Vereação

A reunião de 27 de junho integrou 18 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por maioria, da ata da reunião de 13 de junho com a abstenção dos vereadores Katarina Da Silva (PS) e Luís Nascimento (PSD) por não terem estado presentes. Seguiu-se a aprovação por unanimidade da minuta do contrato relativo à contratação de empréstimo de médio e longo prazos destinado ao projeto ‘Melhoria da funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar’. Depois foi proposta uma comparticipação financeira à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar para as equipas de intervenção permanente. No domínio da divisão financeira (energia/iluminação), foram propostas a adjudicação para o fornecimento de energia elétrica para os Municípios do Alto Tâmega e uma comparticipação de cerca de 17 mil euros ao Juventude de Pedras Salgadas para obras de remodelação de iluminação do recinto de jogos do Estádio da Portelinha, no âmbito de um programa para a eficiência energética. A proposta seguinte prendeu-se com a celebração de um acordo de colaboração entre o Município e a Aguiarfloresta para o reforço da execução das faixas de gestão de combustível, também aprovada unanimemente. Seguiram-se três propostas no âmbito da pecuária, que visavam comparticipações financeiras para concursos pecuários em Cevivas, Vreia de Jales e Telões. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir aos valores atribuídos (1700€, 4300€ e 4040€, respetivamente), dizendo que a proposta com o valor mais baixo é aquele cujo concurso tem o custo mais elevado. Reforçou a necessidade de se estabelecerem critérios objetivos para as comparticipações, sob risco de haver injustiças na atribuição das mesmas. Já o vereador Octávio Rodrigues tomou da palavra para dizer que se “resume a festa de Telões a um mero concurso pecuário”, propondo que se ajuste o valor comparticipado ao impacto que a festa tem no concelho. O vereador do pelouro, Luís Filipe Nascimento, admitiu que não houve atualizações nos valores propostos e a Presidente da Câmara lembrou que o apoio sempre foi feito mediante o concurso pecuário. O vereador do Partido Socialista que esta festa, pelo história e tradição que tem no concelho, exige um grande esforço e risco (pelos compromissos financeiros assumidos) por parte de quem a organiza. O vereador Arlindo Ribeiro concordou com o vereador do PS e a Presidente da Câmara assentiu e sugeriu que fosse proposta um apoio para a festa, posteriormente. As três propostas foram aprovadas por unanimidade. O décimo ponto da OT prendeu-se com um protocolo de colaboração com o Sabroso Sport Clube para a instalação de relvado sintético e outros equipamentos desportivos no campo do clube, sendo que o custo máximo para o Município será de 173 mil euros. O conselho diretivo da aldeia fará obras de melhoria nos balneários. A vereadora do Partido Socialista questionou sobre a ausência de uma cláusula que refira a cedência gratuita do espaço à comunidade, sendo que a Presidente da Câmara esclareceu que tal não pode ser feito porque o campo pertence à VMPS/UNNICER, mas que existe uma cláusula que diz que deve ser cedido ao Município sempre que possível. Ainda na divisão do desenvolvimento socioeconómico foram aprovadas por unanimidade: comparticipação financeira ao Clube de Caça e Pesca de Vila Pouca de Aguiar; protocolo de colaboração com a Escola Superior de Biociências de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre; a adesão à Semana Europeia de Mobilidade; um protocolo de colaboração com a AE Corgo para a Semana Europeia do Cicloturismo; e três propostas relativas ao CLDS 5G/ AE Corgo (designação da entidade local executora, designação de coordenador técnico e Plano de Ação). Quanto ao plano de ação do CLDS 5G, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para referir que o Município possui, a seu ver, recursos humanos capazes de fazer faces às ações propostas, sugerindo que projetos já existentes (como a Comissão de Proteção de Idosos) sejam adaptados para o CLDG 5G. Mais disse que estes beneficiariam de ter uma linha orientadora clara no que concerne a execução de atividades e objetivos a cumprir. Sugeriu ainda que, no plano de ação, fossem contempladas ações específicas para as redes formal e informal de cuidados, apoio às instituições do sector social e solidário e atividades direcionadas para os consumos e comportamentos aditivos. Finda a OT, o vereador do PS questionou a Presidente de Câmara sobre a delimitação da área geológica de extração em Telões, tendo esta dito que o processo ainda estaria em curso. A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra para se referir ao relatório de execução do Centro de Educação Ambiental (CEA), que solicitou no final do mês de maio. A vereadora socialista afirmou que as suas preocupações, expressas na aprovação do CEA em 2022, se confirmaram uma vez que apenas 26% dos visitantes eram crianças e jovens até aos 20 anos e que estes visitavam, na grande maioria, “em contexto familiar”. Lembrou que o projeto era financiado pelo Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) e que os dados apresentados mostravam que o projeto, que deveria ser do foro educacional, ficou muito aquém do esperado. A Presidente da Câmara disse que foram desenvolvidas várias atividades para a comunidade estudantil e que se pretende que o Centro de Educação Ambiental continue a ser financiado pelo PIICIE.

A reunião de 23 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 9 de maio. Depois, foi proposta uma ratificação ao empreendimento de habitação social no Bairro da Cruz Vermelha. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para solicitar que este ponto fosse discutido em simultâneo com o ponto 4 da OT (correção material do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras), uma vez que ambos se referem ao mesmo bairro. A Presidente da Câmara solicitou a presença do Chefe da Divisão de Ambiente e Urbanismo para mais esclarecimentos. Enquanto se aguardava a chegada do mesmo, foi proposta e aprovada por unanimidade a ratificação às condecorações na sequência do Dia do Município.  Já na presença do Chefe de Divisão, os pontos 2 e 4 foram levados à discussão, tendo o vereador do PS pedido a palavra para pedir esclarecimentos sobre quais os erros materiais que se fala na proposta para o plano de pormenor. O técnico explicou então que seria necessário adaptar o plano às novas tipologias que se pretendem construir (sete T1 e um T3) e que, para ter acesso a financiamento, o projeto tinha de ser aprovado pela Câmara Municipal, com a adjudicação e consignação da empreitada, até 31 de maio de 2024. O vereador do PS pediu novamente a palavra para manifestar a sua discordância com a forma como o processo é conduzido, lembrando que, sendo assim, se lançou um concurso a um projeto que não respeitava o plano de pormenor. A Presidente da Câmara explicou que aquilo que se pretende é a alteração do projeto de habitação social, que passa de 10 para 8 habitações. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para dizer que o procedimento revela falta de visão, estratégia e planeamento no que concerne a habitação social. Lembrou ainda que recentemente a vereação do Partido Socialista havia alertado para o risco de este projeto se tornar alvo de remendos constantes e que, um mês depois, tal já se verifica. A Presidente da Câmara respondeu, dizendo que não se está a cometer nenhuma ilegalidade e que o bairro está a ser pensado há 9 anos. A vereadora do Partido Socialista respondeu dizendo que não coloca a legalidade do procedimento em causa, mas que lhe causa confusão o facto de um projeto pensado há 9 anos estar a ser conduzido com tamanha urgência. Os pontos 2 e 4 foram levados à deliberação e aprovados por unanimidade. Depois, foram deliberados e aprovados por unanimidade o contrato de aquisição de serviços para o BUPI e a alteração de topónimo na Junta de Freguesia de Telões. Seguidamente, foi deliberada a ratificação das medidas compensatórias no âmbito do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, que visou a restituição financeira dos 6% do IVA associados aos trabalhos de plantação e manutenção florestal, suportadas pelas Comunidades Locais dos Baldios das zonas afetas. O vereador do Partido Socialista pediu a palavra para questionar quem faz o acompanhamento dos referidos trabalhos, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento dito que seria o Eng. Duarte Marques, pela AguiarFloresta. O vereador do PS questionou ainda sobre a taxa de sucesso das intervenções, tendo a Presidente de Câmara dito que fará chegar essa informação posteriormente. Pediu também a palavra a vereadora Katarina Da Silva, para se referir ao acesso que liga Pedras Salgadas e Parada de Monteiros, também incluída nas medidas compensatórias, dizendo que o mesmo se encontra em más condições. Questionou ainda sobre os semáforos existentes entre Soutelo de Matos e Cabanes, frequentemente avariados, e ainda sobre o alargamento das estradas de acesso às barragens, lembrando que, em determinados troços, estas são tão estreitas que dois veículos pesados não conseguem cruzar. A Presidente da Câmara esclareceu que todas as questões fazem parte das medidas compensatórias e que as situações estão a ser averiguadas, tendo inclusive havido uma reunião com a Iberdrola recentemente. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas no domínio da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde (receção de automóvel) e para comparticipações financeiras para o Festival Artimanha, promovido pela Associação Animódia, e o 1º Troféu Terras de Aguiar, promovido pelo Automóvel Clube de Pedras Salgadas. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para dizer que, à semelhança do que acontece na proposta do Automóvel Clube de Pedras Salgadas, o pedido de comparticipação da Associação Animódia deveria ser acompanhado por um orçamento descritivo. As propostas foram aprovadas por unanimidade. A última proposta da OT prendeu-se com a comparticipação financeira ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, que pretendiam realizar um encontro na Lagoa do Alvão. A proposta foi aprovada unanimemente. A vereadora do Partido Socialista aproveitou para solicitar ao Executivo um relatório sobre a execução e número de visitas do Centro de Educação Ambiental, projeto desenvolvido com financiamento do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para solicitar um resumo dos procedimentos adotados para o Plano de Intervenção do Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões, desde o ano de 2022. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para se referir às zonas de estacionamento pago, explicando que ultimamente tem recebido relatos de pessoas que estacionam sem pagar a tarifa e que, depois, não são intimados nem sujeitas a coima. Reforçou a necessidade de se definir de uma vez por todas a política de estacionamento pago, dizendo que “ou se cumpre o que está estabelecido no Regulamento ou se elimina o estacionamento pago”, até porque “segundo sei, há comerciantes que adquiriram dísticos mensais ou anuais para estacionamentos que nem sequer estão a ser fiscalizados” concluindo que se acaba por prejudicar quem se diz querer beneficiar: o comércio local. O vereador do Pelouro, Arlindo Ribeiro, disse não ter sido informado de tal situação, mas que é intenção do Executivo fazer-se cumprir

A reunião ordinária de 9 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalho (OT) sendo que, ainda antes de iniciar a mesma, a Presidente da Câmara sugeriu a alteração da proposta do ponto nº 2, relativo à abertura de procedimentos concursais, para eliminar o posto de trabalho de Jurista, passando para 14 postos de trabalho em deliberação. A OT iniciou com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior, a 22 de abril. Depois, seguiu-se a aprovação, também unanimemente, dos procedimentos concursais para 14 postos de emprego público por tempo indeterminado. A proposta seguinte prendeu-se com a receção provisória de obras de urbanização. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para solicitar que, no futuro, seja anexado os relatórios técnicos da receção a propostas desta natureza. A proposta foi aprovada por unanimidade. De seguida, foram deliberadas e aprovadas por unanimidade a alteração de topónimo na freguesia de Trêsminas, a ratificação do protocolo de colaboração com a Associação de Futebol de Vila Real, no âmbito do programa Qualifica, e o protocolo de parceria para implementação do projeto de serviço de apoio domiciliário na Freixeda, com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Capeludos de Aguiar. A proposta seguinte prendeu-se com a comparticipação financeira para a reconstrução de habitação destruída por incêndio urbano. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à ausência de fundamentação para a comparticipação de 10 mil euros, questionando “E se esta família tem milhões no banco? Ou um seguro que garanta a totalidade das despesas?”. A Presidente da Câmara explicou que a avaliação dos danos é feita pela Proteção Civil e que o valor proposto é igual ao de outras propostas para comparticipações desta natureza. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir às propostas passadas que a Presidente mencionou, dizendo “tive o cuidado de fazer essa mesma pesquisa” e aquilo que se verifica é que “os valores diferem em todas as propostas”, sem qualquer justificação para o facto. Relembrou que propostas que datam desde 2018 variam entre 1000 a 7500 euros de comparticipação. Prosseguiu dizendo que a presente proposta não esclarece se o agregado familiar tem capacidade financeira para fazer face às despesas, se a habitação tem seguro para esta situação, qual a extensão dos danos e qual o orçamento para a reparação. A Presidente da Câmara respondeu que o imóvel ardeu todo e que se constatou que, de facto, o agregado não tem capacidade para comportar todos os prejuízos. A vereadora do PS interveio para dizer que não é a atribuição do apoio que está em causa, até porque reconhece a gravidade da situação, mas sim a ausência de critérios para a definição do valor e das informações que constam na proposta escrita. Terminou dizendo que, no seu entender, a mesma carece de uma avaliação por parte da ação social e de clarificação quanto ao seu enquadramento, uma vez que não se sabe se este apoio está contemplado no Regulamento Social do Município ou se se trata de uma comparticipação extraordinária. A proposta foi aprovada por unanimidade. As propostas seguintes, para a atribuição de bolsas de estudo e de mérito a alunos do ensino superior, a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e a comparticipação financeira ao Centro de Treino Municipal (CTM) para o IX Trail Running, Caminhada Solidária e Kids Trail foram aprovadas por unanimidade. A última proposta da Ordem de Trabalhos prendeu-se com as condecorações municipais a serem entregues no Dia do Município. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para sugerir que fosse incluído, para a medalha municipal de Valor e Altruísmo, o enfermeiro Luís Pereira, uma vez que este também esteve envolvido no socorro a uma vítima em paragem cardiorrespiratória associado a outras condecorações. Lembrou que, pese embora a missão associada à sua profissão, este enfermeiro não hesitou em prestar de forma imediata apoio à vítima, que tinha caído no parque de estacionamento do Centro de Saúde de VPA, tendo sido fundamental no sucesso do salvamento. A mesma vereadora pediu novamente a palavra para se referir ao número de salvamentos com recurso a Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), salientando a importância de se alargar a instalação destes equipamentos por todo o concelho. A proposta contou com a inclusão da condecoração ao enfermeiro Luís Cândido Pereira e foi aprovada unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para alertar o Executivo de que os rebentamentos em Telões, fora da área autorizada para exploração geológica, continuam aos fins-de-semana e feriados. O mesmo vereador pediu as peças desenhadas, em suporte de papel, relativas ao projeto do Bairro Social da Cruz Vermelha. Quis ainda saber qual o ponto da situação relativamente à ponte de arame que liga Monteiros a Veral. Sobre esta última questão, respondeu a Presidente de Câmara que a última reunião entre os Municípios de Boticas e VPA, a Iberdrola e a APA foi inconclusiva, mas que está em contacto com o Deputado, Alberto Machado, para a resolução desta questão. O vereador do PS anuiu dizendo “espero que o senhor Deputado não faça com a ponte o que fez com as portagens”.

A reunião de 22 de abril integrou 14 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 11 de abril. Depois, seguiu-se a deliberação da prestação de contas individual, relatório de atividades e inventário de bens do ano de 2023. Depois de uma breve apresentação do responsável financeiro sobre as contas do Município, que referiu um total de 23 milhões de euros de receitas e 23 milhões de euros de despesa, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para que referir às reservas do ROC quanto aos documentos apresentados. Começou por dizer que o relatório se mantém praticamente inalterada desde o ano passado e que a não resolução destas reservas o preocupa. Prosseguiu dizendo que o Inventário da Autarquia continua por fazer, os termos da Inovaguiar permanecem desconhecidos e surgem ainda contingências relativas à empresa de fornecimento de eletricidade. Terminou dizendo que quanto às primeiras duas reservas, já sabe que as respostas continuam as mesmas porque as questões levantadas também permanecem iguais. Sobre a empresa de fornecimento de eletricidade, solicitou esclarecimentos quanto ao parecer do ROC. O Chefe da Divisão financeira explicou então que os valores associados à empresa não estão auditados porque a E-Redes não disponibilizou os dados para o efeito, uma vez que a empresa ainda não fechou as contas de 2023. O responsável financeiro considera que esta reserva não tem impacto significativo nem influencia particularmente as contas, dizendo que “resulta de um excesso de zelo”. O vereador do Partido Socialista terminou dizendo que “sabemos o que temos, não sabemos quanto vale. Faz-me alguma confusão que o Município seja detentor de um Património que desconhece”. A proposta foi aprovada por maioria com os votos contra da vereação Socialista. Seguiu-se a proposta para o Plano Municipal de Ação Climática. A Presidente da Câmara, Ana Rita Dias, solicitou a presença do técnico afeto à realização do plano para o esclarecimento das questões levantadas pela vereação. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para se referir aos dados demográficos, fortemente caracterizado pelo envelhecimento e desertificação populacional, e os dados económicos, que espelham um aumento brutal do sector agrícola, de +500%, e uma perda significativa do sector industrial. O técnico presente fez então uma exposição sobre o plano. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para dizer que, no seu ver, a quantificação das águas é uma questão que deveria constar no plano. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir aos valores económicos da agricultura, questionando o técnico se o Plano prevê e acautela, de alguma forma, as dificuldades provenientes das alterações climáticas para este sector, dado o seu peso na economia. O técnico do Municipal respondeu que é uma questão interessante, conquanto não se tenha pensado no assunto. A vereadora do Partido Socialista prosseguiu, dizendo que tem dúvidas sobre a estratégia para a redução dos Gases Efeito Estufa (GEE), uma vez que o plano prevê uma redução gradual, mas não esclarece como. Disse ainda que, sabendo que a maior parte das emissões decorre da eletricidade e do gasóleo rodoviário, a redução dos GEE não depende necessariamente do Município, pelo que o plano deveria integrar uma estratégia onde se envolvem todos os agentes, nomeadamente as empresas, no combate às alterações climáticas. O técnico explicou que se pretende estimular a consciencialização ambiental, onde o Município se deve assumir como bom exemplo para a comunidade, através da promoção da reciclagem, do investimento numa frota automóvel elétrica, entre outros. A vereadora Katarina Da Silva respondeu dizendo que “assumir que um indivíduo, como um só, é capaz de mudar o curso das alterações climáticas sem o compromisso do Estado e das empresas é uma utopia”. A mesma vereadora pediu mais uma vez a palavra para advertir para o risco de novas doenças e a inexistência de controlo no que concerne o sector pecuário, dizendo que tal coloca em risco a saúde pública. O técnico do Município concluiu a discussão dizendo que o atual Plano é suscetível a alterações, pelo que se pretende fazer melhorias graduais no decorrer da sua implementação. A vereação socialista reconhece a importância de um Plano de Ação Climática e o compromisso que a presente proposta simboliza, pelo que votou a favor do plano. A proposta foi aprovada por unanimidade. As dez propostas seguintes, da Divisão de desenvolvimento socioeconómico, prenderam-se com a adesão ao Conselho Português para a Saúde e o Ambiente, suplementos alimentares e subsídios escolares, protocolos de colaboração entre a PXP – Soluções Empresariais, Lda., o Município e o Centro Qualifica, o Regulamento de Funcionamento das Instalações Desportivas de Uso Público do Centro Hípico de Pedras Salgadas, a ratificação ao Protocolo de Cooperação no domínio dos Caminhos de Santiago, o Regulamento da Corrida da Liberdade 2024 e o protocolo de cooperação entre a CMVPA, a Associação Recreativa, Cultural e Social do Alvão e Junta de Freguesia do Alvão. Todas elas foram aprovadas por unanimidade, sendo que na última a vereação socialista pediu esclarecimentos quanto à entidade promotora da candidatura e investimento, que é a Autarquia. O último ponto da OT prendeu-se com a celebração de um Acordo de Cedência à MTGreen Unipessoal, Lda. para um terreno localizado na zona Industrial de Sabroso. A empresa fez uma apresentação do projeto empresarial, tendo o vereador Octávio rodrigues questionado qual o potencial estimado no futuro. O consultor da referida empresa disse que se trata de um investimento de 7 milhões de euros, numa atividade ligada à investigação para o desenvolvimento de novos equipamentos tecnológicos, prevendo a criação de 15 postos de trabalho com a possibilidade de aumentar 60. A proposta foi aprovada por unanimidade. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues referiu-se à avaliação dos equipamentos da E-Redes, que constava no relatório do ROC, e recordou que foi admitido recentemente um técnico de PT’s que poderia fazer esse inventário. O vereador do PS questionou ainda sobre o desaparecimento do menir que estava colocado na rotunda sul, na EN2, tendo a Presidente da Câmara referido

A reunião de 11 de abril integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 25 de março. Seguiu-se a tomada de conhecimento da distribuição de Funções e a Designação de Vice-Presidente da Câmara Municipal. Face às alterações no Executivo, foram propostas a delegação de competências da Câmara Municipal na Presidente; a delegação de competências da Câmara Municipal na Presidente no âmbito das empreitadas de obras públicas; a delegação de competências da câmara municipal no Presidente no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação; e a delegação de competências na Presidente da Câmara Municipal, com faculdade de subdelegação do Vereador do Pelouro. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Seguiu-se a aprovação, também por unanimidade, da não adjudicação do concurso público para a conceção, reconstrução e exploração do antigo Hotel Universal. A proposta seguinte prendeu-se com a adjudicação do fornecimento de energia elétrica. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a Presidente da Câmara sobre os termos da minuta de contrato, nomeadamente uma cláusula relativa aos pontos de consumo que não reúnam condições para o fornecimento de eletricidade. O parágrafo em causa referia que, caso estes não estejam operacionais até 3 meses após a assinatura do contrato, a empresa não teria obrigação legal em garantir, doravante, eletricidade naquele ponto de consumo. A vereadora do Partido Socialista questionou se já foi realizado um levantamento destes pontos de consumo e se o Município já procedeu à resolução dos problemas? A Presidente da Camara respondeu que acredita que os pontos tenham sido identificados para resolução ou posterior resolução. A vereadora do PS questionou ainda se o Executivo assume o compromisso de fazer o levantamento dentro do prazo estipulado, tendo a Presidente da Câmara dito que sim. A proposta foi aprovada por unanimidade. O ponto seguinte, relativo à Empreitada ‘Empreendimento de Habitação Social no Bairro da Cruz Vermelha em Vila Pouca de Aguiar’ contou com a presença do Chefe da Divisão para esclarecer as questões levantadas pela vereação socialista. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para mencionar a sua preocupação com a falta de soluções de aquecimento e isolamento térmico nas habitações, dizendo que lhe “parece que se vai cair no mesmo erro do Bairro da Brangada e ignorar a necessidade de assegurar aquecimento e isolamento térmico adequado para que as pessoas possam viver com conforto e dignidade”. O Chefe de Divisão esclareceu que ambas as questões estão asseguradas, através de painéis para a produção de água quente e energia e isolamento térmico. A vereadora do pelouro da ação social interveio para dizer que tais obras não estão contempladas no projeto apresentado porque não estão abrangidas por fundos comunitários e que, futuramente, se terá de fazer remendos no projeto. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que discorda totalmente da necessidade de remediar, dizendo que a situação financeira do Município é favorável e que sugere “que se faça tudo pelo melhor desde o início” até porque “o período que medeia entre a identificação e a execução são longos”. O Chefe de Divisão apresentou de forma bastante detalhada o projeto, desde a estrutura ao exterior, passando pelas soluções de aquecimento e luz. A proposta foi deliberada e aprovada unanimemente. A proposta seguinte prendeu-se com a designação de representantes do Município nos órgãos sociais da Inovaguiar, aprovada por unanimidade. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu informações concretas sobre a empresa, tendo a Presidente da Câmara respondido que se iria inteirar de todos os seus assuntos para fazer um ponto de situação. Depois, foi também aprovada por unanimidade um contrato de aquisição de serviços de enfermagem, depois da vereadora do pelouro da saúde ter esclarecido que este contrato resulta da não concretização de um outro, deliberado em fevereiro do mesmo ano. As seis propostas seguintes (designação de representantes do Município no Conselho Geral da educação, início de procedimento para o Regulamento Social do Município; retificação de bolsa de estudo e de mérito a alunos do ensino superior; protocolo de colaboração para realização de estágio de licenciatura com a Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra; participação e comparticipação financeira ao I Fórum Empresarial do Douro; e a comparticipação financeira a uma ação de Formação do Clube Português do Epagneul Breton) foram aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposta a alteração de topónimo na freguesia de Vreia de Jales, dando o nome de Fernando Giesteira (residente na Vreia de Jales antes de partir para Lisboa, foi morto em frente à sede da PIDE no dia 25 de abril de 1974), aprovada por unanimidade. O último ponto na OT prendeu-se com a aceitação de caução destinada a garantir a boa e regular execução de obras de urbanização. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar o Executivo sobre o Plano de Intervenção do Espaço Rústico da Área de Exploração de granito de Telões. Referiu que o prazo para a alteração do espaço foi prorrogado e que se verifica, sistematicamente, a ocorrência de explosões ilícitas para a exploração. Referiu que, recentemente, se levou a cabo uma ação abusiva na paisagem da aldeia, com a explosão do Penedo do Escorão, perguntando se a Autarquia tem competências para intervir nestas situações. A Presidente da Câmara requereu a presença de dois técnicos da Divisão de Ambiente e Urbanismo para prestar esclarecimentos. Os técnicos referiram que, de facto, há a intenção de alterar o plano porque a área é insuficiente. Contudo, está por se realizar uma reunião com os exploradores para acertar a área alternativa. A Presidente da Câmara passou a palavra à Secretaria, que esclareceu que a Câmara Municipal deverá levantar um auto de notícia que posteriormente enviará para as restantes entidades com responsabilidades na matéria. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar sobre o cemitério, nomeadamente o ponto de situação das obras e o prazo previsto para a conclusão das mesmas. A Presidente da Câmara respondeu, dizendo que a

A reunião ordinária do Executivo de 25 de março integrou 19 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). A ata da reunião anterior foi alvo de alguns reparos por parte da vereação socialista, nomeadamente na omissão da intervenção do PS relativo ao estado de degradação do Centro Interpretativo do Castelo, à proposta para a concessão do terreno no âmbito da construção do cemitério de Vila Pouca de Aguiar (no que concerne a sua denúncia) e ainda à questão colocada sobre a Comissão Municipal de Proteção de Idosos. Feitas as alterações em conformidade com o que ocorreu em reunião, a proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi proposta a composição do júri de recrutamento do cargo de Dirigente Intermédio de 1º grau e a composição do júri de recrutamento para o cargo de Dirigente de 3º grau, para o Centro Hípico, ambas aprovadas por unanimidade. Foi ainda aprovada por unanimidade um contrato de contrato de reserva de recrutamento interno para a função pública em tempo indeterminado, que resulta da aposentação de um trabalhador da Autarquia. As propostas seguintes prenderam-se com a constituição de equipas de projeto, para o BUPI e para o Museu Municipal. Ambas foram aprovadas por unanimidade, tendo o vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionado o Executivo sobre a taxa de execução do BUPI e ainda sobre a identificação das zonas de pastagem. O Presidente da Câmara respondeu apenas à segunda questão, dizendo que é da responsabilidade dos Conselhos Locais dos Baldios indicar as áreas de terrenos para pastagem. O sétimo ponto da OT prendeu-se com o contrato de aquisição de serviços de Técnico Responsável pelos Postos de Transformação Municipais, também aprovado unanimemente. Seguiram-se protocolos de colaboração financeira para obras nas Juntas de Freguesia do Alvão, de Soutelo de Aguiar e de Telões – que partiram da iniciativa das próprias freguesias-, todos aprovados por unanimidade. Depois, foi proposta a renúncia do contrato e a celebração de um novo contrato de cedência de espaço à delegação local da Cruz Vermelha, que viu o seu espaço ampliado. No âmbito do desenvolvimento socioeconómico, foram aprovadas duas propostas da ação social escolar (subsídios escolares e suplementos alimentares) e nove propostas para o programa de apoio à habitação 1o Direito, sendo que oito destas foram apresentadas no dia da reunião. Foram ainda propostos os protocolos de colaboração com as Associações Culturais, Recreativas Desportivas e Sociais, também aprovada por unanimidade. Neste ponto, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, não participou na discussão e deliberação por pertencer aos órgãos sociais de uma das associações contempladas. A última proposta da OT prendeu-se com a suspensão do mandato do Presidente da Câmara por 6 meses, após a sua eleição para Deputado à Assembleia da República. O Presidente afirmou que as Câmaras Municipais devem ter uma estratégia de médio  e longo prazos, pelo que não tem intenção de voltar a exercer a função de Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar. Manifestou disponibilidade em continuar a colaborar com o Município, enquanto Deputado, e dirigiu à vereação do Partido Socialista palavras de apreço pela sua oposição construtiva, dizendo que se tivessem sido Executivo não tem dúvidas que também desempenhariam bem a função. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, agradeceu as palavras e desejou muito sucesso ao Presidente cessante. A suspensão do mandato foi aprovada por unanimidade. Finda a OT, e no seguimento da questão colocada pelo vereador do Partido Socialista na reunião anterior, relativa ao Centro Interpretativo do Castelo, o Chefe da Divisão de Ambiente e Urbanismo fez um ponto de situação sobre o edifício. Explicou que a estrutura apresenta vários problemas que requerem uma intervenção profunda e em vários domínios. O vereador Octávio Rodrigues questionou se foram os serviços técnicos da referida divisão a elaborar o projeto e se as intervenções já realizadas naquele edifício não tinham sido objeto de uma candidatura a fundos comunitários. O chefe da divisão confirmou que foram os seus serviços a elaborar o projeto, mas que a candidatura para fundos apenas contemplava uma parte dos problemas. O vereador do PS concluiu que, segundo percebeu, será necessária a construção de um novo edifício e lamentou que o atual Centro Interpretativo tenha chegado ao atual estado de degradação.

A reunião de 25 de janeiro integrou 17 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a votação da ata da reunião anterior, a 11 de janeiro. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à completa omissão da intervenção da vereadora Katarina Da Silva relativa ao protocolo de cooperação financeira com o Notícias de Aguiar. Acrescentou que o secretário da reunião pediu a intervenção por escrito à mesma vereadora, pelo que não compreende como é que esta foi totalmente ocultada. O Executivo não conseguiu explicar o porquê de tal ter acontecido, mas propôs integrar a intervenção na ata. A vereação do Partido Socialista votou contra a ata da reunião e esta foi aprovada por maioria. Seguiu-se a comunicação da suspensão do mandato do Presidente da Câmara e, depois, propostas na área de recursos humanos, licenciamentos e vistoriais, contratação pública para a equipa da Proteção Civil e a comparticipação financeira à CIM Alto-Tâmega e Barroso. A proposta 18/2024 prendia-se com o contrato de colaboração entre o Município e a Kangaroo Electro, empresa que detém a empresa de automóveis elétricos na Tabopan/PARAMONTES. A proposta visava, no que diz respeito à Autarquia, um apoio financeiro de 286,67€ + IVA por mês durante um ano. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para relembrar que, em julho de 2022 e aquando da primeira proposta de apoio financeiro a esta empresa, a vereação socialista já tinha expressado “dúvidas quanto à sustentabilidade da empresa” e que “esta nova proposta vem legitimar as nossas preocupações”. Referiu que a empresa vive de suprimentos e este setor exige uma capacidade financeira maior do que a demonstrada, relembrando ainda que o anterior protocolo nem sequer foi cumprido no que concerne o quadro pessoal. Disse ainda que a empresa não possui sede no concelho, pelo que nem sequer há retorno pelos impostos. Terminou dizendo que há poucas certezas no processo, mas que o valor anual em causa é reduzido e que a empresa merece mais um ano de vida.  O Vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar sobre o volume de vendas da empresa, não tendo sido dada resposta. Concluiu dizendo que a vereação do Partido Socialista se abstinha da votação com a intuito de dar mais uma oportunidade à empresa. Seguiu-se uma proposta de protocolo de cooperação financeira com a Comunidade Local dos Baldios de Capeludos. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para referir que a ata da Assembleia Geral de Compartes não foi anexa à proposta, como combinado. A proposta foi aprovada por unanimidade com a salvaguarda de que a verba em causa só será executada quando a Autarquia tiver acesso à ata. A proposta seguinte prendeu-se com um novo protocolo de comparticipação financeira entre o Município e o Notícias de Aguiar. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para se referir ao objetivo do protocolo, que dizia passar por “permitir que no ano que se festeja os 50 anos de democracia possa o concelho de Vila Pouca de Aguiar dispor de um meio de comunicação regular, diversificado e livre”. Prosseguiu, lembrando que o documento propõe a duração de um ano, renovável por iguais períodos, meta que ultrapassa largamente a estabelecida pelo objetivo. A mesma vereadora continuou dizendo que “a vereação socialista está ciente e solidária com as dificuldades financeiras do sector da comunicação social das quais, aliás, muito se tem falado nos tempos que correm. Contudo, sabemos também que o ataque à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa pode ser também feito pela instabilidade e fragilidade económica. Os desafios que a imprensa portuguesa vive há já alguns anos, com particular relevância para a sustentabilidade financeira, são tão grandes quanto a sua importância para um concelho plural e democrático”. Por esse motivo, e considerando que o papel da oposição também passa por apresentar soluções legítimas, “a vereação do Partido Socialista propõe que o protocolo seja submetido a um parecer prévio à Entidade Reguladora da Comunicação e sugere que empresa Páginas Simples fizesse o mesmo, junto do Sindicato dos Jornalistas”. O Presidente da Câmara disse que concordava com a proposta, e sugeriu votar a proposta com o compromisso de obter um parecer positivo junto de ambas as entidades antes da execução financeira. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas no âmbito da ação social, da ação social escolar, de habitação social e de atividades recreativas e culturais. Finda a Ordem de Trabalhos, interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que na semana passada se deslocou ao pavilhão Dr. Gomes da Costa para assistir a um jogo de futsal e que, dadas as condições do recinto (em particular o campo), o jogo teve que ser adiado. Referiu que havia água a escorrer pelas paredes do edifício e questionou se a situação já está a ser resolvida. Respondeu o vereador Luís Filipe Nascimento que o assunto já estaria a ser tratado. 

A reunião do dia 11 de janeiro reuniu 14 pontos na Ordem de Trabalhos, sendo que o único que mereceu debate foi o nº 7, relativo à proposta do protocolo de colaboração entre o Jornal Notícias de Aguiar e o Município. Sobre esta, e após uma breve apresentação da proposta por parte do Presidente da Câmara que justificava o aumento da comparticipação com o aumento das despesas, interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar sobre os objetivos da proposta. O Presidente da Câmara chamou à reunião o seu assessor de imprensa, para que este respondesse às questões colocadas pela vereação socialista. O assessor de imprensa referiu que se pretende fazer face ao aumento do custo do papel e do combustível e ainda à necessidade de contratar um novo funcionário em função da indisponibilidade de outro. A vereadora do Partido Socialista pediu novamente a palavra, referindo as dúvidas e preocupações que a proposta levantava. Terminou a intervenção dizendo “E por tudo isto, pela falta de esclarecimentos no que concerne o objetivo deste protocolo e a alteração da natureza do mesmo, pelo fundamento da proposta, que não esclarece o aumento de 75% na comparticipação mensal à empresa, e pelas questões éticas e deontológicas não só do Jornalismo, mas também da democracia, o Partido Socialista vota contra o presente protocolo”. O Presidente da Câmara tomou da palavra para dizer que concordava, na íntegra, com as palavras da vereadora do PS pelo que retirou a proposta da Ordem de Trabalhos. Os restantes pontos da OT foram aprovados por unanimidade, englobando questões sobre a abertura da Loja do Cidadão, recursos humanos, contabilidade, edifícios municipais, licenciamento e vistorias, toponímia, ação social escolar e habitação social. No final da reunião, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para, primeiro, deixar uma sugestão ao Executivo no âmbito da toponímia: que se recupere os antigos nomes das ruas da sede do concelho, colocando placas com o nome atual e, por baixo, “antiga rua X”, pois considera que os novos nomes desvirtuaram a identidade da vila. A mesma vereadora pediu novamente a palavra, para referir que o atual Regulamento de Estacionamento Pago refere que os motociclos devem estacionar em lugar apropriado, mas não há lugares designados em toda a vila. O Presidente da Câmara disse que iria resolver a situação.Por fim, a vereadora Katarina Da Silva questionou sobre a adaptação da nova empresa de transportes, até então a funcionar há uma semana. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, referiu problemas com os preços dos bilhetes, os horários e as rotas, mas que é um processo de ajustamento e concertação com a empresa numa fase ainda inicial.

A reunião de 28 de dezembro integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior. Seguiram-se as propostas para a concessão da Loja nº 1 do Edifício Interior da Central de Camionagem e a Manutenção de tarifário em vigor no ano de 2023 relativo ao Abastecimento de Água, de Águas Residuais e Serviços Auxiliares, ambas aprovadas unanimemente. As três propostas seguintes prendiam-se com dez contratos de prestação de serviços para limpeza e higienização das instalações e apoio e secretaria e órgãos administrativos do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; sete contratos de prestação de serviços para Assistentes Operacionais da área da saúde; e três contratos de prestação de serviços para higienização de instalações desportivas. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a diferença entre as propostas, uma vez que a primeira tinha um valor inferior aos restantes e não acompanhava o aumento do salário mínimo nacional. A proposta relativa às escolas foi retificada e o seu valor atualizado para 830 euros mensais e todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Por fim, o Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões foi proposto a uma alteração que visava a prorrogação de prazo de realização e propôs-se ainda a comparticipação financeira ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar para o Encontro Distrital de Escolas. Ambas as propostas foram aprovadas unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o vereador Arlindo Ribeiro sobre as análises à água, tendo este último disponibilizado de imediato a informação pedida. O vereador do Partido Socialista prosseguiu, dizendo que considera importante falar sobre o assunto de forma sustentada. Questionou então sobre o ponto de situação da automatização da gestão das águas e sobre o tipo de análises feitas e a periodicidade das mesmas. O vereador Arlindo Ribeiro respondeu que pretendem ter o sistema automatizado até ao final de 2024, mas que está a tentar antecipar o prazo. Quanto à tipologia das análises, explicou que existem três tipos: uma, que incide sobre a presença bacteriológica e é feita mensalmente; outra mais completa, que incide sobre a deteção de metais pesados e determinação do PH, realizada normalmente três vezes por ano; por fim, uma análise anual que engloba todos os parâmetros. O vereador do Partido Socialista voltou a pedir a palavra, para questionar se é a Aquavalor a realizar as análises, tendo o vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, dito que sim, mas que em 2024 passará para a empresa que venceu o concurso público. Por fim, o vereador Octávio Rodrigues questionou se a ETA se mantém em funcionamento. O Presidente da Câmara referiu que tem havido divergências entre a Autarquia e a Iberdrola quanto aos caudais mínimos garantidos, mas que os caudais foram acertados no início da construção das barragens e não podem, agora, afirmar que os caudais contratualizados são exagerados, pelo que acredita que o compromisso será assumido. A vereadora do PS, Katarina da Silva, pediu também a palavra para questionar se com a nova empresa de transportes em janeiro irá haver alguma alteração aos passes anuais escolares, tendo o Presidente da Câmara dito que tudo se mantém. Depois, a mesma vereadora referiu que, segundo a informação que obteve aquando da última Assembleia Municipal, a CIM Alto-Tâmega e Barroso disponibilizou um número de apoio para o sector dos transportes. Referiu que desconhece o número, pelo que sugeriu a sua publicação nos canais habituais da Autarquia. A vereadora do Partido Socialista pediu ainda a palavra para pedir esclarecimentos sobre uma intervenção do senhor Presidente de Câmara, também na última Assembleia Municipal, onde referiu que o “Hotel Universal é propriedade da Câmara Municipal”. Especificamente, quis saber a data da escritura e em que moldes seria propriedade, pedindo clarificações sobre os termos da “posse”. Respondeu o Presidente da Câmara que o Hotel Universal é mesmo propriedade da Autarquia, havendo uma escritura que o comprova, e que engloba não só o referido edifício como também os terrenos envolventes até ao rio. Explicou que há condicionantes no contrato, nomeadamente que os terrenos não podem ser vendidos, apenas concessionados, para salvaguardar os lençóis de água ali existentes. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, intervém para questionar qual o ponto de situação do balneário termal do Cardal, tendo a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, dito que se prevê a sua conclusão para janeiro de 2024. 

A reunião de 14 de dezembro integrou 17 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior após o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pedir que fossem discriminadas as duas questões e respostas colocadas no final da reunião de 30 de novembro relativa à gestão da água da rede pública. Depois, foi tomado conhecimento das Opções do Plano e Orçamentos para 2024 da Associação de Municípios do Alto Tâmega/Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso. Na proposta seguinte, relativa à celebração do contrato-programa dos Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA., o Presidente da Câmara referiu cortes na casa dos 10% para eventos, adiantando que em 2024 é provável que a Autarquia tenha de compensar a redução no investimento. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiu-se a proposta de celebração de contrato-programa entre os Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA. e os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, tendo sido também aprovada por unanimidade. Depois, foi deliberada a aprovação do projeto de Requalificação do Cineteatro Municipal de Vila Pouca de Aguiar. O Presidente da Câmara apresentou a proposta, explicando que o investimento para a obra ronda os 1,5 milhões de euros e que pode vir a ser necessário recorrer a um empréstimo para a conclusão da obra, caso não abram avisos para fundos comunitários no decorrer de 2024. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para relembrar que além do aumento do custo da obra (o anterior projeto custaria 1 milhão de euros, sendo que agora se fala em 1,5milhões) já foram gastos 500 mil com a obra na anterior adjudicação. O mesmo vereador prossegue dizendo que a indefinição quanto à fonte de financiamento não permite decidir em consciência e, face a tantas incertezas, a vereação socialista abstém-se da votação. A proposta foi aprovada com maioria. De seguida, foi proposta a constituição de agrupamento de entidades adjudicantes e aprovação das peças do procedimento para contratação do fornecimento de energia elétrica e ainda a receção provisória de obras realizadas na sede do concelho, junto à nova grande superfície Continente Bom Dia. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. A proposta 242/2023 prendeu-se com o contrato por prestação de serviços para vigilância e socorro das piscinas municipais. Interveio o vereador do Partido Socialista para alertar para a incongruência nos valores, uma vez que o valor total referido no contrato não correspondia aos cálculos do valor por hora de trabalho. Após a correção da proposta, a mesma foi aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com um protocolo de cooperação financeira e técnica entre o Município, a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar e a Comunidade Local dos Baldios de Cidadelha de Aguiar para uma obra cujo valor ronda os 145 mil euros. A proposta visa a comparticipação financeira de quatro obras da referida aldeia, sendo que o Município comparticipa 50%, a Comunidade Local dos Baldios 50% e a Junta de Freguesia paga o IVA afeto à obra (6%). A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar de que forma as intervenções propostas beneficiarão a população. O Presidente da Câmara respondeu que fora uma pergunta pertinente e, por esse mesmo motivo, foi pedido a aprovação das intervenções em Assembleia Geral de Compartes. A vereadora do PS prosseguiu, dizendo que o alargamento do Pau Serrado faria mais sentido se pretendesse a ligação de Cidadelha com Nuzedo e as obras na Bragada são questionáveis, uma vez que a proposta visa a construção de uma estrada paralela à estrada principal da aldeia. Por fim, relativamente à intervenção nas Trigueiras, perguntou o que mudou no entendimento deste Executivo, uma vez que no mandato anterior (2017-2021) teriam dito ao então Presidente da Junta que aquela obra em específico teria de ser suportada unicamente pela Comunidade de Baldios. A mesma vereadora terminou referindo que “na reunião passada, o sr. Presidente disse que o Orçamento de 2024 exigiria uma racionalização das pavimentações, devido às poucas verbas distribuídas para o efeito e questiono se esta é uma intervenção premente para a Autarquia”. O Presidente da Câmara relembrou a aprovação em Assembleia de Compartes que, inclusive, terá assegurado a devida representatividade, pelo que se deve respeitar as decisões da população. O vereador Octávio Rodrigues interveio para referir que “teria sido pertinente a proposta chegar com a ata da Assembleia de Compartes, para avaliar o teor das intervenções e a representatividade”. Mas dados os esclarecimentos prestados pelo Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade com a ressalva de, em propostas futuras, se fazer acompanhar a ata da assembleia. Depois, foram aprovadas por unanimidade oito propostas da divisão de desenvolvimento socioeconómico: atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado; atribuição de subsídio escolar e suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar; revogação da deliberação de 30.11.2023 e atribuição de nova comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar no âmbito da visita a Roma dos alunos do 12º ano; comparticipação financeira à Festa de Natal do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; integração de Estágio Profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo; comparticipação financeira para as festividades natalícias à Associação Cultural, Assistencial e Recreativa dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar; comparticipação financeira à Academia Dança D’ Aguiar para a participação do concurso ‘Portugal a Dançar’; e adesão ao programa Cidades Amigas das Crianças. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à qualidade da água, dizendo que a mesma o tem preocupado. Perguntou então se já existiam mais resultados às análises dos 83 pontos de água. Respondeu o Presidente da Câmara que existiram pequenas alterações em algumas análises, mas não são resultados alarmantes. Esclareceu ainda que o serviço de gestão das águas está a ser assegurado pela Aquavalor até que haja um novo contrato público. O vereador do PS questionou ainda sobre