Reunião de Câmara, 12 de Maio de 2022

A reunião deu início com a aprovação da ata por unanimidade.

Seguiu-se a proposta para os projetos de Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos para a consulta pública. Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para solicitar o adiamento da deliberação para a próxima reunião ordinária, desde que não causasse transtorno para os trabalhos da autarquia, uma vez que a vereação da oposição apenas teve acesso aos documentos dois dias antes da reunião, dificultando uma análise atenta e cuidada. Embora inicialmente o executivo tenha consentido o pedido, o Presidente da Câmara voltou atrás explicando que tal não seria possível devido aos prazos para a entrega dos Regulamentos. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para dizer que “face à dimensão dos regulamentos em causa, os vereadores do PS vão abster-se nesta proposta, pois o período que medeia entre o acesso aos documentos e a data da reunião não permitiu uma análise suficientemente meticulosa e cuidada conducente a uma tomada de posição consciente e responsável”. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS.  

Depois, foram deliberadas a cedência do direito de exploração de uma loja no Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e ainda a comparticipação de 15 000€ à AIGRA (Associação dos Industriais do Granito) para apoiar o funcionamento da associação. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Seguiu-se a deliberação do Protocolo de colaboração com o Centro Social Nossa Senhora do Extremo, no âmbito do acompanhamento a beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para pedir esclarecimentos sobre a curta duração do protocolo em causa (apenas 8 meses), tendo a vereadora Manuela Castanheira explicado que se prevê um aumento do número de beneficiários, pelo que se pretende uma reavaliação do contrato de forma a ajustar os recursos existentes. Interveio o vereador Octávio Rodrigues, dizendo que “preocupa-me a previsão de aumento e espero que o Município tenha uma ação ativa no sentido de apoiar os cidadãos e as famílias para que não precisem do RSI”. O protocolo foi aprovado por unanimidade.

As propostas seguintes prendem-se com o âmbito da educação (comparticipação financeira para a frequência da Universidade de Verão 2022) e a ação social escolar (atribuição de subsídios). Ambas foram aprovadas por unanimidade. No domínio da Proteção Civil, deliberaram-se duas comparticipações financeiras para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar para as Comemorações do Dia Distrital do Bombeiro (no valor de 4 752,75 euros) e para a aquisição e montagem de uma estrutura metálica para estacionamento com cobertura (no valor de 22 450,00 euros). Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. 

No âmbito da cultura, foi deliberado o Protocolo de colaboração com a Associação Empresarial do Corgo (AE Corgo), no que concerne a dinamização da Feira de Produtos Regionais, aprovada por unanimidade. Por fim, foi proposta a atribuição/alteração de topónimos das localidades na freguesia de Telões, tendo sido aprovada também por unanimidade. 

Finda a reunião, e aproveitando o tema do último ponto na OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, questionou o Presidente da Câmara sobre as medidas compensatórias das barragens do Alto-Tâmega. Especificamente, questionou sobre a possível recuperação do caminho do Pontido à via que dá acesso às eólicas, tendo o Presidente da Câmara respondido que essa obra não está prevista. O vereador do PS questionou então quais as contrapartidas ao abate das árvores que decorreu naquela localidade, tendo o Presidente respondido que esses assuntos competem ao Conselho Local dos Baldios. O vereador Octávio Rodrigues terminou a sua intervenção neste domínio, sugerindo que se faça uma intervenção para a construção de um acesso entre Gouvães e o Pontido, ligando o Alvão à freguesia de Telões.

Interveio ainda a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para questionar sobre as geminações, uma vez que no website do Município não consta informação sobre os mesmos ainda que, por exemplo no que diz respeito a Bettendorf, tenha sido aprovada em Assembleia Municipal (24 de Abril de 2019) um protocolo de geminação. Questionou o Presidente da Câmara sobre os objetivos gerais e específicos e quais as metas traçadas. Respondeu o Presidente da Câmara que não há objetivos e metas definidos, justificando-se com a pandemia, e prosseguiu explicando o enquadramento desta e de outras geminações estabelecidas com o concelho. Particularmente com Bettendorf, o Presidente da Câmara explicou que o protocolo partiu da comunidade portuguesa e que a geminação tem foco sobretudo nos sectores empresarial, da educação e da proteção civil. Porém, ainda que o Presidente tenha dito que estas ligações não se podem cingir “a visitas de parte a parte” e que “têm de haver objetivos e planificações” não conseguiu esclarecer de que forma ou quando se pretende estabelecer as intenções com a geminação. 

Ainda antes da reunião terminar, a vereadora do Partido Socialista voltou a pedir a palavra para deixar uma crítica ao Município. Tendo tomado conhecimento de que parte da visita da comunidade de Bettendorf passou por um passeio de barco e prova de vinhos no Douro, sugeriu que “numa próxima visita, os levem a passear pelo Alto-Tâmega. Andamos sempre a falar da nossa marca e da nossa região – ainda na semana passada tivemos a apresentação de um livro onde constam os nossos principais pontos de interesse – para depois levá-los para a região com mais turismo do distrito. Temos de ser nós valorizar e promover o nosso território”.

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