Reunião de Câmara, 24 de agosto de 2023

A reunião ordinária de 24 de agosto integrou sete pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação da ata da reunião ordinária anterior, de 10 de agosto, com a aprovação por unanimidade da mesma, sendo que o Vereador do PSD Arlindo Ribeiro não participou na votação por não ter estado presente nesse dia. 

Seguiu a deliberação de um pedido de autorização para passagem à situação de pré-reforma de um trabalhador do Mapa de Pessoal do Município de Vila Pouca de Aguiar. O pedido foi aprovado por unanimidade.

Depois, foram propostos um contrato de prestação de serviços para higienização das instalações desportivas, a não adjudicação da Loia Comercial n° 3 do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e a atribuição do direito de exploração da Loia Comercial n° 13 do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar, todas aprovadas por unanimidade. 

A proposta seguinte prendeu-se com uma comparticipação financeira à Cooperativa Agrícola de Vila Pouca de Aguiar para o Concurso pecuário do Alvão e ‘Open Day’ Maronês no valor de 4300€. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que “a proposta não me choca. A forma como as coisas nos chegam é que me choca” e realçou o facto do evento a que se refere a proposta já se realizou no dia 19 de agosto, tendo o pedido de comparticipação sido enviado ao Município apenas um dia antes. Prosseguiu dizendo “vamos imaginar que hoje deliberávamos não comparticipar o evento. A organização tinha meios próprios para fazer face às despesas? Como é que uma entidade que necessita de apoio faz o pedido um dia antes do evento?”. O vereador Luís Filipe Nascimento disse que a entidade foi alertada para que fizessem o pedido antecipadamente, mas tal não aconteceu. O vereador Octávio Rodrigues realçou que o evento em si é positivo, mas a forma como se fazem as coisas revela descuido. O Presidente da Câmara concordou e disse “Há um trabalho muito importante a fazer na fiscalização após a realização deste evento”. O vereador Octávio Rodrigues concluiu dizendo que “se conseguirmos traçar um instrumento de análise que permita perceber que a produção e o consumo aumentaram e se o retorno económico é relevante” está recetivo à realização de mais eventos assim. 

A última proposta da OT foi apresentada oralmente pelo promotor do projeto, professor Sérgio Favaios. Tratava-se da apresentação de mobilidade estatuária de técnico e do projeto de apoio à preservação do património musical tradicional do concelho de Vila Pouca de Aguiar. Explicou que o Município de Vila Pouca de Aguiar pretende implementar um projeto de música para as crianças do 1.° Ciclo, que apresentem dificuldades de aprendizagem, de concentração, de raciocínio matemático e de inclusão social, promovendo a integração das crianças através da música de forma a combater o insucesso escolar e permitindo a integração social e os direitos de igualdade. Interveio o vereador do Partido Socialista para questionar de que forma se pretende operacionalizar o projeto e quais os objetivos traçados. Realçou ainda a importância de envolver as tecnologias de informação no projeto. O promotor do projeto explicou que se pretende que o trabalho de pesquisa e recolha seja realizado pelas crianças, mas disse que, dado o seu âmbito da atuação, não iria estabelecer objetivos fixos. A vereadora do pelouro da educação, Ana Rita Dias, interveio também para dizer que se pretende realizar um diagnóstico numa primeira fase e que, a meados do primeiro período, se fará uma primeira avaliação do curso do projeto. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para fazer algumas considerações. Começou por referir que gostava que o documento que o Professor Sérgio leu na apresentação lhe tivesse sido entregue antecipadamente uma vez que a vereação socialista não teve acesso a qualquer documentação de análise da proposta. Prosseguiu, dizendo que o projeto lhe parece muito interessante, mas que há algumas questões que acredita serem constrangimentos para a execução. Em primeiro, um ano para a realização de um projeto tão amplo é escasso e a ausência de objetivos específicos ainda dificulta mais a realização dentro deste período de tempo, explicando que “não vejo como necessariamente mau não atingir todos os objetivos a que um projeto se propõe, mas um fio condutor é essencial para haver algum tipo de orientação”. Disse ainda que colocar a responsabilidade da recolha de dados nas crianças “não me parece exequível, porque o projeto passa a depender de forma exclusiva da boa vontade das crianças” e sugeriu que a recolha de dados fosse feita antes, pelo promotor, parceiros e as crianças em simultâneo para, posteriormente, se fazer a transmissão e registo das canções. Por fim, sugeriu a integração do contacto intergeracional como objetivo uma vez que a música é uma boa forma de juntar crianças e pessoas idosas para a partilha de conhecimentos e cultura popular. Terminou reforçando a necessidade de estipular objetivos e disse estar disponível para colaborar no projeto, uma vez que a sua profissão passa pelo trabalho com população idosa. 

No final da reunião, o Vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para relembrar o Presidente da Câmara que estava em falta o envio da declaração sobre a obra na Rua Padre Amílcar, em Telões. 

O vereador do PS pediu novamente a palavra para questionar sobre a equipa constituída no presente mandato para a gestão das águas e os trabalhos já realizados, tendo o Presidente da Câmara explicado que foram criadas duas estruturas com objetivos distintos para gestão da água em alta e outra equipa que faz a gestão da água em baixa. 

Por fim, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, perguntou qual o ponto de situação da Ponte de Monteiros – Veral, tendo o Presidente da Câmara respondido que a APA não apresentou os projetos dentro do tempo devido e que a Iberdrola pediu a vários empreiteiros projetos de conceção e execução. Um anteprojeto já foi entregue à APA e a próxima reunião de acompanhamento será realizada durante do mês de setembro. O vereador do PS relembrou a urgência na resolução desta obra uma vez que a barragem irá encher em breve, facto que dificultará a execução da mesma.

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