Reunião de Câmara, 11 de abril de 2024

A reunião ordinária do Executivo de 25 de março integrou 19 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). A ata da reunião anterior foi alvo de alguns reparos por parte da vereação socialista, nomeadamente na omissão da intervenção do PS relativo ao estado de degradação do Centro Interpretativo do Castelo, à proposta para a concessão do terreno no âmbito da construção do cemitério de Vila Pouca de Aguiar (no que concerne a sua denúncia) e ainda à questão colocada sobre a Comissão Municipal de Proteção de Idosos. Feitas as alterações em conformidade com o que ocorreu em reunião, a proposta foi aprovada por unanimidade. 

Depois, foi proposta a composição do júri de recrutamento do cargo de Dirigente Intermédio de 1º grau e a composição do júri de recrutamento para o cargo de Dirigente de 3º grau, para o Centro Hípico, ambas aprovadas por unanimidade. Foi ainda aprovada por unanimidade um contrato de contrato de reserva de recrutamento interno para a função pública em tempo indeterminado, que resulta da aposentação de um trabalhador da Autarquia. 

As propostas seguintes prenderam-se com a constituição de equipas de projeto, para o BUPI e para o Museu Municipal. Ambas foram aprovadas por unanimidade, tendo o vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionado o Executivo sobre a taxa de execução do BUPI e ainda sobre a identificação das zonas de pastagem. O Presidente da Câmara respondeu apenas à segunda questão, dizendo que é da responsabilidade dos Conselhos Locais dos Baldios indicar as áreas de terrenos para pastagem. 

O sétimo ponto da OT prendeu-se com o contrato de aquisição de serviços de Técnico Responsável pelos Postos de Transformação Municipais, também aprovado unanimemente. Seguiram-se protocolos de colaboração financeira para obras nas Juntas de Freguesia do Alvão, de Soutelo de Aguiar e de Telões – que partiram da iniciativa das próprias freguesias-, todos aprovados por unanimidade. Depois, foi proposta a renúncia do contrato e a celebração de um novo contrato de cedência de espaço à delegação local da Cruz Vermelha, que viu o seu espaço ampliado. 

No âmbito do desenvolvimento socioeconómico, foram aprovadas duas propostas da ação social escolar (subsídios escolares e suplementos alimentares) e nove propostas para o programa de apoio à habitação 1o Direito, sendo que oito destas foram apresentadas no dia da reunião. 

Foram ainda propostos os protocolos de colaboração com as Associações Culturais, Recreativas Desportivas e Sociais, também aprovada por unanimidade. Neste ponto, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, não participou na discussão e deliberação por pertencer aos órgãos sociais de uma das associações contempladas. 

A última proposta da OT prendeu-se com a suspensão do mandato do Presidente da Câmara por 6 meses, após a sua eleição para Deputado à Assembleia da República. O Presidente afirmou que as Câmaras Municipais devem ter uma estratégia de médio  e longo prazos, pelo que não tem intenção de voltar a exercer a função de Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar. Manifestou disponibilidade em continuar a colaborar com o Município, enquanto Deputado, e dirigiu à vereação do Partido Socialista palavras de apreço pela sua oposição construtiva, dizendo que se tivessem sido Executivo não tem dúvidas que também desempenhariam bem a função. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, agradeceu as palavras e desejou muito sucesso ao Presidente cessante. A suspensão do mandato foi aprovada por unanimidade. 

Finda a OT, e no seguimento da questão colocada pelo vereador do Partido Socialista na reunião anterior, relativa ao Centro Interpretativo do Castelo, o Chefe da Divisão de Ambiente e Urbanismo fez um ponto de situação sobre o edifício. Explicou que a estrutura apresenta vários problemas que requerem uma intervenção profunda e em vários domínios. O vereador Octávio Rodrigues questionou se foram os serviços técnicos da referida divisão a elaborar o projeto e se as intervenções já realizadas naquele edifício não tinham sido objeto de uma candidatura a fundos comunitários. O chefe da divisão confirmou que foram os seus serviços a elaborar o projeto, mas que a candidatura para fundos apenas contemplava uma parte dos problemas. O vereador do PS concluiu que, segundo percebeu, será necessária a construção de um novo edifício e lamentou que o atual Centro Interpretativo tenha chegado ao atual estado de degradação. 

 

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