Vereação

A reunião de Câmara do dia 28 de abril incluiu 9 pontos na ordem de trabalhos (OT). (…)

A proposta seguinte prendeu-se com os Protocolos de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para o ano 2022 (…). Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para questionar sobre quais os critérios utilizados para definir os valores atribuídos a cada entidade/atleta. Respondeu o vereador Luís Nascimento que o Município está a desenvolver os Regulamentos para desportos coletivos, contudo para os desportos individuais “não é assim tão simples” pelo que “há sempre um grau de subjetividade” associado. Prosseguiu o vereador do PSD explicando que há atletas de diferentes faixas etárias e níveis de progressão, e que em alguns casos a prática até surge como hobby, sendo que todos estes critérios são tidos em consideração. Interveio o vereador Octávio Rodrigues, para afirmar a necessidade de haver objetividade na atribuição de comparticipações, uma vez que uma avaliação subjetiva não é uma avaliação criteriosa e rigorosa (…). Perante a falta de critérios, rigor e objetividade na atribuição das comparticipações os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se da votação, tendo a proposta sido aprovada por maioria com os votos do executivo do PSD. O último ponto na ordem de trabalhos consistia na comparticipação financeira à Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar, também conhecida por ANIPUR, no valor de 2400€ para fazer face às despesas previstas no plano de atividades para 2022. A proposta incluía o pedido da associação, onde referiam “aguardar ansiosamente pela disponibilização do abrigo”, pelo que a vereadora do Partido Socialista Katarina Da Silva interveio para questionar sobre o ponto de situação da construção do Centro de Recolha Animal (CRA) (…).

Posto os esclarecimentos, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade. Finda a ordem de trabalhos, o vereador do Partido Socialista pediu a palavra para deixar um alerta ao Município, relativo à circulação de veículos pesados em Telões. Explicou que na rotunda de acesso à referida aldeia se encontra interdito o trânsito a veículos com peso superior a 26 toneladas. Sendo a única via de acesso a várias indústrias, é frequente que camiões subam vazios e saiam carregados, constituindo um perigo para a população. Reforçou que, no caso de acidente, responsabilidades terão de ser apuradas pelo que o melhor será avaliar a questão dos acessos e colocar a sinalética devida. O Presidente da Câmara disse que o Município iria averiguar a situação.

A reunião de Câmara do dia 13 de abril incluiu 20 pontos na ordem de trabalhos.
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A proposta nº 56, relativa à emissão de parecer para a obra da Ponte de Sobredelo em Capeludos de Aguiar. A vereadora do Partido Socialista pediu a palavra e esclareceu que os documentos enviados apenas indicavam, de uns funcionários municipais para outros, a proposta de parecer favorável, não tendo sido fornecidas quaisquer informações para suster a tomada de decisão. Neste sentido, o Partido Socialista absteve-se da votação, tendo sido aprovada por unanimidade.
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No final da reunião, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para questionar o Presidente da Câmara sobre os pareceres na obra de construção do novo acesso para Gouvães. Relembrou a vereadora que, na reunião de 10 de março, o Presidente referiu que o parecer para o referido projeto dava “nota de problemas de sombras e formação de gelo”. Prosseguiu a vereadora dizendo que posteriormente entrou em contacto com a Iberdrola, tendo esta explicado que todos os pareceres relativos à obra foram positivos, contrariando a versão dada pelo Município. Pediram-se então esclarecimentos sobre o equívoco, respondendo então o Presidente da Câmara que um parecer prévio positivo não significa que as empresas possam fazer o que entenderem, (…). Só depois, durante a execução, é que o Município constatou que a obra não cumpriu os pré-requisitos e o parecer seguinte deu nota dos referidos problemas no acesso.

A vereadora do Partido Socialista colocou mais uma questão, desta vez relativa à obra no antigo Quartel dos Bombeiros uma vez está parada pelo menos desde outubro do ano passado. O vereador Arlindo Ribeiro, em conjunto com o Presidente da Câmara, explicou que “a empresa considera que há um conjunto de trabalhos não previstos que têm de ser suportados”, mas que “o projetista não considera essas intervenções necessárias” pelo que a obra está parada desde então.

A reunião do dia 24 de Março de 2022 incluiu 11 pontos da ordem de trabalhos.

Uma das propostas prende-se com a nova delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) nas aldeias de Carrazedo do Alvão, Freixeda, Guilhado e Raíz do Monte. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar “as razões para que, após 3 anos, não se tenham realizado os projetos ORU, deixando caducar as ARU? Excesso de trabalho? Falta de técnicos? Falta de equipamento?”, terminando dizendo “talvez tenhamos de admitir mais pessoal…”. Contudo, a vereação do PSD não conseguiu esclarecer os motivos por trás deste atraso.

De seguida, foi deliberado uma comparticipação financeira de 5.974,16€ à Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar para a inserção de dois técnicos subsidiados no Centro Hípico de Pedras Salgadas. (…) Respondeu a Vice-Presidente da Câmara, explicando que estes trabalhadores foram funcionários do Município recentemente, pelo que não puderam integrar a candidatura. (…) Interveio a vereadora Katarina Da Silva para dizer que o empenho do Município em contornar leis e condições de admissão faz transparecer uma certa subsidiodependência (…) Prosseguiu a vereadora do Partido Socialista, relembrando que “o Município reforçou as verbas para cerca de 518 mil euros anuais, (…) Agora pergunto, a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar não tem meios próprios para fazer face a uma despesa que não chega a 6000€?”. Respondeu a Vice-Presidente da Câmara que não. A vereadora Katarina Da Silva repetiu “as verbas foram duplicadas e mesmo assim não há capital próprio?”, ao que a Vice-Presidente voltou a responder não, sem qualquer tipo de explicação.

Seguiu a proposta nº 51/2022 para comparticipação financeira das Comemorações do Dia do Agrupamento onde interveio o vereador Octávio Rodrigues, dizendo “Não vislumbro critérios objetivos e práticos que justifiquem este montante. Pede-se e dá-se sem qualquer documento que suporte e sustente o valor. Para quê? Que atividades, que necessidades, que projetos?”. A vereadora Katarina Da Silva concordou, citando o pedido de comparticipação onde apenas refere que “Trata-se de um dia repleto de atividades e projetos…” (…) A vereação do PSD não conseguiu justificar o montante solicitado, pelo que a proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra de ambos os vereadores do Partido Socialista.

No final da reunião a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para colocar três questões, de assuntos diversos. (…) As restantes duas questões, sobre os pareceres da autarquia para a obra do novo acesso para Gouvães (deliberado na reunião anterior), e o abate de mais árvores pela Comunidade Local dos Baldios de Nuzedo ficaram por responder uma vez que os vereadores do PSD presentes não tinham qualquer informação sobre nenhum dos assunto.

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Foi proposto dar início ao procedimento de revisão dos novos Regulamentos de Serviço de Abastecimento Público de Água, uma vez que os atuais vigoram desde 2011 e 2002. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, interveio para perguntar se “a qualidade de água fornecida no concelho já satisfaz os parâmetros de qualidade exigida ao consumo humano”.

A proposta seguinte, no âmbito da Associação de Estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, prende-se com a concessão de um apoio financeiro no valor de 6000€. Interveio a vereadora Katarina Da Silva, para pedir esclarecimentos sobre os valores calculados para cada atividade, questionando a Vice-Presidente se existem orçamentos.

O ponto seguinte, referente a um pedido de apoio financeiro no valor de 30 000€ para a Associação Prazer da Memória, foi alvo de algum escrutínio. Esclareceu a Vice-Presidente, Rita Dias, dizendo que a Associação necessita de uma sede para realizar as atividades. Interveio o Partido Socialista para referir que “quando uma associação pede um apoio tem que ter capital próprio” e que, neste caso, o Município se compromete a suportar aproximadamente 60% dos encargos totais da obra.

Por fim, foi proposto um protocolo de apoio financeiro para um programa de reabilitação do Pavilhão Desportivo Dr. Gomes da Costa, em parceira com o CTM (Centro de Treino Municipal). A proposta visa uma comparticipação, por parte do Município, de 140 000€ num valor total de 189 749,88€. A vereação do Partido Socialista colocou várias questões ao executivo do PSD revelando algumas incoerências e imprecisões no processo pelo que se decidiu retirar o ponto da ordem de trabalhos para que a proposta fosse revista e apresentada novamente.

O vereador Octávio Rodrigues ainda colocou umas questões, ao Presidente de Câmara disse responder na próxima reunião ordinária uma vez que não tinha consigo a informação solicitada.

“A reunião de Câmara do dia 10 de Março incluiu 16 pontos na ordem de trabalhos.

A proposta da isenção de taxas para a instalação do Super Circo foi aprovada por unanimidade, com intervenção do vereador Octávio Rodrigues que disse “com facilidade isentamos o circo do pagamento de taxas. A mesma atenção não se verifica relativamente a outros impostos que poderiam beneficiar os aguiarenses”.

Seguiram-se duas propostas relacionadas com a Iberdrola e as Barragens Alto Tâmega. (…)
A segunda proposta, prende-se com a entrega dos acessos da Estrada Municipal 577 até à aldeia de Gouvães. O que o Presidente da Câmara pretende com esta proposta é receber uma parte dos acessos enquanto o coroamento se mantém sob propriedade da Iberdrola. Interveio a vereadora Katarina Da Silva, que questionou se o projeto da referida obra foi submetido à aprovação dos técnicos do Município. Respondeu o Presidente, explicando que “teve sempre a nota de que havia aquele problema” mas a Iberdrola não quis alterar o projeto.”

Debateram-se duas propostas relacionadas com a criação da Loja do Cidadão em Vila Pouca de Aguiar. O vereador Octávio Rodrigues atentou para o facto de haver, mais uma vez, ratificações de propostas sobre esta obra. “Não é correto estar a ratificar em vez de deliberar e temo que estas exceções virem rotina”.

Sobre a proposta para o protocolo de colaboração para o projeto Mediar para Incluir em Terras de Aguiar que acarreta um investimento que ascende os 100 000€.
Para a vereação do Partido Socialista, projetos desta natureza são fundamentais, sobretudo com o aumento do fluxo imigratório no nosso concelho, mas requerem planeamento, organização, rigor e transparência.

O vereador Octávio Rodrigues questionou o Presidente da Câmara sobre o protocolo assinado em 2006 entre o Município, a Paramontes e a Junta de Freguesia de Telões, relativo ao parque empresarial designado Tabopan.
Em 2009 estava prevista a construção de um pavilhão desportivo que até hoje não foi concretizado.

O vereador do PS terminou, dizendo “o espaço era dos Baldios, não da Junta. Telões só perdeu: perdeu o campo de futebol, perdeu o campo de feira e perdeu parte do terreno que atualmente constitui o acesso às instalações da Tabopan”

“(…) Seguiu-se o ponto 13, que propunha uma comparticipação financeira de 7500€ mensais (até um máximo de 82.500€) ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo. O pedido de apoio por parte da instituição advém da não atribuição de financiamento para uma nova resposta social.
Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar o que se pretende fazer, no futuro, caso a reclamação não surta efeito ao que a vereadora Manuela Castanheira disse que se terá de fazer a reavaliação da situação. Todo o executivo concordou que, neste momento, o importante é garantir que a obra para a construção do Lar Residencial para Pessoas com Deficiência seja concluída. (…)Posto isto, a proposta foi aprovada por unanimidade.(…)”

Reunião de Câmara, 10 de Janeiro de 2022 – Parte 1
17 pontos na ordem de trabalhos

“(…) O Presidente da Câmara disse não ter um plano de contingência, mas que pretendem quantificar os recursos existentes. Disse também que o Município está a sensibilizar a população através da fatura da água (…). Terminou dizendo que o nosso concelho ainda não está em seca severa. Interveio a vereadora Katarina Da Silva dizendo que as medidas reativas chegam sempre tarde demais e que é necessário definir medidas concretas com base na prevenção(…)”

11 pontos na ordem de trabalhos

“O vereador do Partido Socialista Otávio Rodrigues (…) deixou a sugestão de se promover comparticipações para o tecido empresarial semelhantes às do âmbito do desenvolvimento social de forma a promover e potenciar a competitividade das empresas ao mesmo tempo que fomenta a empregabilidade jovem (…)”;

“O vereador do Partido Socialista pediu a palavra para colocar duas perguntas: “qual o ano de aquisição do imóvel do Largo da Capela em Telões, falado na última reunião, e qual o custo associado?; e, ainda em Telões, qual o custo de aquisição envolvido na aquisição dos imóveis, junto ao tanque público e mini mercado do Artur? Qual o destino deste espaço?”. O Presidente da Câmara disse não ter informações sobre o assunto, mas que responderá às questões colocadas na próxima reunião do executivo.”

“A vereadora Katarina Da Silva pediu também a palavra para questionar sobre o ponto de situação da ponte de arame da aldeia de Monteiros. Questionou se já existe alguma alternativa válida para a substituição desta via;”

A primeira reunião ordinária do ano ocorreu a 13 de janeiro e incluiu três pontos na ordem de trabalho. A ata da reunião anterior (23/dez.) foi aprovada por unanimidade com a abstenção das vereadoras Katarina Da Silva e Ana Rita Dias. Seguiu-se a proposta para a descentralização das competências na área da saúde. Estas alterações não mudam, significativamente, as competências transferidas nem os seus termos, apenas pretende reforçar o espírito de articulação e cooperação entre o Ministério da Saúde e o Município. A proposta foi aprovada por unanimidade. O último ponto da ordem de trabalho prende-se com a criação de um fundo de maneio para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de 624,00€. O vereador Octávio Rodrigues interveio e perguntou se esta quantia era a única atribuída à CPCJ, uma vez que era pouco quando refletida a importância da comissão no domínio da proteção de menores. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que esta recebe comparticipação financeira de outras fontes e que o Município se mantém disponível para atribuir mais financiamento caso haja necessidade. Finda a ordem de trabalho, a vereadora Katarina Da Silva questionou o Presidente da Câmara sobre o abate de árvores que ocorreu nos baldios da aldeia de Nozedo, junto ao troço da N206 entre Vila Pouca de Aguiar e Valpaços. Perguntou se o Município tinha conhecimento da situação e, se sim, qual a justificação para o corte tão significativo. O Presidente da Câmara respondeu que sabia do sucedido, mas que nada poderia ter feito, uma vez que a mata em causa pertence ao Conselho Diretivo dos Baldios de Nozedo. Explicou que as árvores possuíam maturação suficiente para o corte e que a venda da lenha constituía um retorno financeiro considerável. A vereadora interveio, dizendo que o retorno financeiro não é sustentável quando se tem de esperar largos anos para que as árvores voltem a atingir aquela dimensão. Relembrou também a necessidade de assumir um compromisso com a mitigação das alterações climáticas e proteção do meio ambiente dizendo que “a natureza não pode estar à mercê da vontade dos Conselhos Diretivos nem do retorno financeiro de atividades que trazem lucro de uma só vez. Os recursos naturais são o nosso maior património e, dentro de poucas décadas, constataremos mesmo isso. É preciso protegê-los”. A vereadora do Partido Socialista continuou dizendo que o lucro não pode servir de justificação para tudo e, citando o Diagnóstico do sector da Floresta do Alto-Tâmega, lembrou que existem outras fontes de rendimento financeiramente mais sustentáveis e que valorizam os produtos de origem florestal (pinhas, cogumelos silvestres, resina e caça). Sugeriu ainda a delimitação das zonas florestais que, pelo seu valor ecológico, histórico ou paisagístico, sejam de interesse público, e apelou ao Município que assuma um compromisso sério com a proteção da natureza, meio ambiente e animais. Antes da reunião terminar, a vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para expressar o seu contentamento por saber que os residentes da Urbanização da Brangada já estão a ver instalados nas suas habitações os sistemas de aquecimento a pellets prometidos, há muito, pelo Município.