Vereação

A reunião começou com a deliberação da Ata da Reunião Ordinária de 12 de maio, tendo sido aprovada por maioria com a abstenção do vereador Irineu Lage, que está temporariamente a substituir a vereadora Manuela Castanheira. (…)

A proposta seguinte prendeu-se com o Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar. Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, que criticou a proposta em causa, considerando um paradoxo como se pode designar algo de inclusivo quando parte de um princípio de exclusão tal como refere o Regulamento “as iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens com necessidades especiais”. A vereadora relembrou que na reunião de 13 de abril de 2022, quando este assunto veio pela primeira vez a reunião, expressou ao executivo as suas preocupações sobre a natureza do Campo de Férias (…)
A vereadora do Partido Socialista deixou ainda algumas sugestões, nomeadamente contactar instituições ligadas à promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência para a melhoria da metodologia de trabalho apresentada.

A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, que submeteu uma declaração de voto que pode ser consultada AQUI. (…)

As três propostas seguintes, relacionadas com pedidos de comparticipação financeira para a realização de atividades culturais e recreativas (…).

Interveio o vereador Octávio Rodrigues, sobre o pedido de comparticipação de 500,00€ por parte da Associação Vale de Aguiar para a realização do “Concurso Literário Dr. António Gil”. O vereador do Partido Socialista começou por expressar que, na sua opinião, “O Dr. António Gil merecia outro tipo de homenagem”. Prosseguiu dizendo “Estamos a deliberar 500€, mas não vejo nada que justifique este valor. Parece que é mais fácil pedir dinheiro à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar que ao banco.
Perante a falta de critérios e de rigor na atribuição da comparticipação, a vereação do PS votou contra a proposta tendo esta sido aprovada por maioria.

(…) A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para pedir esclarecimentos sobre o Cemitério de Vila Pouca de Aguiar, nomeadamente a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e ainda sobre a falta de espaço do local, que atualmente conta com apenas 12 campas disponíveis.
Esclareceu o Presidente da Câmara que nos últimos meses têm estado preocupados com a questão do cemitério, mas que quem tem estado a exercer essas competências é a Junta de Freguesia. Prosseguiu dizendo que, de facto, há um problema para a ampliação do cemitério, mas que as alternativas estão a ser analisadas em conjunto com a paróquia, e pretende-se que fique resolvido até ao final do ano.

Na última reunião ordinária de Câmara, realizada a 26 de maio de 2022, foi deliberado o Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar. O Partido Socialista votou contra a proposta (número 91/2022) e entregou uma declaração de voto para justificar a tomada de posição.

Leia a declaração na íntegra, no nosso site.

Resumo da reunião de câmara do dia 12 de Maio de 2022 com 11 pontos na ordem de trabalhos.

(…) Seguiu-se a proposta para os projetos de Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos para a consulta pública.
A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, solicitou o adiamento da deliberação para a próxima reunião ordinária, desde que não causasse transtorno para os trabalhos da autarquia, uma vez que a vereação da oposição apenas teve acesso aos documentos dois dias antes da reunião, dificultando uma análise atenta e cuidada. Embora inicialmente o executivo tenha consentido o pedido, o Presidente da Câmara voltou atrás explicando que tal não seria possível devido aos prazos para a entrega dos Regulamentos. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS. (…)

Finda a reunião, e aproveitando o tema do último ponto na OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, questionou o Presidente da Câmara sobre as medidas compensatórias das barragens do Alto-Tâmega. Especificamente, questionou sobre a possível recuperação do caminho do Pontido à via que dá acesso às eólicas, tendo o Presidente da Câmara respondido que essa obra não está prevista.

O vereador Octávio Rodrigues terminou a sua intervenção neste domínio, sugerindo que se faça uma intervenção para a construção de um acesso entre Gouvães e o Pontido, ligando o Alvão à freguesia de Telões.

Interveio ainda a vereadora Katarina Da Silva, para questionar sobre as geminações particularmente com Bettendorf, uma vez que no website do Município não consta informação sobre os mesmos. Questionou o Presidente da Câmara sobre os objetivos gerais e específicos e quais as metas traçadas.
Respondeu o Presidente da Câmara que não há objetivos e metas definidos, justificando-se com a pandemia (…).
O Presidente da Câmara explicou que o protocolo tem foco sobretudo nos sectores empresarial, da educação e da proteção civil. Porém, ainda que o Presidente tenha dito que estas ligações não se podem cingir “a visitas de parte a parte” e que “têm de haver objetivos e planificações” não conseguiu esclarecer de que forma ou quando se pretende estabelecer as intenções com a geminação.

Ainda antes da reunião terminar, a vereadora do Partido Socialista voltou a pedir a palavra para deixar uma crítica ao Município. Tendo tomado conhecimento de que parte da visita da comunidade de Bettendorf passou por um passeio de barco e prova de vinhos no Douro, sugeriu que “numa próxima visita, os levem a passear pelo Alto-Tâmega.”
Terminou dizendo: “Andamos sempre a falar da nossa marca e da nossa região – ainda na semana passada tivemos a apresentação de um livro onde constam os nossos principais pontos de interesse – para depois levá-los para a região com mais turismo do distrito. Temos de ser nós valorizar e promover o nosso território”.

A reunião de Câmara do dia 28 de abril incluiu 9 pontos na ordem de trabalhos (OT). (…)

A proposta seguinte prendeu-se com os Protocolos de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para o ano 2022 (…). Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para questionar sobre quais os critérios utilizados para definir os valores atribuídos a cada entidade/atleta. Respondeu o vereador Luís Nascimento que o Município está a desenvolver os Regulamentos para desportos coletivos, contudo para os desportos individuais “não é assim tão simples” pelo que “há sempre um grau de subjetividade” associado. Prosseguiu o vereador do PSD explicando que há atletas de diferentes faixas etárias e níveis de progressão, e que em alguns casos a prática até surge como hobby, sendo que todos estes critérios são tidos em consideração. Interveio o vereador Octávio Rodrigues, para afirmar a necessidade de haver objetividade na atribuição de comparticipações, uma vez que uma avaliação subjetiva não é uma avaliação criteriosa e rigorosa (…). Perante a falta de critérios, rigor e objetividade na atribuição das comparticipações os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se da votação, tendo a proposta sido aprovada por maioria com os votos do executivo do PSD. O último ponto na ordem de trabalhos consistia na comparticipação financeira à Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar, também conhecida por ANIPUR, no valor de 2400€ para fazer face às despesas previstas no plano de atividades para 2022. A proposta incluía o pedido da associação, onde referiam “aguardar ansiosamente pela disponibilização do abrigo”, pelo que a vereadora do Partido Socialista Katarina Da Silva interveio para questionar sobre o ponto de situação da construção do Centro de Recolha Animal (CRA) (…).

Posto os esclarecimentos, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade. Finda a ordem de trabalhos, o vereador do Partido Socialista pediu a palavra para deixar um alerta ao Município, relativo à circulação de veículos pesados em Telões. Explicou que na rotunda de acesso à referida aldeia se encontra interdito o trânsito a veículos com peso superior a 26 toneladas. Sendo a única via de acesso a várias indústrias, é frequente que camiões subam vazios e saiam carregados, constituindo um perigo para a população. Reforçou que, no caso de acidente, responsabilidades terão de ser apuradas pelo que o melhor será avaliar a questão dos acessos e colocar a sinalética devida. O Presidente da Câmara disse que o Município iria averiguar a situação.

A reunião de Câmara do dia 13 de abril incluiu 20 pontos na ordem de trabalhos.
(…)
A proposta nº 56, relativa à emissão de parecer para a obra da Ponte de Sobredelo em Capeludos de Aguiar. A vereadora do Partido Socialista pediu a palavra e esclareceu que os documentos enviados apenas indicavam, de uns funcionários municipais para outros, a proposta de parecer favorável, não tendo sido fornecidas quaisquer informações para suster a tomada de decisão. Neste sentido, o Partido Socialista absteve-se da votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
(…)
No final da reunião, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para questionar o Presidente da Câmara sobre os pareceres na obra de construção do novo acesso para Gouvães. Relembrou a vereadora que, na reunião de 10 de março, o Presidente referiu que o parecer para o referido projeto dava “nota de problemas de sombras e formação de gelo”. Prosseguiu a vereadora dizendo que posteriormente entrou em contacto com a Iberdrola, tendo esta explicado que todos os pareceres relativos à obra foram positivos, contrariando a versão dada pelo Município. Pediram-se então esclarecimentos sobre o equívoco, respondendo então o Presidente da Câmara que um parecer prévio positivo não significa que as empresas possam fazer o que entenderem, (…). Só depois, durante a execução, é que o Município constatou que a obra não cumpriu os pré-requisitos e o parecer seguinte deu nota dos referidos problemas no acesso.

A vereadora do Partido Socialista colocou mais uma questão, desta vez relativa à obra no antigo Quartel dos Bombeiros uma vez está parada pelo menos desde outubro do ano passado. O vereador Arlindo Ribeiro, em conjunto com o Presidente da Câmara, explicou que “a empresa considera que há um conjunto de trabalhos não previstos que têm de ser suportados”, mas que “o projetista não considera essas intervenções necessárias” pelo que a obra está parada desde então.

A reunião do dia 24 de Março de 2022 incluiu 11 pontos da ordem de trabalhos.

Uma das propostas prende-se com a nova delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) nas aldeias de Carrazedo do Alvão, Freixeda, Guilhado e Raíz do Monte. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar “as razões para que, após 3 anos, não se tenham realizado os projetos ORU, deixando caducar as ARU? Excesso de trabalho? Falta de técnicos? Falta de equipamento?”, terminando dizendo “talvez tenhamos de admitir mais pessoal…”. Contudo, a vereação do PSD não conseguiu esclarecer os motivos por trás deste atraso.

De seguida, foi deliberado uma comparticipação financeira de 5.974,16€ à Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar para a inserção de dois técnicos subsidiados no Centro Hípico de Pedras Salgadas. (…) Respondeu a Vice-Presidente da Câmara, explicando que estes trabalhadores foram funcionários do Município recentemente, pelo que não puderam integrar a candidatura. (…) Interveio a vereadora Katarina Da Silva para dizer que o empenho do Município em contornar leis e condições de admissão faz transparecer uma certa subsidiodependência (…) Prosseguiu a vereadora do Partido Socialista, relembrando que “o Município reforçou as verbas para cerca de 518 mil euros anuais, (…) Agora pergunto, a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar não tem meios próprios para fazer face a uma despesa que não chega a 6000€?”. Respondeu a Vice-Presidente da Câmara que não. A vereadora Katarina Da Silva repetiu “as verbas foram duplicadas e mesmo assim não há capital próprio?”, ao que a Vice-Presidente voltou a responder não, sem qualquer tipo de explicação.

Seguiu a proposta nº 51/2022 para comparticipação financeira das Comemorações do Dia do Agrupamento onde interveio o vereador Octávio Rodrigues, dizendo “Não vislumbro critérios objetivos e práticos que justifiquem este montante. Pede-se e dá-se sem qualquer documento que suporte e sustente o valor. Para quê? Que atividades, que necessidades, que projetos?”. A vereadora Katarina Da Silva concordou, citando o pedido de comparticipação onde apenas refere que “Trata-se de um dia repleto de atividades e projetos…” (…) A vereação do PSD não conseguiu justificar o montante solicitado, pelo que a proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra de ambos os vereadores do Partido Socialista.

No final da reunião a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para colocar três questões, de assuntos diversos. (…) As restantes duas questões, sobre os pareceres da autarquia para a obra do novo acesso para Gouvães (deliberado na reunião anterior), e o abate de mais árvores pela Comunidade Local dos Baldios de Nuzedo ficaram por responder uma vez que os vereadores do PSD presentes não tinham qualquer informação sobre nenhum dos assunto.

(…)

Foi proposto dar início ao procedimento de revisão dos novos Regulamentos de Serviço de Abastecimento Público de Água, uma vez que os atuais vigoram desde 2011 e 2002. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, interveio para perguntar se “a qualidade de água fornecida no concelho já satisfaz os parâmetros de qualidade exigida ao consumo humano”.

A proposta seguinte, no âmbito da Associação de Estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, prende-se com a concessão de um apoio financeiro no valor de 6000€. Interveio a vereadora Katarina Da Silva, para pedir esclarecimentos sobre os valores calculados para cada atividade, questionando a Vice-Presidente se existem orçamentos.

O ponto seguinte, referente a um pedido de apoio financeiro no valor de 30 000€ para a Associação Prazer da Memória, foi alvo de algum escrutínio. Esclareceu a Vice-Presidente, Rita Dias, dizendo que a Associação necessita de uma sede para realizar as atividades. Interveio o Partido Socialista para referir que “quando uma associação pede um apoio tem que ter capital próprio” e que, neste caso, o Município se compromete a suportar aproximadamente 60% dos encargos totais da obra.

Por fim, foi proposto um protocolo de apoio financeiro para um programa de reabilitação do Pavilhão Desportivo Dr. Gomes da Costa, em parceira com o CTM (Centro de Treino Municipal). A proposta visa uma comparticipação, por parte do Município, de 140 000€ num valor total de 189 749,88€. A vereação do Partido Socialista colocou várias questões ao executivo do PSD revelando algumas incoerências e imprecisões no processo pelo que se decidiu retirar o ponto da ordem de trabalhos para que a proposta fosse revista e apresentada novamente.

O vereador Octávio Rodrigues ainda colocou umas questões, ao Presidente de Câmara disse responder na próxima reunião ordinária uma vez que não tinha consigo a informação solicitada.

“A reunião de Câmara do dia 10 de Março incluiu 16 pontos na ordem de trabalhos.

A proposta da isenção de taxas para a instalação do Super Circo foi aprovada por unanimidade, com intervenção do vereador Octávio Rodrigues que disse “com facilidade isentamos o circo do pagamento de taxas. A mesma atenção não se verifica relativamente a outros impostos que poderiam beneficiar os aguiarenses”.

Seguiram-se duas propostas relacionadas com a Iberdrola e as Barragens Alto Tâmega. (…)
A segunda proposta, prende-se com a entrega dos acessos da Estrada Municipal 577 até à aldeia de Gouvães. O que o Presidente da Câmara pretende com esta proposta é receber uma parte dos acessos enquanto o coroamento se mantém sob propriedade da Iberdrola. Interveio a vereadora Katarina Da Silva, que questionou se o projeto da referida obra foi submetido à aprovação dos técnicos do Município. Respondeu o Presidente, explicando que “teve sempre a nota de que havia aquele problema” mas a Iberdrola não quis alterar o projeto.”

Debateram-se duas propostas relacionadas com a criação da Loja do Cidadão em Vila Pouca de Aguiar. O vereador Octávio Rodrigues atentou para o facto de haver, mais uma vez, ratificações de propostas sobre esta obra. “Não é correto estar a ratificar em vez de deliberar e temo que estas exceções virem rotina”.

Sobre a proposta para o protocolo de colaboração para o projeto Mediar para Incluir em Terras de Aguiar que acarreta um investimento que ascende os 100 000€.
Para a vereação do Partido Socialista, projetos desta natureza são fundamentais, sobretudo com o aumento do fluxo imigratório no nosso concelho, mas requerem planeamento, organização, rigor e transparência.

O vereador Octávio Rodrigues questionou o Presidente da Câmara sobre o protocolo assinado em 2006 entre o Município, a Paramontes e a Junta de Freguesia de Telões, relativo ao parque empresarial designado Tabopan.
Em 2009 estava prevista a construção de um pavilhão desportivo que até hoje não foi concretizado.

O vereador do PS terminou, dizendo “o espaço era dos Baldios, não da Junta. Telões só perdeu: perdeu o campo de futebol, perdeu o campo de feira e perdeu parte do terreno que atualmente constitui o acesso às instalações da Tabopan”

“(…) Seguiu-se o ponto 13, que propunha uma comparticipação financeira de 7500€ mensais (até um máximo de 82.500€) ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo. O pedido de apoio por parte da instituição advém da não atribuição de financiamento para uma nova resposta social.
Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar o que se pretende fazer, no futuro, caso a reclamação não surta efeito ao que a vereadora Manuela Castanheira disse que se terá de fazer a reavaliação da situação. Todo o executivo concordou que, neste momento, o importante é garantir que a obra para a construção do Lar Residencial para Pessoas com Deficiência seja concluída. (…)Posto isto, a proposta foi aprovada por unanimidade.(…)”