A reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT).
Ainda antes de iniciar a reunião, a Presidente da Câmara dirigiu-se à vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para se referir à denuncia apresentada pela vereação do PS ao Instituto Geral das Finanças devido ao incumprimento do Regime Jurídico das Autarquias Local, nomeadamente no que concerne os prazos de envio da OT. A Presidente questionou se a vereação do PS pretendia adiar a reunião para a terça-feira seguinte para cumprimento do prazo legal. A vereadora Katarina Da Silva respondeu que a vereação socialista fez, como sempre fará, o esforço de analisar, com a extensão e o cuidado possíveis no curto espaço de tempo, todas as propostas da OT, mesmo quando enviadas fora de tempo. Contudo, a vereadora do PS esclarece que os sucessivos atrasos, que já foram objeto de reparos no passado, dificulta a análise da documentação e que aquilo que se pretende com a denúncia é somente o cumprimento da lei.
A reunião iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da Reunião Ordinária de 9 de janeiro de 2025. Seguiu-se a fixação de vereadores a tempo inteiro, dada a saída do vereador António Ferreira e o regresso do vereador Ireneu Lage. A Presidente da Câmara esclarece que o Executivo passará a ter 3 vereadores a tempo inteiro, ao invés de quatro como sucedeu desde o início do mandato. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que, em agosto de 2024, questionou a Presidente se se justificavam 4 vereadores a tempo inteiro. Lembrou que “A Sra. Presidente foi taxativa quanto à necessidade do quinto elemento”, questionando o que mudou desde então. A Presidente da Câmara esclareceu que a decisão se “prende com a falta de confiança política em relação ao vereador em causa”. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
Depois, foram propostas e aprovadas por unanimidade uma errata para a Organização e Estrutura dos Serviços Municipais e a alteração modificativa aos documentos previsionais do ano de 2025 pela inserção do saldo da gerência do ano de 2024. Seguiu-se a abertura de procedimento por concurso público para adjudicação da empreitada Melhoria de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar. O concurso engloba as obras da empreitada e da renovação audiovisual, contrariando a intenção que o Executivo expressou no passado, facto justificado pela Presidente da Câmara com a “falta de tempo para fazer a divisão no procedimento”. O vereador Octávio Rodrigues questionou qual o custo da obra até ao momento, tendo o Chefe de Divisão respondido “cerca de 500 mil euros”. O vereador do PS questionou então se “no final vamos ter cerca de 2,5 milhões de investimento?”, tendo o Chefe de Divisão respondido “esperamos que seja menos”. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiram-se uma comparticipação financeira à CIM Alto Tâmega e Barroso, um contrato de prestação de serviço para vigilância e socorro das piscinas municipais (que estará em vigor até à integração de um profissional a regime de contrato por tempo determinado), a designação de representante da Câmara Municipal na Assembleia Geral da EHATB e a substituição de caução, destinada a garantir a boa execução das obras de urbanização. Todas estas propostas foram aprovadas unanimemente.
A proposta seguinte prendeu-se com uma adenda a um contrato de comodato com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, que vigora por 30 anos e renovável por um período de 10, também aprovada por unanimidade.
No apoio às freguesias, foi proposto um contrato de comodato com a Comunidade Local dos Baldios de Cidadelha de Jales para o Castro de Cidadelha de Jales, aprovado unanimemente. Na divisão de desenvolvimento socioeconómico: foi proposto um acordo de colaboração com o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para o projeto ‘Crescer para o Sucesso’; um apoio ao pagamento da taxa contributiva à Segurança Social à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; um protocolo de colaboração com Instituto Politécnico de Bragança; uma comparticipação financeira de 25 mil euros ao Centro Social Nossa Senhora de Lurdes; uma comparticipação de 3 mil euros ao Centro Social Santa Senhorinha de Vilarelho (votação onde a vereadora Katarina Da Silva não participou); tomou-se conhecimento dos subsídios de emergência e eventuais do ano de 2024; a atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar; uma comparticipação financeira no valor de 750€ ao Moto Clube do Corgo; e uma comparticipação financeira à Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Finda a OT, a Presidente da Câmara informou a vereação do PS que o processo de delimitação da área de exploração geológica na freguesia de Telões está a aguardar respostas das entidades competentes, acrescentando que, se a demora na resposta persistir, pretende contactar as entidades que estão acima para encetar os procedimentos necessários. Respondeu o vereador Octávio Rodrigues que “cada passo é uma agradável surpresa, mas urge uma resposta antes que aconteça alguma desgraça”.