A reunião ordinária do Executivo Municipal de 23 de fevereiro incluiu 11 pontos na Ordem de Trabalhos (OT).
Antes do início dos trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre a estrada de acesso à aldeia de Gouvães, que está a ser utilizada sem pavimentação por falta de alternativas. O vereador do PSD Filipe Nascimento negou a falta de condições para a transitabilidade, dizendo que o acesso permite a circulação de veículos.
Dando início à OT, foi deliberada a ata da reunião ordinária de 9 de fevereiro de 2023, com a abstenção da vereadora Manuela Castanheira por não ter estado presente.
Seguiram-se propostas da divisão administrativa, no âmbito de um contrato de trabalho com funções públicas sem termo e a cedência da concessão da Loja nº 9 no Mercado Municipal, ambas aprovadas por unanimidade.
Depois, foi proposto o parecer prévio do Parque de Lazer de Capeludos, no âmbito das medidas compensatórias da Iberdrola. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que ficou satisfeito quando leu o alerta da técnica que elaborou o parecer sobre a fiscalização e gestão de resíduos, e aproveitou o tema para questionar o Executivo sobre os resíduos de construção descarregados a céu aberto em Pedras Salgadas. Respondeu o vereador do PSD Arlindo Ribeiro dizendo que a situação já foi resolvida. A proposta relativa ao Parque de Lazer de Capeludos foi aprovada por unanimidade.
A proposta seguinte, relativa à localização do Cemitério de Vila Pouca de Aguiar, foi alvo de escrutínio por parte da vereação do Partido Socialista que, face à falta de informação concreta na presente proposta, colocou várias questões sobre o local proposto e as restantes alternativas referidas no documento. Depois de uma longa explicação por parte do Presidente da Câmara Municipal, interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, dizendo que “se conseguiu explicar mais nestes 5 minutos do que as 9 paginas da proposta”, criticando a falta de informação e documentação que sustente uma decisão consciente e informada. A intervenção da vereação do Partido Socialista sobre o referido assunto foi longa e detalhada, sendo que o conteúdo da discussão foi vertido para a declaração de voto que se segue:
“A vereação do Partido Socialista absteve-se na votação da proposta 38/2023, relativa à localização do cemitério de Vila Pouca de Aguiar, por considerar que a proposta em causa não possui elementos suficientes para que uma decisão desta relevância e impacto possa ser tomada de forma consciente e informada. A proposta refere que a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar, a Paróquia e a Unidade de Saúde Pública (USP) emitiram pareceres favoráveis quanto à localização, mas esta documentação não nos foi facultada com o envio dos trabalhos, tendo sido disponibilizado durante a reunião apenas o parecer favorável da USP.
Além de propor a Nossa Senhora da Conceição como local para a construção de um novo cemitério na freguesia de Vila Pouca de Aguiar, o documento refere quatro localizações possíveis, todas elas excluídas como opções na proposta sem que haja dados, ponderação ou uma justificação concreta para aquela decisão. A proposta de nove páginas justifica a escolha do local dizendo que “os (outros quatro) espaços careciam de muitas necessidades de infraestruturas”, mas não especifica que necessidades são essas nem qual a diferença no orçamento da obra em cada local. Diz também que os outros locais foram rejeitados devido à necessidade “de aquisição de terrenos, a existência de linhas de água e muitas outras salvaguardas ambientais”, mas não especifica o preço para a aquisição dos terrenos, nem o parecer das entidades de saúde e ambientais, nem possui documentação onde conste a intenção de doação da Comissão Fabriqueira. Por fim, a proposta refere ainda “a necessidade de construção de capelas e/ou elementos de ordem religiosos, pois não existem nesses locais”, justificação que a vereação do PS não considera válida uma vez que, sendo Portugal um Estado Laico com princípios como a não discriminação e igualdade consagrados, não é da competência do Município garantir representação de uma religião se não pretende acomodar as múltiplas crenças religiosas dos seus Munícipes.
Por fim, e não menos importante, a localização proposta implica negociações com a família proprietária da residência localizada nas proximidades, que alega perdas patrimoniais e danos morais. O Executivo do PSD refere que têm sido feitas reuniões e contactos com os moradores do bairro, em particular com esta família, mas não apresenta documentação sobre o conteúdo das reuniões nem possui qualquer acordo escrito sobre possíveis compensações financeiras a atribuir aos proprietários.
Resumindo, não foram facultados os três pareceres favoráveis de que a proposta refere; não há documentos que comprovem a intenção da Comissão Fabriqueira doar o terreno pretendido; também ainda não foi estipulado um valor para as perdas patrimoniais dos proprietários da habitação nas proximidades. Neste sentido, não possuímos elementos suficientes para que possamos tomar uma decisão devidamente informada e considerámos que as quatro localizações que a proposta refere não foram devidamente estudadas.”
A proposta da localização do Cemitério de Vila Pouca de Aguiar junto à Nossa Senhora da Conceição foi aprovada por maioria, com a abstenção da vereação do PS.
No âmbito da inserção profissional, foram deliberadas comparticipações financeiras para a integração de um estágio profissional no Centro Social Paroquial Padre Sebastião Esteves e ainda na Associação Cultural e Recreativa Juventude de Pedras Salgadas, ambas aprovadas por unanimidade.
A proposta seguinte prendeu-se com a reavaliação de subsídio no âmbito da ação social escolar, também aprovada por unanimidade.
No âmbito do associativismo, foi aprovada por unanimidade uma adenda no protocolo de colaboração com a Associação de Caça de Santo Humberto de Vila Pouca de Aguiar, que solicitou um aumento na comparticipação financeira para fazer face ao aumento de despesas associadas ao canil da associação. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionou para quando está previsto o arranque das obras do Centro de Recolha Animal, tendo o Presidente da Câmara respondido que se espera que durante a semana seguinte a obra seja consignada e iniciada em breve, adiantando que quando tal acontecer o presente protocolo deixará de ter efeito.
Por fim, no que concerne a contratação pública, foram aprovados por unanimidade o contrato de prestação de serviço para vigilância e socorro das piscinas municipais e ainda o contrato de prestação de serviço para equitação terapêutica/psicólogo nas instalações do Centro Hípico de Pedras Salgadas.
No final da reunião, o Presidente da Câmara pediu a palavra para abordar a situação do encerramento da Unidade de Cuidados Paliativos de Vila Pouca de Aguiar, explicando a evolução do processo desde 2013.
