A reunião ordinária do Executivo de 14 de setembro integrou 15 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 24 de agosto.
Depois, seguiu a tomada de conhecimento de uma nova redistribuição nas funções dos vereadores em regime de permanência e ainda as contas do 1º semestre de 2023 das empresas participadas pelo Município de Vila Pouca de Aguiar. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que, quanto às contas, não tem questões a colocar uma vez que é impossível analisar toda a informação dentro do prazo de envio das propostas.
O ponto seguinte prendeu-se com a atribuição do direito de exploração da Loja Comercial n.º 3 do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, uma vez que no anterior procedimento não foram enviadas quaisquer propostas, tendo sido aprovada por unanimidade.
Depois, foi deliberado o protocolo para a entrega do acesso de ligação entre Sobradelo e Capeludos e Ponte sobre o Rio Tâmega (da Iberdrola aos Municípios de Boticas e de Vila Pouca de Aguiar). Após explicação do Presidente da Câmara, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar porquê é que no protocolo a data de entrega é 17 maio, tendo o Presidente da Câmara explicado que essa era a data prevista para a entrega da obra, e que a mesma estava efetivamente concluída, mas faltava assegurar as garantias de boas execução. O vereador do PS voltou a intervir, aproveitando para questionar sobre o problema de formação de gelo na estrada de acesso a Gouvães pelo pontão também construído pela Iberbrola e ainda sobre a ponte de arame entre Monteiros e Veral, ambos no âmbito das medidas de compensação. Relativamente à primeira questão, o Presidente esclareceu que o troço afetado pelo gelo ficou à responsabilidade da Iberdrola durante toda a concessão. Quanto à segunda, disse já ter recebido o anteprojeto da APA e foi agendada uma reunião com a população local para a sua apreciação. O protocolo foi aprovado por unanimidade.
A seguir, foi deliberada uma declaração de extinção por caducidade do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da Falperra. Após o Presidente da Câmara ter explicado o motivo por trás dos atrasos que ditaram a caducidade, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionou o Executivo sobre quando se prevê a conclusão do PDM, tendo o Presidente dito que se prevê que seja até ao final deste ano. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiram-se dois protocolos de cooperação financeira e técnica, com a Junta de Freguesia de Trêsminas/Conselho Diretivo dos Baldios dos Vales (para a pavimentação de uma rua) e com Comunidade Local dos Baldios de Zimão. O vereador Octávio Rodrigues interveio para alertar para erros no cálculo da comparticipação da primeira proposta, valor logo retificado. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
As seis propostas seguintes, do âmbito da ação social, foram aprovadas por unanimidade (uma candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º direito e várias propostas do âmbito escolar, nomeadamente subsídios, suplementos alimentares e isenção de passes). A última proposta da OT visava a aprovação Protocolos de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para a modalidade de futebol na época 2023/2024, também aprovada por unanimidade.
Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara solicitou a antecipação da próxima reunião do Executivo para uma semana por questões de cumprimento de agenda para a Assembleia Municipal.
Depois, o vereador do PSD, Arlindo Ribeiro, entregou ao vereador Octávio Rodrigues a declaração solicitada sobre a obra da Rua Padre Amílcar, em Telões. O vereador do PS agradeceu a entrega da informação e questionou qual o custo do muro e se existe documento de quitação, uma vez que essas informações não constam na declaração. O Presidente da Câmara sugeriu que a vereação socialista apresentasse um requerimento para obter uma resposta.
A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para questionar o ponto de situação do estacionamento pago em Vila Pouca de Aguiar, procurando saber especificamente a partir de que data o Município pretende começar a cobrar o espaço. O novo vereador do Pelouro, Arlindo Ribeiro, disse que o mês de setembro seria para sensibilizar a população, mas que, sobre o assunto, se pretende apresentar um novo regulamento na próxima reunião de Câmara. A vereadora do Partido Socialista frisou a importância de difundir as alterações ao estacionamento e a cobrança de coimas em caso de não cumprimento, de forma a não prejudicar a população Aguiarense. A mesma vereadora questionou também se o Município pretendia permitir pagamentos mensais, em forma de dístico, uma vez que ouviu fizer que o espaço Multifuncional poderia ser reservado por 25€/mês aos comerciantes. Lembrou que o Executivo tinha referido que as alterações ao estacionamento pretendiam libertar lugares para que clientes tenham acesso facilitado ao comércio local. A vereadora terminou dizendo que “a cobrança de um valor mensal aos comerciantes é o completo oposto de apoiar o comércio local”.