Reunião de Câmara, 18 de fevereiro de 2025

A reunião do dia 18 de fevereiro integrou 15 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com o vereador do PS, Octávio Rodrigues, a sugerir uma reflexão conjunta sobre os acontecimentos da semana anterior, relativos à intenção expressa pelo Deputado aguiarense à Assembleia da República, Prof. Alberto Machado, em reassumir funções como Presidente da Câmara Municipal, e a todas as interações entre este e a Dra. Ana Rita Dias, em nome do Município.

O vereador do Partido Socialista referiu que “aquilo que se passou é algo que nos confunde” e que se trata “de uma luta interna do PSD que nunca deveria ser transposta para o Município”, pedindo aos serviços jurídicos que esclarecessem o que o concelho pode esperar para o resto do mandato e que se solicitasse um parecer à CCDR-N sobre a i/legalidade do requerimento. Respondeu a Presidente de Câmara, dizendo que o pedido do Deputado Alberto Machado foi do conhecimento de todos, mas que procurou agir pelos princípios da legalidade e da transparência, referindo, que solicitou um parecer jurídico que esclarecesse a legalidade do regresso. Acrescentou que, no seu entendimento, não há possibilidade de o Deputado Alberto Machado regressar. O vereador do PSD, Ireneu Lage, pediu a palavra para referir que as comunicações são incoerentes e questionou a Presidente da Câmara com que fundamentos assumia o cargo. Mais disse que o seu lugar enquanto vereador é incerto, uma vez que é o primeiro elemento a substituir os eleitos do PSD, expressando dúvidas se deveria ali estar. Após um longo debate entre o vereador Ireneu e a Presidente da Câmara, onde o primeiro afirmou que não participará nas votações, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, interrompeu dizendo que “isto é uma guerra vossa e os trabalhos do Município têm de prosseguir”.

Assim, a OT iniciou com a deliberação da ata da reunião de 23 de janeiro, onde o vereador Octávio Rodrigues fez o reparo de que a sua intervenção sobre as pedreiras, no final da reunião, não esclarece a área geográfica a que se referia (Telões), pelo que pedia essa correção. O vereador Arlindo Ribeiro pediu a palavra para dizer “não sei se estão reunidas as condições para prosseguir com a reunião”, tendo o vereador do PS respondido que “Pouco me importa quem é Presidente, quero é que este concelho ande para a frente”. A Presidente da Câmara tomou a palavra para fazer uma declaração em que assume a responsabilidade pelas ações que possam decorrer da realização da reunião, solicitando que a sua intervenção fosse refletida, na íntegra, na ata da presente reunião. Finda a intervenção, a ata foi colocada à deliberação e aprovada por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou na votação. A ata da reunião de 13 de fevereiro, adiada para dia 18 de fevereiro, também foi aprovada por unanimidade com o vereador do PSD, Ireneu Lage, a não participar na votação.

Depois, foram propostas a ratificação para a isenção do pagamento de taxas na instalação do Eddy Circus e a atribuição de Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade aos Trabalhadores Integrados na Carreira de Assistente Operacional, legalmente enquadráveis, ambas aprovadas por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou na votação. A proposta seguinte prendeu-se com o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, tendo a vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionado se este documento tem alguma implicância com a lei da utilização dos solos, tendo a técnica do Município (presente na reunião para esclarecimento de dúvidas) respondido que não.

O Regulamento foi aprovado por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou na votação.

Seguiram-se propostas para um parecer prévio ao abrigo do artigo 7° do RJUE, para o Projeto de Rede de Gás em Sabroso de Aguiar, o protocolo de colaboração para obras com a Junta de Freguesia de Vreia de Jales e uma adenda ao protocolo de cooperação financeira e técnica com a Junta de Freguesia de Vreia de Jales e Conselho Diretivo da Barrela de Jales. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou nas votações.

No domínio do desenvolvimento socioeconómico, foram propostas a comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para a edição gráfica e publicação de livro de receitas criado pelo curso de Cozinha e Pastelaria, a atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar, a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, sendo que o vereador Ireneu Lage não participou nas votações.

No domínio dos recursos humanos, foram propostas a composição do júri de recrutamento do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Contratação e do cargo de Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, ambas aprovadas por unanimidade com o vereador Ireneu Lage a não participar nas votações. Por fim, foi proposta uma declaração para levantamento da suspensão nas áreas urbanizáveis ou de urbanização programada do PDM de Vila Pouca de Aguiar, em vigor, aprovada por unanimidade com o vereador Ireneu Lage a não participar na votação.

 

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