Assembleia Municipal, 24 de Junho de 2022

Decorreu no passado dia 24 de Junho, a sessão ordinária da Assembleia Municipal, sendo que o Partido Socialista apresentou 3 requerimentos, em que um deles era uma moção (que viria a ser transformada em requerimento).

A moção apresentada foi relativa às piscinas interiores do concelho, na qual pode ler na íntegra aqui.

O ponto 4 voltou a ser palco de discussão, o tentando assim os deputados do Partido Socialista procurou questionar e perceber vários pontos das contas consolidadas do município.

Outro dos pontos de maior discussão foi o ponto 7 onde a bancada municipal do Partido Socialista apresentou declaração de voto, à semelhança do que ja tinha acontecido na vereação, em causa está o “Campo de Ferias inclusivo” que nada mais é incluir excluindo deixando aqui uma excerto da declaração de voto. (que pode ver na integra aqui)

A proposta está, portanto, longe dos princípios consagrados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde se advoga (entre muitas outras coisas) o “Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”. Além disso, apresenta uma visão tradicionalista dos cuidados às crianças com deficiência, onde se procura proporcionar experiências e oportunidades “iguais” em contextos e grupos diferentes. Contudo, não há inclusão quando se coloca de parte um grupo comunitário específico.

Declaração de voto apresentada pela Vereação e Grupo Municipal do Partido Socialista

Numa forma de prestação de contas, utilizamos este meio para dar a conhecer o nosso sentido de voto nos diferentes pontos de ordem, assim sendo, assembleia contou com a seguinte ordem do dia e sentido de voto do Partido Socialista foi o seguinte:

Ponto de OrdemDescriçãoSentido de voto
1Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega – Alteração de denominação – Apreciação.S/Votação
2Eólica do Atilho – Eólica de Montenegrelo – Eólica da Padrela – Eólica do Barroso – Eólica Serra das Alturas – Associação de Municípios do Alto Tâmega – Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega – Relatórios de Contas de 2021 – Apreciação.S/Votação
3Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega – Alteração de denominação – Apreciação.Favor
4Proposta no 101/2022 – Gerência do ano de 2021 – Contas Consolidadas – Apreciação.Contra
5Proposta no 102/2022 – Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano – Alteração modificativa – Ano de 2022 – Apreciação e deliberação.Favor
6Proposta no 72/2022 – Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar – 1a Alteração – Apreciação e deliberação.Favor
7Proposta no 91/2022 – Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar – Apreciação e deliberação.Contra
8Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Eleição de dois representantes das Freguesias do Concelho de Vila Pouca de Aguiar – Apreciação e deliberação.Votos em Branco
9Comissão Municipal de Proteção Civil – Eleição de um representante das Freguesias do Concelho de Vila Pouca de Aguiar – Apreciação e deliberação.Votos em Branco

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