Vereação

A reunião ordinária de 26 de outubro integrou 11 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 12 de outubro. Seguiram-se três propostas distintas para a aquisição de serviços na modalidade de avença. Na primeira, para a aquisição de serviços de apoio técnico para os Recursos Humanos, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra, começando por referir que atualmente o Município tem cerca de 420 trabalhadores/as nos seus quadros, número que considera suficiente para fazer face às necessidades da Autarquia. A mesma vereadora referiu que “o ratio de funcionários por habitante neste concelho é de 1/28, ou seja, existe um funcionário para cada 28 habitantes” e que “me parece um número exagerado, que coloca em causa a sustentabilidade financeira do Município”. Prosseguiu, questionando então se a Câmara Municipal não possui recursos humanos capazes de fazer face a uma necessidade temporária e sugeriu alocar um/a trabalhador/a de outro serviço ou divisão. O vereador Arlindo, responsável pela proposta, disse que tal não seria possível. A vereadora do PS perguntou ainda, findos os 5 meses de contrato que se propõe, se não viria novamente a reunião uma proposta para estes serviços, questão que o Executivo não esclareceu. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, que submeteram uma declaração de voto. Seguiu a proposta para um contrato de prestação de serviços para a realização de equitação terapêutica, sendo este o segundo contrato do trabalhador na modalidade de avença. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar, uma vez que os contratos por avença se focam na obtenção de resultados, quantos utentes se pretendem apoiar com a contratação do técnico. O vereador Luís Filipe Nascimento esclareceu que existem dois técnicos para 55 utentes, para além daqueles que frequentam a hidroterapia e que são, também, apoiados pelo trabalhador. A proposta foi deliberada e apoiada por unanimidade. A última proposta para contratos por prestação de serviços visava a contratação de um técnico de animação cultural e comunitária. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, apresentou a proposta e esclareceu que a mesma pretendia a realização de saraus para as comunidades das freguesias que se pretende que se levem a cabo aos domingos à tarde e que envolvam as associações culturais. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra e começou por dizer que “a apresentação da vereadora do pelouro foi muito mais esclarecedora do que a proposta que nos foi enviada” e que “gostaria que, numa próxima, a proposta escrita viesse melhor fundamentada”. Prosseguiu, questionando sobre o âmbito de intervenção do técnico, os resultados que se pretendem alcançar, as tarefas que se pretendem desenvolver e a população-alvo, uma vez que estas informações não constam no documento. A mesma vereadora terminou dizendo que “a leveza com que se faz isto preocupa-me”. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que se pretende “dinamizar as redes sociais e atividades culturais e comunitárias” referindo-se ainda ao “marketing social”. A vereadora do PS questionou como se pretende medir o resultado da intervenção, tendo a vereadora Ana Rita Dias esclarecido que se pretende avaliar as visualizações, partilhas e outras demonstrações nas redes sociais. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, interveio para questionar se “não há forma de definir quando e quanto se pretende fazer de avaliar de forma fria e isenta, com perspetiva de futuro”, perguntando pelo planeamento da intervenção. A vereadora Ana Rita Dias respondeu que ainda não há planeamento. O vereador do PS pediu então que se retirasse a proposta da Ordem de Trabalhos, pedido que não foi aceite pelo Executivo. Interveio então o Presidente da Câmara, para dizer que objetivos estão bem definidos, mas sugere que seja feita uma avaliação do projeto com uma determinada periodicidade. A vereação do Partido Socialista concordou com a apresentação periódica do relatório de execução, com a ressalva de que o Município fará chegar a informação ao grupo do PS, tendo ficado registado em ata que será feita de forma trimestral. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas para a atribuição do direito de exploração de uma loja comercial do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e para a comparticipação financeira para a integração de um Estágio Profissional na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, ambas aprovadas por unanimidade. As propostas seguintes prendiam-se com o âmbito escolar e educativo (alteração à Carta Educativa, comparticipação financeira para o desenvolvimento de atividades complementares de ação educativa, financiamento para a implementação de plataforma digital, atribuição de subsídios escolares, suplementos alimentares e isenção/redução de passe escolar), todas aprovadas por unanimidade. Por fim, foi deliberado o Regulamento do Concurso ‘Moinhos Alto Tâmega’, também aprovado unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara tomou da palavra para informar que no sábado seguinte, dia 28 de outubro, haveria uma vigília em Chaves pelo encerramento de serviços de urgência no hospital da cidade. Depois, a vereadora Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar sobre a visita às localidades de maior produção de castanha, especificamente sobre o ponto de situação das perdas na produção. Respondeu o Presidente da Câmara que as perdas são significativas e que convidou o Secretário de Estado da Agricultura para visitar a região produtora, visita que está a aguardar, para averiguar o que levou à fraca produção neste ano. Disse ainda que fez uma exposição à Ministra da Agricultura, mas que ainda não obteve resposta. O Presidente da Câmara disse ainda que reuniu com os apicultores do concelho, também devido a perdas na produção, e que se pretendem dinamizar atividades formativas para o sector. A vereadora do PS respondeu, congratulando o Município pelo compromisso com a formação, uma vez que considera que o território deve repensar a agricultura num mundo em mudança, de forma a adaptar aquilo que se produz ao clima que se está a transfigurar. Por fim, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar sobre o acesso à Povoação e ao

A reunião de 12 de outubro integrou 16 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 21 de setembro. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, e o vereador do PSD, Luís Filipe Nascimento, não participaram na votação por não terem estado presentes na reunião. Depois, foi tomado conhecimento do Relatório de execução orçamental (relativo ao 2º semestre de 2023) da empresa EHATB e ainda da Informação financeira (relativa ao 3ª trimestre de 2023) da Associação de Municípios da Rota Estrada Nacional 2. A proposta seguinte prendeu-se com o pedido de autorização para passagem à situação de pré-reforma de trabalhador do Mapa de Pessoal do Município de Vila Pouca de Aguiar, aprovado por unanimidade. As propostas seguintes prenderam-se com comparticipações financeiras à Comissão Fabriqueira da Igreja Paroquial de Valoura (no valor de 7500,00€), ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo (para a Integração de estágio profissional) e a diversas entidades promotoras de festas populares no concelho no ano 2023 (apoio no valor de 500€ para festa). Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.   Seguiu-se a proposta para as comparticipações financeiras ao desenvolvimento desportivo das modalidades de pavilhão para a época 2023/2024, tendo esta sido aprovada por unanimidade. O vereador do PSD, Luís Filipe Nascimento não participou na votação por pertencer aos órgãos sociais do SC Vila Pouca de Aguiar. Depois, foi também aprovado o pagamento da inscrição do projeto “No poupar está o ganho” (no valor de 3150,00€). As seis propostas seguintes prenderam-se com o domínio da ação social, tendo sido aprovada por unanimidade a atribuição de habitação social a um agregado familiar e a atribuição de subsídios escolares, suplementos alimentares e isenção de passes escolares. A última proposta na OT prendeu-se com a fixação de novos preços de venda do Passaporte da Rota da EN2, tendo também sido aprovada por unanimidade. Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora da ação social, Manuela Castanheira, entregou o relatório de execução do projeto “Mediar para Incluir” à vereação socialista após esta ter solicitado o referido documento. Depois, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo acerca da recolha de lixo de grande dimensão, nomeadamente sobre a periodicidade da recolha do mesmo. O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, explicou que a recolha é feita por contacto telefónico e agendamento, mas que a empresa não tem capacidade de recursos humanos e estão em processo de renegociação para a cedência do contrato. O Presidente da Câmara acrescentou que o Município tem tido “problemas permanentes” com a empresa em causa. O vereador do Partido Socialista voltou a pedir a palavra para questionar sobre o acesso às casas de banho da Central de Camionagem durante o fim de semana, uma vez que se verifica que as mesmas continuam encerradas mesmo após chamada de atenção da vereação socialista. O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, esclareceu que o Município não possui recursos humanos que possam garantir a abertura e o fecho das casas de banho durante o fim de semana, mas que está em curso a elaboração de um estudo para a remodelação do acesso às casas de banho. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também solicitou a palavra para colocar algumas questões, começando com a obra do Cineteatro Municipal, que foi alvo de uma auditoria externa da qual desconhece os resultados. Neste sentido, questionou o vereador responsável, Luís Filipe Nascimento, sobre o relatório do inquérito, tendo o mesmo respondido que houve um atraso na entrega do documento, mas que o faria chegar à vereação socialista assim que o recebesse. A mesma vereadora prosseguiu, questionando sobre o prazo de execução do Centro de Recolha Animal uma vez que o mesmo estaria a esgotar-se. O vereador responsável, Luís Filipe Nascimento, explicou que a obra está atrasada devido a problemas de construção, mas que o prazo foi prorrogado, tendo informado a vereação do PS, já depois de terminada a reunião, que o prazo foi alargado até abril de 2024. Por fim, a vereadora Katarina Da Silva, solicitou esclarecimentos sobre as anomalias existentes na Escola das Pedras, das quais tomou conhecimento na abertura do Ano Escolar pelo discurso do Diretor do Agrupamento de Escolas. Disse ainda que se esteve a informar sobre o assunto e que, segundo sabe, existem salas com o teto caído e com infiltrações. O Presidente da Câmara disse que o assunto estaria a cargo da vereadora Ana Rita Dias, que estava ausente no dia da reunião. Por fim, interveio o Presidente da Câmara para informar o Executivo de que os Municípios de Vila Pouca de Aguiar e Boticas tencionam apresentar uma providência cautelar contra o enchimento da Barragem do Alto Tâmega e o desmantelamento da Ponte de Arame de Monteiros uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente tem reiteradamente falhado na assinatura do protocolo de cooperação para a construção da nova ponte pedonal entre Monteiros e Veral. 

A reunião ordinária do Executivo de 14 de setembro integrou 15 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 24 de agosto. Depois, seguiu a tomada de conhecimento de uma nova redistribuição nas funções dos vereadores em regime de permanência e ainda as contas do 1º semestre de 2023 das empresas participadas pelo Município de Vila Pouca de Aguiar. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que, quanto às contas, não tem questões a colocar uma vez que é impossível analisar toda a informação dentro do prazo de envio das propostas. O ponto seguinte prendeu-se com a atribuição do direito de exploração da Loja Comercial n.º 3 do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, uma vez que no anterior procedimento não foram enviadas quaisquer propostas, tendo sido aprovada por unanimidade. Depois, foi deliberado o protocolo para a entrega do acesso de ligação entre Sobradelo e Capeludos e Ponte sobre o Rio Tâmega (da Iberdrola aos Municípios de Boticas e de Vila Pouca de Aguiar). Após explicação do Presidente da Câmara, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar porquê é que no protocolo a data de entrega é 17 maio, tendo o Presidente da Câmara explicado que essa era a data prevista para a entrega da obra, e que a mesma estava efetivamente concluída, mas faltava assegurar as garantias de boas execução. O vereador do PS voltou a intervir, aproveitando para questionar sobre o problema de formação de gelo na estrada de acesso a Gouvães pelo pontão também construído pela Iberbrola e ainda sobre a ponte de arame entre Monteiros e Veral, ambos no âmbito das medidas de compensação. Relativamente à primeira questão, o Presidente esclareceu que o troço afetado pelo gelo ficou à responsabilidade da Iberdrola durante toda a concessão. Quanto à segunda, disse já ter recebido o anteprojeto da APA e foi agendada uma reunião com a população local para a sua apreciação. O protocolo foi aprovado por unanimidade.  A seguir, foi deliberada uma declaração de extinção por caducidade do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da Falperra. Após o Presidente da Câmara ter explicado o motivo por trás dos atrasos que ditaram a caducidade, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionou o Executivo sobre quando se prevê a conclusão do PDM, tendo o Presidente dito que se prevê que seja até ao final deste ano. A proposta foi aprovada por unanimidade.  Seguiram-se dois protocolos de cooperação financeira e técnica, com a Junta de Freguesia de Trêsminas/Conselho Diretivo dos Baldios dos Vales (para a pavimentação de uma rua) e com Comunidade Local dos Baldios de Zimão. O vereador Octávio Rodrigues interveio para alertar para erros no cálculo da comparticipação da primeira proposta, valor logo retificado. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.  As seis propostas seguintes, do âmbito da ação social, foram aprovadas por unanimidade (uma candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º direito e várias propostas do âmbito escolar, nomeadamente subsídios, suplementos alimentares e isenção de passes). A última proposta da OT visava a aprovação Protocolos de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para a modalidade de futebol na época 2023/2024, também aprovada por unanimidade.  Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara solicitou a antecipação da próxima reunião do Executivo para uma semana por questões de cumprimento de agenda para a Assembleia Municipal.  Depois, o vereador do PSD, Arlindo Ribeiro, entregou ao vereador Octávio Rodrigues a declaração solicitada sobre a obra da Rua Padre Amílcar, em Telões. O vereador do PS agradeceu a entrega da informação e questionou qual o custo do muro e se existe documento de quitação, uma vez que essas informações não constam na declaração. O Presidente da Câmara sugeriu que a vereação socialista apresentasse um requerimento para obter uma resposta.  A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para questionar o ponto de situação do estacionamento pago em Vila Pouca de Aguiar, procurando saber especificamente a partir de que data o Município pretende começar a cobrar o espaço. O novo vereador do Pelouro, Arlindo Ribeiro, disse que o mês de setembro seria para sensibilizar a população, mas que, sobre o assunto, se pretende apresentar um novo regulamento na próxima reunião de Câmara. A vereadora do Partido Socialista frisou a importância de difundir as alterações ao estacionamento e a cobrança de coimas em caso de não cumprimento, de forma a não prejudicar a população Aguiarense. A mesma vereadora questionou também se o Município pretendia permitir pagamentos mensais, em forma de dístico, uma vez que ouviu fizer que o espaço Multifuncional poderia ser reservado por 25€/mês aos comerciantes. Lembrou que o Executivo tinha referido que as alterações ao estacionamento pretendiam libertar lugares para que clientes tenham acesso facilitado ao comércio local. A vereadora terminou dizendo que “a cobrança de um valor mensal aos comerciantes é o completo oposto de apoiar o comércio local”.

A reunião ordinária de 24 de agosto integrou sete pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação da ata da reunião ordinária anterior, de 10 de agosto, com a aprovação por unanimidade da mesma, sendo que o Vereador do PSD Arlindo Ribeiro não participou na votação por não ter estado presente nesse dia.  Seguiu a deliberação de um pedido de autorização para passagem à situação de pré-reforma de um trabalhador do Mapa de Pessoal do Município de Vila Pouca de Aguiar. O pedido foi aprovado por unanimidade. Depois, foram propostos um contrato de prestação de serviços para higienização das instalações desportivas, a não adjudicação da Loia Comercial n° 3 do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e a atribuição do direito de exploração da Loia Comercial n° 13 do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar, todas aprovadas por unanimidade.  A proposta seguinte prendeu-se com uma comparticipação financeira à Cooperativa Agrícola de Vila Pouca de Aguiar para o Concurso pecuário do Alvão e ‘Open Day’ Maronês no valor de 4300€. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que “a proposta não me choca. A forma como as coisas nos chegam é que me choca” e realçou o facto do evento a que se refere a proposta já se realizou no dia 19 de agosto, tendo o pedido de comparticipação sido enviado ao Município apenas um dia antes. Prosseguiu dizendo “vamos imaginar que hoje deliberávamos não comparticipar o evento. A organização tinha meios próprios para fazer face às despesas? Como é que uma entidade que necessita de apoio faz o pedido um dia antes do evento?”. O vereador Luís Filipe Nascimento disse que a entidade foi alertada para que fizessem o pedido antecipadamente, mas tal não aconteceu. O vereador Octávio Rodrigues realçou que o evento em si é positivo, mas a forma como se fazem as coisas revela descuido. O Presidente da Câmara concordou e disse “Há um trabalho muito importante a fazer na fiscalização após a realização deste evento”. O vereador Octávio Rodrigues concluiu dizendo que “se conseguirmos traçar um instrumento de análise que permita perceber que a produção e o consumo aumentaram e se o retorno económico é relevante” está recetivo à realização de mais eventos assim.  A última proposta da OT foi apresentada oralmente pelo promotor do projeto, professor Sérgio Favaios. Tratava-se da apresentação de mobilidade estatuária de técnico e do projeto de apoio à preservação do património musical tradicional do concelho de Vila Pouca de Aguiar. Explicou que o Município de Vila Pouca de Aguiar pretende implementar um projeto de música para as crianças do 1.° Ciclo, que apresentem dificuldades de aprendizagem, de concentração, de raciocínio matemático e de inclusão social, promovendo a integração das crianças através da música de forma a combater o insucesso escolar e permitindo a integração social e os direitos de igualdade. Interveio o vereador do Partido Socialista para questionar de que forma se pretende operacionalizar o projeto e quais os objetivos traçados. Realçou ainda a importância de envolver as tecnologias de informação no projeto. O promotor do projeto explicou que se pretende que o trabalho de pesquisa e recolha seja realizado pelas crianças, mas disse que, dado o seu âmbito da atuação, não iria estabelecer objetivos fixos. A vereadora do pelouro da educação, Ana Rita Dias, interveio também para dizer que se pretende realizar um diagnóstico numa primeira fase e que, a meados do primeiro período, se fará uma primeira avaliação do curso do projeto. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para fazer algumas considerações. Começou por referir que gostava que o documento que o Professor Sérgio leu na apresentação lhe tivesse sido entregue antecipadamente uma vez que a vereação socialista não teve acesso a qualquer documentação de análise da proposta. Prosseguiu, dizendo que o projeto lhe parece muito interessante, mas que há algumas questões que acredita serem constrangimentos para a execução. Em primeiro, um ano para a realização de um projeto tão amplo é escasso e a ausência de objetivos específicos ainda dificulta mais a realização dentro deste período de tempo, explicando que “não vejo como necessariamente mau não atingir todos os objetivos a que um projeto se propõe, mas um fio condutor é essencial para haver algum tipo de orientação”. Disse ainda que colocar a responsabilidade da recolha de dados nas crianças “não me parece exequível, porque o projeto passa a depender de forma exclusiva da boa vontade das crianças” e sugeriu que a recolha de dados fosse feita antes, pelo promotor, parceiros e as crianças em simultâneo para, posteriormente, se fazer a transmissão e registo das canções. Por fim, sugeriu a integração do contacto intergeracional como objetivo uma vez que a música é uma boa forma de juntar crianças e pessoas idosas para a partilha de conhecimentos e cultura popular. Terminou reforçando a necessidade de estipular objetivos e disse estar disponível para colaborar no projeto, uma vez que a sua profissão passa pelo trabalho com população idosa.  No final da reunião, o Vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para relembrar o Presidente da Câmara que estava em falta o envio da declaração sobre a obra na Rua Padre Amílcar, em Telões.  O vereador do PS pediu novamente a palavra para questionar sobre a equipa constituída no presente mandato para a gestão das águas e os trabalhos já realizados, tendo o Presidente da Câmara explicado que foram criadas duas estruturas com objetivos distintos para gestão da água em alta e outra equipa que faz a gestão da água em baixa.  Por fim, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, perguntou qual o ponto de situação da Ponte de Monteiros – Veral, tendo o Presidente da Câmara respondido que a APA não apresentou os projetos dentro do tempo devido e que a Iberdrola pediu a vários empreiteiros projetos de conceção e execução. Um anteprojeto já foi entregue à APA e a próxima reunião de acompanhamento será realizada durante do mês de setembro. O vereador do PS relembrou a urgência

A reunião do Executivo de 10 de agosto integrou 6 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 27 de julho. Depois, seguiu a proposta para o Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Vila Pouca de Aguiar, onde se pretende a restituição da fiscalização dos estacionamentos pagos, bem como o alargamento dos mesmos para a o Espaço Multiusos no centro de Vila Pouca de Aguiar e junto ao Minipreço. Além disso, será retirada da zona de estacionamento pago os lugares situados por trás do Mercado Municipal. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar se se pretende mudar a política de fiscalização, uma vez que neste momento os estacionamentos pagos não são fiscalizados. A mesma vereadora prosseguiu, dizendo que a população já está acostumada a estacionar sem pagar, pelo que seria importante avisar que, a partir de determinada data, se retomará a fiscalização. A vereadora do Pelouro, Ana Rita Dias, disse que se pretende publicar um aviso no jornal local e, no decorrer das primeiras semanas, serão dadas apenas advertências em caso de incumprimento. A proposta foi aprovada por unanimidade. O ponto seguinte prendeu-se com a comparticipação financeira às festividades nas localidades de Bornes de Aguiar e Sabroso de Aguiar, aprovada por unanimidade. Seguiu-se a proposta da Rota da Estrada Nacional 2 como Projeto de Interesse Municipal e ainda a atribuição de subsídios escolares e isenção de passes escolares no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas por unanimidade. O último ponto da OT visou uma adenda ao Protocolo de colaboração entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Vila Pouca de Aguiar. Pediu a palavra o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que fica “satisfeito pela evolução do papel da Cruz Vermelha Portuguesa, que antigamente era persona não grata no concelho”. Prosseguiu, dizendo que a otimização de recursos que o Executivo pretende com esta proposta não é um objetivo real, uma vez que não tendo controlo sobre os recursos da delegação não se pode falar da otimização dos mesmos. “Nós não sabemos se esta entidade vai ou não corresponder àquilo que se pretende” reforçando que iniciou a intervenção dizendo que fico satisfeito com este pedido, mas que “direcionar a proposta para o pagamento de um salário causa-me algumas dúvidas”. A proposta foi aprovada por unanimidade. No final da reunião, o Presidente da Câmara questionou o Executivo se poderia acrescentar uma proposta à OT, que lhe chegou no dia anterior, que visava a candidatura para a criação de uma 4ª Equipa de Intervenção Permanente. Explicou que é necessário que o Município emita um comunicado onde dê nota do interior em estabelecer um novo protocolo com as entidades competentes, daí a proposta em causa. A mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente da Câmara tomou da palavra, após a deliberação de todas as propostas da OT, para se referir à Unidade de Convalescença, explicando que a abertura da mesma está atrasada devido a questões internas do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Garantiu que o projeto é para avançar e já há 800 mil euros cativos no PRR, mas os prazos inicialmente fixados não serão cumpridos. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu então a palavra para solicitar à vereadora do pelouro da ação social, Manuela Castanheira, o relatório de execução do projeto Mediar para Incluir, documento que ficou de ser entregue até à seguinte reunião ordinária. A mesma vereadora pediu novamente a palavra para questionar o Executivo sobre a organização e realização das Festas da Vila. Disse que, pela primeira vez, viu os aguiarenses a expressarem de forma clara e pública o seu descontentamento com as festas do concelho. Questionou então o Município se estariam a par das críticas e, ainda, se pretendem refletir sobre elas e mudar o formato das festas, que se mantém igual há vários anos. A vereadora do Pelouro, Ana Rita Dias, respondeu que tomou conhecimento das críticas quanto à falta de atividades após o Fernando Daniel, mas que tal se sucedeu por decisão dos bares da vila, que não quiserem ficar no espaço depois do concerto do referido cantor. Disse ainda que, segundo as informações que recolheu, o feedback é muito positivo, as pessoas estão muito satisfeitas e o retorno económico do comércio local foi maior. A vereadora concluiu, dizendo que estava satisfeita com as festas e não pretendia fazer alterações significativas. A vereadora do PS interveio novamente, para dizer que aquilo que se verifica é uma falta de interesse nas festas e que isso se reflete, por exemplo, na quantidade de estabelecimentos que optam por estar encerrados durante o fim-de-semana, dizendo que isso é reflexo do pouco retorno que elas trazem. Em jeito de conclusão, sugeriu que o Município reflita sobre as críticas, converse com os comércios e empresários locais e atualize os modelos das Festas à atualidade. 

A reunião de 27 de julho integrou cinco pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 13 de julho de 2023. De seguida, foi aprovada por unanimidade a atribuição do direito de exploração da Loja Comercial nº 3 do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e da Loja Comercial nº 13 do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar. As propostas seguintes prenderam-se com comparticipações financeiras ao Concurso Pecuário (promovido pela Comunidade Local dos Baldios de Campo de Jales) no valor de 4300€ e ao II Concurso Literário (promovido pela Associação Vale de Aguiar) no valor de 500€, tendo ambas sido aprovadas unanimemente. Relativamente à última proposta, interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para referir que o pedido de comparticipação não vem sequer assinado, denotando-se “uma vulgarização de pedidos de apoio financeiro”, pois as associações já nem se dão ao trabalho de assinar os mesmos. Pediu que, numa próxima, houve maior cuidado nas propostas desta natureza. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre a construção do Centro de Recolha Animal. Relembrou que a consignação para a obra foi anunciada a 13 de março de 2023 com um prazo de execução de 270 dias. Tendo já passado mais de metade do tempo previsto, questionou em que ponto está a obra e se se prevê o cumprimento do prazo estipulado. Respondeu o vereador Filipe Nascimento que o projeto concebido teve de ser alterado uma vez que ia ser construído numa zona rochosa, mas que serão aplicadas as penalizações previstas no Caderno de Encargos, resultantes do atraso. A vereadora do PS pediu novamente a palavra para esclarecer o ponto de situação da construção do novo cemitério em Vila Pouca de Aguiar. Começou por se referir à urgência da obra, dado o número muito limitado de campas existentes no atual cemitério, e questionou já foram concluídas as terraplanagens no terreno. O Chefe de Gabinete disse que as terraplanagens ainda não foram concluídas, mas que a doação do terreno está a ser formalizada. A vereadora Katarina Da Silva respondeu dizendo que fica satisfeita por ver que o Executivo teve, finalmente, em consideração as preocupações expressas pela vereação Socialista sobre a concretização da intenção de doação por parte da Comissão Fabriqueira. Depois, a mesma vereadora dirigiu-se ao vereador Filipe Nascimento para questionar sobre a fibra ótica, dando seguimento às questões que já havia colocado no início deste ano. Na documentação entregue em fevereiro, a pedido da vereação do PS, o Município tinha solicitado a uma empresa especializada a elaboração de um plano de investimentos para a ampliação da fibra ótica a todas as localidades do concelho. A vereadora perguntou, então, se o plano foi efetivamente elaborado e se já havia sido submetido. Respondeu o vereador Filipe Nascimento que o período de consulta pública sobre o projeto foi prolongado, pelo que só depois de saber onde o Governo pretende fazer a instalação se poderá saber quais as zonas não contempladas. A vereadora do PS perguntou se o Município garantirá o investimento para a cobertura total, tendo o vereador do PSD dito que sim. Por fim, a vereadora do PS pediu novamente a palavra para se referir às sucessivas falhas de água na aldeia de Vilarelho e às falhas na recolha de lixo na freguesia de Trêsminas. O vereador Arlindo Ribeiro disse que, quanto à água, não tinha informação, mas que supunha ter sido uma fuga, ficando de averiguar a situação. A vereadora Katarina Da Silva alertou para o desperdício da água, lembrando que “não é por não estar em período de seca severa como no ano passado que podemos gastar à vontade” e reforçou a necessidade de encontrar soluções que reduzam os desperdícios na rede pública. Quando ao lixo, o vereador do pelouro disse que irá haver alterações no contrato com a atual empresa, uma vez que esta não está a cumprir com o contratualizado. No final da reunião, houve uma intervenção do público, do senhor António Nélson Batista, que se referiu à colocação de um pórtico junto à antiga estação do caminho-de-ferro de Pedras Salgadas que diz “Pedras” e não Pedras Salgadas. O mesmo expressou preocupações sobre o traçado utilizado durante as referidas obras, bem como sobre a sinalização de proibição de trânsito a pesados dentro da vila de Pedras Salgadas. Lembrou ainda sobre a existência de uma mina no parque de merendas, cuja água pode ser aproveitada para utilização desde que acautelada a qualidade e quantidade ali existente.

A reunião ordinária do Executivo de 13 de julho incluiu 15 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação da ata da reunião anterior por unanimidade, com a abstenção do vereador Octávio Rodrigues por não ter estado presente na referida. De seguida, foi proposta a alteração do fundo de maneio para despesas eventuais em situação de emergência social da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Vila Pouca de Aguiar no valor de 52€ mensais, também aprovada por unanimidade.  A proposta seguinte, relativa à concessão de apoios e isenção parcial de IMT à empresa Adventurousilence Lda., no âmbito do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais ao Setor Empresarial do Município, pela abertura do novo Hotel das Pedras Salgadas foi aprovada por unanimidade. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para exprimir o seu contentamento face à existência de um Regulamento que beneficia as empresas, questionando ainda se, no que concerne à Derrama, o Executivo pode analisar caso a caso em reunião ou se é necessário alterar o Regulamento, defendendo o alargamento dos benefícios neste domínio para atrair cada vez mais empresas e capital. Respondeu o senhor Presidente da Câmara que é necessário votar a alteração do presente documento. O vereador do PS anuiu e concluiu dizendo que “espera que seja uma empresa de sucesso, porque é importante retomar o passado termal de Pedras Salgadas”. Falando de turismo nesta vila, aproveitou para questionar o que se pretende com as intervenções feitas no Cardal, tendo o senhor Presidente da Câmara explicado que se procura desenvolver investigação termal, conforme condicionante obrigatória do Governo para a concessão. O mesmo disse ainda que a expectativa é que se faça ali um investimento privado, como, por exemplo, um SPA termal.  O ponto 4 da OT prende-se com o Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2023/2024. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, explicou que o plano sofreu algumas alterações devido, essencialmente, à vinda de crianças imigrantes o que acabou por esgotar vagas em determinadas turmas e anos letivos, pelo que haveria a necessidade de deslocar alunos da sede do concelho para aldeias próximas, situação já acautelada no documento. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, interveio para se referir às 17 crianças que ficaram sem vaga em Vila Pouca de Aguiar, questionando então se o Município já teria confirmado se existe a possibilidade de abrir uma turma para estas. Respondeu o senhor Presidente da Câmara dizendo que o Ministério da Educação impossibilitou a abertura de uma turma em Vila Pouca de Aguiar, uma vez que existe uma escola com vagas disponíveis a 4km de distância (em Soutelo de Aguiar). A vereadora do PS concordou que a abertura de uma turma não deve implicar o encerramento de uma escola, contudo, dado o aumento do número de crianças em idade escolar no concelho, prevê-se que o alargamento de turmas será uma necessidade mais cedo ou mais tarde. O Presidente da Câmara concordou de que a solução deve passar por abrir turmas em ambas as localidades e é nisso que vai trabalhar. A vereadora Katarina Da Silva referiu ainda que, sobre este assunto, contactou uma deputada à Assembleia da República do PS eleita círculo eleitoral de Vila Real, tendo esta mostrado disponibilidade em colaborar na procura da melhor solução possível. A mesma reforçou que a vereação socialista está disponível para fazer servir de ponte comunicação, uma vez que é necessário unir esforços para a mensagem chegar ao Ministério da Educação. A proposta, relativa ao Plano de Transportes Escolares, foi aprovada por unanimidade. De seguida, foram aprovadas por unanimidade duas propostas relacionadas com habitação social (protocolo de colaboração com a Associação Just a Change e candidatura de um agregado familiar ao Programa 1º Direito). Depois, foi deliberado o protocolo de colaboração com a ANIPUR – Associação para a Defesa de Amimais e Ambiente de Terras de Aguiar, a Clínica Veterinária de Aguiar e a Clínica Veterinária Alvão para a promoção da campanha de apoio à esterilização de cães e gatos, tendo este sido aprovado unanimemente. No domínio do associativismo desportivo, foram propostas comparticipações financeiras à Fábrica da Igreja de Vreia de Bornes (no valor de 2000€) para a Seleção Nacional de Futsal do Clero e à Associação Cultural Recreativa e Social do Alvão (no valor de 1000€) para a organização do Torneio Inter-Freguesias. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para referir que “não posso analisar (a primeira) proposta sem ter em consideração a proposta que se segue; estamos a falar de 2000€ para uma equipa do Clero, quando o Torneio de Inter-Freguesias envolve 14 freguesias e centenas de pessoas e receberá metade do valor comparticipado. É um torneio que tem alguma dinâmica e envolve todas as gerações”, tendo o senhor Presidente da Câmara respondido que “não podemos pensar assim”. O vereador do PS prosseguiu dizendo que votará favoravelmente, mas que o Município deve garantir que, se forem necessários mais fundos para a organização do torneio, deverá ser disponibilizado à entidade responsável. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Relativamente às duas propostas que seguiram na OT para proposta para comparticipações financeiras (uma ao Moto Clube do Corgo no valor de 1000€ e outra à Animódia para o Festival Artimanha no valor de 10 000€) a vereação do PS solicitou, no dia anterior à reunião, os documentos relativos ao orçamento ou justificação para os valores pedidos. O Executivo Municipal fez chegar o orçamento para a realização do Festival de Artes Artimanha e informou que a proposta relativa ao Moto Clube do Corgo seria retirada da Ordem de Trabalhos. A comparticipação de 10 000€ à Animódia foi aprovada unanimemente. Ainda no âmbito das atividades culturais e recreativas, foram aprovadas por unanimidade as comparticipações financeiras à Associação Recreativa de Montenegrelo e Freiria, à Fábrica da Igreja da Paróquia de Telões e à Associação de Moradores de Outeiro. A última proposta da OT prendeu-se com o Voto de Louvor, proposto pelo senhor Presidente da Câmara, relativo à Unidade de Cuidados Paliativos de Vila Pouca de Aguiar.

A reunião de 21 de junho integrou 10 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação da ata da reunião ordinária de 9 de junho, com a abstenção da vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, e dos vereadores do PSD Arlindo Ribeiro e Manuela Castanheira por não terem estado presentes na referida reunião. Depois, seguiu a aprovação por unanimidade da denúncia de contrato de concessão de exploração da Loja nº 3 do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar. O ponto seguinte prendeu-se com a abertura de concurso público, com publicitação internacional, tendo como objeto a possível celebração de contrato de concessão destinado à conceção, reconstrução e exploração do antigo Hotel Universal. A vereadora do PS interveio para pedir esclarecimentos e sugerir melhorias no que concerne ao documento do Caderno de Encargos, particularmente quando às garantias de bens dadas pelos concessionários, à clarificação dos termos para arrendamento e subarrendamento e ainda às benfeitorias no âmbito do direito à retenção. O Executivo do PSD garantiu que, no que se refere às garantias para a concessão e às cedências/arrendamentos, as preocupações expressas pela vereadora Katarina Da Silva já estavam acauteladas, pelo que não procederiam a qualquer alteração. Quanto às benfeitorias, a vereadora do PS insistiu na necessidade de deixar bem explícito que o concessionário, em caso de incumprimento do contrato, tem de devolver de imediato o imóvel e perde o direito às benfeitorias, prescindindo expressamente do direito de retenção. Assim, foi proposto que no 3 da cláusula 38o do Caderno de Encargos (Reversão e transferência de bens) passasse a constar: ‘A reversão e transferência a que se referem o n.o 1 não conferem ao Concessionário o direito a qualquer indemnização, seja a título de benfeitorias ou a que título for’. A proposta foi aprovada por unanimidade, tendo a vereadora do PS submetido uma declaração de voto onde expressa as suas preocupações com os termos do contrato. Depois, foram propostas as contas consolidadas no âmbito da Gerência de 2022. Interveio a vereadora do Partido Socialista para dizer que “não é fácil digerir tanta documentação em 48 horas e, portanto, baseei-me no relatório do ROC”. Solicitou então esclarecimentos quanto às reservas sobre a avaliação e validação da totalidade dos bens de ativos fixos tangíveis do Município e sua depreciação, tendo o Chefe da Divisão Financeira e Aprovisionamento, Dr. António Lameiras, esclarecido que a falta de detalhe e valorização dos equipamentos concessionados pelo Município levaram a que o ROC apresentasse esta reserva. A mesma vereadora solicitou também informações relativas à Inovaguiar, empresa que tem surgido sempre nas reservas do profissional. O responsável financeiro explicou então que a referida empresa tem vindo a desenvolver a sua atividade dentro dos limites e no alinhamento do plano de negócios aprovado, que previa prejuízo nos primeiros 11 anos e resultados positivos a partir do 12º ano (a partir de 2021). Disse ainda que os resultados transitados são negativos, culminando em Capitais Próprios negativos, situação que motiva a reserva do às contas do Município. A proposta foi aprovada por maioria com abstenção do Partido Socialista, tendo a vereadora do partido esclarecido que “não duvida da legalidade do documento, contudo o PS não se revê nas políticas que elas refletem”. As propostas seguintes, para uma comparticipação financeira à Aguiarfloresta e a revisão Regulamento Municipal de Fomento à Produção Pecuária, foram aprovadas por unanimidade. De seguida, foram aprovadas por unanimidade a atribuição de subsídios e suplementos alimentares no âmbito da ação social escolar e a atribuição de comparticipação financeira para a organização do VPA CUP 2023 ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar. O ponto seguinte prendeu-se com a alteração do Regulamento Social do Município, que visou essencialmente a atualização do valor das comparticipações financeiras às IPSS. A vereadora do Partido Socialista aproveitou o tema para questionar a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, se o regulamento não poderia prever também a comparticipação para o transporte de doentes a cirurgias uma vez que, no exercício das suas funções profissionais, foi informada de que o Serviço Nacional de Saúde não comparticipa este tipo de transportes a pessoas com insuficiência económica. A vereadora do pelouro disse que não haveria essa intenção, uma vez que o SNS prevê estas comparticipações. A vereadora do PS anuiu, mas disse que não era essa a informação que o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro passava e que era muito difícil solicitar as credenciais de transporte, dizendo ainda que para muitas pessoas sem suporte familiar ou social este processo será ainda mais dificultado. Ambas as vereadoras concordaram na necessidade de se repensar esta situação, pelo que sugeriram reunir com mais parceiros sociais no sentido de procurar soluções que garantam este transporte conforme está previsto na lei. Quanto às propostas para alterações ao regulamento, foi aprovada por unanimidade. A última proposta da Ordem de Trabalhos, no âmbito do programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, para a candidatura de um agregado familiar, foi aprovada por unanimidade.