A reunião ordinária do Executivo de 13 de julho incluiu 15 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação da ata da reunião anterior por unanimidade, com a abstenção do vereador Octávio Rodrigues por não ter estado presente na referida. De seguida, foi proposta a alteração do fundo de maneio para despesas eventuais em situação de emergência social da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Vila Pouca de Aguiar no valor de 52€ mensais, também aprovada por unanimidade.
A proposta seguinte, relativa à concessão de apoios e isenção parcial de IMT à empresa Adventurousilence Lda., no âmbito do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais ao Setor Empresarial do Município, pela abertura do novo Hotel das Pedras Salgadas foi aprovada por unanimidade. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para exprimir o seu contentamento face à existência de um Regulamento que beneficia as empresas, questionando ainda se, no que concerne à Derrama, o Executivo pode analisar caso a caso em reunião ou se é necessário alterar o Regulamento, defendendo o alargamento dos benefícios neste domínio para atrair cada vez mais empresas e capital. Respondeu o senhor Presidente da Câmara que é necessário votar a alteração do presente documento. O vereador do PS anuiu e concluiu dizendo que “espera que seja uma empresa de sucesso, porque é importante retomar o passado termal de Pedras Salgadas”. Falando de turismo nesta vila, aproveitou para questionar o que se pretende com as intervenções feitas no Cardal, tendo o senhor Presidente da Câmara explicado que se procura desenvolver investigação termal, conforme condicionante obrigatória do Governo para a concessão. O mesmo disse ainda que a expectativa é que se faça ali um investimento privado, como, por exemplo, um SPA termal.
O ponto 4 da OT prende-se com o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2023/2024. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, explicou que o plano sofreu algumas alterações devido, essencialmente, à vinda de crianças imigrantes o que acabou por esgotar vagas em determinadas turmas e anos letivos, pelo que haveria a necessidade de deslocar alunos da sede do concelho para aldeias próximas, situação já acautelada no documento. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, interveio para se referir às 17 crianças que ficaram sem vaga em Vila Pouca de Aguiar, questionando então se o Município já teria confirmado se existe a possibilidade de abrir uma turma para estas. Respondeu o senhor Presidente da Câmara dizendo que o Ministério da Educação impossibilitou a abertura de uma turma em Vila Pouca de Aguiar, uma vez que existe uma escola com vagas disponíveis a 4km de distância (em Soutelo de Aguiar). A vereadora do PS concordou que a abertura de uma turma não deve implicar o encerramento de uma escola, contudo, dado o aumento do número de crianças em idade escolar no concelho, prevê-se que o alargamento de turmas será uma necessidade mais cedo ou mais tarde. O Presidente da Câmara concordou de que a solução deve passar por abrir turmas em ambas as localidades e é nisso que vai trabalhar. A vereadora Katarina Da Silva referiu ainda que, sobre este assunto, contactou uma deputada à Assembleia da República do PS eleita círculo eleitoral de Vila Real, tendo esta mostrado disponibilidade em colaborar na procura da melhor solução possível. A mesma reforçou que a vereação socialista está disponível para fazer servir de ponte comunicação, uma vez que é necessário unir esforços para a mensagem chegar ao Ministério da Educação. A proposta, relativa ao Plano de Transportes Escolares, foi aprovada por unanimidade.
De seguida, foram aprovadas por unanimidade duas propostas relacionadas com habitação social (protocolo de colaboração com a Associação Just a Change e candidatura de um agregado familiar ao Programa 1º Direito). Depois, foi deliberado o protocolo de colaboração com a ANIPUR – Associação para a Defesa de Amimais e Ambiente de Terras de Aguiar, a Clínica Veterinária de Aguiar e a Clínica Veterinária Alvão para a promoção da campanha de apoio à esterilização de cães e gatos, tendo este sido aprovado unanimemente.
No domínio do associativismo desportivo, foram propostas comparticipações financeiras à Fábrica da Igreja de Vreia de Bornes (no valor de 2000€) para a Seleção Nacional de Futsal do Clero e à Associação Cultural Recreativa e Social do Alvão (no valor de 1000€) para a organização do Torneio Inter-Freguesias. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para referir que “não posso analisar (a primeira) proposta sem ter em consideração a proposta que se segue; estamos a falar de 2000€ para uma equipa do Clero, quando o Torneio de Inter-Freguesias envolve 14 freguesias e centenas de pessoas e receberá metade do valor comparticipado. É um torneio que tem alguma dinâmica e envolve todas as gerações”, tendo o senhor Presidente da Câmara respondido que “não podemos pensar assim”. O vereador do PS prosseguiu dizendo que votará favoravelmente, mas que o Município deve garantir que, se forem necessários mais fundos para a organização do torneio, deverá ser disponibilizado à entidade responsável. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Relativamente às duas propostas que seguiram na OT para proposta para comparticipações financeiras (uma ao Moto Clube do Corgo no valor de 1000€ e outra à Animódia para o Festival Artimanha no valor de 10 000€) a vereação do PS solicitou, no dia anterior à reunião, os documentos relativos ao orçamento ou justificação para os valores pedidos. O Executivo Municipal fez chegar o orçamento para a realização do Festival de Artes Artimanha e informou que a proposta relativa ao Moto Clube do Corgo seria retirada da Ordem de Trabalhos. A comparticipação de 10 000€ à Animódia foi aprovada unanimemente.
Ainda no âmbito das atividades culturais e recreativas, foram aprovadas por unanimidade as comparticipações financeiras à Associação Recreativa de Montenegrelo e Freiria, à Fábrica da Igreja da Paróquia de Telões e à Associação de Moradores de Outeiro.
A última proposta da OT prendeu-se com o Voto de Louvor, proposto pelo senhor Presidente da Câmara, relativo à Unidade de Cuidados Paliativos de Vila Pouca de Aguiar. Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para dizer que “longe vão os tempos em que se trabalhava”. Prosseguiu “pressuponho que, quando o documento fala em colaboradoras, nos refiramos a trabalhadores. É um preciosismo linguístico, mas revela a subvalorização do papel dos trabalhadores em todo o lado, e neste caso particular na Unidade de Cuidados Paliativos de VPA”. Relembrou que “colaboração implica cooperar em igualdade, mas o atual paradigma laboral não corresponde a uma igualdade quando o trabalhador e o empregador não são partes iguais”, propondo a alteração do termo “colaboradores” para “trabalhadores”. O Presidente da Câmara concordou com a alteração, tendo a proposta sido aprovada unanimemente.
Finda a Ordem de Trabalhos, o senhor Presidente da Câmara propôs um voto de pesar e condolências pelo falecimento do senhor João Cândido Costa Gonçalves, antigo vereador da Câmara Municipal, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
O vereador Octávio Rodrigues pediu então a palavra para colocar algumas questões. A primeira, relativa à taxa de execução do BUPI e ao futuro do respetivo Balcão. Respondeu o senhor Presidente da Câmara que a execução é de 28,83% e que se espera que, até setembro, chegue aos 30%. Disse ainda que a intenção é que, aquando de um novo procedimento, o balcão fique sob alçada do Município. Depois, o vereador do PS questionou sobre o ponto de situação da ponte de arame de Monteiros e Veral, tendo o Presidente da Câmara esclarecido que ainda não há certeza sobre os valores em causa para a obra, uma vez que ainda só foi aberto um concurso de ante-projeto e orçamentação, mas que a Iberdrola será responsável pela mesma e se prevê que a execução rondará 5 milhões de euros. Prevê-se ainda que os Municípios de Vila Pouca de Aguiar e Boticas comparticipem a obra em 400 mil euros cada um e a APA com 1 milhão de euros. Por fim, o vereador Octávio Rodrigues relembrou que existe uma situação de apropriação indevida de espaço público na aldeia de Telões, nomeadamente na Rua Padre Américo Tomás. Disse ainda que a Junta de Freguesia da localidade disse não ter responsabilidade sobre a obra que ali decorre, contrariando as informações dadas em reuniões anteriores pelo Executivo do PSD, pelo que solicitou o conteúdo do contrato da obra por escrito, de forma a comprovar que as intervenções ali realizadas foram a cargo da Junta tal como fora dito.
A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para questionar o Executivo sobre as habitações sociais vazias no bairro da Brangada, lembrando que no atual contexto de crise económica e social não faz sentido que existam casas desocupadas quando sabemos que existem agregados familiares em extrema necessidade das mesmas. Respondeu a vereadora do pelouro, Manuela Castanheira, que as habitações em causa necessitam de obras, mas que há urgência em resolver o assunto. A vereadora do PS colocou uma última questão, relativa à viagem de finalistas dos alunos do 4º ano a Lisboa, promovida pelo Município, questionando em que moldes é que a vereadora Ana Rita Dias participou na mesma. A vereadora do pelouro da Educação esclareceu que houve professores que, à última da hora, não estavam disponíveis para ir devido à greve às atividades não letivas e que, sendo uma viagem programada pelo Município, é necessário que haja alguém ligado à entidade para assegurar o levantamento de bilhetes, realização de check-ins, entre outros.