Reunião de Câmara, 27 de julho de 2023

A reunião de 27 de julho integrou cinco pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 13 de julho de 2023.

De seguida, foi aprovada por unanimidade a atribuição do direito de exploração da Loja Comercial nº 3 do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e da Loja Comercial nº 13 do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar.

As propostas seguintes prenderam-se com comparticipações financeiras ao Concurso Pecuário (promovido pela Comunidade Local dos Baldios de Campo de Jales) no valor de 4300€ e ao II Concurso Literário (promovido pela Associação Vale de Aguiar) no valor de 500€, tendo ambas sido aprovadas unanimemente. Relativamente à última proposta, interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para referir que o pedido de comparticipação não vem sequer assinado, denotando-se “uma vulgarização de pedidos de apoio financeiro”, pois as associações já nem se dão ao trabalho de assinar os mesmos. Pediu que, numa próxima, houve maior cuidado nas propostas desta natureza.

Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre a construção do Centro de Recolha Animal. Relembrou que a consignação para a obra foi anunciada a 13 de março de 2023 com um prazo de execução de 270 dias. Tendo já passado mais de metade do tempo previsto, questionou em que ponto está a obra e se se prevê o cumprimento do prazo estipulado. Respondeu o vereador Filipe Nascimento que o projeto concebido teve de ser alterado uma vez que ia ser construído numa zona rochosa, mas que serão aplicadas as penalizações previstas no Caderno de Encargos, resultantes do atraso.

A vereadora do PS pediu novamente a palavra para esclarecer o ponto de situação da construção do novo cemitério em Vila Pouca de Aguiar. Começou por se referir à urgência da obra, dado o número muito limitado de campas existentes no atual cemitério, e questionou já foram concluídas as terraplanagens no terreno. O Chefe de Gabinete disse que as terraplanagens ainda não foram concluídas, mas que a doação do terreno está a ser formalizada. A vereadora Katarina Da Silva respondeu dizendo que fica satisfeita por ver que o Executivo teve, finalmente, em consideração as preocupações expressas pela vereação Socialista sobre a concretização da intenção de doação por parte da Comissão Fabriqueira.

Depois, a mesma vereadora dirigiu-se ao vereador Filipe Nascimento para questionar sobre a fibra ótica, dando seguimento às questões que já havia colocado no início deste ano. Na documentação entregue em fevereiro, a pedido da vereação do PS, o Município tinha solicitado a uma empresa especializada a elaboração de um plano de investimentos para a ampliação da fibra ótica a todas as localidades do concelho. A vereadora perguntou, então, se o plano foi efetivamente elaborado e se já havia sido submetido. Respondeu o vereador Filipe Nascimento que o período de consulta pública sobre o projeto foi prolongado, pelo que só depois de saber onde o Governo pretende fazer a instalação se poderá saber quais as zonas não contempladas. A vereadora do PS perguntou se o Município garantirá o investimento para a cobertura total, tendo o vereador do PSD dito que sim.

Por fim, a vereadora do PS pediu novamente a palavra para se referir às sucessivas falhas de água na aldeia de Vilarelho e às falhas na recolha de lixo na freguesia de Trêsminas. O vereador Arlindo Ribeiro disse que, quanto à água, não tinha informação, mas que supunha ter sido uma fuga, ficando de averiguar a situação. A vereadora Katarina Da Silva alertou para o desperdício da água, lembrando que “não é por não estar em período de seca severa como no ano passado que podemos gastar à vontade” e reforçou a necessidade de encontrar soluções que reduzam os desperdícios na rede pública. Quando ao lixo, o vereador do pelouro disse que irá haver alterações no contrato com a atual empresa, uma vez que esta não está a cumprir com o contratualizado.

No final da reunião, houve uma intervenção do público, do senhor António Nélson Batista, que se referiu à colocação de um pórtico junto à antiga estação do caminho-de-ferro de Pedras Salgadas que diz “Pedras” e não Pedras Salgadas. O mesmo expressou preocupações sobre o traçado utilizado durante as referidas obras, bem como sobre a sinalização de proibição de trânsito a pesados dentro da vila de Pedras Salgadas. Lembrou ainda sobre a existência de uma mina no parque de merendas, cuja água pode ser aproveitada para utilização desde que acautelada a qualidade e quantidade ali existente.

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