Vereação

A reunião ordinária de 20 de abril iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 13 de abril após algumas melhorias solicitadas pela vereadora do PS, Katarina Da Silva. Na sequência da proposta de comparticipação financeira para o clube escolar federado de escalada, deliberada na reunião de 13 de abril, a vereadora Ana Rita Dias aproveitou para esclarecer que os órgãos sociais do clube serão preenchidos pela administração escolar, por inerência.  A primeira proposta prendeu-se com a prestação de contas individual, relatório de atividades e inventário dos bens. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra começando por dizer que “é impossível digerir em 48h as mais de 400 páginas da prestação de contas, por isso foquei-me no parecer do ROC”, onde constam várias incongruências das contas do Município sob forma de “opinião com reservas”. O vereador do PS prosseguiu e citou o parecer que diz “não nos foi ainda possível proceder, de forma definitiva, à avaliação e validação da totalidade dos bens de ativos fixos tangíveis do Município e sua depreciação”, pelo que se continua sem aferir a totalidade do património da Autarquia. Depois, fez menção a uma doação que ascende os 2 milhões de euros, pela IBERDROLA e que não se encontra devidamente documentada (apenas existe um email a dar conta desta transferência). Sobre este parecer com reserva, o mesmo vereador citou o documento que diz que a doação “visou a reposição do traçado da EM557 que foi afetado com a construção da albufeira da Barragem de Gouvães”, esclarecendo-se que a referida estrada é aquela que passa no coroamento da Barragem. O vereador Octávio Rodrigues ainda mencionou as sucessivas chamadas de atenção do ROC, sobre as demonstrações financeiras da INOVAGUIAR, dizendo poder “estar perante uma contingência no que diz respeito à determinação dos limites de endividamento, tal como o referido na certificação legal das contas”, por em dezembro de 2022 apresentar resultados negativos. A vereação do PS votou contra a presente proposta, não por duvidar da legalidade e pertinência do relatório do ROC, mas sim por todo o conteúdo e opiniões com reservas que constam no documento. A proposta foi aprovada por maioria. As três propostas seguintes, relativas a protocolos de cooperação financeira e técnica com as Juntas de Freguesia de Alfarela de Jales, Soutelo de Aguiar e Alvão, foram apreciadas em conjunto. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionou o Executivo sobre os critérios de atribuição, uma vez que a comparticipação para Alfarela corresponde a 70% do custo total da obra, enquanto as restantes compreendem apenas 50%. O Presidente da Câmara explicou então que Alfarela de Jales vendeu uma escola primária na freguesia e o valor da venda reverteu para o Município, sendo que este pretende investir essa quantia na obra. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi aprovado por unanimidade os contratos de comodato para cedência de viaturas das seguintes freguesias:Sabroso de Aguiar, União das Freguesias de Parada de Monteiros e Pensalvos, Alvão, Vreia de Jales, Vreia de Bornes e Valoura. No âmbito da ação social escolar foi aprovado por unanimidade a atribuição de suplemento alimentar. No domínio do desenvolvimento social, foi proposto o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, onde a vereadora do PS, Katarina Da Silva, fez uma extensa intervenção criticando o constante recurso da Autarquia a entidades externas para a realização de planos e diagnósticos territoriais, dizendo que é notório o desajustamento do documento proposto às especificidades, necessidades e potencialidades de Vila Pouca de Aguiar. Ainda assim, a vereadora disse que “um passo é sempre um passo e este foi um importante de se dar”. A proposta foi aprovada por unanimidade. De seguida, foi deliberado o início de procedimento para o Regulamento do Depósito Municipal de Espólio Arqueológico, também aprovado por unanimidade. A última proposta na Ordem de Trabalhos visou a deliberação do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Pouca de Aguiar. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra e iniciou a sua intervenção dizendo “Bem-vindos! Desde há muito que sou defensor de uma política fiscal amiga do empreendedorismo vejo, com satisfação, a criação de um regulamento que orienta e direciona os apoios fiscais a conceder”. Prosseguiu dizendo “poderemos questionar a ambição do regulamento, no entanto, um primeiro passo foi dado. O reconhecimento de que este é um caminho a percorrer deixa-me satisfeito e esperançado em melhorias, sempre que o entendimento geral as considere relevantes”. O mesmo vereador fez ainda uma crítica, dizendo que espera que no futuro estes benefícios sejam alargados às famílias. O Presidente da Câmara respondeu que as famílias não estão contempladas porque já existe um Regulamento que já apoia as famílias desfavorecidas, tendo a vereadora do PS, Katarina Da Silva, intervindo para dizer que, “não obstante, a importância do regulamento para famílias vulneráveis, também queremos atrair e fixar famílias com capacidade económica, que invistam o seu capital no nosso concelho a longo prazo”. Antes da deliberação, o vereador Octávio Rodrigues sugeriu alterar o nome do documento para “Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais para Empresas do Município de Vila Pouca de Aguiar”, tendo a proposta sido deliberada e aprovada por unanimidade com este mesmo nome. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador Octávio Rodrigues solicitou a palavra para questionar o vereador Luís Filipe Nascimento sobre o relatório entregue no âmbito da viagem à Feira Internacional de Agricultura, questionando quantos participantes, quais os custos e que aprendizagens se trouxeram para o concelho que justifiquem a visita, ao que o vereador do PSD respondeu que o documento entregue é apenas técnico e não reflete os aspetos dos custos, comprometendo-se a trazer essa informação na próxima reunião do Executivo. O vereador do Partido Socialista perguntou ainda sobre a possível Albufeira em Trandeiras, questionando se existe a possibilidade de recircular a água pela barragem da Falperra, tendo o Presidente da Câmara dito que está tudo numa fase inicial e que ainda só foi entregue o primeiro estudo de impacto ambiental. O vereador do PS questionou ainda se, em alguma circunstância,

A reunião ordinária de 13 de abril foi presidida pela Vice-Presidente Ana Rita Dias, integrou 12 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 23 de março. A proposta seguinte prendeu-se com o contrato de aquisição de serviços de Medicina no Trabalho, no valor de quase 15 mil euros anuais. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para questionar se existe outra entidade responsável pela Higiene e Segurança no trabalho, tendo a Vice-Presidente Ana Rita Dias respondido que sim, explicando ainda que a presente proposta se deve à necessidade de atualizar o valor da prestação de serviços, que nunca tinha sujeito a alteração. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi deliberado o restabelecimento do tarifário de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para os titulares do Cartão Social do Município, também aprovado por unanimidade. No âmbito da educação, foi aprovada por unanimidade a atribuição de bolsas a alunos do ensino superior, tendo o vereador Octávio Rodrigues intervindo para questionar se há ideia do valor total disponibilizado para bolsas de estudo e de mérito. A vereadora Manuela Castanheira disponibilizou a informação no final dessa mesma reunião. A proposta n.º 60/2023 visou a comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para a criação de um Clube Escolar de Escalada, visando a criação de um clube educativo federado. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para pedir esclarecimentos sobre como irá funcionar o clube, uma vez que a presente proposta refere que é possível a integração de alunos, antigos alunos e até elementos da comunidade. Relembrou que já há um clube direcionado para a prática de Escalada e que, havendo comparticipação financeira para uma equipa, deverá havê-lo para as restantes. Relembrou ainda que criar um clube federado em âmbito escolar abre precedentes para outros desportos, havendo agora a possibilidade de se criarem novos clubes que se sobrepõem aos já existentes no concelho. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para referir que a sua dúvida com a proposta se prende com a intenção de integrar o desporto federado utilizando recursos do âmbito escolar. Disse ainda que a proposta não clarifica quem são os dirigentes do clube nem quem irá assegurar os treinos, transportes e acompanhamento a provas fora do horário da escola pública. Apontou ainda para a falta de clareza quanto à operacionalidade da proposta, que apenas solicita comparticipação financeira para a aquisição de material. A Vice-Presidente da Câmara não conseguiu esclarecer de que forma se pretende conciliar o desporto escolar com o federado, qual o papel do Agrupamento de Escolas num clube que pretende integrar elementos fora da comunidade escolar nem que recursos humanos irão garantir a prática desportiva do clube. Por estes motivos, o Partido Socialista absteve-se da votação, tendo a comparticipação financeira sido aprovada por maioria. Ainda no âmbito da educação foi proposta uma revisão à Carta Educativa de Vila Pouca de Aguiar, documento que reflete as políticas locais de planeamento da rede escolar. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para perguntar quem elaborou a revisão, tendo a Vice-Presidente da Câmara respondido que é uma empresa privada, que já havia realizado a primeira Carta. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para confirmar se a primeira Carta Educativa foi aprovada no mandado 2005-2009, tendo a Vice-Presidente dito que sim. O vereador do PS prosseguiu, questionando se há o risco de encerrar a escola das Pedras dada a redução do número de crianças, tendo a Vice-Presidente respondido não haver essa previsão. A vereadora Katarina da Silva voltou a pedir a palavra para dizer que “o risco de recorrer a entidades externas é que estas estão completamente alheias da realidade do nosso concelho, da nossa visão para o futuro, revelando desconhecimento das potencialidades e também necessidades territoriais. Isto reflete-se no presente documento, pela não referência a conceitos que considero fundamentais para o futuro educativo do nosso concelho, nomeadamente: a transição digital; a sustentabilidade ambiental; o contacto intergeracional”, tendo incluído posteriormente a questão da saúde mental no conjunto de questões imprescindíveis de serem abordados. A mesma vereadora alertou ainda para a utilização do termo “necessidades especiais” na Carta, dizendo mesmo que “Especial é a francesinha com ovo. O que estas pessoas têm são necessidades específicas, não especiais.”. A proposta foi aprovada por unanimidade, ainda que a vereação do PS defenda a necessidade de ajustar o documento à realidade do território. No âmbito da ação social escolar, foram propostas a atribuição de subsídio escolar e ainda a atribuição de suplemento alimentar, ambas aprovadas por unanimidade. De seguida, foi proposta a aquisição de um contentor de recolha têxtil para a Cruz Vermelha Portuguesa, também aprovada por unanimidade. No domínio da formação profissional, foi aprovada por unanimidade o protocolo de certificação com o Centro Qualifica do Município de Vila Pouca de Aguiar/Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega. No que concerne ao associativismo, foram propostos os protocolos de colaboração com as Associações Culturais, Recreativas, Desportivas e Sociais do Concelho de Vila Pouca de Aguiar, aprovados por unanimidade, com as abstenções da Vice-Presidente, na comparticipação da Associação das Mulheres Aguiarenses Empreendedoras, e da vereadora Katarina Da Silva, na comparticipação do Centro Social Santo António da Lagoa, por integrarem a Direção dos mesmos. A última proposta da Ordem de Trabalhos prendeu-se com o depósito de bens arqueológicos do Museu Padre José Rafael Rodrigues, em parceria com a Direção Geral do Património Cultural. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para “expressar a minha satisfação de ver o Museu com a possibilidade de armazenar bens arqueológicos do nosso concelho”. Prosseguiu relembrando que “há um outro espólio em Chaves, pertencente ao Padre José Rafael. Há alguma possibilidade de recuperar estes bens, que são em boa parte manuscritos, para o nosso Museu? Em que pé estão estas negociações?”, tendo a Vice-Presidente da Câmara dito que efetivamente continua em negociação, mas que o Município está empenhado em recuperar também esses artigos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

A reunião ordinária do dia 23 de março incluiu 7 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), tendo iniciado com a aprovação por unanimidade da ata da reunião ordinária de 9 de março de 2023. O segundo ponto na OT prendeu-se com um contrato de prestação de serviços para fiscalização de empreitadas de obras públicas, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento explicado que a técnica em causa já acompanha as obras que lhe estão a ser atribuídas no novo contrato. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para questionar se não há profissionais no Município que possam executar estas tarefas, tendo o mesmo vereador do PSD explicado que os dois engenheiros da sua divisão acompanham, de momento, 45 empreitadas. O vereador do PS questionou então porque estariam a ser atribuídas obras que estão, de momento, completamente paradas tal como no Cineteatro, tendo o vereador do PSD respondido que essas obras irão necessitar, eventualmente, de fiscalização. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para questionar o Município sobre a extinção do projeto, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento dito que se verificou a necessidade de reformular o projeto do sistema de áudio, luz e imagem. Relativamente à extinção dos dois contratos associados à obra do Cineteatro, a vereadora do PS questionou se o processo não implica compensações financeiras às empresas em causa, tendo o vereador do PSD dito que não se preveem indemnizações. A proposta para o contrato de prestação de serviços foi aprovada por unanimidade. Depois, foram deliberadas a constituição da Comissão de Vistorias e ainda a alteração da delimitação da área de reabilitação urbana de Viduedo, ambas aprovadas por unanimidade. O ponto seguinte prendeu-se com a adenda ao protocolo com o Centro Social Comunitário do Planalto de Jales, onde se pretendeu incluir a valência de ERPI (também designado Lar de Idosos). Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionando se a adenda tem efeitos retroativos, uma vez que a referida instituição possui a ERPI há mais tempo, tendo a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, respondido que não, ao qual a vereadora do PS respondeu “que pena”. A vereadora do Pelouro assentiu. A proposta foi aprovada por unanimidade. Ainda no âmbito da ação social, foi aprovado por unanimidade um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e o Conselho Diretivo do Baldio de Parada de Aguiar, para a prestação de serviços da primeira para a segunda no domínio da nutrição e elaboração de ementas. Por fim, foi proposta a atribuição de subsídios no âmbito da ação social escolar, aprovada por unanimidade. Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara tomou da palavra para se referir a um artigo publicado na Voz de Trás-os-Montes sobre a abertura da unidade de convalescença e à informação na contracapa, onde o próprio jornal indicava que contactou o próprio (Presidente) mas que o mesmo recusou uma vez que “não comentava assuntos de partidos políticos”. Explicou então que aquilo que disse na realidade foi que aquele assunto não era uma questão partidária, tendo de seguida lido uma declaração redigida pelo próprio sobre a abertura da Unidade de Convalescença e o artigo em causa, que virá refletida na ata da reunião de 23 de março. Terminou dizendo que queria agradecer formalmente a todas as pessoas envolvidas no processo, tendo ainda destacado a importância do abaixo assinado promovido pela comunidade local pelo não encerramento da Unidade de Paliativos. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para, em nome da vereação do PS, expressar a sua satisfação pelo resultado final e a confirmação da instalação da Unidade de Convalescença.   O vereador do Partido Socialista pediu então a palavra para questionar o Executivo sobre o encerramento das Piscinas Municipais, que já estão fechadas poucos dias após abrir. O vereador Luís Filipe Nascimento disse que a análise às águas indicou a presença de coliformes e que neste momento só estavam a aguardar a confirmação do resultado de novas análises, por parte do Delegado de Saúde, para avançar com a reabertura. O vereador do PS pediu novamente a palavra para se referir ao Cemitério de Vila Pouca de Aguiar, uma vez que saiu uma notícia na imprensa regional onde confirma a construção de um Crematório no local. Questionou então o Executivo se esta construção estava realmente confirmada. O Presidente da Câmara disse que não, que apenas foi conversado em reunião com a CIM Alto-Tâmega e Barroso, mas que, nessa mesma reunião, não se reuniu um apoio consensual sobre a possibilidade dessa construção. Explicou ainda que não existe qualquer projeto concluído ou em elaboração pelo Município. O vereador Octávio Rodrigues perguntou então de onde veio a confirmação para a notícia, tendo o Presidente da Câmara suposto que seria pelo conteúdo da reunião com a CIM. Pediu então a palavra a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar o Executivo sobre a gestão dos equipamentos do Centro de Saúde, nomeadamente dos veículos, após a transferência de competências. Respondeu a vereadora Manuela Castanheira que essa gestão é clínica, pelo que é feita pelos próprios profissionais do ACES. A vereadora do Partido Socialista alertou que tomou conhecimento de que a prestação de serviços de enfermagem ao domicílio estava a ser condicionada pela indisponibilidade de veículos e, tendo a competência da saúde sido atribuída ao Município, solicitou que a vereadora do pelouro confirmasse a situação. Terminou reforçando a extrema importância da prestação de serviços ao domicílio para territórios como o nosso: disperso, envelhecido e sem rede de transporte em muitas das localidades. A vereadora Manuela Castanheira disse que iria averiguar o problema. A vereadora do PS pediu ainda a palavra para alertar o Executivo para o atual estado do passadiço junto à fonte em frente ao Palacete Silva/Praça Vermelha, uma vez que tomou conhecimento de que uma pessoa teria tropeçado numa tábua solta, tendo-se ferido com alguma gravidade. O vereador Arlindo Ribeiro disse que o passadiço já fora alvo de reparação. 

A reunião ordinária de 9 de março integrou 7 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). Iniciou-se com a intervenção do vereador do PS, Octávio Rodrigues, que após pedir a palavra questionou sobre o balanço da Feira Internacional de Agricultura, tendo o Presidente da Câmara respondido que estaria a ser preparado um relatório com essa informação. A OT iniciou com a aprovação da ata da reunião de 23 de fevereiro de 2023 por unanimidade. De seguida, foi aprovada a constituição de um fundo de maneio para a CPCJ de Vila Pouca de Aguiar, destinado a despesas eventuais em situação de emergência social, no valor de 624,00€. A proposta foi aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com a assinatura de um protocolo de cooperação financeira e técnica, com a Comunidade Local dos Baldios de Capeludos, para obras de melhoramento de ruas. O protocolo prevê que 50% da obra, no valor de quase 117 mil euros, seja suportada pela Câmara Municipal. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar quem irá suportar os outros 50%, tendo o Presidente da Câmara respondido que seria a própria Comunidade dos Baldios. O vereador do PS assentiu, mas acrescentou que “essa informação não está refletida no documento”, pedindo que, no futuro, esses dados fossem colocados no protocolo, à semelhança do que tem acontecido em outros de natureza semelhante. A proposta foi aprovada por unanimidade. No âmbito do desenvolvimento económico, foram propostas as atribuições/não atribuições de bolsas de estudo e de mérito a estudantes do ensino superior e ainda o suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas por unanimidade. O último ponto da OT propunha o Regulamento do Festival da Canção de Vila Pouca de Aguiar, também aprovada por unanimidade. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador Luís Filipe Nascimento dirigiu-se aos vereadores do Partido Socialista para entregar a documentação relativa ao processo de instalação de Fibra Ótica no concelho, conforme pedido pela vereação do PS. Explicou que a atual taxa de cobertura ronda os 80%, mas que há um problema de acesso nas designadas zonas brancas, explicando que determinadas freguesias estão excluídas de financiamento para a instalação por terem mais de 20% de cobertura. Contudo, segundo o mesmo vereador do PSD o Município pretende garantir a cobertura total, nem que tenham de suportar parte do custo da instalação. De seguida, a vereadora Ana Rita Dias pediu a palavra para se referir à participação da Câmara Municipal na Bolsa de Turismo de Lisboa, onde referiu a participação do Município no stand da CIM Alto-Tâmega e Barroso, da Rota N2, dos Caminhos de Santiago e ainda do Turismo Porto e Norte. Tomou ainda da palavra o Presidente da Câmara para informar o Executivo de que, a 8 de março, realizou-se uma reunião onde se confirmou que o serviço da Unidade de Paliativos de Vila Pouca de Aguiar passaria para uma Unidade de Convalescença com 20 camas. Mais referiu que o processo será assumido pelo Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto-Douro e que as obras para esta adaptação serão comparticipadas pelo PRR. Disse ainda que, se a Unidade de Paliativos encerrar até maio, garante a abertura da Unidade de Convalescença até ao final do ano. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para reforçar a necessidade de dar utilidade a todas as habitações sociais desocupadas, uma vez que existem famílias carenciadas em grande necessidade de apoio social. Alertou o Executivo sobre a urgência de executar as obras de melhoramento nestas casas para colocá-las ao dispor da comunidade. Respondeu a vereadora Manuela que, de momento, ainda não é possível fazer as intervenções necessárias, uma vez que o atual Regulamento para a habitação social prevê que apenas após um ano de desocupação é que o Município pode recuperar a casa.

A reunião ordinária do Executivo Municipal de 23 de fevereiro incluiu 11 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). Antes do início dos trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre a estrada de acesso à aldeia de Gouvães, que está a ser utilizada sem pavimentação por falta de alternativas. O vereador do PSD Filipe Nascimento negou a falta de condições para a transitabilidade, dizendo que o acesso permite a circulação de veículos. Dando início à OT, foi deliberada a ata da reunião ordinária de 9 de fevereiro de 2023, com a abstenção da vereadora Manuela Castanheira por não ter estado presente. Seguiram-se propostas da divisão administrativa, no âmbito de um contrato de trabalho com funções públicas sem termo e a cedência da concessão da Loja nº 9 no Mercado Municipal, ambas aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposto o parecer prévio do Parque de Lazer de Capeludos, no âmbito das medidas compensatórias da Iberdrola. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que ficou satisfeito quando leu o alerta da técnica que elaborou o parecer sobre a fiscalização e gestão de resíduos, e aproveitou o tema para questionar o Executivo sobre os resíduos de construção descarregados a céu aberto em Pedras Salgadas. Respondeu o vereador do PSD Arlindo Ribeiro dizendo que a situação já foi resolvida. A proposta relativa ao Parque de Lazer de Capeludos foi aprovada por unanimidade. A proposta seguinte, relativa à localização do Cemitério de Vila Pouca de Aguiar, foi alvo de escrutínio por parte da vereação do Partido Socialista que, face à falta de informação concreta na presente proposta, colocou várias questões sobre o local proposto e as restantes alternativas referidas no documento. Depois de uma longa explicação por parte do Presidente da Câmara Municipal, interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, dizendo que “se conseguiu explicar mais nestes 5 minutos do que as 9 paginas da proposta”, criticando a falta de informação e documentação que sustente uma decisão consciente e informada. A intervenção da vereação do Partido Socialista sobre o referido assunto foi longa e detalhada, sendo que o conteúdo da discussão foi vertido para a declaração de voto que se segue: “A vereação do Partido Socialista absteve-se na votação da proposta 38/2023, relativa à localização do cemitério de Vila Pouca de Aguiar, por considerar que a proposta em causa não possui elementos suficientes para que uma decisão desta relevância e impacto possa ser tomada de forma consciente e informada. A proposta refere que a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar, a Paróquia e a Unidade de Saúde Pública (USP) emitiram pareceres favoráveis quanto à localização, mas esta documentação não nos foi facultada com o envio dos trabalhos, tendo sido disponibilizado durante a reunião apenas o parecer favorável da USP. Além de propor a Nossa Senhora da Conceição como local para a construção de um novo cemitério na freguesia de Vila Pouca de Aguiar, o documento refere quatro localizações possíveis, todas elas excluídas como opções na proposta sem que haja dados, ponderação ou uma justificação concreta para aquela decisão. A proposta de nove páginas justifica a escolha do local dizendo que “os (outros quatro) espaços careciam de muitas necessidades de infraestruturas”, mas não especifica que necessidades são essas nem qual a diferença no orçamento da obra em cada local. Diz também que os outros locais foram rejeitados devido à necessidade “de aquisição de terrenos, a existência de linhas de água e muitas outras salvaguardas ambientais”, mas não especifica o preço para a aquisição dos terrenos, nem o parecer das entidades de saúde e ambientais, nem possui documentação onde conste a intenção de doação da Comissão Fabriqueira. Por fim, a proposta refere ainda “a necessidade de construção de capelas e/ou elementos de ordem religiosos, pois não existem nesses locais”, justificação que a vereação do PS não considera válida uma vez que, sendo Portugal um Estado Laico com princípios como a não discriminação e igualdade consagrados, não é da competência do Município garantir representação de uma religião se não pretende acomodar as múltiplas crenças religiosas dos seus Munícipes. Por fim, e não menos importante, a localização proposta implica negociações com a família proprietária da residência localizada nas proximidades, que alega perdas patrimoniais e danos morais. O Executivo do PSD refere que têm sido feitas reuniões e contactos com os moradores do bairro, em particular com esta família, mas não apresenta documentação sobre o conteúdo das reuniões nem possui qualquer acordo escrito sobre possíveis compensações financeiras a atribuir aos proprietários. Resumindo, não foram facultados os três pareceres favoráveis de que a proposta refere; não há documentos que comprovem a intenção da Comissão Fabriqueira doar o terreno pretendido; também ainda não foi estipulado um valor para as perdas patrimoniais dos proprietários da habitação nas proximidades. Neste sentido, não possuímos elementos suficientes para que possamos tomar uma decisão devidamente informada e considerámos que as quatro localizações que a proposta refere não foram devidamente estudadas.” A proposta da localização do Cemitério de Vila Pouca de Aguiar junto à Nossa Senhora da Conceição foi aprovada por maioria, com a abstenção da vereação do PS. No âmbito da inserção profissional, foram deliberadas comparticipações financeiras para a integração de um estágio profissional no Centro Social Paroquial Padre Sebastião Esteves e ainda na Associação Cultural e Recreativa Juventude de Pedras Salgadas, ambas aprovadas por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com a reavaliação de subsídio no âmbito da ação social escolar, também aprovada por unanimidade. No âmbito do associativismo, foi aprovada por unanimidade uma adenda no protocolo de colaboração com a Associação de Caça de Santo Humberto de Vila Pouca de Aguiar, que solicitou um aumento na comparticipação financeira para fazer face ao aumento de despesas associadas ao canil da associação. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionou para quando está previsto o arranque das obras do Centro de Recolha Animal, tendo o Presidente da Câmara respondido que se espera que durante a semana seguinte a obra seja consignada e iniciada em breve, adiantando que quando

A reunião ordinária do Executivo de 26 de janeiro integrou 17 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a deliberação da ata da reunião anterior (a 12 de janeiro), aprovada por unanimidade. Depois, foi tomado conhecimento de uma nova distribuição de funções no âmbito do desenho, projeto e topografia, planeamento e ordenamento do território e licenciamento e vistorias. É a quinta vez neste mandato (que iniciou a outubro de 2021) que há uma mudança nestas funções, tendo o Presidente da Câmara dito que este Despacho em particular não altera a divisão de funções, apenas a dependência de um trabalhador do Município. O ponto seguinte prendeu-se com o Despacho para a contratação por prestação de serviços de Assistentes Operacionais da Saúde, aprovado por unanimidade. De seguida, foi aprovado por unanimidade a designação do Sr. Presidente da Câmara para representante do Município na Assembleia Geral da empresa EHATB. Depois, foram aprovadas por unanimidade a atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira de Assistente Operacional, legalmente enquadráveis e a celebração de um contrato de aquisição de serviços de reparação mecânica para a Autarquia. No que concerne o apoio às freguesias, foram aprovadas duas comparticipações financeiras ao Conselho Diretivo da Comunidade Local dos Baldios da Povoação de Nuzedo, para a construção de uma casa mortuária (no valor de 12.500€) e para a reparação de um muro (no valor de 12.593,75€). Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar se os 12.500€ atribuídos para a casa mortuária são a comparticipação padronizada para as aldeias, recordado que em mandatos anteriores foram aprovados financiamentos de 17.500€. Prosseguiu dizendo que, sobretudo num contexto de inflação, esta disparidade não faz sentido, mas que, se os Conselhos Diretivos têm aceitado a comparticipação, deve manter-se. Terminou sugerindo ao Executivo que o valor máximo de 12.500€ seja formalmente estabelecido para o futuro, de forma a evitar mais diferenças entre comparticipações. No âmbito da Educação, foram aprovadas por unanimidade o Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar para os transportes escolares; a comparticipação financeira para o desenvolvimento de atividades complementares de ação educativa do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; a comparticipação financeira à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para atividades de enriquecimento curricular e atividades de animação e apoio à família; a redução de passe escolar no âmbito da ação social escolar; e a reavaliação do passe escolar no âmbito da ação social escolar. A proposta seguinte prendeu-se com a deliberação do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Vila Pouca de Aguiar. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar o Executivo se existe um plano de comunicação definido para a divulgação do Código. Respondeu o Presidente da Câmara que se pretende divulgar o documento nas reuniões periódicas com os trabalhadores. Depois, foi deliberada o tema “Igualdade de Género” para o Concurso Literário do Concelho de Vila Pouca de Aguiar. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. A proposta nº 19 de 2023, relativa à comparticipação financeira da Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar (ANIPUR), propunha 2.400€ de comparticipação para o ano 2023. Interveio a vereadora do Partido Socialista para questionar o porquê de, no ano 2022, não ter sido promovida a campanha de Esterilização no concelho. A vereadora Ana Rita Dias explicou que, no passado, a campanha foi suportada pelo Governo, mas que, em 2022, não foi lançado qualquer apoio a nível nacional. Interveio novamente a vereadora Katarina Da Silva perguntando porque é que, não havendo uma campanha a nível nacional, o próprio Município não financiou as esterilizações. O Executivo concordou com a possibilidade, dizendo, contudo, que o valor comparticipado seria menor. A proposta da comparticipação, no valor de 2.400€, foi aprovada por unanimidade. A vereadora do PS aproveitou ainda para questionar se houve progresso na concretização do tão aguardado Centro de Recolha Animal, previsto para o ano 2022. O Presidente da Câmara respondeu que o projeto está na fase final da adjudicação. Por fim, foi aprovado por unanimidade o início do procedimento para o Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Pouca de Aguiar. Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara tomou a palavra para dar esclarecimento sobre o novo Cemitério de Vila Pouca de Aguiar e o movimento cívico que se criou em torno da sua construção. Este é um tema que, por diversas vezes, foi levantado em reunião do Executivo pela vereação do Partido Socialista que alertou o Executivo para a falta de espaço para ampliação e a escassez de jazigos livres no atual cemitério. O Presidente da Câmara Municipal explicou então que o alargamento do atual cemitério não é viável por vários motivos, sendo necessária uma solução a longo prazo. Prosseguiu dizendo que a Nossa Senhora da Conceição tem vindo a ser apontada como uma alternativa para a nova localização, mas que ainda não há uma decisão concreta. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para questionar se foi emitido algum parecer de saúde pública. Respondeu o Presidente que ainda está a aguardar o documento. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para perguntar se os pontos de água ali existentes constituem um impedimento para a construção do cemitério, tendo sido explicado que o parecer da saúde pública salvaguarda todas as questões ambientais. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para questionar o vereador Filipe Nascimento sobre a previsão da conclusão da obra de Reabilitação da Estação das Pedras Salgadas, tendo este respondido que está prevista para final de maio. A vereadora do PS pediu novamente a palavra para questionar se as Piscinas Municipais sempre abrirão em janeiro, tal como afirmado pelo Executivo, tendo o vereador Filipe Nascimento respondido que o equipamento está instalado e o arranque estaria programado para dia 30 de janeiro.

A última reunião ordinária do Executivo da Câmara Municipal foi realizada a 12 de janeiro e integrou oito pontos na Ordem de Trabalhos (OT). No que concerne à Ata da Reunião de 22 de dezembro de 2022, interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para solicitar a inclusão dos pedidos de esclarecimento feitos pela vereação do PS nos pontos 2 e 14 da referida reunião. A ata foi deliberada com as alterações solicitadas, tendo sido aprovada por unanimidade. O ponto seguinte prendeu-se com a manutenção do tarifário de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e serviços auxiliares, sendo que o valor se mantém igual ao ano anterior. O despacho foi provado por unanimidade. Depois, foi proposta a abertura de procedimentos concursais para ocupação de 49 postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal de 2023. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, explicou que alguns contratos a termo estão a terminar e pretende-se que passem para tempo indeterminado. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar quantos destes postos de trabalhos estão afetos à transferência de competências, tendo a vereadora Ana Rita Dias respondido que serão, no máximo, 23 postos (9 no âmbito da educação e 10 a 14 na saúde). A vereadora do Partido Socialista questionou então se restantes postos de trabalho se destinam à contratação dos trabalhadores do Município que se encontram a recibos verdes, pois dado o elevado número de trabalhadores nesta situação seria importante converter as prestações de serviços um contrato de trabalho, tendo a vereadora Ana Rita Dias dito que a proposta não incluiu estes trabalhadores. A proposta foi aprovada por unanimidade. No âmbito do desenvolvimento socioeconómico/contabilidade, foram propostas a criação de fundos de maneio para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Pouca de Aguiar e ainda para despesas eventuais e urgentes em situação de emergência social, ambas aprovadas unanimemente. Depois, foi proposto o início de procedimento para o Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, também aprovada por unanimidade. Por fim, no âmbito da educação/ação social, foram aprovadas por unanimidade a atribuição de subsídio escolar e ainda a redução de passe escolar. Finda a Ordem de Trabalhos (OT), a vereadora do PS Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre a reabilitação da antiga estação dos caminhos-de-ferro de Pedras Salgadas. A vereadora afirmou que a obra está parada e que já foram lançados dois contratos públicos que já ultrapassaram largamente os prazos de execução. Relembrou ainda o custo da obra, que já ultrapassou 745 mil euros. A vereadora prosseguiu dizendo que aquela obra “é o nosso cartão-de-visita para os muitos turistas que visitam a nossa vila termal ou que passam a Estrada Nacional 2” e com o nosso concelho a vender uma primeira impressão assim “não há investimentos que valham a Pedras Salgadas”. Pediu então esclarecimentos sobre o motivo do atraso na conclusão da obra, bem como sobre a previsão para a conclusão da mesma. Respondeu o vereador do pelouro, Filipe Nascimento, que a obra não está parada, mas que apenas parou durante duas semanas devido à chuva. Disse ainda que não consegue precisar a data de conclusão, mas irá trazer a informação na próxima reunião. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para questionar, novamente, qual a justificação para o atraso da conclusão da obra, tendo o vereador do pelouro dito que foi por questões técnicas relacionadas com o telhado, mas que o problema já está ultrapassado. De seguida, o vereador do PS Octávio Rodrigues pediu a palavra para volta a alertar o Executivo para o encerramento das casas de banho da Central de Camionagem em Vila Pouca de Aguiar, deixando os viajantes sem apoio. O Executivo não se pronunciou sobre o assunto. O vereador do Partido Socialista colocou mais uma questão, esta relativa ao ponto de água em Valoura. Disse ainda que “tanto quanto sei, agora a água foi demasiada e a parede do ponto de água desapareceu”, tendo o vereador Filipe Nascimento explicado que o empreiteiro não impermeabilizou bem a parede o que resultou numa fuga de água, mas que o problema já foi intervencionado e resolvido. O vereador do PS perguntou então que entidade realizou a fiscalização da obra, tendo o vereador do PSD respondido que foi o Município. Prosseguiu o vereador Octávio Rodrigues questionando como é que o Município não deu conta desta fuga, tendo o vereador Filipe Nascimento dito que os custos desta intervenção ficaram a cargo do empreiteiro. Por fim, o vereador Octávio Rodrigues pediu esclarecimentos sobre o investimento proveniente do Reino do Lesoto, tendo o Presidente da Câmara explicado que recentemente realizaram-se eleições naquele país, facto que atrasou o processo, mas que em breve retomará o seu curso.