Vereação

A reunião ordinária de 23 de dezembro integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 12 de dezembro. Seguiu-se o pedido de prorrogação de prazo de suspensão de mandato do Prof. António Alberto Pires Aguiar Machado, também aprovada unanimemente. Depois, foi proposta a adjudicação da loja n° 12 do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar; a manutenção das tarifas do abastecimento de água, de águas residuais e serviços auxiliares (face a 2024); foi retificada uma comparticipação financeira no âmbito da dinamização de Atividades Culturais e Recreativas; e proposta a comparticipação financeira para o Futsal Inatel. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com comparticipações financeiras no domínio do desporto automóvel, para a promoção do desenvolvimento e valorização do concelho de Vila Pouca de Aguiar. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar se os 5000€ mencionados correspondem ao teto máximo da proposta. Respondeu o vereador Luís Filipe Nascimento que sim, mas que o valor poderá vir a ser ajustado face ao número de pedidos que decorrerem no âmbito do apoio. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para questionar se este valor poderá ser acumulado com outros apoios municipais para a prática desportiva, tendo o mesmo vereador do PSD explicado que a comparticipação se destina, apenas, ao desporto automóvel. A proposta foi aprovada por unanimidade. Por fim, foi novamente proposto o protocolo de colaboração com a Rádio Clube Aguiarense, desta vez apresentando o antigo protocolo que se pretende revogar e a resposta do pedido de parecer à Entidade Reguladora da Comunicação. A proposta foi aprovada por unanimidade. Finda a OT, a Presidente de Câmara e o líder da Oposição, Octávio Rodrigues, aproveitaram para desejar um Feliz Natal e um próspero 2025 a todos os presentes.

A reunião de 12 de dezembro integrou 19 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a vereadora do PS, Katarina Da Silva, a pedir a palavra para se referir ao sistemático envio tardio das propostas para reunião de câmara. Lembrou que o prazo previsto por lei é de, no máximo, dois dias, sendo que a OT tem sido enviada sempre depois disso. Dado que não é a primeira vez que faz este aviso, advertiu o Executivo para que, se tal situação persistir, passará a abster-se das propostas até que o prazo seja respeitado. Depois, foi deliberada e aprovada por unanimidade a ata da reunião ordinária de 28 de novembro. Seguiram-se a proposta de celebração de contrato-programa com os Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, bem como a celebração de contrato-programa entre a mesma empresa e os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e ainda a revisão das suas orientações estratégias, tendo as três sido aprovadas unanimemente. O ponto 5 prendeu-se com entrega, pela Iberdrola Generacion, dos acessos à margem esquerda do AH do Alto Tâmega e estabelecimento das condições do uso, manutenção e reparação do troço da via sobre o coroamento da Barragem do Alto Tâmega, aprovada por unanimidade. Ainda no âmbito do ambiente e urbanismo, foi aprovada por unanimidade a declaração de interesse municipal para a recuperação ambiental da antiga área mineira de Jales. No domínio do turismo, foram propostos o protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Sabroso de Aguiar para a gestão e exploração do Albergue de Peregrinos de Santo Amaro e o início de procedimento para o projeto de Regulamento de Albergues de Peregrinos do Caminho de Santiago no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, ambos unanimemente. Seguiu-se a comparticipação financeira à ACAR para as festividades natalícias de 2024, onde, depois de questionada pelo vereador do PS, Octávio Rodrigues, a Presidente de Câmara justificou o aumento da comparticipação (em 18%) com o aumento do número de trabalhadores do Município. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi proposta classificação como monumento de interesse público a Ponte de Cidadelha de Aguiar. O ponto seguinte prendeu-se com a aquisição e distribuição de Kit’s para combate à vespa velutina de armadilhas e atrativos, aprovado por unanimidade. Depois, foi proposto o Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Máquinas Municipais. O vereador Octávio Rodrigues questionou o Executivo sobre as intervenções realizadas na floresta, nomeadamente limpeza dos terrenos, abertura de caminhos, entre outros, pedindo esclarecimentos sobre o papel da Autarquia. Respondeu o Executivo que se está a acompanhar os trabalhos do ICNF, apoiando na medida das suas responsabilidades e possibilidades. A proposta foi aprovada unanimemente. Ainda no domínio das florestas, foi iniciado o procedimento para o projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos Urbanos para o Concelho de Vila Pouca de Aguiar, também aprovado por unanimidade. Seguiram-se propostas relacionadas com a comparticipação financeira aos Bombeiros Voluntários de VPA para aquisição de veículo de socorro e emergência médica; resolução de contrato de arrendamento no Bairro Social da Brangada; atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar; a comparticipação financeira para a integração de estágio profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo; e o contrato de técnico de orientação, reconhecimento e validação de competência para o Centro Qualifica. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. O último ponto da OT prendeu-se com o protocolo de colaboração com o Rádio Clube Aguiarense, para o aumento da comparticipação mensal para 1750€. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra, começando por referir que a presente proposta lembrou a vereação da muito discutida proposta do Jornal Notícias de Aguiar, deliberada em janeiro do mesmo ano, adiantando que a da RCA difere da do jornal por estar melhor fundamentada. A mesma vereadora frisou a importante missão de proximidade da rádio à comunidade, dizendo “um jornal não está ao alcance de qualquer pessoa porque primeiro, se tem de comprar; segundo se tem de saber ler. Mas uma rádio está ao alcance de qualquer antena, e também a todos aqueles que a podem ouvir”. A vereadora do Partido Socialista expressou preocupações quanto à dependência económica que a proposta fomenta e as implicações que essa sujeição tem para missão da comunicação social, tal como havia feito em janeiro com o Jornal Notícias de Aguiar. Prosseguiu dizendo que “tampouco essas preocupações foram tidas em consideração para esta proposta. O antigo protocolo com a RCA não nos foi disponibilizado, nem se encontra no website oficial do Município, o que nos impede de ter sequer um termo de comparação para aferir a razoabilidade do apoio. Também não nos foi facultado nenhum parecer da ERC, documento que considerámos indispensável para que esta decisão seja devidamente ponderada e deliberada em consciência”. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para sugerir retirar a proposta da OT, apresentando-a posteriormente com os documentos mencionados. O Executivo concordou, sendo que a Presidente da Câmara retirou a proposta para o protocolo de cooperação da Ordem de Trabalhos. Finda a OT, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para relembrar algumas situações já levantadas em outras reuniões e pendentes de resolução, relativamente a habitações particulares na freguesia de Trêsminas. Questionou ainda o Município sobre a Festa de Natal do Agrupamento de Escolas, nomeadamente se a festa objeto de apoio financeiro na última reunião de câmara era apenas destinada a estudantes do ensino primário. A Presidente da Câmara esclareceu que sim, explicando que o Município tem apenas competências nas atividades destinadas à pré-escolar e primária.  

A reunião ordinária de 28 de novembro integrou 16 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), tendo iniciado com a aprovação da ata da reunião ordinária de 14 de novembro, após uma ressalva feita pela vereadora do PS, Katarina Da Silva. Seguiram-se duas propostas no domínio dos recursos humanos: a primeira, relativa à estrutura e organização dos serviços municipais, aprovada por unanimidade; a segunda, relativa ao mapa de pessoal para 2025, aprovada por maioria com a abstenção da vereação do PS. Depois, foi proposta a fixação das taxas afetas ao Imposto Municipal sobre Imóveis para os valores mínimos permitidos por lei, tendo sido aprovado por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com a fixação de percentual para a taxa variável de IRS em 2025. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir, novamente, ao aumento do número de Municípios que abdicam, total ou parcialmente. O vereador disse que a insistência em cobrar os valores máximos do IRS neste momento já é mais “uma birra” e refere que, dentro de pouco tempo, é provável que quem hoje “vota afincadamente a taxa máxima de IRS um dia votará a favor que se baixe”. A Presidente da Câmara respondeu que o “o valor do IRS é canalizado para a ação social e as famílias precisam desse apoio”, tendo o vereador do PS respondido que as famílias também beneficiam através da redução do IRS. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra da vereação socialista. Foi ainda proposto e aprovado por unanimidade a taxa municipal de direitos de passagem para 2025 e nomeação como auditor externo das contas do Município para o ano económico de 2025, e tomado conhecimento das contas intercalares do 1º semestre de 2024. O ponto 9 prendeu-se com as Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2025, tendo sido uma proposta que mereceu particular atenção da vereação. A Presidente da Câmara começou por apresentar o Orçamento, no valor de 29 milhões, referindo uma manutenção da aposta na ação social, melhoria de equipamentos e infraestruturas, e uma aposta no desenvolvimento económico e industrial. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra e começou por dizer que “Esperava que o último Orçamento deste mandato, com um Executivo diferente daquele que se figurava por esta altura no ano passado, trouxesse ideias novas e uma nova perspetiva de futuro para o concelho. Mas aquilo que vejo é exatamente o mesmo que vi para 2024 e pouco diferente dos Orçamentos de 2023 e 2022”. A mesma vereadora referiu que há diversas atividades e ações que são planeadas ano após ano, mas que nunca chegam a ser concretizadas (tais como a criação do Centro Interpretativo do Alvão, a qualificação do cineteatro de Vila Pouca de Aguiar, refuncionalizações de jardins infantis, criação da feira do livro, entre outros). A vereadora do PS prosseguiu, dizendo que tal “reflete não só um vazio de ideias, mas também porque demonstra que muitas das ações ou ideias pioneiras propostas são, ano após ano, inalcançáveis para este Executivo”. Mais disse que pressupõe que a taxa de execução das atividades propostas é baixa, conquanto nunca se tenha feito tal análise. A vereadora Katarina Da Silva prosseguiu a sua intervenção, referindo as questões prioritárias estabelecidas pelo Executivo: sustentabilidade da água e a resiliência aos fogos. Relativamente à água, a vereadora do PS referiu que aquilo que se propõe é exatamente igual ao ano passado, “vírgulas e tudo”, sendo que a única nova medida se prende com a ETA na Lixa do Alvão, que “não foi mais do que a passagem de testemunho para o Município de um serviço que já era assegurado pela Iberdrola”. Questionou então “no que concerne a água, cuja importância tão bem se fala neste documento, que ações ou obras específicas estão previstas para 2025?” e ainda se o documento tem em consideração o Decreto-Lei n.º 77/2024, que prevê o reforço das atribuições do Conselho Tarifário da ERSAR e o papel dos Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento. O vereador Octávio Rodrigues reafirmou esta questão, dizendo que “a minha preocupação com o DL 77/2024 é que nós, Município, façamos os investimentos nas infraestruturas para depois vir uma entidade externa decretar os preços a praticar”. A Presidente da Câmara respondeu que se tem feito investimentos no setor da água, nomeadamente na colocação de reservatórios e implementação de medidores de caudal, para fazer medir o desperdício, fugas e ligações diretas. Sobre o DL 77/2024, disse que o Município terá de fazer o cálculo da estimativa de despesas associadas para ajustar as tarifas. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra novamente para se referir à resiliência aos fogos. Disse que “não basta dizer que os incêndios são uma prioridade, se depois os eixos estratégicos, as ações planeadas e o Orçamento não refletem essa relevância”, questionando que ações se pretendem desenvolver para que cenários como o de setembro de 2024 e de tantos outros verões não se repitam. A Presidente da Câmara respondeu que é uma questão delicada, uma vez que carece de uma estratégia consertada com outros territórios e entidades. Mais disse que pretende dar mais e melhores condições à proteção civil e bombeiros e fomentar a participação dos Conselhos Locais dos Baldios neste âmbito. A vereadora do Partido Socialista pediu mais uma vez a palavra, para se referir às Grandes Opções do Plano, considerando que é aqui que analisa as verdadeiras prioridades do Município. A vereadora Katarina Da Silva disse que, “considerando os dois temas prioritários, a água e os fogos, a proteção civil é o único domínio cujo peso orçamental aumentou do ano passado (ainda que apenas 0,3%) e com o qual se podem, à primeira vista, ligar”. A mesma vereadora refere que “o resto é aquilo que se vê”, destacando o desinvestimento na educação, na ação social, saúde, defesa do meio ambiente, no desenvolvimento agropecuário e silvicultura e no saneamento e salubridade. Sobre a descida do investimento na agricultura, a vereadora lamentou a fraca aposta no

A reunião de 14 de novembro integrou 14 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 24 de outubro. Seguiram-se propostas para a abertura de procedimentos concursais para 9 postos de trabalho por tempo indeterminado (destinados, segundo a Presidente de Câmara, à área social, nomeadamente para o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, CLDS, Radar Social e Balcão de Inclusão) e para 4 postos de trabalho a termo resolutivo. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre a falta de assistentes operacionais nas escolas, tendo a Presidente de Câmara respondido que o Município está a aguardar resposta por parte do Ministério da Saúde sobre o ratio de funcionários por estudantes e os valores estabelecidos na transferência de competências. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. A proposta seguinte, relativa à alteração de topónimo na Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar, foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas no domínio da educação e contratação (contrato de prestação de serviços para apoio ao Centro de Apoio às Aprendizagens do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar), educação (comparticipação financeira para visita de estudo de alunos do 12º ano a Roma) e ação social escolar (cinco propostas para atribuição de subsídio escolar e/ou suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar). Todas as propostas foram aprovadas unanimemente. Ainda na divisão de desenvolvimento socioeconómico, foram propostas e aprovadas unanimemente a designação de representante do Município para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a aceitação de doação no âmbito da Semana Europeia de Cicloturismo 2024 e as normas reguladoras do Concurso de ‘Árvores de Natal Recicladas’. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para colocar várias questões. A primeira, relativa à ação de reflorestação que decorreu no fim-de-semana seguinte à reunião. A vereadora socialista começou por dizer que concorda com as ações, mas que, segundo leu e se informou, estas requerem tempo para planear e compreender as necessidades da floresta, de forma a respeitar as especificidades geológicas do território. Disse que a floresta deve voltar a crescer, mas de forma sustentável, adequada e responsável e questionou se o Município teve em conta estas questões, nomeadamente a época de plantação e o tipo de árvores a plantar. Referiu ainda que vários especialistas defendem que se deve dar um tempo de dois a três anos após os incêndios para dar oportunidade para que os solos se regenerem. A mesma vereadora prosseguiu dizendo que “a reflorestação é uma oportunidade para se repensar a floresta de forma sustentável e segura; de garantir a criação das faixas de combustível, de proteger os ecossistemas de possíveis intervenções danosas” e que “as árvores que se plantarão e a nova configuração da floresta é uma decisão que perdura no tempo”. Por fim, questionou “que entidades foram contactadas no sentido de perceber que estamos a proceder da forma mais correta?” e “porque não desenvolver esta ação na zona de Tresminas e Jales, onde a paisagem é hoje nada mais do que uma grande mancha de castanho” após os incêndios de 2022. A Presidente de Câmara respondeu que a ação de reflorestação foi promovida pelo Portugal de Lés-a-Lés, que também desenvolve ações de sensibilização junto dos estabelecimentos de ensino. Disse ainda que se informou sobre essa matéria, tendo reunido com responsáveis do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, bem como, com os conselhos diretivos dos baldios, Gabinete Florestal e Serviço de Proteção Civil. Quanto às zonas por reflorestar de Jales e Tresminas, explicou que são ações que envolvem várias entidades, nomeadamente os conselhos locais dos baldios, o que dificulta a intervenção. A vereadora Katarina Da Silva voltou a pedir a palavra para alertar o Executivo para o facto de que não existem laboratórios de análises em Vila Pouca de Aguiar a realizar eletrocardiogramas diariamente. Referiu que tal situação coloca inúmeros constrangimentos à população, cada vez mais envelhecida, pelo que pede à Autarquia que averigue a situação para disponibilizar uma alternativa para os munícipes. Questionou ainda sobre as Piscinas Municipais, tendo o Executivo respondido que as mesmas abririam em breve. Por fim, lembrou que estaria em falta o ponto de situação sobre Vila Pouca dos Pequeninos, tendo sido chamado à reunião o chefe dos Escuteiros, Dr. António Lameiras. O responsável explicou que estão a proceder à limpeza e pintura, mas que as reparações mecânicas são dispendiosas. A vereação socialista sugeriu que se solicitasse apoio logístico e financeiro ao Município, tendo a Presidente da Câmara mostrado disponibilidade para apoiar os Escuteiros na realização das intervenções.    

A reunião ordinária de 24 de outubro integrou 12 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por maioria, da ata da reunião ordinária de 10 de outubro, com a abstenção da vereadora do PS, Katarina Da Silva, por não ter estado presente na mesma. A proposta seguinte, relativa a um protocolo de cooperação técnico-financeiro com Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo foi retirada da OT. Seguiu-se a tomada de conhecimento da informação sobre a situação económica e financeira e relatório de execução orçamental do trimestre de 2024 da EHATB. O quarto ponto prendeu-se com a não adjudicação, pela segunda vez, da empreitada relativa ao melhoramento de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas Áreas Técnicas do Teatro, do Sistema Audiovisual e Afins, aprovada por unanimidade. A Presidente da Câmara explicou que, no próximo concurso, se pretende dividir a parte da empreitada da parte dos audiovisuais e aumentar o valor do preço base para garantir que haja interessados. Depois, foi proposto a delegação de competências na Presidente da Câmara Municipal para o Regulamento para alienação de lotes e atribuição de incentivos do Loteamento Industrial de Sabroso de Aguiar. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar de que forma é que o atual procedimento tem dificultado ou impedido a atribuição de lotes e de incentivos, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento respondido que se pretende simplificar o processo, uma vez que os critérios de atribuição já estão definidos no Regulamento e que esses se mantêm na base da tomada de decisão. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas relacionadas com a Contratação Pública (aquisição de serviços de Técnico de Educação Física em contrato em regime de tarefa), Desenvolvimento Socioeconómico (pagamento de inscrição de 8 turmas do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para participação no programa ‘No Poupar Está o Ganho’; duas propostas para a atribuição de subsídio escolar e suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar; Alterações ao Plano de Ação CLDS 5G; e comparticipação financeira para a dinamização de atividades culturais e recreativas) e Cultura e Património (aceitação de legado de imóveis). Todas as propostas foram aprovadas unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre o atual estado de degradação do espaço Vila Pouca dos Pequeninos, alertando para o facto de que a falta de manutenção está a provocar danos irreversíveis nas peças. A Presidente da Câmara respondeu que, relativamente à habitação destinada para emergências sociais, está praticamente concluída. Quanto a Vila Pouca dos Pequeninos, referiu que a responsabilidade pelo espaço é dos Escuteiros que, por sua vez, está a cargo da Paróquia de Vila Pouca de Aguiar. A Presidente da Câmara disse ainda que não tinha mais informações sobre o espaço, pelo que se iria inteirar para trazer a informação à próxima reunião de Câmara. A vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra, para se referir à participação do grupo Aguavelames no programa Estrelas ao Sábado. A vereadora referiu que estranhou o facto de as páginas institucionais do Município não terem feito referência ao evento, coisa que “é habitual nas redes sociais da Autarquia”. Questionou então se o grupo recebeu algum apoio do Município, uma vez que a participação era também uma oportunidade de divulgação para o concelho. Respondeu a Presidente da Câmara que o Município contribuiu com a gravação do vídeo promocional, necessário para a pré-seleção, e ainda com o transporte, dizendo que “inicialmente não tínhamos conseguido disponibilizar, mas depois conseguimos ajudar no transporte”.  

A reunião de 12 de setembro integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), tendo iniciado com a aprovação por unanimidade da ata da reunião de 22 de agosto de 2024, depois de o vereador do PS, Octávio Rodrigues, ter alertado para alguns erros de transcrição e interpretação que foram corrigidos. Seguiu-se uma proposta para a estrutura e organização dos Serviços Municipais. A Presidente da Câmara explicou as alterações propostas, referindo que se pretende criar um gabinete jurídico, que sirva para rever as propostas para as reuniões de Câmara e as Assembleias Municipais, e outro de apoio às freguesias. Explicou ainda que as alterações não são significativas, mas que resultam de uma necessidade de reajustamento da Autarquia. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi proposta a alteração ao mapa de pessoal em contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o ano 2024. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu esclarecimentos quanto à proposta uma vez que, no seu entender, o quadro pessoal, em termos quantitativos, é considerável, tendo expressado preocupação pela sustentabilidade financeira do Município. Respondeu a Presidente da Câmara que a intenção não é preencher as vagas todas, apenas se pretende facilitar as alterações ao quadro. A vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para questionar “Ao todo, quantos postos de trabalho se pretendem acrescentar?”, tendo Presidente da Câmara respondido “60 pessoas, mas 20 já eram postos preexistentes”. Por fim, a vereadora do PS relembrou o discurso do Diretor do Agrupamento de Escolas de VPA, na abertura do ano escolar, onde referiu carência de auxiliares nas escolas, tendo a Presidente respondido que teve em conta essa necessidade. Seguiram-se cinco pontos no âmbito da Divisão Financeira e Aprovisionamento (tomada de conhecimento da situação financeira do 1º semestre 2024 da EHATB; alteração modificativa dos documentos provisionais – inserção de rúbrica económica; adjudicação e aprovação da minuta do contrato da empreitada 27/2024 – requalificação funcional da Zona Ribeirinha de Pedras Salgadas; não adjudicação da Empreitada 28/2024 – Melhoramento de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro, do sistema audiovisual e afins; e abertura de procedimento por concurso para adjudicação da Empreitada 28/2024 – Melhoramento de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro, do sistema audiovisual e afins). Todas as propostas foram aprovadas unanimemente. Quanto ao último ponto referido, a proposta 222/2024, a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para dizer que “o valor base da proposta se mantém igual à não adjudicada, que não recebeu propostas. O que leva a querer que desta vez será adjudicado?”. A Presidente da Câmara explicou que o facto de o procedimento ter decorrido no período de verão e de a proposta ter de ser feita com vários parceiros, devido à especificidade dos trabalhos (audiovisual e cénica), pode ter limitado a apresentação de propostas. A proposta seguinte prendeu-se com a substituição de caução destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização, aprovada unanimemente. Depois, foi proposta a entrega do percurso pedestre “Grande Rota”, pela Iberdrola. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionou se a obra foi fiscalizada e se existe um relatório técnico sobre a fiscalização, tendo a Presidente da Câmara respondido que sim. O vereador Octávio Rodrigues também pediu a palavra, para questionar sobre a entre da ETA, também pela Iberdrola. A Presidente da Câmara disse que a empresa considera que a ETA já está concluída e a funcionar, e a APA concorda, pelo que querem entregar a ETA ao Município. Mais disse que o Município irá receber a ETA no final do mês de setembro. (a proposta relativa à entrega da ETA foi levada a reunião de Câmara no dia 26 de setembro e foi aprovada por maioria, com o voto contra da vereação socialista). A proposta relativa à entrega do percurso “Grande Rota” foi aprovada por unanimidade. Depois, foram propostos dois protocolos de cooperação financeira e técnica no âmbito do apoio às freguesias (Junta de Freguesia de Alfarela de Jales e Junta de Freguesia do Alvão). Interveio a vereadora do PS para pedir que no protocolo ficasse clarificado qual das partes assumirá os custos caso a obra ultrapasse o valor orçamentado. As propostas foram aprovadas por unanimidade. Seguiu-se a proposta para a Carta Social Municipal, tendo a vereadora Katarina Da Silva pedido a palavra novamente para sugerir que se faça, no âmbito do presente documento ou não, um diagnóstico da oferta e das necessidades habitacionais no concelho, tema que considera estruturante nos tempos atuais. O vereador Octávio Rodrigues deixou uma sugestão sobre o tema “O Município adquiriu umas casas em Telões que poderia estar ao dispor da população. Deixo a dica, que se faça alguma coisa com aquilo”. As propostas seguintes, referentes à divisão de desenvolvimento socioeconómico (atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado; atribuição de subsídios escolares para o ano letivo 2024/2025 no âmbito da ação social escolar; protocolo de colaboração para o Projeto “Escolas Mobility Hubs”; comparticipações financeiras para o desenvolvimento desportivo – Futebol – Época 2024/2025; comparticipação financeira à Federação de Motociclismo de Portugal para a 9ª edição Portugal Lés a lés off road; e comparticipações financeiras à Associação Equestre de Pedras Salgadas e ao Clube equestre das Romanas), foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para perguntar por quantos elementos é composta a equipa do BUPI, tendo a Presidente da Câmara respondido que é composta por uma coordenadora e três técnicos. O mesmo vereador questionou se há disponibilidade de esses técnicos irem aos terrenos fazer a georreferenciação, tendo a Presidente respondido que “não faz parte das competências do BUPI”. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para se referir aos rebentamentos para a extração de granito, na zona de Telões, que continuam. Questionou sobre o que está a ser feito neste sentido, tendo a Presidente da Câmara esclarecido que o Município comunicou os rebentamentos à DGEG, mas não foi informado sobre os procedimentos tomados por

A reunião ordinária de 22 de agosto integrou nove pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por maioria, da ata da reunião anterior. Absteve-se o vereador do PSD Arlindo Ribeiro por não ter estado presente a 8 de agosto. Seguiu-se um despacho para tomar conhecimento da nova distribuição de funções no Executivo. A proposta seguinte prendeu-se com a alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Soutelo de Aguiar, Tourencinho e Vila do Conde, aprovada por unanimidade. Depois, foi apreciada a celebração de um protocolo com a Iberdrola, com vista ao pagamento de compensação pelos impactos verificados ao nível do abastecimento público de água, nos meses de julho, agosto e setembro de 2021. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra e, ainda antes de se referir à proposta, aproveitou para “elogiar a substituição das garrafas de água de plástico para copos e canecas de vidro na sala”. Sobre a proposta, questionou se foi feito um levantamento sobre as ocorrências recentes no abastecimento de água, uma vez que o protocolo refere que o montante a compensar já inclui o ressarcimento de outros eventos que possam ter ocorrido até a assinatura do mesmo. A Presidente da Câmara esclareceu que foi feito um levantamento das ocorrências. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, também pediu a palavra para perguntar se o Município pretende avançar com a passagem de água através do viaduto da A24, conforme falado numa reunião anterior, tendo a Presidente da Câmara referido que se está a analisar a possibilidade de usar a barragem do Pinhão para o abastecimento. A vereadora Katarina Da Silva voltou a pedir a palavra para informar o Executivo sobre as sucessivas falhas na rede, na aldeia de Vilarelho, freguesia de Trêsminas. Referiu que a água falha com frequência e que, de cada vez que o abastecimento é reposto, os canos enchem-se de sujidade, tendo mostrado fotografias e vídeos que comprovam a gravidade da situação. Falou ainda de um cano, junto à eira na Rua Central, que rebenta várias vezes há já três anos. O vereador do pelouro, Luís Filipe Nascimento, respondeu que se pretende fazer a limpeza dos depósitos para que estas situações não se voltem a repetir, tendo o vereador Octávio Rodrigues referido que “choca-me que se diga ‘nós vamos fazer agora a limpeza dos depósitos’, pois depreendo que até agora não se tem feito. Não há cuidado nem periodicidade na garantia do tratamento às águas”. A proposta, relativa ao protocolo com a Iberdrola, foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas para um protocolo, com a Iberdrola, com vista à entrega dos acessos à margem esquerda e direita do AH. do Alto Tâmega e estabelecimento das condições de uso, manutenção e reparação do troço da via sobre o coroamento da barragem do Alto Tâmega; a abertura de procedimento de alteração ao regulamento para atribuição de Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado; a atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado; a atribuição de subsídio escolar no âmbito da Ação Social Escolar; e a aceitação de caução destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.  Finda a OT, foi entregue o relatório relativo à taxa de execução das plantações no âmbito das medidas compensatórias pela Iberdrola. Depois, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar sobre a construção de uma habitação, na aldeia de Telões, onde foram ultrapassadas todas as reservas e limitações para a construção, tendo pedido a averiguação da obra. A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra, para se referir a uma notícia do jornal Notícias de Aguiar, sobre a Ponte de Monteiros, onde se dá conta de um desacreditar da reposição da ponte, perguntado se o artigo é sinal de alguma novidade sobre o assunto. A Presidente da Câmara respondeu que aquilo que referiu na reunião anterior mantém-se: aguardam pela nomeação do Presidente da APA. A mesma vereadora pediu novamente a palavra, para questionar sobre a construção do novo Cemitério de Vila Pouca de Aguiar. Referiu que o atual cemitério já só dispõe de 5 campas e que as obras na N. Sra. Da Conceição não estão a andar à velocidade da necessidade da freguesia. A Presidente da Câmara respondeu que se está a estudar uma solução temporária para o cemitério atual, com gavetões, que significará cerca de 30 novos lugares. A vereadora do PS respondeu que, não obstante, é importante avançar rapidamente para a construção do novo cemitério, tendo o seu colega da vereação (Octávio Rodrigues) acrescentado que a obra pode ser feita de forma faseada, de modo a disponibilizar rapidamente algumas campas.  

A reunião de 8 de agosto integrou 10 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), iniciando com a aprovação por unanimidade da ata da reunião de 25 de julho de 2024. Depois, seguiu a aprovação, também por unanimidade, da ata da reunião extraordinária de 1 de agosto, onde se deliberou o pedido de suspensão do mandato do vereador Ireneu Salgado Lage, por um período 180 dias. No âmbito da Presidência, foram aprovadas unanimemente a minuta do contrato de comodato entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro e a nomeação de um representante comum nas sociedades participadas e detidas pelos seis municípios da região do Alto Tâmega. O ponto seguinte prendeu-se com uma comparticipação financeira à Fábrica da Igreja de S. Martinho de Bornes para obras de beneficiação da Casa Paroquial de S. Martinho de Bornes, no valor de 15 mil euros. A proposta refere que as obras se destinam à casa paroquial e visam melhorias no telhado e colocação de capoto. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar quem é o proprietário da casa paroquial e qual a sua função para a comunidade. A Presidente da Câmara esclareceu que a casa é da Fábrica da igreja em causa e serve de habitação para o padre da paróquia. A vereadora do Partido Socialista interveio novamente, citando a proposta que diz “Consideramos uma obra de grande necessidade e importância para a comunidade local e onde a mesma possa ter o conforto merecido”. Perguntou então “de que forma a casa serve a população”, tendo a Presidente da Câmara relatado intenções que a Autarquia e/ou a Fábrica da igreja têm para o espaço, embora nenhuma esteja claramente definida ou formalizada. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que “o Município não está aqui para socorrer sistematicamente as instituições”. A vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para questionar se o agregado familiar estava em situação de vulnerabilidade social e/ou económica, dizendo que até para estes casos há apoios financeiros e projetos sociais. Lembrou ainda que, para obras de eficiência energética, existem outros mecanismos de comparticipação financeira como os vales de eficiência energética do Fundo Ambiental. Terminou dizendo que o Partido Socialista votará contra a proposta, tendo sido entregue uma declaração de voto*. A proposta foi aprovada por maioria com os votos favoráveis da vereação do PSD. No âmbito da ação social escolar foram aprovadas por unanimidade a atribuição de Bolsa de Estudo e de Mérito do ensino superior e a atribuição de subsídios escolares para o Ano Letivo 2024/2025. Nesta última, interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar se o número de estudantes subsidiados tem aumentado, tendo a vereadora do pelouro, Manuela Castanheira respondido que sim, mas que a população varia devido aos fluxos migratórios, podendo estes números mudar. Seguiu-se a proposta para comparticipação financeira à Associação de moradores de Outeiro, no valor de 650€. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar onde se enquadra esta atividade. A Presidente da Câmara explicou que o evento era aberto a quem queria participar e que o passeio incluiu a passagem por outras aldeias. A vereadora do PS respondeu que “o precedente que estas propostas abrem possibilita que todas as aldeias peçam financiamento para estes convívios”, propondo que a associação, legalmente constituída, passe a integrar na Comparticipação Financeira das Associações Culturais, Recreativas, Desportivas e Sociais para uma maior transparência e melhor enquadramento. O Executivo recusou a proposta que, depois de deliberada, foi aprovada por unanimidade. As duas últimas propostas da OT prenderam-se com a comparticipação financeira à Comunidade Local dos Baldios de Parada de Aguiar fixação de um Vereador a Meio Tempo, tendo ambas sido aprovadas unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora Manuela Castanheira dirigiu-se à vereadora Katarina Da Silva para dizer que o relatório solicitado na reunião passada ainda não fora concluído, pelo que lho enviaria assim que possível. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre um artigo no Notícias de Aguiar, que dava conta da construção da Ponte de Arame, em Monteiros, pedindo um ponto de situação sobre o assunto. A Presidente da Câmara esclareceu que se está a aguardar a denominação do/a Presidente da APA, mas que as verbas já estão garantidas através do Fundo Ambiental, Iberdrola e Municípios de Vila Pouca de Aguiar e Boticas. O vereador socialista respondeu que “a ponte, para ser feita, devia tê-lo sido antes do enchimento da barragem. Mas há vontade de ambos os Municípios, é um bom ponto de partida”. O mesmo vereador relembrou ainda que está em falta o relatório da taxa de execução das plantações no âmbito das medidas compensatórias pela Iberdrola.   * A vereação do Partido Socialista votou contra a proposta nº 205/2024, que visa a requalificação e melhoria da eficiência energética da casa paroquial de S. Martinho de Bornes, especificamente a reparação do telhado e colocação de capoto. Durante a discussão, o Executivo foi questionado quanto à justificação da proposta, em particular quem detém a posse do imóvel e qual o enquadramento económico e social do agregado familiar em causa. O referido edifício pertence à Comissão Fabriqueira e serve de habitação para o Padre da paróquia, sendo que a proposta não invoca o fator de vulnerabilidade socioeconómica para fundamentar o apoio de 15 mil euros. Questionou ainda sobre a utilidade pública/comunitária da casa Paroquial, perguntando se se realizam atividades destinadas à população local, tendo o Executivo respondido que não tem conhecimento da realização de eventos desta natureza. Por fim, relembrou a existência de programas de financiamento próprios para a eficiência energética, dando como exemplo os vales de eficiência energética do Fundo Ambiental.  Neste sentido, a vereação do PS entende que não é da responsabilidade do Município comparticipar financeiramente obras de uma habitação de uso privado se não há enquadramento social e económico para o apoio, motivo pelo qual votou contra a presente proposta.

A reunião ordinária de 25 de julho integrou 10 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 11 de julho após algumas considerações do vereador Octávio Rodrigues sobre o apoio financeiro à Festa de Telões e ainda à reparação do pontão da Regada. Seguiram-se a ratificação do protocolo de cooperação com a Fundación las Médulas, Paisaje y Patrimonio; um contrato de aquisição de serviços para o exercício de funções de técnico superior na Proteção Civil; a isenção de pagamento de taxas de licenciamento para o Eddy Circus; o plano Municipal de Transportes escolares 2024/2025; um protocolo de cooperação com a Associação Just a Change; e a comparticipação financeira para a integração de um Estágio Profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. No âmbito do associativismo desportivo foi aprovada unanimemente uma comparticipação financeira para a Semana da Juventude, ao Moto Clube do Corgo, depois de a vereação do Partido Socialista ter solicitado o orçamento justificativo dos 750,00€ solicitados. Foi ainda proposta a comparticipação financeira ao desenvolvimento desportivo das modalidades individuais para 2024, também aprovada por unanimidade. A última proposta da OT prendeu-se com a alteração de topónimo na Freixeda, freguesia de Capeludos de Aguiar. Aqui, a Presidente da Câmara tomou da palavra para referir que é a primeira vez que o Município vê serem atribuídos nomes de mulheres a ruas, neste caso duas. A vereadora Katarina Da Silva, do PS, também pediu a palavra para congratular a Junta de Freguesia em causa, lembrando que esta proposta vai ao encontro do Plano Municipal para a Igualdade e que espera que outras freguesias lhe sigam o exemplo. Finda a OT, a Presidente da Câmara tomou a palavra para se referir ao relatório apresentado, solicitado pela vereação do PS, no âmbito do Centro de Educação Ambiental da Lagoa do Alvão. O relatório enviado apenas continha a informação das visitas não programadas, querendo agora esclarecer que 873 crianças e jovens visitaram o CEA em contexto educacional e que, até maio deste ano, o centro já recebeu a visita de 519 estudantes. A Presidente da Câmara tomou novamente a palavra para dizer que, relativamente à água, no decorrer deste ano já se fez um investimento de cerca de 419 mil euros, dizendo que tal demonstra uma aposta deste Executivo nesta secção. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que a água deve ser sempre uma prioridade do executivo e que o valor apresentado, se fosse mais alto, não lhe faria confusão devido ao seu impacto na saúde pública e bem-estar da população. Depois, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para colocar algumas questões relativas às habitações sociais desocupadas no Bairro da Brangada. Relembrou que, há exatamente um ano, estava a colocar as mesmas questões em reunião de Câmara, sendo que na altura a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, disse serem necessárias uma série de intervenções técnicas. A vereadora do PS referiu que as casas continuam vazias, pese embora as necessidades crescentes das famílias aguiarenses e a pressão no mercado da habitação. Solicitou um ponto de situação quanto às intervenções realizadas, bem como o prazo de previsão para a entrega das habitações. A vereadora do pelouro disse há situações que se preveem ficarem resolvidas ainda em agosto, dizendo ainda que uma habitação T4 se encontra vazia por ser uma tipologia pouco normal e que não colmata as necessidades principais, que são de famílias monoparentais ou pessoas a viver sozinhas. Mais disse que faria a informação completa até à próxima reunião ordinária.  

A reunião de 11 de julho integrou 13 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a deliberação da ata da reunião ordinária de 27 de junho. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues pediu a palavra para se referir ao ponto 9 da referida reunião, dizendo que “não reflete aquilo que foi dito”, uma vez que o Executivo se comprometeu a apresentar uma proposta na presente reunião (11 de julho) para a comparticipação à Festa de Telões, ainda que tal não tenha acontecido. A Presidente da Câmara negou tal compromisso e facultou a gravação da reunião de junho. A ata foi deliberada e aprovada por unanimidade. Após a reunião, a vereação socialista auscultou a gravação e confirmou a versão do vereador do PS: efetivamente, o Executivo tinha-se comprometido a levar à presente reunião a proposta de comparticipação. Depois, foi proposto um protocolo de cooperação com a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar no âmbito da formação e inserção profissional jovem, onde o Município se assume como parceiro do projeto. Seguiu-se a alteração do início de procedimento para o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, tendo sido chamada uma funcionária municipal afeta ao processo para sintetizar as principais alterações. Ambas as propostas foram aprovadas unanimemente. O quarto ponto da OT prendeu-se com a assunção de encargos para o fornecimento de energia elétrica para as festas de Bornes de Aguiar e Sabroso de Aguiar, aprovada por unanimidade. A proposta seguinte foi analisada em conjunto com o ponto 8 da OT, e visava a abertura de Procedimento para Concurso Público para adjudicação para a requalificação funcional da Zona Ribeirinha de Pedras Salgadas. A proposta do oitavo ponto, por sua vez, mirava a requalificação do mesmo espaço através de um protocolo de colaboração entre a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, VMPS Águas e Turismo S.A. e UNICER ÁGUAS S.A. A Presidente da Câmara explicou que é uma obra prevista há muito tempo, tendo o vereador do PS, Octávio Rodrigues, perguntado se a proposta não é a mesma apresentada na campanha das últimas eleições autárquicas em 2021. O vereador socialista perguntou ainda se a requalificação contempla a recuperação das margens do rio Avelames. A Presidente da Câmara respondeu que a proposta não contempla a recuperação, ainda que também a considere uma obra urgente. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para reforçar a necessidade de recuperar as margens do rio e ainda para questionar se o projeto inclui a construção de piscinas e um novo espaço para a feira das Pedras Salgadas. Referiu ainda o saneamento da Avenida Nuno Simões, alertando o Executivo para a baixa quota do mesmo. A Presidente da Câmara respondeu que o projeto não engloba piscinas nem um novo espaço para a feira. Mais disse que concordava em absoluto com a necessidade de intervir nas margens do rio. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposta a abertura de Abertura de Procedimento para Concurso Público para adjudicação da obra para a melhoria da funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro do sistema audiovisual e afins. A vereadora Katarina Da Silva pediu esclarecimentos sobre as intervenções que se pretendem, uma vez que “pelo caderno de encargos parece que o Cineteatro será feito de raiz”, tendo a Presidente da Câmara respondido “é quase isso”. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para expressar a sua revolta, uma vez que a obra está parada há vários anos devido a más práticas profissionais que nunca foram assumidas, dizendo inclusive que “ver um projeto audiovisual que foi por água abaixo porque não contemplavas os cabos choca um santo”. O Executivo referiu que já foi disponibilizado um parecer de uma entidade externa e ainda que, contrariamente àquilo que se tem dito, os fundos comunitários associados à obra (no âmbito da eficiência energética) não foram. O Executivo referiu ainda que existem financiamentos previstos neste domínio, pelo que o Município espera receber grande parte da verba investida. A proposta, relativa ao procedimento para adjudicação, foi aprovada por unanimidade. No âmbito da contratação pública, foi proposto um contrato de aquisição de serviços para o exercício de funções de Assistente Operacional Picheleiro. O vereador Octávio Rodrigues aproveitou o tema para questionar sobre a distribuição da água pela ETA e ainda sobre a qualidade da mesma, tendo o Executivo dito que a ETA já está a trabalhar para parte do concelho e que a qualidade da água está a ser controlada com análises, não havendo situações anómalas a reportar. A proposta foi aprovada unanimemente. As propostas seguintes, no âmbito do desenvolvimento socioeconómico, prenderam-se com um protocolo de cooperação com o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar e Fundação Vodafone Portugal para a implementação do programa de competências digitais DigitALL; a não atribuição de Bolsa de Estudo e de Mérito a uma aluna do ensino superior; uma comparticipação financeira ao Juventude de Pedras Salgadas pela promoção do 1° Torneio do Granito; uma comparticipação  à Associação Cultural Recreativa C. Social do Alvão A.S.A. pela promoção do Torneio Inter-freguesias 2024; e a comparticipação financeira a atletas do Centro Hípico (CE) de Pedras Salgadas, no âmbito da promoção do desenvolvimento e valorização do Concelho, no desporto equestre, nas suas diversas categorias. Neste último ponto, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para referir que o presente Regulamento é um ótimo ponto de partida para os apoios não regulamentados nas modalidades individuais, tendo ainda questionado se todos os atletas do CE podem solicitar o apoio, tendo o vereador do pelouro (Filipe Nascimento) respondido que o mesmo não se limita aos naturais ou residentes do concelho. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, alertou para o facto de rebentamentos para a exploração de granito continuarem a ocorrer nas zonas circundantes do Castelo de Aguiar. Questionou ainda sobre o Pontão da Regada, na aldeia de Telões, que necessita de intervenção, tendo a Presidente da Câmara dito