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Debateram-se duas propostas relacionadas com a criação da Loja do Cidadão em Vila Pouca de Aguiar. O vereador Octávio Rodrigues atentou para o facto de haver, mais uma vez, ratificações de propostas sobre esta obra. “Não é correto estar a ratificar em vez de deliberar e temo que estas exceções virem rotina”.

Sobre a proposta para o protocolo de colaboração para o projeto Mediar para Incluir em Terras de Aguiar que acarreta um investimento que ascende os 100 000€.
Para a vereação do Partido Socialista, projetos desta natureza são fundamentais, sobretudo com o aumento do fluxo imigratório no nosso concelho, mas requerem planeamento, organização, rigor e transparência.

O vereador Octávio Rodrigues questionou o Presidente da Câmara sobre o protocolo assinado em 2006 entre o Município, a Paramontes e a Junta de Freguesia de Telões, relativo ao parque empresarial designado Tabopan.
Em 2009 estava prevista a construção de um pavilhão desportivo que até hoje não foi concretizado.

O vereador do PS terminou, dizendo “o espaço era dos Baldios, não da Junta. Telões só perdeu: perdeu o campo de futebol, perdeu o campo de feira e perdeu parte do terreno que atualmente constitui o acesso às instalações da Tabopan”

“(…) Seguiu-se o ponto 13, que propunha uma comparticipação financeira de 7500€ mensais (até um máximo de 82.500€) ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo. O pedido de apoio por parte da instituição advém da não atribuição de financiamento para uma nova resposta social.
Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar o que se pretende fazer, no futuro, caso a reclamação não surta efeito ao que a vereadora Manuela Castanheira disse que se terá de fazer a reavaliação da situação. Todo o executivo concordou que, neste momento, o importante é garantir que a obra para a construção do Lar Residencial para Pessoas com Deficiência seja concluída. (…)Posto isto, a proposta foi aprovada por unanimidade.(…)”

Reunião de Câmara, 10 de Janeiro de 2022 – Parte 1
17 pontos na ordem de trabalhos

“(…) O Presidente da Câmara disse não ter um plano de contingência, mas que pretendem quantificar os recursos existentes. Disse também que o Município está a sensibilizar a população através da fatura da água (…). Terminou dizendo que o nosso concelho ainda não está em seca severa. Interveio a vereadora Katarina Da Silva dizendo que as medidas reativas chegam sempre tarde demais e que é necessário definir medidas concretas com base na prevenção(…)”

11 pontos na ordem de trabalhos

“O vereador do Partido Socialista Otávio Rodrigues (…) deixou a sugestão de se promover comparticipações para o tecido empresarial semelhantes às do âmbito do desenvolvimento social de forma a promover e potenciar a competitividade das empresas ao mesmo tempo que fomenta a empregabilidade jovem (…)”;

“O vereador do Partido Socialista pediu a palavra para colocar duas perguntas: “qual o ano de aquisição do imóvel do Largo da Capela em Telões, falado na última reunião, e qual o custo associado?; e, ainda em Telões, qual o custo de aquisição envolvido na aquisição dos imóveis, junto ao tanque público e mini mercado do Artur? Qual o destino deste espaço?”. O Presidente da Câmara disse não ter informações sobre o assunto, mas que responderá às questões colocadas na próxima reunião do executivo.”

“A vereadora Katarina Da Silva pediu também a palavra para questionar sobre o ponto de situação da ponte de arame da aldeia de Monteiros. Questionou se já existe alguma alternativa válida para a substituição desta via;”

A primeira reunião ordinária do ano ocorreu a 13 de janeiro e incluiu três pontos na ordem de trabalho. A ata da reunião anterior (23/dez.) foi aprovada por unanimidade com a abstenção das vereadoras Katarina Da Silva e Ana Rita Dias. Seguiu-se a proposta para a descentralização das competências na área da saúde. Estas alterações não mudam, significativamente, as competências transferidas nem os seus termos, apenas pretende reforçar o espírito de articulação e cooperação entre o Ministério da Saúde e o Município. A proposta foi aprovada por unanimidade. O último ponto da ordem de trabalho prende-se com a criação de um fundo de maneio para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de 624,00€. O vereador Octávio Rodrigues interveio e perguntou se esta quantia era a única atribuída à CPCJ, uma vez que era pouco quando refletida a importância da comissão no domínio da proteção de menores. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que esta recebe comparticipação financeira de outras fontes e que o Município se mantém disponível para atribuir mais financiamento caso haja necessidade. Finda a ordem de trabalho, a vereadora Katarina Da Silva questionou o Presidente da Câmara sobre o abate de árvores que ocorreu nos baldios da aldeia de Nozedo, junto ao troço da N206 entre Vila Pouca de Aguiar e Valpaços. Perguntou se o Município tinha conhecimento da situação e, se sim, qual a justificação para o corte tão significativo. O Presidente da Câmara respondeu que sabia do sucedido, mas que nada poderia ter feito, uma vez que a mata em causa pertence ao Conselho Diretivo dos Baldios de Nozedo. Explicou que as árvores possuíam maturação suficiente para o corte e que a venda da lenha constituía um retorno financeiro considerável. A vereadora interveio, dizendo que o retorno financeiro não é sustentável quando se tem de esperar largos anos para que as árvores voltem a atingir aquela dimensão. Relembrou também a necessidade de assumir um compromisso com a mitigação das alterações climáticas e proteção do meio ambiente dizendo que “a natureza não pode estar à mercê da vontade dos Conselhos Diretivos nem do retorno financeiro de atividades que trazem lucro de uma só vez. Os recursos naturais são o nosso maior património e, dentro de poucas décadas, constataremos mesmo isso. É preciso protegê-los”. A vereadora do Partido Socialista continuou dizendo que o lucro não pode servir de justificação para tudo e, citando o Diagnóstico do sector da Floresta do Alto-Tâmega, lembrou que existem outras fontes de rendimento financeiramente mais sustentáveis e que valorizam os produtos de origem florestal (pinhas, cogumelos silvestres, resina e caça). Sugeriu ainda a delimitação das zonas florestais que, pelo seu valor ecológico, histórico ou paisagístico, sejam de interesse público, e apelou ao Município que assuma um compromisso sério com a proteção da natureza, meio ambiente e animais. Antes da reunião terminar, a vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para expressar o seu contentamento por saber que os residentes da Urbanização da Brangada já estão a ver instalados nas suas habitações os sistemas de aquecimento a pellets prometidos, há muito, pelo Município.

(…) Após a apreciação e deliberação do Orçamento, seguiram-se duas propostas de celebração de contratos-programa no âmbito dos Empreendimentos Hidroelétricos do Alto-Tâmega e Barroso, ambos aprovados por unanimidade. Relativamente aos recursos humanos municipais, todos os pontos foram aprovados unanimemente. A vereadora Katarina Da Silva aproveitou para questionar qual o atual número de postos de trabalho preenchidos na Câmara Municipal. A Vice-Presidente Ana Rita Dias esclareceu que presentemente existem 309 pessoas empregadas, sendo que se propôs e aprovou a integração de mais 10 indivíduos nesta mesma reunião (propostas 183/2021 e 184/2021). A vereadora do Partido Socialista perguntou o motivo pelo qual o Município aumentou de forma tão significativa o quadro pessoal (que, em 2017, era composto por 220 trabalhadores). A Vice-Presidente justificou dizendo que, além da transferência de competências para a autarquia, haveria muitos funcionários a entrar no período de reforma nos próximos anos. Posto isto, o Partido Socialista interrogou o executivo do PSD sobre o número de trabalhadores que se prevê entrarem na reforma, mas não foram dadas respostas concretas. Por fim, e uma vez que se diz que o aumento do pessoal está relacionado com a reforma de muitos trabalhadores municipais, a vereação do PS procurou esclarecer se a Câmara Municipal pretende ou não contratar mais funcionários quando parte substancial dos seus atingir o período de aposentação, mas (mais uma vez) não se obteve uma resposta objetiva. O ponto seguinte, referente aos acordos de execução das Juntas de Freguesia do concelho, prevê o aumento das verbas atribuídas para um valor anual que ronda os 640.000€ e foi aprovado por unanimidade. No âmbito das licenças e vistorias, a proposta 186/2021 foi novamente deliberada uma vez que, na reunião anterior, a mesma havia apresentado erros na documentação e foi, também, aprovada por unanimidade. Seguiu-se a proposta para uma nova candidatura ao PIICIE, que prevê protocolos de parceria com a Animódia e a Banda Musical do Pontido. No mandato anterior, o Partido Socialista já tinha questionado o Município sobre as atividades e ações realizadas no  âmbito do programa, visto que tinham sido atribuídos cerca de 900.000€. Na altura, o Município apresentou meia página A4 com a informação relativa ao programa de combate ao insucesso escolar – pouco conteúdo para um valor tão avultado. A vereadora Katarina Da Silva perguntou se a candidatura seria executada à semelhança da anterior, relembrando que o programa teve pouco impacto no desempenho dos estudantes. A Vice-Presidente Ana Rita Dias explicou que, na edição anterior, o Agrupamento não se mostrou disponível para receber os técnicos afetos ao projeto, dizendo que por diversas vezes estes se deslocavam até às escolas para realizar atividades que não se vinham a concretizar. Além disso, disse também que a pandemia, e consequente confinamento, acabou por dificultar o decorrer do programa. A vereadora Katarina Da Silva relembrou que era aí que os alunos e alunas do nosso Agrupamento necessitavam de ajuda, enquanto estavam fechados em casa, muitas vezes sem acesso a Internet ou até a um computador, sem companhia dos colegas ou ajuda dos professores. “A pandemia não pode servir de desculpa porque se houve momento para ir para o terreno trabalhar era esse”. A proposta foi aprovada por unanimidade, com a esperança de ver o programa (e o dinheiro a ele afeto) melhor executado e com maior significado do que o anterior. As restantes propostas, no domínio da Ação Social Escolar e na Cultura, Relações Públicas e Turismo, foram aprovadas por unanimidade. Finalmente, foi acrescentada uma 23a proposta para a proibição do trânsito a veículos pesados na Avenida Dr. Nuno Simões e na Rua Dr. Henrique Botelho (entre o cruzamento com a Av. Lopes de Oliveira e a entrada principal da fábrica VMPS. O vereador Octávio Rodrigues perguntou ao Município se, com esta alteração, a única estrada que permitiria acesso às indústrias do granito e das águas é aquela que vai até ao Bragado e Sabroso, tendo o executivo do PSD respondido sim. O vereador do Partido Socialista referiu que esta medida irá retirar economia e movimento à vila das Pedras Salgadas ao mandar os motoristas e os seus camiões pela autoestrada. Posto isto, o Partido Socialista votou contra, mas a proposta foi aprovada pela maioria.