O executivo reuniu a 14 de julho e a agenda de trabalhos incluiu 7 pontos para apreciação.
A reunião iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 23 de junho. De seguida, foi tomado conhecimento da nova distribuição das funções dos vereadores em permanência.
O ponto seguinte prendeu-se com o Regulamento do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature, um espaço que se pretende destinar à valorização do património natural do concelho. Aqui, interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para questionar sobre os custos associados ao novo centro, nomeadamente as despesas com recursos materiais, logísticos e humanos. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que não conhece o valor exato, mas que ronda os 20 mil euros, ficando de trazer à próxima reunião ordinária os custos previstos. Interveio novamente a vereadora Katarina Da Silva, que questionou o executivo sobre o enquadramento do projeto no combate ao insucesso escolar. Relembrou que “de acordo com o que a Vereadora Dra. Rita Dias disse na reunião passada, este Centro integra o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, mas o Regulamento proposto não refere de que forma se pretende combater o insucesso e abandono escolar com o projeto”. Concluiu dizendo “Parece-me que estamos a utilizar fundos destinados às nossas crianças, às nossas escolas e à educação para outros fins”. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, também pediu a palavra para esclarecer quantas pessoas vão trabalhar no Centro e quais as duas funções. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que irão estar duas pessoas em permanência no local e que o seu trabalho será essencialmente acolher os visitantes e disponibilizar o material para a visita. Respondeu o vereador do PS, dizendo “a minha preocupação é que os técnicos estejam no local sem nada para fazer, tal como aconteceu no Centro Interpretativo do Castelo”. Respondeu a vereadora Ana Rita Dias dizendo que mesmo quando não há movimento os técnicos poderão trabalhar na preparação de visitas e outras atividades. Explicou ainda que no Castelo houve uma infiltração e é por isso que está encerrado, mas que nunca esteve ao abandono, ao que vereador do Partido Socialista retorquiu “As silvas já passavam o telhado no centro interpretativo. Deixar atingir o estado que aquilo atingiu é abandono.”.
Seguindo a ordem de trabalhos, deliberou-se a designação do novo representante do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o vereador do PSD Arlindo Ribeiro, aprovado por unanimidade.
Depois, foi aprovado o parecer favorável para uma candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, 1º Direito, por unanimidade. Antes de passar para o próximo ponto a vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionou o Município sobre o seu papel nestas candidaturas, nomeadamente se se presta apoio à população no processo, tendo o vereador Arlindo Ribeiro esclarecido que sim, incumbindo ao Gabinete de Ação Social esse trabalho.
A proposta seguinte, relacionada com o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2022/2023 foi também aprovada por unanimidade.
A Ordem de Trabalhos encerrou com a aprovação por unanimidade do Relatório de ponderação do período de discussão pública das Estratégias de Reabilitação Urbana de Carrazedo do Alvão, Freixeda, Guilhado e Raiz do Monte.
No final da reunião, um membro sindical da Direção Geral de Vila Real leu uma carta aberta ao Governo e às Autarquias contra o empobrecimento, redigido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.
Depois, o vereador Octávio Rodrigues solicitou a palavra para colocar duas questões ao executivo. Começou por dizer que “dado o período de seca, não posso deixar de expressar a minha preocupação com a água e a ETA” e perguntou se “o movimento de terras provocado pelas intervenções na Barragem de Gouvães coloca em risco a qualidade da água”. Respondeu o Presidente da Câmara que a Associação Portuguesa do Ambiente não aprovou a construção de uma ponte na barragem. Colocaram-se decantadores na ETA e há acompanhamento dos melhores técnicos a nível nacional, sendo que a qualidade da água está muito melhor do que há um ano. Prosseguiu dizendo que “o nível da água é elevado. Há água suficiente. Mas há problemas de abastecimento em algumas localidades, sobretudo por causa de fugas e ligações “pirata”. Referiu ainda campanhas para sensibilização do consumo de água, terminado dizendo que a situação está controlada. O vereador do PS perguntou ainda “se tivéssemos feito o caminho de outro modo (pelo pontão) teríamos todo este trabalho de salvaguarda da qualidade de água?”, ao que o vereador Arlindo Ribeiro respondeu que a qualidade de água não tem nada a ver com as obras. Por fim, o vereador Octávio Rodrigues questionou se o meio ano de análises contínuas de que o Município já tinha falado em reunião passadas já estava em curso, tendo o Presidente da Câmara respondido que ainda não.
A segunda questão do vereador do PS prendeu-se com o ponto de água na aldeia de Valoura, explicando que os regantes não foram contactados nem sensibilizados para a sua criação. O Presidente da Câmara respondeu que o problema já foi ultrapassado.
A vereadora do Partido Socialista também pediu a palavra para colocar algumas questões. Começou por dizer que “na reunião de 28 de abril questionámos o Município sobre o ponto de situação do Centro de Recolha Animal. Na altura disseram que a obra estava em fase de concurso, a aguardar adjudicação. Tendo já passado mais de dois meses, há alguma novidade neste assunto? Quando se prevê avançar efetivamente com a obra?”. O Presidente da Câmara esclareceu que o projeto foi remodelado e não há previsão para a execução. Interveio novamente a vereadora Katarina Da Silva para questionar se não há prazo de execução para a candidatura aprovada, no valor de 56.480 Euros, para a obra ao que o Presidente da Câmara disse não.
Depois, a vereadora do PS questionou sobre os prejuízos agrícolas causadas pelo granizo que recentemente caiu em algumas aldeias do concelho. Especificamente perguntou se já tinha sido feito algum contacto com produtores e agricultores locais para averiguar prejuízos e ainda se se tinha feito algum contacto com Ministra da Agricultura e Alimentação sobre a questão. O Presidente da Câmara disse que as freguesias de Capeludos de Aguiar, Bragado e Sabroso de Aguiar foram as mais afetadas. Foi feito um levantamento nessas localidades e foi feito um contacto à dirigente regional que encaminhou a questão para a Ministra.
Por fim, a vereadora referiu que “tendo Vila Pouca de Aguiar sido integrado na Missão da União Europeia para a Adaptação às Alterações Climáticas (1 de 8 regiões do país), o que se pretende fazer no âmbito deste programa?”. O Presidente da Câmara explicou que o projeto visa essencialmente a conservação dos recursos naturais. A vereadora do Partido Socialista interveio para questionar, uma vez que se tem até setembro para submeter candidaturas para financiamento no âmbito deste programa, se já há propostas e ações concretas definidas pelo Município? O Presidente da Câmara respondeu que esta Missão da EU tem uma série de critérios e linhas orientadoras já estipuladas para a ação, terminando ao sublinhar a importância das políticas verdes no concelho. A vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para dizer que, ainda sobre a questão da sustentabilidade ambiental, teve oportunidade de ver a nova edição do Rumos de Aguiar e que, embora na capa conste o símbolo da reciclagem, o livro vem embalado em plástico. Prosseguiu dizendo que, “ecologicamente falando, parece-me incoerente sobretudo quando sabemos o impacto ambiental que o plástico acarreta para o nosso planeta”. O Presidente da Câmara disse não ter conhecimento da situação, mas que iria averiguar e procurar tornar a próxima edição e distribuição mais ecológica.
