Vereação

A reunião de câmara do dia 27 de março foi presidida pelo Vice-Presidente, Luís Filipe Nascimento, integrou 15 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da Reunião Ordinária de 13 de março de 2025 com a abstenção do vereador Ireneu Lage, por não ter estado presente na referida reunião. Seguiu-se a tomada de conhecimento de uma nova distribuição de funções. Depois, foram feitas duas propostas do Gabinete de Apoio às Freguesias (Protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Vreia de Jales/Conselho Diretivo dos Baldios de Raiz de Monte; e Protocolo de colaboração com o Conselho Diretivo dos Baldios de Tinhela de Cima), ambos aprovados por unanimidade. De seguida, foi proposta a requalificação do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar e Remodelação das Extensões de Saúde de Pedras Salgadas e Jales, com um investimento que ronda 800 mil euros + IVA. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionou se a obra será alvo de financiamento por fundos comunitários, tendo o Vice-Presidente respondido que pode ser e que, a ser possível, é o que se fará. A vereadora do pelouro da saúde, Manuela Castanheira, esclareceu ainda que os profissionais de todas as extensões foram convidados a participar e a opinar sobre as obras, para que se vá ao encontro das necessidades identificadas em contexto de trabalho. Depois, foram propostas a atribuição de subsídio no âmbito da ação social escolar, um protocolo de parceria com Fundação Manuel António da Mota e um contrato de aquisição de serviços de enfermagem, todas aprovadas por unanimidade. Seguiu-se a proposta de um contrato de prestação de serviços para apoio ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, onde a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para alertar para o facto de que o contrato expresso no contrato está abaixo do salário mínimo nacional. O Executivo esclareceu que é um contrato a recibos verdes, pelo que não segue as tabelas, ao que a vereadora do PS respondeu que se “trabalha 7h diárias como qualquer funcionário público deve receber como tal”. O Vice-Presidente concordou que a situação não é justa, mas que a aprovação da proposta é urgente pelo que solicitou que fosse aprovada, tendo o mesmo assumido o compromisso de confirmar as contas e retificar se necessário. A proposta por aprovada por unanimidade e a vereação do Partido Socialista recebeu, pouco tempo depois, a confirmação de que o valor estava errado e que fora atualizado. As propostas seguintes prenderam-se com: o protocolo de colaboração com o Museus e Monumentos de Portugal – E.P.E; contratos-programa para Associações Culturais, Recreativas, Desportivas e Sociais em 2025; a comparticipação financeira à Associação Animódia; a comparticipação financeira para o Cantar de Reis; a comparticipação financeira à Promoção do Desenvolvimento e Valorização do Desporto Automóvel; e a comparticipação financeira para a Promoção do Desenvolvimento e Valorização do Desporto Equestre. Todas as propostas foram aprovadas unanimemente. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar o Executivo sobre uma fuga na conduta de água que abastece Telões, no estradão que liga Gouvães ao Castelo. A vereadora Katarina Da Silva, também pediu a palavra para questionar sobre a reunião entre o Município e os e representantes da Associação Bolideira, no que diz respeito à execução da Casa Mortuária de Fontes. A Chefe de Gabinete da Presidente esclareceu que se assumiu o compromisso da obra, mas que, se a comunidade entender que deve ser dada outra finalidade, o Município não se opõe. A vereadora do PS respondeu que se tendo assumido a responsabilidade de reabilitar a escola para casa mortuária, e estando esse compromisso protocolado, cabe à Autarquia somente cumprir com o estipulado, sendo de a conta do povo decidir ou não, após a entrega da obra, o que fazer com o espaço.  

A reunião de 13 de março integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 27 de fevereiro, depois de uma ressalva feita pela vereação do Partido Socialista. Depois, foi aprovada a isenção do pagamento de taxas de ocupação do domínio público, também unanimemente. A proposta seguinte prendeu-se com a criação do Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso de Fogo para o Concelho de Vila Pouca de Aguiar. A vereadora Katarina Da Silva, do Partido Socialista, pediu a palavra para fazer as seguintes sugestões: incluir um ponto relativo à utilização de máquinas; incluir uma cláusula que faça referência à realização de fogueiras tradicionais de Natal e Santos Populares; clarificar os conceitos de “queima” e “queimada” uma vez que surgem no Regulamento como sendo a mesma coisa quando não o são. Quanto ao primeiro e último reparo, o Coordenador da Proteção Civil concordou com as sugestões dizendo, contudo, que quanto às “fogas” tradicionais, não haveria necessidade de as regulamentar uma vez que são realizadas em épocas fora do risco elevado. Considerando as alterações, a proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiu-se uma proposta de contrato promessa para o prolongamento do coletor da rede de drenagem de águas residuais e execução de coletor da rede de drenagem de águas pluviais. O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, explicou que se pretende ligar por saneamento três habitações, tendo o vereador Octávio Rodrigues questionado sobre os termos em que vão ser executados os trabalhos e o seu custo. O vereador Arlindo Ribeiro explicou que o Município se compromete a fornecer o material, mas que a pavimentação é da responsabilidade dos proprietários, estimando-se uma despesa de cerca de 8 mil euros. Seguiram-se propostas na atribuição de bolsas de estudo e de mérito a alunos do ensino superior; apoio na reconstrução de habitação destruída por incêndio; comparticipação financeira para a integração de estágio profissional para o Centro Social Nossa Senhorinha de Vilarelho (a vereadora Katarina Da Silva não participou na votação); e comparticipação financeira à Associação de Estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre o ponto de situação da casa mortuária de Fontes. Lembrou que existia um compromisso entre a aldeia e o Município, no âmbito da cedência de terrenos por parte do Conselho Diretivo para a construção do empreendimento turístico Village & Camping do Alvão, onde a Autarquia assumiu a responsabilidade de reabilitar a antiga escola para ser convertida em casa mortuária. A Presidente da Câmara esclareceu que esse acordo ficou protocolado e que a obra já está concluída, ficando apenas por terminar o exterior.

A reunião ordinária do dia 27 de fevereiro integrou 13 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 18 de fevereiro. Seguiu uma ratificação relativa à contratação do serviço de almoço na cantina do Instituto de Economia e Gestão de Lisboa para estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, no âmbito da abertura de uma exposição na Assembleia da República, também aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com a emissão de um parecer prévio para um contrato de prestação de serviços no âmbito da medicina no trabalho, aprovada por unanimidade. Seguiu-se a adjudicação e minuta do contrato para a empreitada relativa à melhoria de funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro, do sistema audiovisual e afins. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar quem é o diretor da fiscalização, pois a proposta menciona o cargo, mas não esclarece quem será responsável, lembrando os antecedentes de má gestão desta obra. Respondeu a Presidente da Câmara que tal ainda não foi determinado, mas que informará a vereação quando alguém for nomeado. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi proposto um projeto para a execução de infraestruturas para resiliência no abastecimento de água nas freguesias de Soutelo de Aguiar, Telões, Vreia de Jales e Vila Pouca de Aguiar, onde o Município referiu que pretende candidatar-se a uma comparticipação que pode chegar aos 70% do custo total da obra (1,5 milhões de euros). O vereador Octávio Rodrigues, do PS, pediu a palavra para referir que está satisfeito por ver este investimento a ser feito. Prosseguiu dizendo que, uma vez que existe água proveniente da ETA em Pedras Salgadas, que pode abranger as aldeias na zona norte do concelho, pode ficar apenas por cobrir a zona de Trêsminas. A Presidente da Câmara esclareceu que esta freguesia poderá ser, mais tarde, ligada às freguesias de Jales. A proposta foi aprovada unanimemente. Seguiram-se duas propostas de contrato de cedência de utilização para a iluminação do nó da autoestrada A24 (em Vila Pouca de Aguiar e no Bragado, sendo este último incluído na OT no dia da reunião, após pedido do Executivo). O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, esclareceu que os encargos financeiros se prendem com um investimento inicial de cerca de 1000 euros para a ligação e criação de estruturas e, depois, o pagamento da iluminação. A proposta foi aprovada unanimemente. As restantes propostas da OT (comparticipação financeira ao Centro Social Padre Sebastião Esteves para integração de estágio profissional; protocolo de colaboração com a Escola Profissional Agrícola Eng.” Silva Nunes, três propostas para a atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar e o tema para a X Edição do Concurso Literário de Vila Pouca de Aguiar) foram aprovados por unanimidade. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para colocar duas questões. Começou por referir que lhe chegou a informação de que existem pessoas do concelho a receber uma remuneração do Município sem prestar serviços ou assumir funções, questionando se é verdade. A Presidente da Câmara respondeu que desconhece tal situação, mas que irá averiguar e trazer esclarecimentos na próxima reunião. Depois, o vereador do Partido Socialista questionou sobre o processo de delimitação da área de exploração de recursos geológicos em Telões, tendo a Presidente da Câmara respondido que o trabalho está a ser feito, o mapeamento foi concluído e que será realizada em breve uma reunião com os empresários daquela zona. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para questionar sobre os apoios destinando aos incêndios de setembro de 2024. Respondeu a Presidente de Câmara que foram submetidas várias candidaturas de apoio, sendo que de momento apenas existe uma situação pendente. Referiu ainda que o Município também foi contemplado com verbas para reparação de infraestruturas e as intervenções estão a decorrer. A vereadora do Partido Socialista questionou ainda sobre as zonas ardidas em 2022, nas freguesias de Jales e Tresminas, que ainda não foram objeto de ações de reflorestação, tendo a Presidente da Câmara esclarecido que a zona de Tresminas já está a ser intervencionada pela Aguiarflorestas. A vereadora Katarina Da Silva questionou também sobre o pedido de comparticipação da Associação dos Profissionais das Pedreiras, o qual ainda não tinha merecido resposta por parte do Município da última vez que a vereação do PS questionou sobre o assunto. O Executivo esclareceu que, entretanto, tinham dado resposta à Associação, mostrando disponibilidade para apoiar a mesma aquando da realização de atividades no concelho de Vila Pouca de Aguiar. Por fim, a vereadora do Partido Socialista referiu que recebeu, no decorrer da semana, um email relativo ao estudo dos Cuidadores Informais onde relatava um atraso significativo no preenchimento de um questionário pedido ao Município. A vereadora lembrou que o Município foi recentemente distinguido com um selo de mérito no âmbito dos Cuidados Informais e que essa distinção não podia ser tomada com leveza, reforçando a importância de contribuir para os estudos e diagnósticos no sector. Pediu ainda um ponto de situação do projeto de apoio à preservação do património musical tradicional, uma vez que o último dado foi há praticamente um ano. A Presidente da Câmara esclareceu a evolução e constrangimentos do mesmo, dizendo que em breve trará informação mais detalhada.

A reunião do dia 18 de fevereiro integrou 15 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com o vereador do PS, Octávio Rodrigues, a sugerir uma reflexão conjunta sobre os acontecimentos da semana anterior, relativos à intenção expressa pelo Deputado aguiarense à Assembleia da República, Prof. Alberto Machado, em reassumir funções como Presidente da Câmara Municipal, e a todas as interações entre este e a Dra. Ana Rita Dias, em nome do Município. O vereador do Partido Socialista referiu que “aquilo que se passou é algo que nos confunde” e que se trata “de uma luta interna do PSD que nunca deveria ser transposta para o Município”, pedindo aos serviços jurídicos que esclarecessem o que o concelho pode esperar para o resto do mandato e que se solicitasse um parecer à CCDR-N sobre a i/legalidade do requerimento. Respondeu a Presidente de Câmara, dizendo que o pedido do Deputado Alberto Machado foi do conhecimento de todos, mas que procurou agir pelos princípios da legalidade e da transparência, referindo, que solicitou um parecer jurídico que esclarecesse a legalidade do regresso. Acrescentou que, no seu entendimento, não há possibilidade de o Deputado Alberto Machado regressar. O vereador do PSD, Ireneu Lage, pediu a palavra para referir que as comunicações são incoerentes e questionou a Presidente da Câmara com que fundamentos assumia o cargo. Mais disse que o seu lugar enquanto vereador é incerto, uma vez que é o primeiro elemento a substituir os eleitos do PSD, expressando dúvidas se deveria ali estar. Após um longo debate entre o vereador Ireneu e a Presidente da Câmara, onde o primeiro afirmou que não participará nas votações, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, interrompeu dizendo que “isto é uma guerra vossa e os trabalhos do Município têm de prosseguir”. Assim, a OT iniciou com a deliberação da ata da reunião de 23 de janeiro, onde o vereador Octávio Rodrigues fez o reparo de que a sua intervenção sobre as pedreiras, no final da reunião, não esclarece a área geográfica a que se referia (Telões), pelo que pedia essa correção. O vereador Arlindo Ribeiro pediu a palavra para dizer “não sei se estão reunidas as condições para prosseguir com a reunião”, tendo o vereador do PS respondido que “Pouco me importa quem é Presidente, quero é que este concelho ande para a frente”. A Presidente da Câmara tomou a palavra para fazer uma declaração em que assume a responsabilidade pelas ações que possam decorrer da realização da reunião, solicitando que a sua intervenção fosse refletida, na íntegra, na ata da presente reunião. Finda a intervenção, a ata foi colocada à deliberação e aprovada por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou na votação. A ata da reunião de 13 de fevereiro, adiada para dia 18 de fevereiro, também foi aprovada por unanimidade com o vereador do PSD, Ireneu Lage, a não participar na votação. Depois, foram propostas a ratificação para a isenção do pagamento de taxas na instalação do Eddy Circus e a atribuição de Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade aos Trabalhadores Integrados na Carreira de Assistente Operacional, legalmente enquadráveis, ambas aprovadas por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou na votação. A proposta seguinte prendeu-se com o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, tendo a vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionado se este documento tem alguma implicância com a lei da utilização dos solos, tendo a técnica do Município (presente na reunião para esclarecimento de dúvidas) respondido que não. O Regulamento foi aprovado por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou na votação. Seguiram-se propostas para um parecer prévio ao abrigo do artigo 7° do RJUE, para o Projeto de Rede de Gás em Sabroso de Aguiar, o protocolo de colaboração para obras com a Junta de Freguesia de Vreia de Jales e uma adenda ao protocolo de cooperação financeira e técnica com a Junta de Freguesia de Vreia de Jales e Conselho Diretivo da Barrela de Jales. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou nas votações. No domínio do desenvolvimento socioeconómico, foram propostas a comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para a edição gráfica e publicação de livro de receitas criado pelo curso de Cozinha e Pastelaria, a atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar, a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, sendo que o vereador Ireneu Lage não participou nas votações. No domínio dos recursos humanos, foram propostas a composição do júri de recrutamento do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Contratação e do cargo de Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, ambas aprovadas por unanimidade com o vereador Ireneu Lage a não participar nas votações. Por fim, foi proposta uma declaração para levantamento da suspensão nas áreas urbanizáveis ou de urbanização programada do PDM de Vila Pouca de Aguiar, em vigor, aprovada por unanimidade com o vereador Ireneu Lage a não participar na votação.  

A reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). Ainda antes de iniciar a reunião, a Presidente da Câmara dirigiu-se à vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para se referir à denuncia apresentada pela vereação do PS ao Instituto Geral das Finanças devido ao incumprimento do Regime Jurídico das Autarquias Local, nomeadamente no que concerne os prazos de envio da OT. A Presidente questionou se a vereação do PS pretendia adiar a reunião para a terça-feira seguinte para cumprimento do prazo legal. A vereadora Katarina Da Silva respondeu que a vereação socialista fez, como sempre fará, o esforço de analisar, com a extensão e o cuidado possíveis no curto espaço de tempo, todas as propostas da OT, mesmo quando enviadas fora de tempo. Contudo, a vereadora do PS esclarece que os sucessivos atrasos, que já foram objeto de reparos no passado, dificulta a análise da documentação e que aquilo que se pretende com a denúncia é somente o cumprimento da lei. A reunião iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da Reunião Ordinária de 9 de janeiro de 2025. Seguiu-se a fixação de vereadores a tempo inteiro, dada a saída do vereador António Ferreira e o regresso do vereador Ireneu Lage. A Presidente da Câmara esclarece que o Executivo passará a ter 3 vereadores a tempo inteiro, ao invés de quatro como sucedeu desde o início do mandato. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que, em agosto de 2024, questionou a Presidente se se justificavam 4 vereadores a tempo inteiro. Lembrou que “A Sra. Presidente foi taxativa quanto à necessidade do quinto elemento”, questionando o que mudou desde então. A Presidente da Câmara esclareceu que a decisão se “prende com a falta de confiança política em relação ao vereador em causa”. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista. Depois, foram propostas e aprovadas por unanimidade uma errata para a Organização e Estrutura dos Serviços Municipais e a alteração modificativa aos documentos previsionais do ano de 2025 pela inserção do saldo da gerência do ano de 2024. Seguiu-se a abertura de procedimento por concurso público para adjudicação da empreitada Melhoria de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar. O concurso engloba as obras da empreitada e da renovação audiovisual, contrariando a intenção que o Executivo expressou no passado, facto justificado pela Presidente da Câmara com a “falta de tempo para fazer a divisão no procedimento”. O vereador Octávio Rodrigues questionou qual o custo da obra até ao momento, tendo o Chefe de Divisão respondido “cerca de 500 mil euros”. O vereador do PS questionou então se “no final vamos ter cerca de 2,5 milhões de investimento?”, tendo o Chefe de Divisão respondido “esperamos que seja menos”. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se uma comparticipação financeira à CIM Alto Tâmega e Barroso, um contrato de prestação de serviço para vigilância e socorro das piscinas municipais (que estará em vigor até à integração de um profissional a regime de contrato por tempo determinado), a designação de representante da Câmara Municipal na Assembleia Geral da EHATB e a substituição de caução, destinada a garantir a boa execução das obras de urbanização. Todas estas propostas foram aprovadas unanimemente. A proposta seguinte prendeu-se com uma adenda a um contrato de comodato com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, que vigora por 30 anos e renovável por um período de 10, também aprovada por unanimidade. No apoio às freguesias, foi proposto um contrato de comodato com a Comunidade Local dos Baldios de Cidadelha de Jales para o Castro de Cidadelha de Jales, aprovado unanimemente. Na divisão de desenvolvimento socioeconómico: foi proposto um acordo de colaboração com o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para o projeto ‘Crescer para o Sucesso’; um apoio ao pagamento da taxa contributiva à Segurança Social à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; um protocolo de colaboração com Instituto Politécnico de Bragança; uma comparticipação financeira de 25 mil euros ao Centro Social Nossa Senhora de Lurdes; uma comparticipação de 3 mil euros ao Centro Social Santa Senhorinha de Vilarelho (votação onde a vereadora Katarina Da Silva não participou); tomou-se conhecimento dos subsídios de emergência e eventuais do ano de 2024; a atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar; uma comparticipação financeira no valor de 750€ ao Moto Clube do Corgo; e uma comparticipação financeira à Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, a Presidente da Câmara informou a vereação do PS que o processo de delimitação da área de exploração geológica na freguesia de Telões está a aguardar respostas das entidades competentes, acrescentando que, se a demora na resposta persistir, pretende contactar as entidades que estão acima para encetar os procedimentos necessários. Respondeu o vereador Octávio Rodrigues que “cada passo é uma agradável surpresa, mas urge uma resposta antes que aconteça alguma desgraça”.

A reunião ordinária de 9 de janeiro integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 23 de dezembro de 2024. Neste primeiro ponto, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a ressalva feita na proposta da suspensão de mandato do Prof. Alberto Machado, dizendo que o conteúdo da mesma não tinha sido discutido na reunião. A Secretária da Câmara Municipal respondeu que julgava que a síntese legislativa tivesse sido enviada com a proposta, esclarecendo que a mesma já tinha sido elaborada aquando do anterior pedido de suspensão. O ponto seguinte, relativo ao pedido de regresso antecipado do vereador Ireneu Salgado Lage, dividiu as votações da vereação do Município. Interveio o vereador do PSD, Luís Filipe Nascimento, para dizer que uma vez que a suspensão cessa automaticamente a meados do mês de janeiro, o pedido de regresso antecipado surge em cima do prazo, pelo que se iria abster da proposta. O vereador do PS, Octávio Rodrigues concordou, e os vereadores Arlindo Ribeiro (PSD) e Katarina Da Silva (PS) referiram que também se iriam abster da votação. A Presidente da Câmara propôs então que se aguardasse pelo término do período de suspensão requerido, tendo a proposta sido aprovada com três votos a favor (Presidente de Câmara e dois vereadores do PSD) e quatro abstenções. Seguiram-se aberturas de procedimento concursal para um técnico superior por tempo indeterminado e dois técnicos superiores por tempo determinado. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. No âmbito do desenvolvimento socioeconómico, foi proposta a constituição de fundo de maneio para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Vila Pouca de Aguiar e ainda para situações de emergência social, ambas aprovadas por unanimidade. Foram ainda propostas a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e o protocolo de colaboração com a Comunidade Local dos Baldios de Guilhado e a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar. Sobre este último, a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para dizer que a proposta não esclarece quem assume os custos no caso de a obra exceder o valor previsto, tendo a Presidente de Câmara respondido que “o Município é o dono da obra”, pelo que é ele quem assume esse valor nessa eventualidade. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para dizer que recebeu um contacto do presidente da Associação APTP (Associação Profissional dos Trabalhadores das Pedreiras) sobre um pedido de apoio que solicitou junto do Município. A Presidente da Câmara esclareceu que o Município não está disponível para financiar associações desta natureza, dizendo que poderão pedir apoio junto dos empresários do sector. A vereadora Katarina Da Silva lembrou que o Município também financia, anualmente e com um valor considerável, a associação empresarial do granito, pelo que não compreende porque não há enquadramento para uma de trabalhadores. Lembrou que “a força motriz da indústria do granito são os seus trabalhadores” e que num tempo em que escasseia mão-de-obra no sector, a melhorias das condições laborais podem contribuir para uma maior atratividade deste ramo profissional. A Presidente de Câmara disse que traria o documento a reunião de câmara em breve. Depois, a vereadora Katarina Da Silva pediu de novo a palavra para questionar sobre as inundações na Av. Nuno Simões, na vila de Pedras Salgadas, e os problemas existentes na rede de saneamento. A Presidente da Câmara disse que “se diz é que o problema é pré-existente à obra” e que se fez uma desobstrução numa via que não resolveu o problema. O vereador Arlindo Ribeiro acrescentou que “ainda há o infiltramento de águas pluviais, mas estamos a procurar empresas especializadas para fazer esse trabalho. Há grande necessidade desta intervenção, porque quando chove a fatura triplica”. Ainda no decorrer da tarde de 9 de janeiro a vereação socialista foi contactada para ser informada de que teriam feito a desobstrução de uma conduta com sucesso.    

A reunião ordinária de 23 de dezembro integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 12 de dezembro. Seguiu-se o pedido de prorrogação de prazo de suspensão de mandato do Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado, também aprovada unanimemente. Depois, foi proposta a adjudicação da loja n° 12 do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar; a manutenção das tarifas do abastecimento de água, de águas residuais e serviços auxiliares (face a 2024); foi retificada uma comparticipação financeira no âmbito da dinamização de Atividades Culturais e Recreativas; e proposta a comparticipação financeira para o Futsal Inatel. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com comparticipações financeiras no domínio do desporto automóvel, para a promoção do desenvolvimento e valorização do concelho de Vila Pouca de Aguiar. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar se os 5000€ mencionados correspondem ao teto máximo da proposta. Respondeu o vereador Luís Filipe Nascimento que sim, mas que o valor poderá vir a ser ajustado face ao número de pedidos que decorrerem no âmbito do apoio. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para questionar se este valor poderá ser acumulado com outros apoios municipais para a prática desportiva, tendo o mesmo vereador do PSD explicado que a comparticipação se destina, apenas, ao desporto automóvel. A proposta foi aprovada por unanimidade. Por fim, foi novamente proposto o protocolo de colaboração com a Rádio Clube Aguiarense, desta vez apresentando o antigo protocolo que se pretende revogar e a resposta do pedido de parecer à Entidade Reguladora da Comunicação. A proposta foi aprovada por unanimidade. Finda a OT, a Presidente de Câmara e o líder da Oposição, Octávio Rodrigues, aproveitaram para desejar um Feliz Natal e um próspero 2025 a todos os presentes.

A reunião de 12 de dezembro integrou 19 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a vereadora do PS, Katarina Da Silva, a pedir a palavra para se referir ao sistemático envio tardio das propostas para reunião de câmara. Lembrou que o prazo previsto por lei é de, no máximo, dois dias, sendo que a OT tem sido enviada sempre depois disso. Dado que não é a primeira vez que faz este aviso, advertiu o Executivo para que, se tal situação persistir, passará a abster-se das propostas até que o prazo seja respeitado. Depois, foi deliberada e aprovada por unanimidade a ata da reunião ordinária de 28 de novembro. Seguiram-se a proposta de celebração de contrato-programa com os Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, bem como a celebração de contrato-programa entre a mesma empresa e os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e ainda a revisão das suas orientações estratégias, tendo as três sido aprovadas unanimemente. O ponto 5 prendeu-se com entrega, pela Iberdrola Generacion, dos acessos à margem esquerda do AH do Alto Tâmega e estabelecimento das condições do uso, manutenção e reparação do troço da via sobre o coroamento da Barragem do Alto Tâmega, aprovada por unanimidade. Ainda no âmbito do ambiente e urbanismo, foi aprovada por unanimidade a declaração de interesse municipal para a recuperação ambiental da antiga área mineira de Jales. No domínio do turismo, foram propostos o protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Sabroso de Aguiar para a gestão e exploração do Albergue de Peregrinos de Santo Amaro e o início de procedimento para o projeto de Regulamento de Albergues de Peregrinos do Caminho de Santiago no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, ambos unanimemente. Seguiu-se a comparticipação financeira à ACAR para as festividades natalícias de 2024, onde, depois de questionada pelo vereador do PS, Octávio Rodrigues, a Presidente de Câmara justificou o aumento da comparticipação (em 18%) com o aumento do número de trabalhadores do Município. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi proposta classificação como monumento de interesse público a Ponte de Cidadelha de Aguiar. O ponto seguinte prendeu-se com a aquisição e distribuição de Kit’s para combate à vespa velutina de armadilhas e atrativos, aprovado por unanimidade. Depois, foi proposto o Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Máquinas Municipais. O vereador Octávio Rodrigues questionou o Executivo sobre as intervenções realizadas na floresta, nomeadamente limpeza dos terrenos, abertura de caminhos, entre outros, pedindo esclarecimentos sobre o papel da Autarquia. Respondeu o Executivo que se está a acompanhar os trabalhos do ICNF, apoiando na medida das suas responsabilidades e possibilidades. A proposta foi aprovada unanimemente. Ainda no domínio das florestas, foi iniciado o procedimento para o projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos Urbanos para o Concelho de Vila Pouca de Aguiar, também aprovado por unanimidade. Seguiram-se propostas relacionadas com a comparticipação financeira aos Bombeiros Voluntários de VPA para aquisição de veículo de socorro e emergência médica; resolução de contrato de arrendamento no Bairro Social da Brangada; atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar; a comparticipação financeira para a integração de estágio profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo; e o contrato de técnico de orientação, reconhecimento e validação de competência para o Centro Qualifica. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. O último ponto da OT prendeu-se com o protocolo de colaboração com o Rádio Clube Aguiarense, para o aumento da comparticipação mensal para 1750€. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra, começando por referir que a presente proposta lembrou a vereação da muito discutida proposta do Jornal Notícias de Aguiar, deliberada em janeiro do mesmo ano, adiantando que a da RCA difere da do jornal por estar melhor fundamentada. A mesma vereadora frisou a importante missão de proximidade da rádio à comunidade, dizendo “um jornal não está ao alcance de qualquer pessoa porque primeiro, se tem de comprar; segundo se tem de saber ler. Mas uma rádio está ao alcance de qualquer antena, e também a todos aqueles que a podem ouvir”. A vereadora do Partido Socialista expressou preocupações quanto à dependência económica que a proposta fomenta e as implicações que essa sujeição tem para missão da comunicação social, tal como havia feito em janeiro com o Jornal Notícias de Aguiar. Prosseguiu dizendo que “tampouco essas preocupações foram tidas em consideração para esta proposta. O antigo protocolo com a RCA não nos foi disponibilizado, nem se encontra no website oficial do Município, o que nos impede de ter sequer um termo de comparação para aferir a razoabilidade do apoio. Também não nos foi facultado nenhum parecer da ERC, documento que considerámos indispensável para que esta decisão seja devidamente ponderada e deliberada em consciência”. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para sugerir retirar a proposta da OT, apresentando-a posteriormente com os documentos mencionados. O Executivo concordou, sendo que a Presidente da Câmara retirou a proposta para o protocolo de cooperação da Ordem de Trabalhos. Finda a OT, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para relembrar algumas situações já levantadas em outras reuniões e pendentes de resolução, relativamente a habitações particulares na freguesia de Trêsminas. Questionou ainda o Município sobre a Festa de Natal do Agrupamento de Escolas, nomeadamente se a festa objeto de apoio financeiro na última reunião de câmara era apenas destinada a estudantes do ensino primário. A Presidente da Câmara esclareceu que sim, explicando que o Município tem apenas competências nas atividades destinadas à pré-escolar e primária.  

A reunião ordinária de 28 de novembro integrou 16 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), tendo iniciado com a aprovação da ata da reunião ordinária de 14 de novembro, após uma ressalva feita pela vereadora do PS, Katarina Da Silva. Seguiram-se duas propostas no domínio dos recursos humanos: a primeira, relativa à estrutura e organização dos serviços municipais, aprovada por unanimidade; a segunda, relativa ao mapa de pessoal para 2025, aprovada por maioria com a abstenção da vereação do PS. Depois, foi proposta a fixação das taxas afetas ao Imposto Municipal sobre Imóveis para os valores mínimos permitidos por lei, tendo sido aprovado por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com a fixação de percentual para a taxa variável de IRS em 2025. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir, novamente, ao aumento do número de Municípios que abdicam, total ou parcialmente. O vereador disse que a insistência em cobrar os valores máximos do IRS neste momento já é mais “uma birra” e refere que, dentro de pouco tempo, é provável que quem hoje “vota afincadamente a taxa máxima de IRS um dia votará a favor que se baixe”. A Presidente da Câmara respondeu que o “o valor do IRS é canalizado para a ação social e as famílias precisam desse apoio”, tendo o vereador do PS respondido que as famílias também beneficiam através da redução do IRS. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra da vereação socialista. Foi ainda proposto e aprovado por unanimidade a taxa municipal de direitos de passagem para 2025 e nomeação como auditor externo das contas do Município para o ano económico de 2025, e tomado conhecimento das contas intercalares do 1º semestre de 2024. O ponto 9 prendeu-se com as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2025, tendo sido uma proposta que mereceu particular atenção da vereação. A Presidente da Câmara começou por apresentar o Orçamento, no valor de 29 milhões, referindo uma manutenção da aposta na ação social, melhoria de equipamentos e infraestruturas, e uma aposta no desenvolvimento económico e industrial. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra e começou por dizer que “Esperava que o último Orçamento deste mandato, com um Executivo diferente daquele que se figurava por esta altura no ano passado, trouxesse ideias novas e uma nova perspetiva de futuro para o concelho. Mas aquilo que vejo é exatamente o mesmo que vi para 2024 e pouco diferente dos Orçamentos de 2023 e 2022”. A mesma vereadora referiu que há diversas atividades e ações que são planeadas ano após ano, mas que nunca chegam a ser concretizadas (tais como a criação do Centro Interpretativo do Alvão, a qualificação do cineteatro de Vila Pouca de Aguiar, refuncionalizações de jardins infantis, criação da feira do livro, entre outros). A vereadora do PS prosseguiu, dizendo que tal “reflete não só um vazio de ideias, mas também porque demonstra que muitas das ações ou ideias pioneiras propostas são, ano após ano, inalcançáveis para este Executivo”. Mais disse que pressupõe que a taxa de execução das atividades propostas é baixa, conquanto nunca se tenha feito tal análise. A vereadora Katarina Da Silva prosseguiu a sua intervenção, referindo as questões prioritárias estabelecidas pelo Executivo: sustentabilidade da água e a resiliência aos fogos. Relativamente à água, a vereadora do PS referiu que aquilo que se propõe é exatamente igual ao ano passado, “vírgulas e tudo”, sendo que a única nova medida se prende com a ETA na Lixa do Alvão, que “não foi mais do que a passagem de testemunho para o Município de um serviço que já era assegurado pela Iberdrola”. Questionou então “no que concerne a água, cuja importância tão bem se fala neste documento, que ações ou obras específicas estão previstas para 2025?” e ainda se o documento tem em consideração o Decreto-Lei n.º 77/2024, que prevê o reforço das atribuições do Conselho Tarifário da ERSAR e o papel dos Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento. O vereador Octávio Rodrigues reafirmou esta questão, dizendo que “a minha preocupação com o DL 77/2024 é que nós, Município, façamos os investimentos nas infraestruturas para depois vir uma entidade externa decretar os preços a praticar”. A Presidente da Câmara respondeu que se tem feito investimentos no setor da água, nomeadamente na colocação de reservatórios e implementação de medidores de caudal, para fazer medir o desperdício, fugas e ligações diretas. Sobre o DL 77/2024, disse que o Município terá de fazer o cálculo da estimativa de despesas associadas para ajustar as tarifas. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra novamente para se referir à resiliência aos fogos. Disse que “não basta dizer que os incêndios são uma prioridade, se depois os eixos estratégicos, as ações planeadas e o Orçamento não refletem essa relevância”, questionando que ações se pretendem desenvolver para que cenários como o de setembro de 2024 e de tantos outros verões não se repitam. A Presidente da Câmara respondeu que é uma questão delicada, uma vez que carece de uma estratégia consertada com outros territórios e entidades. Mais disse que pretende dar mais e melhores condições à proteção civil e bombeiros e fomentar a participação dos Conselhos Locais dos Baldios neste âmbito. A vereadora do Partido Socialista pediu mais uma vez a palavra, para se referir às Grandes Opções do Plano, considerando que é aqui que analisa as verdadeiras prioridades do Município. A vereadora Katarina Da Silva disse que, “considerando os dois temas prioritários, a água e os fogos, a proteção civil é o único domínio cujo peso orçamental aumentou do ano passado (ainda que apenas 0,3%) e com o qual se podem, à primeira vista, ligar”. A mesma vereadora refere que “o resto é aquilo que se vê”, destacando o desinvestimento na educação, na ação social, saúde, defesa do meio ambiente, no desenvolvimento agropecuário e silvicultura e no saneamento e salubridade. Sobre a descida do investimento na agricultura, a vereadora lamentou a fraca aposta no

A reunião de 14 de novembro integrou 14 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 24 de outubro. Seguiram-se propostas para a abertura de procedimentos concursais para 9 postos de trabalho por tempo indeterminado (destinados, segundo a Presidente de Câmara, à área social, nomeadamente para o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, CLDS, Radar Social e Balcão de Inclusão) e para 4 postos de trabalho a termo resolutivo. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre a falta de assistentes operacionais nas escolas, tendo a Presidente de Câmara respondido que o Município está a aguardar resposta por parte do Ministério da Saúde sobre o ratio de funcionários por estudantes e os valores estabelecidos na transferência de competências. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. A proposta seguinte, relativa à alteração de topónimo na Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar, foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas no domínio da educação e contratação (contrato de prestação de serviços para apoio ao Centro de Apoio às Aprendizagens do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar), educação (comparticipação financeira para visita de estudo de alunos do 12º ano a Roma) e ação social escolar (cinco propostas para atribuição de subsídio escolar e/ou suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar). Todas as propostas foram aprovadas unanimemente. Ainda na divisão de desenvolvimento socioeconómico, foram propostas e aprovadas unanimemente a designação de representante do Município para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a aceitação de doação no âmbito da Semana Europeia de Cicloturismo 2024 e as normas reguladoras do Concurso de ‘Árvores de Natal Recicladas’. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para colocar várias questões. A primeira, relativa à ação de reflorestação que decorreu no fim-de-semana seguinte à reunião. A vereadora socialista começou por dizer que concorda com as ações, mas que, segundo leu e se informou, estas requerem tempo para planear e compreender as necessidades da floresta, de forma a respeitar as especificidades geológicas do território. Disse que a floresta deve voltar a crescer, mas de forma sustentável, adequada e responsável e questionou se o Município teve em conta estas questões, nomeadamente a época de plantação e o tipo de árvores a plantar. Referiu ainda que vários especialistas defendem que se deve dar um tempo de dois a três anos após os incêndios para dar oportunidade para que os solos se regenerem. A mesma vereadora prosseguiu dizendo que “a reflorestação é uma oportunidade para se repensar a floresta de forma sustentável e segura; de garantir a criação das faixas de combustível, de proteger os ecossistemas de possíveis intervenções danosas” e que “as árvores que se plantarão e a nova configuração da floresta é uma decisão que perdura no tempo”. Por fim, questionou “que entidades foram contactadas no sentido de perceber que estamos a proceder da forma mais correta?” e “porque não desenvolver esta ação na zona de Tresminas e Jales, onde a paisagem é hoje nada mais do que uma grande mancha de castanho” após os incêndios de 2022. A Presidente de Câmara respondeu que a ação de reflorestação foi promovida pelo Portugal de Lés-a-Lés, que também desenvolve ações de sensibilização junto dos estabelecimentos de ensino. Disse ainda que se informou sobre essa matéria, tendo reunido com responsáveis do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, bem como, com os conselhos diretivos dos baldios, Gabinete Florestal e Serviço de Proteção Civil. Quanto às zonas por reflorestar de Jales e Tresminas, explicou que são ações que envolvem várias entidades, nomeadamente os conselhos locais dos baldios, o que dificulta a intervenção. A vereadora Katarina Da Silva voltou a pedir a palavra para alertar o Executivo para o facto de que não existem laboratórios de análises em Vila Pouca de Aguiar a realizar eletrocardiogramas diariamente. Referiu que tal situação coloca inúmeros constrangimentos à população, cada vez mais envelhecida, pelo que pede à Autarquia que averigue a situação para disponibilizar uma alternativa para os munícipes. Questionou ainda sobre as Piscinas Municipais, tendo o Executivo respondido que as mesmas abririam em breve. Por fim, lembrou que estaria em falta o ponto de situação sobre Vila Pouca dos Pequeninos, tendo sido chamado à reunião o chefe dos Escuteiros, Dr. António Lameiras. O responsável explicou que estão a proceder à limpeza e pintura, mas que as reparações mecânicas são dispendiosas. A vereação socialista sugeriu que se solicitasse apoio logístico e financeiro ao Município, tendo a Presidente da Câmara mostrado disponibilidade para apoiar os Escuteiros na realização das intervenções.