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A reunião de 27 de junho integrou 18 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por maioria, da ata da reunião de 13 de junho com a abstenção dos vereadores Katarina Da Silva (PS) e Luís Nascimento (PSD) por não terem estado presentes. Seguiu-se a aprovação por unanimidade da minuta do contrato relativo à contratação de empréstimo de médio e longo prazos destinado ao projeto ‘Melhoria da funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar’. Depois foi proposta uma comparticipação financeira à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar para as equipas de intervenção permanente. No domínio da divisão financeira (energia/iluminação), foram propostas a adjudicação para o fornecimento de energia elétrica para os Municípios do Alto Tâmega e uma comparticipação de cerca de 17 mil euros ao Juventude de Pedras Salgadas para obras de remodelação de iluminação do recinto de jogos do Estádio da Portelinha, no âmbito de um programa para a eficiência energética. A proposta seguinte prendeu-se com a celebração de um acordo de colaboração entre o Município e a Aguiarfloresta para o reforço da execução das faixas de gestão de combustível, também aprovada unanimemente. Seguiram-se três propostas no âmbito da pecuária, que visavam comparticipações financeiras para concursos pecuários em Cevivas, Vreia de Jales e Telões. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir aos valores atribuídos (1700€, 4300€ e 4040€, respetivamente), dizendo que a proposta com o valor mais baixo é aquele cujo concurso tem o custo mais elevado. Reforçou a necessidade de se estabelecerem critérios objetivos para as comparticipações, sob risco de haver injustiças na atribuição das mesmas. Já o vereador Octávio Rodrigues tomou da palavra para dizer que se “resume a festa de Telões a um mero concurso pecuário”, propondo que se ajuste o valor comparticipado ao impacto que a festa tem no concelho. O vereador do pelouro, Luís Filipe Nascimento, admitiu que não houve atualizações nos valores propostos e a Presidente da Câmara lembrou que o apoio sempre foi feito mediante o concurso pecuário. O vereador do Partido Socialista que esta festa, pelo história e tradição que tem no concelho, exige um grande esforço e risco (pelos compromissos financeiros assumidos) por parte de quem a organiza. O vereador Arlindo Ribeiro concordou com o vereador do PS e a Presidente da Câmara assentiu e sugeriu que fosse proposta um apoio para a festa, posteriormente. As três propostas foram aprovadas por unanimidade. O décimo ponto da OT prendeu-se com um protocolo de colaboração com o Sabroso Sport Clube para a instalação de relvado sintético e outros equipamentos desportivos no campo do clube, sendo que o custo máximo para o Município será de 173 mil euros. O conselho diretivo da aldeia fará obras de melhoria nos balneários. A vereadora do Partido Socialista questionou sobre a ausência de uma cláusula que refira a cedência gratuita do espaço à comunidade, sendo que a Presidente da Câmara esclareceu que tal não pode ser feito porque o campo pertence à VMPS/UNNICER, mas que existe uma cláusula que diz que deve ser cedido ao Município sempre que possível. Ainda na divisão do desenvolvimento socioeconómico foram aprovadas por unanimidade: comparticipação financeira ao Clube de Caça e Pesca de Vila Pouca de Aguiar; protocolo de colaboração com a Escola Superior de Biociências de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre; a adesão à Semana Europeia de Mobilidade; um protocolo de colaboração com a AE Corgo para a Semana Europeia do Cicloturismo; e três propostas relativas ao CLDS 5G/ AE Corgo (designação da entidade local executora, designação de coordenador técnico e Plano de Ação). Quanto ao plano de ação do CLDS 5G, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para referir que o Município possui, a seu ver, recursos humanos capazes de fazer faces às ações propostas, sugerindo que projetos já existentes (como a Comissão de Proteção de Idosos) sejam adaptados para o CLDG 5G. Mais disse que estes beneficiariam de ter uma linha orientadora clara no que concerne a execução de atividades e objetivos a cumprir. Sugeriu ainda que, no plano de ação, fossem contempladas ações específicas para as redes formal e informal de cuidados, apoio às instituições do sector social e solidário e atividades direcionadas para os consumos e comportamentos aditivos. Finda a OT, o vereador do PS questionou a Presidente de Câmara sobre a delimitação da área geológica de extração em Telões, tendo esta dito que o processo ainda estaria em curso. A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra para se referir ao relatório de execução do Centro de Educação Ambiental (CEA), que solicitou no final do mês de maio. A vereadora socialista afirmou que as suas preocupações, expressas na aprovação do CEA em 2022, se confirmaram uma vez que apenas 26% dos visitantes eram crianças e jovens até aos 20 anos e que estes visitavam, na grande maioria, “em contexto familiar”. Lembrou que o projeto era financiado pelo Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) e que os dados apresentados mostravam que o projeto, que deveria ser do foro educacional, ficou muito aquém do esperado. A Presidente da Câmara disse que foram desenvolvidas várias atividades para a comunidade estudantil e que se pretende que o Centro de Educação Ambiental continue a ser financiado pelo PIICIE.

A reunião de 23 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 9 de maio. Depois, foi proposta uma ratificação ao empreendimento de habitação social no Bairro da Cruz Vermelha. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para solicitar que este ponto fosse discutido em simultâneo com o ponto 4 da OT (correção material do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras), uma vez que ambos se referem ao mesmo bairro. A Presidente da Câmara solicitou a presença do Chefe da Divisão de Ambiente e Urbanismo para mais esclarecimentos. Enquanto se aguardava a chegada do mesmo, foi proposta e aprovada por unanimidade a ratificação às condecorações na sequência do Dia do Município.  Já na presença do Chefe de Divisão, os pontos 2 e 4 foram levados à discussão, tendo o vereador do PS pedido a palavra para pedir esclarecimentos sobre quais os erros materiais que se fala na proposta para o plano de pormenor. O técnico explicou então que seria necessário adaptar o plano às novas tipologias que se pretendem construir (sete T1 e um T3) e que, para ter acesso a financiamento, o projeto tinha de ser aprovado pela Câmara Municipal, com a adjudicação e consignação da empreitada, até 31 de maio de 2024. O vereador do PS pediu novamente a palavra para manifestar a sua discordância com a forma como o processo é conduzido, lembrando que, sendo assim, se lançou um concurso a um projeto que não respeitava o plano de pormenor. A Presidente da Câmara explicou que aquilo que se pretende é a alteração do projeto de habitação social, que passa de 10 para 8 habitações. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para dizer que o procedimento revela falta de visão, estratégia e planeamento no que concerne a habitação social. Lembrou ainda que recentemente a vereação do Partido Socialista havia alertado para o risco de este projeto se tornar alvo de remendos constantes e que, um mês depois, tal já se verifica. A Presidente da Câmara respondeu, dizendo que não se está a cometer nenhuma ilegalidade e que o bairro está a ser pensado há 9 anos. A vereadora do Partido Socialista respondeu dizendo que não coloca a legalidade do procedimento em causa, mas que lhe causa confusão o facto de um projeto pensado há 9 anos estar a ser conduzido com tamanha urgência. Os pontos 2 e 4 foram levados à deliberação e aprovados por unanimidade. Depois, foram deliberados e aprovados por unanimidade o contrato de aquisição de serviços para o BUPI e a alteração de topónimo na Junta de Freguesia de Telões. Seguidamente, foi deliberada a ratificação das medidas compensatórias no âmbito do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, que visou a restituição financeira dos 6% do IVA associados aos trabalhos de plantação e manutenção florestal, suportadas pelas Comunidades Locais dos Baldios das zonas afetas. O vereador do Partido Socialista pediu a palavra para questionar quem faz o acompanhamento dos referidos trabalhos, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento dito que seria o Eng. Duarte Marques, pela AguiarFloresta. O vereador do PS questionou ainda sobre a taxa de sucesso das intervenções, tendo a Presidente de Câmara dito que fará chegar essa informação posteriormente. Pediu também a palavra a vereadora Katarina Da Silva, para se referir ao acesso que liga Pedras Salgadas e Parada de Monteiros, também incluída nas medidas compensatórias, dizendo que o mesmo se encontra em más condições. Questionou ainda sobre os semáforos existentes entre Soutelo de Matos e Cabanes, frequentemente avariados, e ainda sobre o alargamento das estradas de acesso às barragens, lembrando que, em determinados troços, estas são tão estreitas que dois veículos pesados não conseguem cruzar. A Presidente da Câmara esclareceu que todas as questões fazem parte das medidas compensatórias e que as situações estão a ser averiguadas, tendo inclusive havido uma reunião com a Iberdrola recentemente. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas no domínio da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde (receção de automóvel) e para comparticipações financeiras para o Festival Artimanha, promovido pela Associação Animódia, e o 1º Troféu Terras de Aguiar, promovido pelo Automóvel Clube de Pedras Salgadas. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para dizer que, à semelhança do que acontece na proposta do Automóvel Clube de Pedras Salgadas, o pedido de comparticipação da Associação Animódia deveria ser acompanhado por um orçamento descritivo. As propostas foram aprovadas por unanimidade. A última proposta da OT prendeu-se com a comparticipação financeira ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, que pretendiam realizar um encontro na Lagoa do Alvão. A proposta foi aprovada unanimemente. A vereadora do Partido Socialista aproveitou para solicitar ao Executivo um relatório sobre a execução e número de visitas do Centro de Educação Ambiental, projeto desenvolvido com financiamento do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para solicitar um resumo dos procedimentos adotados para o Plano de Intervenção do Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões, desde o ano de 2022. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para se referir às zonas de estacionamento pago, explicando que ultimamente tem recebido relatos de pessoas que estacionam sem pagar a tarifa e que, depois, não são intimados nem sujeitas a coima. Reforçou a necessidade de se definir de uma vez por todas a política de estacionamento pago, dizendo que “ou se cumpre o que está estabelecido no Regulamento ou se elimina o estacionamento pago”, até porque “segundo sei, há comerciantes que adquiriram dísticos mensais ou anuais para estacionamentos que nem sequer estão a ser fiscalizados” concluindo que se acaba por prejudicar quem se diz querer beneficiar: o comércio local. O vereador do Pelouro, Arlindo Ribeiro, disse não ter sido informado de tal situação, mas que é intenção do Executivo fazer-se cumprir

A reunião ordinária de 9 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalho (OT) sendo que, ainda antes de iniciar a mesma, a Presidente da Câmara sugeriu a alteração da proposta do ponto nº 2, relativo à abertura de procedimentos concursais, para eliminar o posto de trabalho de Jurista, passando para 14 postos de trabalho em deliberação. A OT iniciou com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior, a 22 de abril. Depois, seguiu-se a aprovação, também unanimemente, dos procedimentos concursais para 14 postos de emprego público por tempo indeterminado. A proposta seguinte prendeu-se com a receção provisória de obras de urbanização. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para solicitar que, no futuro, seja anexado os relatórios técnicos da receção a propostas desta natureza. A proposta foi aprovada por unanimidade. De seguida, foram deliberadas e aprovadas por unanimidade a alteração de topónimo na freguesia de Trêsminas, a ratificação do protocolo de colaboração com a Associação de Futebol de Vila Real, no âmbito do programa Qualifica, e o protocolo de parceria para implementação do projeto de serviço de apoio domiciliário na Freixeda, com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Capeludos de Aguiar. A proposta seguinte prendeu-se com a comparticipação financeira para a reconstrução de habitação destruída por incêndio urbano. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à ausência de fundamentação para a comparticipação de 10 mil euros, questionando “E se esta família tem milhões no banco? Ou um seguro que garanta a totalidade das despesas?”. A Presidente da Câmara explicou que a avaliação dos danos é feita pela Proteção Civil e que o valor proposto é igual ao de outras propostas para comparticipações desta natureza. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir às propostas passadas que a Presidente mencionou, dizendo “tive o cuidado de fazer essa mesma pesquisa” e aquilo que se verifica é que “os valores diferem em todas as propostas”, sem qualquer justificação para o facto. Relembrou que propostas que datam desde 2018 variam entre 1000 a 7500 euros de comparticipação. Prosseguiu dizendo que a presente proposta não esclarece se o agregado familiar tem capacidade financeira para fazer face às despesas, se a habitação tem seguro para esta situação, qual a extensão dos danos e qual o orçamento para a reparação. A Presidente da Câmara respondeu que o imóvel ardeu todo e que se constatou que, de facto, o agregado não tem capacidade para comportar todos os prejuízos. A vereadora do PS interveio para dizer que não é a atribuição do apoio que está em causa, até porque reconhece a gravidade da situação, mas sim a ausência de critérios para a definição do valor e das informações que constam na proposta escrita. Terminou dizendo que, no seu entender, a mesma carece de uma avaliação por parte da ação social e de clarificação quanto ao seu enquadramento, uma vez que não se sabe se este apoio está contemplado no Regulamento Social do Município ou se se trata de uma comparticipação extraordinária. A proposta foi aprovada por unanimidade. As propostas seguintes, para a atribuição de bolsas de estudo e de mérito a alunos do ensino superior, a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e a comparticipação financeira ao Centro de Treino Municipal (CTM) para o IX Trail Running, Caminhada Solidária e Kids Trail foram aprovadas por unanimidade. A última proposta da Ordem de Trabalhos prendeu-se com as condecorações municipais a serem entregues no Dia do Município. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para sugerir que fosse incluído, para a medalha municipal de Valor e Altruísmo, o enfermeiro Luís Pereira, uma vez que este também esteve envolvido no socorro a uma vítima em paragem cardiorrespiratória associado a outras condecorações. Lembrou que, pese embora a missão associada à sua profissão, este enfermeiro não hesitou em prestar de forma imediata apoio à vítima, que tinha caído no parque de estacionamento do Centro de Saúde de VPA, tendo sido fundamental no sucesso do salvamento. A mesma vereadora pediu novamente a palavra para se referir ao número de salvamentos com recurso a Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), salientando a importância de se alargar a instalação destes equipamentos por todo o concelho. A proposta contou com a inclusão da condecoração ao enfermeiro Luís Cândido Pereira e foi aprovada unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para alertar o Executivo de que os rebentamentos em Telões, fora da área autorizada para exploração geológica, continuam aos fins-de-semana e feriados. O mesmo vereador pediu as peças desenhadas, em suporte de papel, relativas ao projeto do Bairro Social da Cruz Vermelha. Quis ainda saber qual o ponto da situação relativamente à ponte de arame que liga Monteiros a Veral. Sobre esta última questão, respondeu a Presidente de Câmara que a última reunião entre os Municípios de Boticas e VPA, a Iberdrola e a APA foi inconclusiva, mas que está em contacto com o Deputado, Alberto Machado, para a resolução desta questão. O vereador do PS anuiu dizendo “espero que o senhor Deputado não faça com a ponte o que fez com as portagens”.

A reunião de 22 de abril integrou 14 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 11 de abril. Depois, seguiu-se a deliberação da prestação de contas individual, relatório de atividades e inventário de bens do ano de 2023. Depois de uma breve apresentação do responsável financeiro sobre as contas do Município, que referiu um total de 23 milhões de euros de receitas e 23 milhões de euros de despesa, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para que referir às reservas do ROC quanto aos documentos apresentados. Começou por dizer que o relatório se mantém praticamente inalterada desde o ano passado e que a não resolução destas reservas o preocupa. Prosseguiu dizendo que o Inventário da Autarquia continua por fazer, os termos da Inovaguiar permanecem desconhecidos e surgem ainda contingências relativas à empresa de fornecimento de eletricidade. Terminou dizendo que quanto às primeiras duas reservas, já sabe que as respostas continuam as mesmas porque as questões levantadas também permanecem iguais. Sobre a empresa de fornecimento de eletricidade, solicitou esclarecimentos quanto ao parecer do ROC. O Chefe da Divisão financeira explicou então que os valores associados à empresa não estão auditados porque a E-Redes não disponibilizou os dados para o efeito, uma vez que a empresa ainda não fechou as contas de 2023. O responsável financeiro considera que esta reserva não tem impacto significativo nem influencia particularmente as contas, dizendo que “resulta de um excesso de zelo”. O vereador do Partido Socialista terminou dizendo que “sabemos o que temos, não sabemos quanto vale. Faz-me alguma confusão que o Município seja detentor de um Património que desconhece”. A proposta foi aprovada por maioria com os votos contra da vereação Socialista. Seguiu-se a proposta para o Plano Municipal de Ação Climática. A Presidente da Câmara, Ana Rita Dias, solicitou a presença do técnico afeto à realização do plano para o esclarecimento das questões levantadas pela vereação. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para se referir aos dados demográficos, fortemente caracterizado pelo envelhecimento e desertificação populacional, e os dados económicos, que espelham um aumento brutal do sector agrícola, de +500%, e uma perda significativa do sector industrial. O técnico presente fez então uma exposição sobre o plano. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para dizer que, no seu ver, a quantificação das águas é uma questão que deveria constar no plano. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir aos valores económicos da agricultura, questionando o técnico se o Plano prevê e acautela, de alguma forma, as dificuldades provenientes das alterações climáticas para este sector, dado o seu peso na economia. O técnico do Municipal respondeu que é uma questão interessante, conquanto não se tenha pensado no assunto. A vereadora do Partido Socialista prosseguiu, dizendo que tem dúvidas sobre a estratégia para a redução dos Gases Efeito Estufa (GEE), uma vez que o plano prevê uma redução gradual, mas não esclarece como. Disse ainda que, sabendo que a maior parte das emissões decorre da eletricidade e do gasóleo rodoviário, a redução dos GEE não depende necessariamente do Município, pelo que o plano deveria integrar uma estratégia onde se envolvem todos os agentes, nomeadamente as empresas, no combate às alterações climáticas. O técnico explicou que se pretende estimular a consciencialização ambiental, onde o Município se deve assumir como bom exemplo para a comunidade, através da promoção da reciclagem, do investimento numa frota automóvel elétrica, entre outros. A vereadora Katarina Da Silva respondeu dizendo que “assumir que um indivíduo, como um só, é capaz de mudar o curso das alterações climáticas sem o compromisso do Estado e das empresas é uma utopia”. A mesma vereadora pediu mais uma vez a palavra para advertir para o risco de novas doenças e a inexistência de controlo no que concerne o sector pecuário, dizendo que tal coloca em risco a saúde pública. O técnico do Município concluiu a discussão dizendo que o atual Plano é suscetível a alterações, pelo que se pretende fazer melhorias graduais no decorrer da sua implementação. A vereação socialista reconhece a importância de um Plano de Ação Climática e o compromisso que a presente proposta simboliza, pelo que votou a favor do plano. A proposta foi aprovada por unanimidade. As dez propostas seguintes, da Divisão de desenvolvimento socioeconómico, prenderam-se com a adesão ao Conselho Português para a Saúde e o Ambiente, suplementos alimentares e subsídios escolares, protocolos de colaboração entre a PXP – Soluções Empresariais, Lda., o Município e o Centro Qualifica, o Regulamento de Funcionamento das Instalações Desportivas de Uso Público do Centro Hípico de Pedras Salgadas, a ratificação ao Protocolo de Cooperação no domínio dos Caminhos de Santiago, o Regulamento da Corrida da Liberdade 2024 e o protocolo de cooperação entre a CMVPA, a Associação Recreativa, Cultural e Social do Alvão e Junta de Freguesia do Alvão. Todas elas foram aprovadas por unanimidade, sendo que na última a vereação socialista pediu esclarecimentos quanto à entidade promotora da candidatura e investimento, que é a Autarquia. O último ponto da OT prendeu-se com a celebração de um Acordo de Cedência à MTGreen Unipessoal, Lda. para um terreno localizado na zona Industrial de Sabroso. A empresa fez uma apresentação do projeto empresarial, tendo o vereador Octávio rodrigues questionado qual o potencial estimado no futuro. O consultor da referida empresa disse que se trata de um investimento de 7 milhões de euros, numa atividade ligada à investigação para o desenvolvimento de novos equipamentos tecnológicos, prevendo a criação de 15 postos de trabalho com a possibilidade de aumentar 60. A proposta foi aprovada por unanimidade. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues referiu-se à avaliação dos equipamentos da E-Redes, que constava no relatório do ROC, e recordou que foi admitido recentemente um técnico de PT’s que poderia fazer esse inventário. O vereador do PS questionou ainda sobre o desaparecimento do menir que estava colocado na rotunda sul, na EN2, tendo a Presidente da Câmara referido