Reunião de Câmara, 10 de agosto de 2023

A reunião do Executivo de 10 de agosto integrou 6 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 27 de julho.

Depois, seguiu a proposta para o Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Vila Pouca de Aguiar, onde se pretende a restituição da fiscalização dos estacionamentos pagos, bem como o alargamento dos mesmos para a o Espaço Multiusos no centro de Vila Pouca de Aguiar e junto ao Minipreço. Além disso, será retirada da zona de estacionamento pago os lugares situados por trás do Mercado Municipal.

Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar se se pretende mudar a política de fiscalização, uma vez que neste momento os estacionamentos pagos não são fiscalizados. A mesma vereadora prosseguiu, dizendo que a população já está acostumada a estacionar sem pagar, pelo que seria importante avisar que, a partir de determinada data, se retomará a fiscalização. A vereadora do Pelouro, Ana Rita Dias, disse que se pretende publicar um aviso no jornal local e, no decorrer das primeiras semanas, serão dadas apenas advertências em caso de incumprimento. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O ponto seguinte prendeu-se com a comparticipação financeira às festividades nas localidades de Bornes de Aguiar e Sabroso de Aguiar, aprovada por unanimidade.

Seguiu-se a proposta da Rota da Estrada Nacional 2 como Projeto de Interesse Municipal e ainda a atribuição de subsídios escolares e isenção de passes escolares no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas por unanimidade.

O último ponto da OT visou uma adenda ao Protocolo de colaboração entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Vila Pouca de Aguiar. Pediu a palavra o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que fica “satisfeito pela evolução do papel da Cruz Vermelha Portuguesa, que antigamente era persona não grata no concelho”. Prosseguiu, dizendo que a otimização de recursos que o Executivo pretende com esta proposta não é um objetivo real, uma vez que não tendo controlo sobre os recursos da delegação não se pode falar da otimização dos mesmos. “Nós não sabemos se esta entidade vai ou não corresponder àquilo que se pretende” reforçando que iniciou a intervenção dizendo que fico satisfeito com este pedido, mas que “direcionar a proposta para o pagamento de um salário causa-me algumas dúvidas”. A proposta foi aprovada por unanimidade.

No final da reunião, o Presidente da Câmara questionou o Executivo se poderia acrescentar uma proposta à OT, que lhe chegou no dia anterior, que visava a candidatura para a criação de uma 4ª Equipa de Intervenção Permanente. Explicou que é necessário que o Município emita um comunicado onde dê nota do interior em estabelecer um novo protocolo com as entidades competentes, daí a proposta em causa. A mesma foi aprovada por unanimidade.

O Presidente da Câmara tomou da palavra, após a deliberação de todas as propostas da OT, para se referir à Unidade de Convalescença, explicando que a abertura da mesma está atrasada devido a questões internas do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Garantiu que o projeto é para avançar e já há 800 mil euros cativos no PRR, mas os prazos inicialmente fixados não serão cumpridos.

A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu então a palavra para solicitar à vereadora do pelouro da ação social, Manuela Castanheira, o relatório de execução do projeto Mediar para Incluir, documento que ficou de ser entregue até à seguinte reunião ordinária.

A mesma vereadora pediu novamente a palavra para questionar o Executivo sobre a organização e realização das Festas da Vila. Disse que, pela primeira vez, viu os aguiarenses a expressarem de forma clara e pública o seu descontentamento com as festas do concelho. Questionou então o Município se estariam a par das críticas e, ainda, se pretendem refletir sobre elas e mudar o formato das festas, que se mantém igual há vários anos. A vereadora do Pelouro, Ana Rita Dias, respondeu que tomou conhecimento das críticas quanto à falta de atividades após o Fernando Daniel, mas que tal se sucedeu por decisão dos bares da vila, que não quiserem ficar no espaço depois do concerto do referido cantor. Disse ainda que, segundo as informações que recolheu, o feedback é muito positivo, as pessoas estão muito satisfeitas e o retorno económico do comércio local foi maior. A vereadora concluiu, dizendo que estava satisfeita com as festas e não pretendia fazer alterações significativas. A vereadora do PS interveio novamente, para dizer que aquilo que se verifica é uma falta de interesse nas festas e que isso se reflete, por exemplo, na quantidade de estabelecimentos que optam por estar encerrados durante o fim-de-semana, dizendo que isso é reflexo do pouco retorno que elas trazem. Em jeito de conclusão, sugeriu que o Município reflita sobre as críticas, converse com os comércios e empresários locais e atualize os modelos das Festas à atualidade. 

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