A reunião de 12 de outubro integrou 16 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 21 de setembro.
A vereadora do PS, Katarina Da Silva, e o vereador do PSD, Luís Filipe Nascimento, não participaram na votação por não terem estado presentes na reunião.
Depois, foi tomado conhecimento do Relatório de execução orçamental (relativo ao 2º semestre de 2023) da empresa EHATB e ainda da Informação financeira (relativa ao 3ª trimestre de 2023) da Associação de Municípios da Rota Estrada Nacional 2.
A proposta seguinte prendeu-se com o pedido de autorização para passagem à situação de pré-reforma de trabalhador do Mapa de Pessoal do Município de Vila Pouca de Aguiar, aprovado por unanimidade.
As propostas seguintes prenderam-se com comparticipações financeiras à Comissão Fabriqueira da Igreja Paroquial de Valoura (no valor de 7500,00€), ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo (para a Integração de estágio profissional) e a diversas entidades promotoras de festas populares no concelho no ano 2023 (apoio no valor de 500€ para festa). Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Seguiu-se a proposta para as comparticipações financeiras ao desenvolvimento desportivo das modalidades de pavilhão para a época 2023/2024, tendo esta sido aprovada por unanimidade. O vereador do PSD, Luís Filipe Nascimento não participou na votação por pertencer aos órgãos sociais do SC Vila Pouca de Aguiar.
Depois, foi também aprovado o pagamento da inscrição do projeto “No poupar está o ganho” (no valor de 3150,00€).
As seis propostas seguintes prenderam-se com o domínio da ação social, tendo sido aprovada por unanimidade a atribuição de habitação social a um agregado familiar e a atribuição de subsídios escolares, suplementos alimentares e isenção de passes escolares.
A última proposta na OT prendeu-se com a fixação de novos preços de venda do Passaporte da Rota da EN2, tendo também sido aprovada por unanimidade.
Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora da ação social, Manuela Castanheira, entregou o relatório de execução do projeto “Mediar para Incluir” à vereação socialista após esta ter solicitado o referido documento.
Depois, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo acerca da recolha de lixo de grande dimensão, nomeadamente sobre a periodicidade da recolha do mesmo. O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, explicou que a recolha é feita por contacto telefónico e agendamento, mas que a empresa não tem capacidade de recursos humanos e estão em processo de renegociação para a cedência do contrato. O Presidente da Câmara acrescentou que o Município tem tido “problemas permanentes” com a empresa em causa.
O vereador do Partido Socialista voltou a pedir a palavra para questionar sobre o acesso às casas de banho da Central de Camionagem durante o fim de semana, uma vez que se verifica que as mesmas continuam encerradas mesmo após chamada de atenção da vereação socialista. O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, esclareceu que o Município não possui recursos humanos que possam garantir a abertura e o fecho das casas de banho durante o fim de semana, mas que está em curso a elaboração de um estudo para a remodelação do acesso às casas de banho.
A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também solicitou a palavra para colocar algumas questões, começando com a obra do Cineteatro Municipal, que foi alvo de uma auditoria externa da qual desconhece os resultados. Neste sentido, questionou o vereador responsável, Luís Filipe Nascimento, sobre o relatório do inquérito, tendo o mesmo respondido que houve um atraso na entrega do documento, mas que o faria chegar à vereação socialista assim que o recebesse.
A mesma vereadora prosseguiu, questionando sobre o prazo de execução do Centro de Recolha Animal uma vez que o mesmo estaria a esgotar-se. O vereador responsável, Luís Filipe Nascimento, explicou que a obra está atrasada devido a problemas de construção, mas que o prazo foi prorrogado, tendo informado a vereação do PS, já depois de terminada a reunião, que o prazo foi alargado até abril de 2024.
Por fim, a vereadora Katarina Da Silva, solicitou esclarecimentos sobre as anomalias existentes na Escola das Pedras, das quais tomou conhecimento na abertura do Ano Escolar pelo discurso do Diretor do Agrupamento de Escolas. Disse ainda que se esteve a informar sobre o assunto e que, segundo sabe, existem salas com o teto caído e com infiltrações. O Presidente da Câmara disse que o assunto estaria a cargo da vereadora Ana Rita Dias, que estava ausente no dia da reunião.
Por fim, interveio o Presidente da Câmara para informar o Executivo de que os Municípios de Vila Pouca de Aguiar e Boticas tencionam apresentar uma providência cautelar contra o enchimento da Barragem do Alto Tâmega e o desmantelamento da Ponte de Arame de Monteiros uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente tem reiteradamente falhado na assinatura do protocolo de cooperação para a construção da nova ponte pedonal entre Monteiros e Veral.