A reunião ordinária de 26 de outubro integrou 11 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 12 de outubro.
Seguiram-se três propostas distintas para a aquisição de serviços na modalidade de avença.
Na primeira, para a aquisição de serviços de apoio técnico para os Recursos Humanos, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra, começando por referir que atualmente o Município tem cerca de 420 trabalhadores/as nos seus quadros, número que considera suficiente para fazer face às necessidades da Autarquia. A mesma vereadora referiu que “o ratio de funcionários por habitante neste concelho é de 1/28, ou seja, existe um funcionário para cada 28 habitantes” e que “me parece um número exagerado, que coloca em causa a sustentabilidade financeira do Município”. Prosseguiu, questionando então se a Câmara Municipal não possui recursos humanos capazes de fazer face a uma necessidade temporária e sugeriu alocar um/a trabalhador/a de outro serviço ou divisão. O vereador Arlindo, responsável pela proposta, disse que tal não seria possível. A vereadora do PS perguntou ainda, findos os 5 meses de contrato que se propõe, se não viria novamente a reunião uma proposta para estes serviços, questão que o Executivo não esclareceu. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, que submeteram uma declaração de voto.
Seguiu a proposta para um contrato de prestação de serviços para a realização de equitação terapêutica, sendo este o segundo contrato do trabalhador na modalidade de avença. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar, uma vez que os contratos por avença se focam na obtenção de resultados, quantos utentes se pretendem apoiar com a contratação do técnico. O vereador Luís Filipe Nascimento esclareceu que existem dois técnicos para 55 utentes, para além daqueles que frequentam a hidroterapia e que são, também, apoiados pelo trabalhador. A proposta foi deliberada e apoiada por unanimidade.
A última proposta para contratos por prestação de serviços visava a contratação de um técnico de animação cultural e comunitária. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, apresentou a proposta e esclareceu que a mesma pretendia a realização de saraus para as comunidades das freguesias que se pretende que se levem a cabo aos domingos à tarde e que envolvam as associações culturais. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra e começou por dizer que “a apresentação da vereadora do pelouro foi muito mais esclarecedora do que a proposta que nos foi enviada” e que “gostaria que, numa próxima, a proposta escrita viesse melhor fundamentada”. Prosseguiu, questionando sobre o âmbito de intervenção do técnico, os resultados que se pretendem alcançar, as tarefas que se pretendem desenvolver e a população-alvo, uma vez que estas informações não constam no documento. A mesma vereadora terminou dizendo que “a leveza com que se faz isto preocupa-me”. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que se pretende “dinamizar as redes sociais e atividades culturais e comunitárias” referindo-se ainda ao “marketing social”. A vereadora do PS questionou como se pretende medir o resultado da intervenção, tendo a vereadora Ana Rita Dias esclarecido que se pretende avaliar as visualizações, partilhas e outras demonstrações nas redes sociais. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, interveio para questionar se “não há forma de definir quando e quanto se pretende fazer de avaliar de forma fria e isenta, com perspetiva de futuro”, perguntando pelo planeamento da intervenção. A vereadora Ana Rita Dias respondeu que ainda não há planeamento. O vereador do PS pediu então que se retirasse a proposta da Ordem de Trabalhos, pedido que não foi aceite pelo Executivo. Interveio então o Presidente da Câmara, para dizer que objetivos estão bem definidos, mas sugere que seja feita uma avaliação do projeto com uma determinada periodicidade. A vereação do Partido Socialista concordou com a apresentação periódica do relatório de execução, com a ressalva de que o Município fará chegar a informação ao grupo do PS, tendo ficado registado em ata que será feita de forma trimestral. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiram-se propostas para a atribuição do direito de exploração de uma loja comercial do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e para a comparticipação financeira para a integração de um Estágio Profissional na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, ambas aprovadas por unanimidade.
As propostas seguintes prendiam-se com o âmbito escolar e educativo (alteração à Carta Educativa, comparticipação financeira para o desenvolvimento de atividades complementares de ação educativa, financiamento para a implementação de plataforma digital, atribuição de subsídios escolares, suplementos alimentares e isenção/redução de passe escolar), todas aprovadas por unanimidade. Por fim, foi deliberado o Regulamento do Concurso ‘Moinhos Alto Tâmega’, também aprovado unanimemente.
Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara tomou da palavra para informar que no sábado seguinte, dia 28 de outubro, haveria uma vigília em Chaves pelo encerramento de serviços de urgência no hospital da cidade.
Depois, a vereadora Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar sobre a visita às localidades de maior produção de castanha, especificamente sobre o ponto de situação das perdas na produção. Respondeu o Presidente da Câmara que as perdas são significativas e que convidou o Secretário de Estado da Agricultura para visitar a região produtora, visita que está a aguardar, para averiguar o que levou à fraca produção neste ano. Disse ainda que fez uma exposição à Ministra da Agricultura, mas que ainda não obteve resposta. O Presidente da Câmara disse ainda que reuniu com os apicultores do concelho, também devido a perdas na produção, e que se pretendem dinamizar atividades formativas para o sector. A vereadora do PS respondeu, congratulando o Município pelo compromisso com a formação, uma vez que considera que o território deve repensar a agricultura num mundo em mudança, de forma a adaptar aquilo que se produz ao clima que se está a transfigurar.
Por fim, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar sobre o acesso à Povoação e ao mau estado da estrada, uma vez que foi pavimentada sem bermas, sendo que com a chuva a terra se está a espalhar pelo meio da estrada. O vereador do pelouro, Luís Filipe Nascimento, respondeu que a estrada vai ser alvo de intervenção quando a chuva passar.