A reunião de 11 de abril integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 25 de março.
Seguiu-se a tomada de conhecimento da distribuição de Funções e a Designação de Vice-Presidente da Câmara Municipal. Face às alterações no Executivo, foram propostas a delegação de competências da Câmara Municipal na Presidente; a delegação de competências da Câmara Municipal na Presidente no âmbito das empreitadas de obras públicas; a delegação de competências da câmara municipal no Presidente no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação; e a delegação de competências na Presidente da Câmara Municipal, com faculdade de subdelegação do Vereador do Pelouro. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Seguiu-se a aprovação, também por unanimidade, da não adjudicação do concurso público para a conceção, reconstrução e exploração do antigo Hotel Universal.
A proposta seguinte prendeu-se com a adjudicação do fornecimento de energia elétrica. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a Presidente da Câmara sobre os termos da minuta de contrato, nomeadamente uma cláusula relativa aos pontos de consumo que não reúnam condições para o fornecimento de eletricidade. O parágrafo em causa referia que, caso estes não estejam operacionais até 3 meses após a assinatura do contrato, a empresa não teria obrigação legal em garantir, doravante, eletricidade naquele ponto de consumo. A vereadora do Partido Socialista questionou se já foi realizado um levantamento destes pontos de consumo e se o Município já procedeu à resolução dos problemas? A Presidente da Camara respondeu que acredita que os pontos tenham sido identificados para resolução ou posterior resolução. A vereadora do PS questionou ainda se o Executivo assume o compromisso de fazer o levantamento dentro do prazo estipulado, tendo a Presidente da Câmara dito que sim. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O ponto seguinte, relativo à Empreitada ‘Empreendimento de Habitação Social no Bairro da Cruz Vermelha em Vila Pouca de Aguiar’ contou com a presença do Chefe da Divisão para esclarecer as questões levantadas pela vereação socialista. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para mencionar a sua preocupação com a falta de soluções de aquecimento e isolamento térmico nas habitações, dizendo que lhe “parece que se vai cair no mesmo erro do Bairro da Brangada e ignorar a necessidade de assegurar aquecimento e isolamento térmico adequado para que as pessoas possam viver com conforto e dignidade”. O Chefe de Divisão esclareceu que ambas as questões estão asseguradas, através de painéis para a produção de água quente e energia e isolamento térmico. A vereadora do pelouro da ação social interveio para dizer que tais obras não estão contempladas no projeto apresentado porque não estão abrangidas por fundos comunitários e que, futuramente, se terá de fazer remendos no projeto. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que discorda totalmente da necessidade de remediar, dizendo que a situação financeira do Município é favorável e que sugere “que se faça tudo pelo melhor desde o início” até porque “o período que medeia entre a identificação e a execução são longos”. O Chefe de Divisão apresentou de forma bastante detalhada o projeto, desde a estrutura ao exterior, passando pelas soluções de aquecimento e luz. A proposta foi deliberada e aprovada unanimemente.
A proposta seguinte prendeu-se com a designação de representantes do Município nos órgãos sociais da Inovaguiar, aprovada por unanimidade. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu informações concretas sobre a empresa, tendo a Presidente da Câmara respondido que se iria inteirar de todos os seus assuntos para fazer um ponto de situação.
Depois, foi também aprovada por unanimidade um contrato de aquisição de serviços de enfermagem, depois da vereadora do pelouro da saúde ter esclarecido que este contrato resulta da não concretização de um outro, deliberado em fevereiro do mesmo ano.
As seis propostas seguintes (designação de representantes do Município no Conselho Geral da educação, início de procedimento para o Regulamento Social do Município; retificação de bolsa de estudo e de mérito a alunos do ensino superior; protocolo de colaboração para realização de estágio de licenciatura com a Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra; participação e comparticipação financeira ao I Fórum Empresarial do Douro; e a comparticipação financeira a uma ação de Formação do Clube Português do Epagneul Breton) foram aprovadas por unanimidade.
Depois, foi proposta a alteração de topónimo na freguesia de Vreia de Jales, dando o nome de Fernando Giesteira (residente na Vreia de Jales antes de partir para Lisboa, foi morto em frente à sede da PIDE no dia 25 de abril de 1974), aprovada por unanimidade. O último ponto na OT prendeu-se com a aceitação de caução destinada a garantir a boa e regular execução de obras de urbanização.
Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar o Executivo sobre o Plano de Intervenção do Espaço Rústico da Área de Exploração de granito de Telões. Referiu que o prazo para a alteração do espaço foi prorrogado e que se verifica, sistematicamente, a ocorrência de explosões ilícitas para a exploração. Referiu que, recentemente, se levou a cabo uma ação abusiva na paisagem da aldeia, com a explosão do Penedo do Escorão, perguntando se a Autarquia tem competências para intervir nestas situações. A Presidente da Câmara requereu a presença de dois técnicos da Divisão de Ambiente e Urbanismo para prestar esclarecimentos. Os técnicos referiram que, de facto, há a intenção de alterar o plano porque a área é insuficiente. Contudo, está por se realizar uma reunião com os exploradores para acertar a área alternativa. A Presidente da Câmara passou a palavra à Secretaria, que esclareceu que a Câmara Municipal deverá levantar um auto de notícia que posteriormente enviará para as restantes entidades com responsabilidades na matéria.
A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar sobre o cemitério, nomeadamente o ponto de situação das obras e o prazo previsto para a conclusão das mesmas. A Presidente da Câmara respondeu, dizendo que a terraplanagem fora concluída e que se está a definir as fases de construção.
A vereadora do PS pediu novamente a palavra, para se referir ao protocolo de cooperação financeira com o Jornal Notícias de Aguiar. Relembrou que a proposta foi aprovada por unanimidade com a ressalva, e o compromisso do Executivo, em pedir pareceres à Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) e ao Sindicato dos Jornalistas. Lembrou que a vereação do PS poderia ter feito esse contacto às entidades, ao invés de pedir que o Município o fizesse, mas quis que o processo fosse o mais transparente possível. Prosseguiu dizendo que, no seu ver, o Executivo deveria transmitir a informação de forma arbitrária, mas o que se verifica é que essa transmissão apenas acontece quando lhes é solicitado um ponto de situação. A Presidente da Câmara respondeu que o que se pretende é que o processo seja claro, dizendo que já recebeu o parecer da ERC, mas que aguardava a restante documentação para informar a vereação da oposição.
Por fim, o vereador Octávio Rodrigues questionou o vereador do pelouro da gestão das águas sobre a qualidade da mesma, tendo este dito que estaria tudo em ordem.