A reunião ordinária do dia 27 de fevereiro integrou 13 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 18 de fevereiro.
Seguiu uma ratificação relativa à contratação do serviço de almoço na cantina do Instituto de Economia e Gestão de Lisboa para estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, no âmbito da abertura de uma exposição na Assembleia da República, também aprovada por unanimidade.
A proposta seguinte prendeu-se com a emissão de um parecer prévio para um contrato de prestação de serviços no âmbito da medicina no trabalho, aprovada por unanimidade.
Seguiu-se a adjudicação e minuta do contrato para a empreitada relativa à melhoria de funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro, do sistema audiovisual e afins. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar quem é o diretor da fiscalização, pois a proposta menciona o cargo, mas não esclarece quem será responsável, lembrando os antecedentes de má gestão desta obra. Respondeu a Presidente da Câmara que tal ainda não foi determinado, mas que informará a vereação quando alguém for nomeado. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Depois, foi proposto um projeto para a execução de infraestruturas para resiliência no abastecimento de água nas freguesias de Soutelo de Aguiar, Telões, Vreia de Jales e Vila Pouca de Aguiar, onde o Município referiu que pretende candidatar-se a uma comparticipação que pode chegar aos 70% do custo total da obra (1,5 milhões de euros). O vereador Octávio Rodrigues, do PS, pediu a palavra para referir que está satisfeito por ver este investimento a ser feito. Prosseguiu dizendo que, uma vez que existe água proveniente da ETA em Pedras Salgadas, que pode abranger as aldeias na zona norte do concelho, pode ficar apenas por cobrir a zona de Trêsminas. A Presidente da Câmara esclareceu que esta freguesia poderá ser, mais tarde, ligada às freguesias de Jales. A proposta foi aprovada unanimemente. Seguiram-se duas propostas de contrato de cedência de utilização para a iluminação do nó da autoestrada A24 (em Vila Pouca de Aguiar e no Bragado, sendo este último incluído na OT no dia da reunião, após pedido do Executivo). O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, esclareceu que os encargos financeiros se prendem com um investimento inicial de cerca de 1000 euros para a ligação e criação de estruturas e, depois, o pagamento da iluminação. A proposta foi aprovada unanimemente.
As restantes propostas da OT (comparticipação financeira ao Centro Social Padre Sebastião Esteves para integração de estágio profissional; protocolo de colaboração com a Escola Profissional Agrícola Eng.” Silva Nunes, três propostas para a atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar e o tema para a X Edição do Concurso Literário de Vila Pouca de Aguiar) foram aprovados por unanimidade.
Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para colocar duas questões. Começou por referir que lhe chegou a informação de que existem pessoas do concelho a receber uma remuneração do Município sem prestar serviços ou assumir funções, questionando se é verdade. A Presidente da Câmara respondeu que desconhece tal situação, mas que irá averiguar e trazer esclarecimentos na próxima reunião.
Depois, o vereador do Partido Socialista questionou sobre o processo de delimitação da área de exploração de recursos geológicos em Telões, tendo a Presidente da Câmara respondido que o trabalho está a ser feito, o mapeamento foi concluído e que será realizada em breve uma reunião com os empresários daquela zona.
A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para questionar sobre os apoios destinando aos incêndios de setembro de 2024. Respondeu a Presidente de Câmara que foram submetidas várias candidaturas de apoio, sendo que de momento apenas existe uma situação pendente. Referiu ainda que o Município também foi contemplado com verbas para reparação de infraestruturas e as intervenções estão a decorrer. A vereadora do Partido Socialista questionou ainda sobre as zonas ardidas em 2022, nas freguesias de Jales e Tresminas, que ainda não foram objeto de ações de reflorestação, tendo a Presidente da Câmara esclarecido que a zona de Tresminas já está a ser intervencionada pela Aguiarflorestas.
A vereadora Katarina Da Silva questionou também sobre o pedido de comparticipação da Associação dos Profissionais das Pedreiras, o qual ainda não tinha merecido resposta por parte do Município da última vez que a vereação do PS questionou sobre o assunto. O Executivo esclareceu que, entretanto, tinham dado resposta à Associação, mostrando disponibilidade para apoiar a mesma aquando da realização de atividades no concelho de Vila Pouca de Aguiar.
Por fim, a vereadora do Partido Socialista referiu que recebeu, no decorrer da semana, um email relativo ao estudo dos Cuidadores Informais onde relatava um atraso significativo no preenchimento de um questionário pedido ao Município. A vereadora lembrou que o Município foi recentemente distinguido com um selo de mérito no âmbito dos Cuidados Informais e que essa distinção não podia ser tomada com leveza, reforçando a importância de contribuir para os estudos e diagnósticos no sector. Pediu ainda um ponto de situação do projeto de apoio à preservação do património musical tradicional, uma vez que o último dado foi há praticamente um ano. A Presidente da Câmara esclareceu a evolução e constrangimentos do mesmo, dizendo que em breve trará informação mais detalhada.