Decorreu a 24 de fevereiro, a Assembleia Municipal, que contou com nove pontos na ordem do dia.
No início da sessão e antes da ordem do dia foi realizado um minuto de silêncio em memória das vítimas da guerra da Ucrânia e dos sismos da Turquia e Síria, sendo que o Partido Socialista apresentou dois votos de louvor, a Nuno Gonçalves e a Leonardo Fundo, dois aguiarenses que estiveram em missões no estrangeiro.
Foram também apresentadas quatro moções pelo Partido Social Democrata, relativamente à falta de recursos humanos no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, outra pelo reconhecimento ao Clube de Taekwondo de Vila Pouca de Aguiar, outra pelo prémio “Viver em Igualdade” e por fim, uma moção relativa ao Encerramento da Unidade de Cuidados Paliativos.
Relativamente a esta última moção, e estando a Concelhia do Partido Socialista de Vila Pouca de Aguiar contra o encerramento da Unidade de Cuidados Paliativos, como é público, não pôde deixar de questionar o presidente do Município, sobre o que foi feito durante estes últimos anos para garantir a permanência da mesma em Vila Pouca de Aguiar, sendo que as respostas dadas, por parte do executivo camarário, foram insuficientes e vagas.
Ainda sobre este assunto, o Partido Socialista, questionou o executivo sobre quais as alternativas que foram trabalhadas, como, por exemplo, a criação de uma Unidade de Cuidados Continuados, durante os últimos 2 anos, visto que a Câmara já sabe há dois anos, que o encerramento da Unidade de Cuidados Paliativos é irreversível.
Pela resposta do executivo podemos concluir que este continua à espera que a solução seja apresentada pelo CHTMAD, não tendo alternativa a curto prazo. Relembramos que a passagem da Unidade de Cuidados Paliativos está prevista para meados de maio, não estando, pela resposta do executivo, o CHTMAD em posição de apresentar outra solução durante este período.
Além disso, uma solução para esta unidade, que venha a pertencer ao CHTMAD, não significa que esta passe a funcionar com mão-de-obra do concelho, mas sim com funcionários do CHTMAD, que podem ser recrutados em qualquer lado. No entanto, e nascendo neste espaço uma Unidade de Cuidados Continuados, como já aconteceu no passado, significa que os recursos humanos podem ser contratados exclusivamente entre pessoas do concelho, sendo assim a opção mais viável para a concelhia do Partido Socialista de Vila Pouca de Aguiar.
Para terminar o período antes da ordem do dia, foi ainda criada uma comissão, por proposta do PSD, para avaliar a data do feriado municipal. Como é público, o dia em que foi implementado o feriado municipal no nosso concelho, foi apoiada num pressuposto errado. Sendo assim, e à luz dos novos conhecimentos, o executivo decidiu formar uma comissão para decidir, em conjunto com outras individualidades, se deve ou não alterar esta data.
No primeiro ponto, relativo à ordem do dia, os deputados do Partido Socialista, questionaram o executivo sobre diversos temas:
1 – Estado de Degradação do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar
O Partido Socialista, questionou o executivo sobre o estado de degradação do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, tendo referido, que existem inúmeros equipamentos que não funcionam e que a zona dos Balneários apresenta um elevado estado de degradação, estando os revestimentos exteriores degradados, os revestimentos interiores em mau estado, infiltrações, entre outros, referindo que é urgente intervir, agora, no Complexo, de forma a evitar que no futuro não seja necessário investir muito dinheiro, para efetuar estas reparações. Para além disso, o Partido Socialista questionou o executivo PSD, de quem é a responsabilidade destas reparações e da manutenção deste espaço.
O Presidente da Câmara, Alberto Machado, referiu que este é um assunto complexo, e que estão a estudar soluções para o resolver, tendo concordado com o apresentado pelo Partido Socialista, de que é necessário efetuar reparações neste equipamento para que, no futuro, os custos sejam menores. Além disso, referiu que sendo o Complexo uma parceria público-privada, estas reparações são da responsabilidade da Câmara Municipal e da empresa privada INOVAGUIAR, que constitui a parceria. Acrescentou, ainda, que um dos cenários possíveis será terminar com a parceria.
Resumindo, o Município fez um complexo desportivo megalómano, baseado numa parceria ruinosa, e que ainda hoje tem elevados custos para o orçamento municipal. Ainda assim, esta estrutura está a ficar degradada, deixando em breve de servir os atletas em condições dignas, não havendo uma solução a curto prazo para resolver o problema.
2 – Plano Diretor Municipal (PDM) – Atraso de mais um ano
Também neste primeiro ponto, foi questionado o executivo camarário sobre o atraso adicional de um ano, na publicação do PDM, levando ao desespero quem espera a revisão do PDM para construir, fazendo com que essas pessoas escolham outros locais para construir e fazer investimentos.
Segundo o executivo, este atraso em nada se deve ao município, sendo a responsabilidade deste atraso de outras entidades.
3 – Campo de Golfe do Centro Hípico de Pedras Salgadas
Por fim, foi também questionado o executivo camarário, sobre as intervenções que ocorreram no Centro Hípico de Pedras Salgadas, e se essas reparações se estenderam ao “Campo de Golfe”.
O Partido Socialista referiu, que o Campo de Golfe representou um investimento superior a 500 mil euros e que está ao abandono, sendo frequente ver ovelhas a pastar por lá.
O Presidente da Câmara, Alberto Machado indicou que iria responder a esta questão por escrito.
Seguidamente, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Pouca de Aguiar deu a conhecer o relatório de avaliação do ano de 2022, como é habitual.
Foram também votados os pontos relativamente à isenção de pagamento aos estabelecimentos comerciais de taxas de ocupação do domínio público com mesas, cadeiras e estrados, até final do ano de 2023, assim como, as revogações dos Planos de Pormenor do Castanheiro Redondo e da Zona do Palácio da Justiça, e o protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar relativo a transportes escolares. Todos estes pontos foram aprovados por unanimidade, com os votos do PS e PSD.
Para finalizar, foram votadas duas propostas de revisões dos regulamentos, relativamente à “Ocupação Temporária de Jovens e Campo de Férias”, sendo que esta mereceu o voto contra do Partido Socialista. As alterações propostas para o regulamento do Campo de Férias, visam diminuir o período de inscrição das crianças neste espaço para apenas dois períodos de 15 dias, podendo frequentar mais um período mediante vaga.
O Partido Socialista entende que este instrumento (campo de férias) representa um incentivo à natalidade, uma vez que, qualquer família, sobretudo, aquelas em que os dois cônjuges trabalham, vêm no campo de férias uma oportunidade para as crianças poderem estar seguras, confraternizar, ter acesso a atividades lúdicas, entre outros, sem que estes tenham de faltar ao trabalho.
Se existe campo em que o município deveria canalizar o orçamento, é precisamente este. Reduzir o tempo em que as crianças podem frequentar o campo de férias, é provocar um constrangimento enorme a algumas famílias que não têm apoio de retaguarda, ou não têm a possibilidade de colocar as crianças noutro espaço. Sendo assim a concelhia do Partido Socialista votou contra esta alteração no regulamento, tendo o mesmo sido aprovado por maioria.
