Reunião de Câmara, 28 de Abril de 2022

A reunião de Câmara do dia 28 de abril incluiu 9 pontos na ordem de trabalhos (OT).

A reunião deu início com a aprovação da ata da reunião anterior. A proposta foi aprovada por maioria com abstenção do vereador Octávio Rodrigues e da Vice-Presidente Ana Rita Dias, que não estiveram presentes na reunião do dia 13 de abril. Depois, deliberou-se a 1ª alteração do Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar, aprovada por unanimidade.

Seguiram-se três propostas no âmbito da educação e ação social escolar, todas aprovadas por unanimidade. Os dois pontos seguintes, relacionados com comparticipações financeiras de 2000€ ao CTM, para o 7º Trail Running, e de 500€ para o Automóvel Clube de Portugal, para a 17ª edição das 500 Milhas do ACP, foram também aprovadas unanimemente.

A proposta seguinte prendeu-se com os Protocolos de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para o ano 2022 à Associação Cultural e Desportiva de Rebordochão, Associação Desportiva Rota dos Carvoeiros, Grupo Desportivo e Cultural de Vilarelho, Moto Club do Corgo e ainda outros atletas a título individual. Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para questionar sobre quais os critérios utilizados para definir os valores atribuídos a cada entidade/atleta. Respondeu o vereador Luís Nacimento que o Município está a desenvolver os Regulamentos para desportos coletivos, contudo para os desportos individuais “não é assim tão simples” pelo que “há sempre um grau de subjetividade” associado. Prosseguiu o vereador do PSD explicando que há atletas de diferentes faixas etárias e níveis de progressão, e que em alguns casos a prática até surge como hobby, sendo que todos estes critérios são tidos em consideração. Interveio o vereador Octávio Rodrigues, para afirmar a necessidade de haver objetividade na atribuição de comparticipações, uma vez que uma avaliação subjetiva não é uma avaliação criteriosa e rigorosa. O vereador do Partido Socialista disse que a falta de critérios objetivos faz parecer que os apoios são determinados em função de “amizades e amigos de copos”. Sugeriu que os/as atletas apresentassem as despesas no final de cada competição para que o Município pudesse comparticipar de forma objetiva e de acordo com as provas efetivamente realizadas ao longo da época. Respondeu o vereador Luís Nascimento que tal situação não é possível, uma vez que existem atletas que não têm capacidade de avançar com o dinheiro para a prática desportiva. Perante a falta de critérios, rigor e objetividade na atribuição das comparticipações os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se da votação, tendo a proposta sido aprovada por maioria com os votos do executivo do PSD.  

O último ponto na ordem de trabalhos consistia na comparticipação financeira à Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar, também conhecida por ANIPUR, no valor de 2400€ para fazer face às despesas previstas no plano de atividades para 2022. A proposta incluía o pedido da associação, onde referiam “aguardar ansiosamente pela disponibilização do abrigo”, pelo que a vereadora do Partido Socialista Katarina Da Silva interveio para questionar sobre o ponto de situação da construção do Centro de Recolha Animal (CRA). Respondeu o Presidente da Câmara que a obra está em fase de concurso, a aguardar a adjudicação. Explicou ainda que o CRA vai localizar-se em Santa Marta do Alvão, freguesia do Alvão, e que se pretende estabelecer um protocolo de gestão do espaço com a ANIPUR. Posto os esclarecimentos, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade.

Finda a ordem de trabalhos, o vereador do Partido Socialista pediu a palavra para deixar um alerta ao Município, relativo à circulação de veículos pesados em Telões. Explicou que na rotunda de acesso à referida aldeia se encontra interdito o trânsito a veículos com peso superior a 26 toneladas. Sendo a única via de acesso a várias indústrias, é frequente que camiões subam vazios e saiam carregados, constituindo um perigo para a população. Reforçou que, no caso de acidente, responsabilidades terão de ser apuradas pelo que o melhor será avaliar a questão dos acessos e colocar a sinalética devida. O Presidente da Câmara disse que o Município iria averiguar a situação.

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