Reunião de Câmara, 22 de abril de 2024

A reunião de 22 de abril integrou 14 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 11 de abril.

Depois, seguiu-se a deliberação da prestação de contas individual, relatório de atividades e inventário de bens do ano de 2023.

Depois de uma breve apresentação do responsável financeiro sobre as contas do Município, que referiu um total de 23 milhões de euros de receitas e 23 milhões de euros de despesa, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para que referir às reservas do ROC quanto aos documentos apresentados. Começou por dizer que o relatório se mantém praticamente inalterada desde o ano passado e que a não resolução destas reservas o preocupa. Prosseguiu dizendo que o Inventário da Autarquia continua por fazer, os termos da Inovaguiar permanecem desconhecidos e surgem ainda contingências relativas à empresa de fornecimento de eletricidade. Terminou dizendo que quanto às primeiras duas reservas, já sabe que as respostas continuam as mesmas porque as questões levantadas também permanecem iguais. Sobre a empresa de fornecimento de eletricidade, solicitou esclarecimentos quanto ao parecer do ROC. O Chefe da Divisão financeira explicou então que os valores associados à empresa não estão auditados porque a E-Redes não disponibilizou os dados para o efeito, uma vez que a empresa ainda não fechou as contas de 2023. O responsável financeiro considera que esta reserva não tem impacto significativo nem influencia particularmente as contas, dizendo que “resulta de um excesso de zelo”. O vereador do Partido Socialista terminou dizendo que “sabemos o que temos, não sabemos quanto vale. Faz-me alguma confusão que o Município seja detentor de um Património que desconhece”. A proposta foi aprovada por maioria com os votos contra da vereação Socialista.

Seguiu-se a proposta para o Plano Municipal de Ação Climática. A Presidente da Câmara, Ana Rita Dias, solicitou a presença do técnico afeto à realização do plano para o esclarecimento das questões levantadas pela vereação. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para se referir aos dados demográficos, fortemente caracterizado pelo envelhecimento e desertificação populacional, e os dados económicos, que espelham um aumento brutal do sector agrícola, de +500%, e uma perda significativa do sector industrial. O técnico presente fez então uma exposição sobre o plano. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para dizer que, no seu ver, a quantificação das águas é uma questão que deveria constar no plano. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir aos valores económicos da agricultura, questionando o técnico se o Plano prevê e acautela, de alguma forma, as dificuldades provenientes das alterações climáticas para este sector, dado o seu peso na economia. O técnico do Municipal respondeu que é uma questão interessante, conquanto não se tenha pensado no assunto. A vereadora do Partido Socialista prosseguiu, dizendo que tem dúvidas sobre a estratégia para a redução dos Gases Efeito Estufa (GEE), uma vez que o plano prevê uma redução gradual, mas não esclarece como. Disse ainda que, sabendo que a maior parte das emissões decorre da eletricidade e do gasóleo rodoviário, a redução dos GEE não depende necessariamente do Município, pelo que o plano deveria integrar uma estratégia onde se envolvem todos os agentes, nomeadamente as empresas, no combate às alterações climáticas. O técnico explicou que se pretende estimular a consciencialização ambiental, onde o Município se deve assumir como bom exemplo para a comunidade, através da promoção da reciclagem, do investimento numa frota automóvel elétrica, entre outros. A vereadora Katarina Da Silva respondeu dizendo que “assumir que um indivíduo, como um só, é capaz de mudar o curso das alterações climáticas sem o compromisso do Estado e das empresas é uma utopia”. A mesma vereadora pediu mais uma vez a palavra para advertir para o risco de novas doenças e a inexistência de controlo no que concerne o sector pecuário, dizendo que tal coloca em risco a saúde pública. O técnico do Município concluiu a discussão dizendo que o atual Plano é suscetível a alterações, pelo que se pretende fazer melhorias graduais no decorrer da sua implementação. A vereação socialista reconhece a importância de um Plano de Ação Climática e o compromisso que a presente proposta simboliza, pelo que votou a favor do plano. A proposta foi aprovada por unanimidade.

As dez propostas seguintes, da Divisão de desenvolvimento socioeconómico, prenderam-se com a adesão ao Conselho Português para a Saúde e o Ambiente, suplementos alimentares e subsídios escolares, protocolos de colaboração entre a PXP – Soluções Empresariais, Lda., o Município e o Centro Qualifica, o Regulamento de Funcionamento das Instalações Desportivas de Uso Público do Centro Hípico de Pedras Salgadas, a ratificação ao Protocolo de Cooperação no domínio dos Caminhos de Santiago, o Regulamento da Corrida da Liberdade 2024 e o protocolo de cooperação entre a CMVPA, a Associação Recreativa, Cultural e Social do Alvão e Junta de Freguesia do Alvão. Todas elas foram aprovadas por unanimidade, sendo que na última a vereação socialista pediu esclarecimentos quanto à entidade promotora da candidatura e investimento, que é a Autarquia.

O último ponto da OT prendeu-se com a celebração de um Acordo de Cedência à MTGreen Unipessoal, Lda. para um terreno localizado na zona Industrial de Sabroso. A empresa fez uma apresentação do projeto empresarial, tendo o vereador Octávio rodrigues questionado qual o potencial estimado no futuro. O consultor da referida empresa disse que se trata de um investimento de 7 milhões de euros, numa atividade ligada à investigação para o desenvolvimento de novos equipamentos tecnológicos, prevendo a criação de 15 postos de trabalho com a possibilidade de aumentar 60. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues referiu-se à avaliação dos equipamentos da E-Redes, que constava no relatório do ROC, e recordou que foi admitido recentemente um técnico de PT’s que poderia fazer esse inventário. O vereador do PS questionou ainda sobre o desaparecimento do menir que estava colocado na rotunda sul, na EN2, tendo a Presidente da Câmara referido que se está a tentar saber do seu paradeiro.

 

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