A reunião ordinária da câmara de 16 de abril integrou 14 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 27 de março de 2025.
Seguiu-se a apreciação da prestação de Contas Individual, Relatório de Atividades e Inventário dos Bens de 2024.
O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que as reservas e contingências quanto às contas são as mesmas e que “as políticas não mudaram, as contas não mudaram, eu não mudei e o meu voto não vai mudar”. Referiu ainda que as questões com a Inovaguiar continuam por explicar e que o património do Município continua por apurar. A proposta foi aprovada por maioria com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista.
Depois, foram aprovadas por unanimidade a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Carrica e o início de procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano.
A proposta seguinte prendeu-se com um protocolo de colaboração entre o Município e a Junta de Freguesia de Trêsminas para o melhoramento da ligação entre Granja (Trêsminas) e Mascanho.
A vereadora do Katarina Da Silva, do PS, pediu a palavra para questionar se a intervenção visa apenas a drenagem de águas pluviais, tendo a Presidente da Câmara explicado que sim, uma vez que só há financiamento para esta obra, adiantando que não têm saído fundos comunitários com enquadramento. A vereadora do PS respondeu que não há fundos, mas já houve e que esta estrada é uma obra há muito reivindicada pela população. Lembrou a importância deste acesso, que liga os concelhos de VPA e Murça, e reforçou que o Município deve, num futuro próximo, investir no melhoramento do acesso rodoviário. A proposta foi aprovada por unanimidade.
As duas propostas seguintes prenderam-se, também, com protocolos de colaboração com a Junta de Freguesia de Vreia de Bornes e com a Comunidade Local dos Baldios da Lagoa. Ambas foram aprovadas por unanimidade, conquanto na segunda proposta (reabilitação da Capela da aldeia) a vereadora Katarina Da Silva tenha questionado o valor do estaleiro da obra, que diferia significativamente das outras propostas de colaboração na OT. A Presidente da Câmara pediu que se confirmasse a disparidade dos valores (3050€ para a obra da Lagoa, em contrapartida com valores entre 50-500 euros nas outras propostas), tendo os técnicos municipais responsáveis pela obra confirmado que a diferençam se pretende com as especificidades técnicas da obra.
Foi ainda proposta e aprovada por unanimidade um protocolo de colaboração com a Comunidade Local dos Baldios de Campo de Jales e a Junta de Freguesia de Vreia de Jales para a construção de um edifício de apoio ao espelho de água de Campo de Jales.
No âmbito da educação foram propostas a comparticipação para a inscrição de alunos do ensino secundário na Universidade de Verão 2025 e a atribuição de subsídio escolar e suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas por unanimidade.
Foi também proposta uma comparticipação financeira no valor de 10 mil euros à Universidade Sénior Terras de Aguiar para a realização do Festival Nacional de Desporto Sénior. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para se referir à ausência de um orçamento, que impede a vereação de deliberar sobre a comparticipação de forma sustentada. O vereador Octávio Rodrigues anuiu, dizendo que “se forem 2 pessoas, 10 mil euros é muito. Se forem 200, é ajustado. É difícil tomar decisões assim. Se tivessem feito a proposta com um valor por inscrição, estaríamos mais à vontade para votar”. A Presidente da Câmara disse então que, “considerando que há duas tranches de 5000€, podemos condicionar o pagamento da segunda tranche mediante as participações e o relatório de execução do evento”, proposta com a qual a vereação do PS concordou tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, com a condicionante do pagamento de maio ser verificado.
As últimas três propostas da OT, referentes ao desporto, prenderam-se com a atribuição de prémios para a Corrida da Liberdade de 2025, uma comparticipação financeira ao Juventude de Pedras Salgadas e a integração ao Estatuto da Associação de Municípios Portugueses do Cavalo, todas aprovadas por unanimidade.
Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para fazer menção à necessidade de um passeio para o bairro de habitações em Telões.
Depois, questionou sobre a fixação da empresa de Data Centre, tendo a Presidente da Câmara respondido que a obra está a avançar, segundo sabe.
Por fim, a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar sobre os 400 mil euros adjudicados para intervenções em área florestal nas zonas afetadas (Jales/Trêsminas) pelos incêndios de 2022. A vereadora lembrou que o Executivo ficou de dar esclarecimentos sobre o assunto em fevereiro deste ano, mas que ainda não tinham sido dados. A Presidente da Câmara respondeu que a empresa em causa quis rescindir o contrato e o trabalho está por terminar. Solicitou a presença do Coordenador da Proteção Civil, Duarte Marques, que, entretanto, explicou que a empresa apresentou uma proposta muito abaixo do preço base e que não tinha experiência no ramo, factos que contribuíram para o insucesso da obra. Mais disse que os trabalhos previstos estão suspensos e dos que faltam concluir, alguns requerem mesmo a intervenção de empresas privadas especializadas.