Reunião de Câmara, 09 de maio de 2024

A reunião ordinária de 9 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalho (OT) sendo que, ainda antes de iniciar a mesma, a Presidente da Câmara sugeriu a alteração da proposta do ponto nº 2, relativo à abertura de procedimentos concursais, para eliminar o posto de trabalho de Jurista, passando para 14 postos de trabalho em deliberação.

A OT iniciou com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior, a 22 de abril.

Depois, seguiu-se a aprovação, também unanimemente, dos procedimentos concursais para 14 postos de emprego público por tempo indeterminado.

A proposta seguinte prendeu-se com a receção provisória de obras de urbanização. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para solicitar que, no futuro, seja anexado os relatórios técnicos da receção a propostas desta natureza. A proposta foi aprovada por unanimidade.

De seguida, foram deliberadas e aprovadas por unanimidade a alteração de topónimo na freguesia de Trêsminas, a ratificação do protocolo de colaboração com a Associação de Futebol de Vila Real, no âmbito do programa Qualifica, e o protocolo de parceria para implementação do projeto de serviço de apoio domiciliário na Freixeda, com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Capeludos de Aguiar.

A proposta seguinte prendeu-se com a comparticipação financeira para a reconstrução de habitação destruída por incêndio urbano. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à ausência de fundamentação para a comparticipação de 10 mil euros, questionando “E se esta família tem milhões no banco? Ou um seguro que garanta a totalidade das despesas?”. A Presidente da Câmara explicou que a avaliação dos danos é feita pela Proteção Civil e que o valor proposto é igual ao de outras propostas para comparticipações desta natureza. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir às propostas passadas que a Presidente mencionou, dizendo “tive o cuidado de fazer essa mesma pesquisa” e aquilo que se verifica é que “os valores diferem em todas as propostas”, sem qualquer justificação para o facto. Relembrou que propostas que datam desde 2018 variam entre 1000 a 7500 euros de comparticipação. Prosseguiu dizendo que a presente proposta não esclarece se o agregado familiar tem capacidade financeira para fazer face às despesas, se a habitação tem seguro para esta situação, qual a extensão dos danos e qual o orçamento para a reparação. A Presidente da Câmara respondeu que o imóvel ardeu todo e que se constatou que, de facto, o agregado não tem capacidade para comportar todos os prejuízos. A vereadora do PS interveio para dizer que não é a atribuição do apoio que está em causa, até porque reconhece a gravidade da situação, mas sim a ausência de critérios para a definição do valor e das informações que constam na proposta escrita. Terminou dizendo que, no seu entender, a mesma carece de uma avaliação por parte da ação social e de clarificação quanto ao seu enquadramento, uma vez que não se sabe se este apoio está contemplado no Regulamento Social do Município ou se se trata de uma comparticipação extraordinária. A proposta foi aprovada por unanimidade.

As propostas seguintes, para a atribuição de bolsas de estudo e de mérito a alunos do ensino superior, a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e a comparticipação financeira ao Centro de Treino Municipal (CTM) para o IX Trail Running, Caminhada Solidária e Kids Trail foram aprovadas por unanimidade.

A última proposta da Ordem de Trabalhos prendeu-se com as condecorações municipais a serem entregues no Dia do Município. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para sugerir que fosse incluído, para a medalha municipal de Valor e Altruísmo, o enfermeiro Luís Pereira, uma vez que este também esteve envolvido no socorro a uma vítima em paragem cardiorrespiratória associado a outras condecorações. Lembrou que, pese embora a missão associada à sua profissão, este enfermeiro não hesitou em prestar de forma imediata apoio à vítima, que tinha caído no parque de estacionamento do Centro de Saúde de VPA, tendo sido fundamental no sucesso do salvamento. A mesma vereadora pediu novamente a palavra para se referir ao número de salvamentos com recurso a Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), salientando a importância de se alargar a instalação destes equipamentos por todo o concelho. A proposta contou com a inclusão da condecoração ao enfermeiro Luís Cândido Pereira e foi aprovada unanimemente.

Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para alertar o Executivo de que os rebentamentos em Telões, fora da área autorizada para exploração geológica, continuam aos fins-de-semana e feriados. 

O mesmo vereador pediu as peças desenhadas, em suporte de papel, relativas ao projeto do Bairro Social da Cruz Vermelha.

Quis ainda saber qual o ponto da situação relativamente à ponte de arame que liga Monteiros a Veral. Sobre esta última questão, respondeu a Presidente de Câmara que a última reunião entre os Municípios de Boticas e VPA, a Iberdrola e a APA foi inconclusiva, mas que está em contacto com o Deputado, Alberto Machado, para a resolução desta questão. O vereador do PS anuiu dizendo “espero que o senhor Deputado não faça com a ponte o que fez com as portagens”. 

 

 

 

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