Vereação

ASSUNTOS DA ORDEM DO DIA:
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA/APOIO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS:
Ata da Reunião Ordinária de 28 de julho de 2022

PRESIDÊNCIA:
1. Proposta n.º 124 – Associação Promotora do ensino de enfermagem em Chaves – APEEC – quota 2022

CULTURA:
1. Proposta n.º 125 – Comparticipação financeira para as festividades nas localidades
de Bornes de Aguiar e Sabroso de Aguiar

AÇÃO SOCIAL ESCOLAR:
1. Proposta n.º 126 – Atribuição de Subsídios no âmbito da Ação Social Escolar –
ano letivo 2022/2023

EDUCAÇÃO:
1. Proposta n.º 127 – Protocolo de Parceria com Agrupamento de Escolas João de
Araújo Correia, com vista à criação de um Centro de Especialização Tecnológica
2. Proposta n.º 128 – Protocolo de Parceria com Agrupamento de Escolas Morgado
de Mateus, com vista à criação de um Centro de Especialização Tecnológica
3. Proposta n.º 129 – Protocolo de cedência de instalações com a Associação de
Pais e Encarregados de Educação de Vila Pouca de Aguiar

A reunião ordinária do executivo que se realizou no dia 28 de julho tinha 7 pontos na ordem de trabalhos (OT).

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JURÍDICA/APOIO AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS:
1. Ata da Reunião Ordinária de 14 de julho de 2022
CULTURA/DESPORTO:
2. Proposta nº 118/2022 – Comparticipação Financeira para Tradicional Feira de Gado| Comunidade Local dos Baldios de Campo de Jales
3. Proposta nº 119/2022 – Comparticipação Financeira para Concurso Nacional de Cabra Bravia | Conselho Diretivo dos Baldios de Cevivas
4. Proposta nº 120/2022 – Comparticipação Financeira|Festival de Música “Pedras Sound”|Associação Cultural e Desportiva de Rebordochão
DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO:
5. Proposta nº 121/2022 – Apoio à instalação de unidade fabril – Celebração de Protocolo de Colaboração
EDUCAÇÃO:
6. Proposta nº 122/2022 – Criação de Centro de Especialização Tecnológica | Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar – Celebração de Protocolo de Parceria
AÇÃO SOCIAL/HABITAÇÃO SOCIAL:
7. Proposta nº 123/2022 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito – Decreto-Lei nº 37/2028, de 4 de junho – Candidatura de agregado familiar

(…)O vereador Octávio Rodrigues solicitou a palavra para colocar duas questões ao executivo. Começou por dizer que “dado o período de seca, não posso deixar de expressar a minha preocupação com a água e a ETA” (…) Respondeu o Presidente da Câmara dizendo que se colocaram decantadores na ETA, sendo que a qualidade da água está muito melhor do que há um ano. Prosseguiu dizendo que “o nível da água é elevado. Há água suficiente.
Mas há problemas de abastecimento em algumas localidades. Referiu ainda campanhas para sensibilização do consumo de água, terminado dizendo que a situação está controlada. (…)

Por fim, o vereador Octávio Rodrigues questionou se o meio ano de análises contínuas de que o Município já tinha falado em reunião passadas já estava em curso, tendo o Presidente da Câmara respondido que ainda não.

A vereadora do Partido Socialista também pediu a palavra para colocar algumas questões. Começou por dizer que “na reunião de 28 de abril questionámos o Município sobre o ponto de situação do Centro de Recolha Animal. Na altura disseram que a obra estava em fase de concurso, a aguardar adjudicação. Tendo já passado mais de dois meses, há alguma novidade neste assunto? Quando se prevê avançar efetivamente com a obra?”. O Presidente da Câmara esclareceu que o projeto foi remodelado e não há previsão para a execução.
Interveio novamente a vereadora Katarina Da Silva para questionar se não há prazo de execução para a candidatura aprovada, no valor de 56.480 Euros, para a obra ao que o Presidente da Câmara disse não.

Por fim, a vereadora referiu que “tendo Vila Pouca de Aguiar sido integrado na Missão da União Europeia para a Adaptação às Alterações Climáticas (1 de 8 regiões do país), o que se pretende fazer no âmbito deste programa?”. O Presidente da Câmara explicou que o projeto visa essencialmente a conservação dos recursos naturais. (…)

A vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para dizer que, ainda sobre a questão da sustentabilidade ambiental, teve oportunidade de ver a nova edição do Rumos de Aguiar e que, embora na capa conste o símbolo da reciclagem, o livro vem embalado em plástico. Prosseguiu dizendo que, “ecologicamente falando, parece-me incoerente sobretudo quando sabemos o impacto ambiental que o plástico acarreta para o nosso planeta”.
O Presidente da Câmara disse não ter conhecimento da situação mas que iria averiguar e procurar tornar a próxima edição e distribuição mais ecológica.

O executivo reuniu a 14 de julho e a agenda de trabalhos incluiu 7 pontos para apreciação. (…)
O ponto seguinte prendeu-se com o Regulamento do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature, um espaço que se pretende destinar à valorização do património natural do concelho. Aqui, interveio a vereadora Katarina Da Silva, para questionar sobre os custos associados ao novo centro, nomeadamente as despesas com recursos materiais, logísticos e humanos.
A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que não conhece o valor exato, mas que ronda os 20 mil euros.
A vereadora Katarina Da Silva, questionou o executivo sobre o enquadramento do projeto no combate ao insucesso escolar. (…) Concluiu dizendo “Parece-me que estamos a utilizar fundos destinados às nossas crianças, às nossas escolas e à educação para outros fins”.

O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, também pediu a palavra para esclarecer quantas pessoas vão trabalhar no Centro e quais as duas funções e acabou dizendo “a minha preocupação é que os técnicos estejam no local sem nada para fazer, tal como aconteceu no Centro Interpretativo do Castelo”.
Respondeu a vereadora Ana Rita Dias dizendo que mesmo quando não há movimento os técnicos poderão trabalhar na preparação de visitas e outras atividades. Explicou ainda que no Castelo houve uma infiltração e é por isso que está encerrado, mas que nunca esteve ao abandono, ao que vereador do Partido Socialista retorquiu “As silvas já passavam o telhado no centro interpretativo. Deixar atingir o estado que aquilo atingiu é abandono.”.
(…)

A Ordem de Trabalhos encerrou com a aprovação por unanimidade do Relatório de ponderação do período de discussão pública das Estratégias de Reabilitação Urbana de Carrazedo do Alvão, Freixeda, Guilhado e Raiz do Monte.

Depois, o vereador Octávio Rodrigues solicitou a palavra para colocar duas questões ao executivo. Começou por dizer que “dado o período de seca, não posso deixar de expressar a minha preocupação com a água e a ETA” e perguntou se “o movimento de terras provocado pelas intervenções na Barragem de Gouvães coloca em risco a qualidade da água”. Respondeu o Presidente da Câmara que a Associação Portuguesa do Ambiente não aprovou a construção de uma ponte na barragem. Colocaram-se decantadores na ETA e há acompanhamento dos melhores técnicos a nível nacional, sendo que a qualidade da água está muito melhor do que há um ano. Prosseguiu dizendo que “o nível da água é elevado, terminado dizendo que a situação está controlada.

Por fim, o vereador Octávio Rodrigues questionou se o meio ano de análises contínuas de que o Município já tinha falado em reunião passadas já estava em curso, tendo o Presidente da Câmara respondido que ainda não.

A vereadora do Partido Socialista também pediu a palavra para colocar algumas questões. Começou por dizer que “na reunião de 28 de abril questionámos o Município sobre o ponto de situação do Centro de Recolha Animal. Na altura disseram que a obra estava em fase de concurso, a aguardar adjudicação. Tendo já passado mais de dois meses, há alguma novidade neste assunto? Quando se prevê avançar efetivamente com a obra?”.
O Presidente da Câmara esclareceu que o projeto foi remodelado e não há previsão para a execução.
Interveio novamente a vereadora Katarina Da Silva para questionar se não há prazo de execução para a candidatura aprovada, no valor de 56.480 Euros, para a obra ao que o Presidente da Câmara disse não. (…)

Por fim, a vereadora referiu que “tendo Vila Pouca de Aguiar sido integrado na Missão da União Europeia para a Adaptação às Alterações Climáticas (1 de 8 regiões do país), o que se pretende fazer no âmbito deste programa?”. O Presidente da Câmara explicou que o projeto visa essencialmente a conservação dos recursos naturais. (…)

A vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para dizer que, ainda sobre a questão da sustentabilidade ambiental, teve oportunidade de ver a nova edição do Rumos de Aguiar e que, embora na capa conste o símbolo da reciclagem, o livro vem embalado em plástico.

Prosseguiu dizendo que, “ecologicamente falando, parece-me incoerente sobretudo quando sabemos o impacto ambiental que o plástico acarreta para o nosso planeta”. O Presidente da Câmara disse não ter conhecimento da situação, mas que iria averiguar e procurar tornar a próxima edição e distribuição mais ecológica.

A reunião de 23 de junho incluiu 5 pontos na Ordem de Trabalhos (OT).
O primeiro ponto prendeu-se com a ata da última reunião, a 9 de junho, e foi aprovada por maioria com as abstenções dos vereadores Octávio Rodrigues (PS) e Irineu Lage (PSD).
Seguiu-se a proposta do Regulamento do Centro de Atividades Ambientais e Desportivas Aguiar Nature, no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, tendo sido aprovada por unanimidade.
Por último, foi deliberada e aprovada por unanimidade a atribuição de subsídios no âmbito da ação social escolar.
No final da reunião o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, solicitou a palavra para questionar o Executivo sobre a construção da estrada de acesso à aldeia da Povoação. O vereador do PS perguntou para quando está previsto o início da obra, ao que o Presidente da Câmara explicou que a mesma já está em execução e deve ser concluída até março de 2023. O vereador Octávio Rodrigues interveio novamente, para perguntar se a instalação da estrutura implica mexer nos recursos hídricos da área, tendo o Presidente da Câmara dito que não.
O vereador Octávio Rodrigues pediu novamente a palavra para questionar o Executivo sobre a parceria estabelecida com o Reino do Lesoto. Prosseguiu dizendo que tomou conhecimento do projeto para a produção de carne Wagyu, querendo então saber que matéria-prima se pretende transformar e quais as garantias de fornecimento dado pelos investidores.
O Presidente da Câmara explicou que inicialmente o interesse lesotense surgiu pelos Vistos Gold, mas que após o primeiro contacto com o Município identificaram outras oportunidades de negócio. Além do projeto para a transformação da carne wagyu, mostraram também interesse em adquirir conhecimentos junto de empresários locais sobre a extração de granito e de água, dois recursos que abundam no país.
O vereador Octávio Rodrigues expressou vontade em ver os projetos concretizados, pois acredita que a parceria com o Reino do Lesoto poderá constituir uma potencialidade para a dinamização da economia e sector laboral do concelho.

A reunião de 9 de junho incluiu 12 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). (…)
A proposta seguinte prendeu-se com a aprovação do relatório e contas consolidadas de 2021. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para referir o aumento nas despesas, que ultrapassa os 400 mil euros. Além disso, mencionou a diferença nos valores atribuídos a entidades sem fins lucrativos (quase 1,5 milhões de euros) e freguesias (que não chega a 850 mil euros). Além disso, verificou-se também um amento de mais de 600 mil euros de 2020 para 2021 com os recursos humanos. Prosseguiu dizendo que “sendo este um custo fixo e de longo prazo, pode comprometer o investimento futuro e consequentemente a tomada de decisões estratégicas para o desenvolvimento concelhio. Que receitas garantem este acréscimo?”, tendo o Presidente da Câmara respondido que, por exemplo, há receitas a entrar para a transferência de competências (…)
As propostas seguintes, no âmbito de subsídios da ação social escolar e protocolos de apoio ao desenvolvimento desportivo (a Associações de Rebordochão, do Alvão, de Tourencius dos Xudreiros) foram também aprovadas unanimemente.
O ponto 11 referia-se à comparticipação financeira ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar, para apoio à realização da VPA Cup. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Por fim foi deliberada a atribuição de topónimos nas localidades de Alfarela de Jales e Cidadelha de Jales, aprovada por unanimidade. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, aproveitou para alertar o executivo sobre a falta de iluminação na rua onde se situa a Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Alfarela de Jales. Explicou que a estrada em questão é frequentada por pessoas para a prática de exercício físico. Segundo percebeu, bastariam 6 postes de iluminação, pelo que solicitou ao Presidente da Câmara agilizar a situação com a Junta de Freguesia de forma que a comunidade possa tirar proveito daquele percurso. O Presidente da Câmara disse que iria tentar resolver a questão.

A reunião começou com a deliberação da Ata da Reunião Ordinária de 12 de maio, tendo sido aprovada por maioria com a abstenção do vereador Irineu Lage, que está temporariamente a substituir a vereadora Manuela Castanheira. (…)

A proposta seguinte prendeu-se com o Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar. Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, que criticou a proposta em causa, considerando um paradoxo como se pode designar algo de inclusivo quando parte de um princípio de exclusão tal como refere o Regulamento “as iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens com necessidades especiais”. A vereadora relembrou que na reunião de 13 de abril de 2022, quando este assunto veio pela primeira vez a reunião, expressou ao executivo as suas preocupações sobre a natureza do Campo de Férias (…)
A vereadora do Partido Socialista deixou ainda algumas sugestões, nomeadamente contactar instituições ligadas à promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência para a melhoria da metodologia de trabalho apresentada.

A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, que submeteu uma declaração de voto que pode ser consultada AQUI. (…)

As três propostas seguintes, relacionadas com pedidos de comparticipação financeira para a realização de atividades culturais e recreativas (…).

Interveio o vereador Octávio Rodrigues, sobre o pedido de comparticipação de 500,00€ por parte da Associação Vale de Aguiar para a realização do “Concurso Literário Dr. António Gil”. O vereador do Partido Socialista começou por expressar que, na sua opinião, “O Dr. António Gil merecia outro tipo de homenagem”. Prosseguiu dizendo “Estamos a deliberar 500€, mas não vejo nada que justifique este valor. Parece que é mais fácil pedir dinheiro à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar que ao banco.
Perante a falta de critérios e de rigor na atribuição da comparticipação, a vereação do PS votou contra a proposta tendo esta sido aprovada por maioria.

(…) A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para pedir esclarecimentos sobre o Cemitério de Vila Pouca de Aguiar, nomeadamente a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e ainda sobre a falta de espaço do local, que atualmente conta com apenas 12 campas disponíveis.
Esclareceu o Presidente da Câmara que nos últimos meses têm estado preocupados com a questão do cemitério, mas que quem tem estado a exercer essas competências é a Junta de Freguesia. Prosseguiu dizendo que, de facto, há um problema para a ampliação do cemitério, mas que as alternativas estão a ser analisadas em conjunto com a paróquia, e pretende-se que fique resolvido até ao final do ano.

Na última reunião ordinária de Câmara, realizada a 26 de maio de 2022, foi deliberado o Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar. O Partido Socialista votou contra a proposta (número 91/2022) e entregou uma declaração de voto para justificar a tomada de posição.

Leia a declaração na íntegra, no nosso site.

Resumo da reunião de câmara do dia 12 de Maio de 2022 com 11 pontos na ordem de trabalhos.

(…) Seguiu-se a proposta para os projetos de Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos para a consulta pública.
A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, solicitou o adiamento da deliberação para a próxima reunião ordinária, desde que não causasse transtorno para os trabalhos da autarquia, uma vez que a vereação da oposição apenas teve acesso aos documentos dois dias antes da reunião, dificultando uma análise atenta e cuidada. Embora inicialmente o executivo tenha consentido o pedido, o Presidente da Câmara voltou atrás explicando que tal não seria possível devido aos prazos para a entrega dos Regulamentos. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS. (…)

Finda a reunião, e aproveitando o tema do último ponto na OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, questionou o Presidente da Câmara sobre as medidas compensatórias das barragens do Alto-Tâmega. Especificamente, questionou sobre a possível recuperação do caminho do Pontido à via que dá acesso às eólicas, tendo o Presidente da Câmara respondido que essa obra não está prevista.

O vereador Octávio Rodrigues terminou a sua intervenção neste domínio, sugerindo que se faça uma intervenção para a construção de um acesso entre Gouvães e o Pontido, ligando o Alvão à freguesia de Telões.

Interveio ainda a vereadora Katarina Da Silva, para questionar sobre as geminações particularmente com Bettendorf, uma vez que no website do Município não consta informação sobre os mesmos. Questionou o Presidente da Câmara sobre os objetivos gerais e específicos e quais as metas traçadas.
Respondeu o Presidente da Câmara que não há objetivos e metas definidos, justificando-se com a pandemia (…).
O Presidente da Câmara explicou que o protocolo tem foco sobretudo nos sectores empresarial, da educação e da proteção civil. Porém, ainda que o Presidente tenha dito que estas ligações não se podem cingir “a visitas de parte a parte” e que “têm de haver objetivos e planificações” não conseguiu esclarecer de que forma ou quando se pretende estabelecer as intenções com a geminação.

Ainda antes da reunião terminar, a vereadora do Partido Socialista voltou a pedir a palavra para deixar uma crítica ao Município. Tendo tomado conhecimento de que parte da visita da comunidade de Bettendorf passou por um passeio de barco e prova de vinhos no Douro, sugeriu que “numa próxima visita, os levem a passear pelo Alto-Tâmega.”
Terminou dizendo: “Andamos sempre a falar da nossa marca e da nossa região – ainda na semana passada tivemos a apresentação de um livro onde constam os nossos principais pontos de interesse – para depois levá-los para a região com mais turismo do distrito. Temos de ser nós valorizar e promover o nosso território”.

A reunião de Câmara do dia 28 de abril incluiu 9 pontos na ordem de trabalhos (OT). (…)

A proposta seguinte prendeu-se com os Protocolos de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para o ano 2022 (…). Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para questionar sobre quais os critérios utilizados para definir os valores atribuídos a cada entidade/atleta. Respondeu o vereador Luís Nascimento que o Município está a desenvolver os Regulamentos para desportos coletivos, contudo para os desportos individuais “não é assim tão simples” pelo que “há sempre um grau de subjetividade” associado. Prosseguiu o vereador do PSD explicando que há atletas de diferentes faixas etárias e níveis de progressão, e que em alguns casos a prática até surge como hobby, sendo que todos estes critérios são tidos em consideração. Interveio o vereador Octávio Rodrigues, para afirmar a necessidade de haver objetividade na atribuição de comparticipações, uma vez que uma avaliação subjetiva não é uma avaliação criteriosa e rigorosa (…). Perante a falta de critérios, rigor e objetividade na atribuição das comparticipações os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se da votação, tendo a proposta sido aprovada por maioria com os votos do executivo do PSD. O último ponto na ordem de trabalhos consistia na comparticipação financeira à Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar, também conhecida por ANIPUR, no valor de 2400€ para fazer face às despesas previstas no plano de atividades para 2022. A proposta incluía o pedido da associação, onde referiam “aguardar ansiosamente pela disponibilização do abrigo”, pelo que a vereadora do Partido Socialista Katarina Da Silva interveio para questionar sobre o ponto de situação da construção do Centro de Recolha Animal (CRA) (…).

Posto os esclarecimentos, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade. Finda a ordem de trabalhos, o vereador do Partido Socialista pediu a palavra para deixar um alerta ao Município, relativo à circulação de veículos pesados em Telões. Explicou que na rotunda de acesso à referida aldeia se encontra interdito o trânsito a veículos com peso superior a 26 toneladas. Sendo a única via de acesso a várias indústrias, é frequente que camiões subam vazios e saiam carregados, constituindo um perigo para a população. Reforçou que, no caso de acidente, responsabilidades terão de ser apuradas pelo que o melhor será avaliar a questão dos acessos e colocar a sinalética devida. O Presidente da Câmara disse que o Município iria averiguar a situação.