A reunião ordinária do executivo da Câmara Municipal realizou-se a 10 de fevereiro de 2022 e incluiu 17 pontos na ordem de trabalho.
A reunião deu início com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior. Depois, a tomada de conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento para 2022 do Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso (EHATB) e a ratificação da empreitada da obra “Criação da Loja do Cidadão em Vila Pouca de Aguiar” aprovada, também, unanimemente.
Seguiu-se a denúncia de acordo de cooperação com a Unidade Móvel de Saúde (UMS) de Vila Pouca de Aguiar, entre a Câmara Municipal, a Administração Regional de Saúde do Norte e a Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar. A vereadora Katarina Da Silva interveio pedindo esclarecimento sobre o período de tempo de funcionamento da UMS, ao que o Presidente da Câmara respondeu que o serviço foi prestado à população desde a data da assinatura do protocolo (2003) até à data de cessação (2022). A proposta foi aprovada por unanimidade, e o ponto cessou com o vereador Octávio Rodrigues dizendo “O Vice-Presidente Alberto Machado inicia, o Presidente Alberto Machado termina…”.
Os pontos 5 e 6, do domínio da divisão financeira e de aprovisionamento, foram aprovadas por unanimidade. A proposta seguinte, referente à 2ª Revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Pouca de Aguiar para a aceitação de não caducidade e fixação de prazo para a respetiva conclusão foi aprovada, também, por unanimidade.
Para o ponto seguinte, sobre o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, foi chamado o Coordenador Municipal de Proteção Civil, Duarte Marques. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para colocar algumas questões, começando por pedir esclarecimentos sobre quem elabora o plano e se ele é, efetivamente, o plano pelo qual o Município intende reger-se ou se é apenas um conjunto de recomendações de uma entidade privada. Respondeu o Coordenador da Proteção Civil, esclarecendo em que consistiam ambos os Cadernos que contemplam no plano dizendo, de forma pouco explícita, que o Município pretende seguir com o plano em questão. Prosseguiu a vereadora do Partido Socialista e aproveitando o tema perguntou se “dado o período de seca que vivenciamos, a autarquia tem ou planeia fazer um Plano Municipal de Contingência para diminuir consumos de água e proteger as bacias hídricas existentes, essenciais no combate aos incêndios?”. O Presidente da Câmara disse não ter um plano de contingência, mas que pretendem quantificar os recursos existentes. Disse também que o Município está a sensibilizar a população através da fatura da água, onde constam algumas recomendações para a redução do consumo. Terminou dizendo que o nosso concelho ainda não está em seca severa. Interveio a vereadora Katarina Da Silva dizendo que as medidas reativas chegam sempre tarde demais e que é necessário definir medidas concretas com base na prevenção. Interveio o vereador Arlindo Ribeiro para explicar que o Município está a otimar fugas através de um sistema onde é possível rastrear perdas de água. Contudo, a medida apenas reduz o desperdício e, dadas as circunstâncias, será preciso mais do que isso. Prosseguiu a vereadora do PS dando o exemplo de outros municípios que neste momento possuem em vigor planos focados na sensibilização, monitorização, redução e racionalização progressiva dos consumos. Terminou, deixando algumas sugestões de medidas que podem contemplar no Plano Municipal de Contingência do nosso concelho, caso este se venha a concretizar: “redução das pressões na rede pública de distribuição de água e a reativação de furos de água para abastecimento de subsistemas e para rega de jardins públicos; redução dos períodos e volumes de água utilizados na rega de espaços verdes públicos e lavagens urbanas”. Terminou reforçando, mais uma vez, a necessidade da autarquia assumir uma postura preventiva. A proposta para o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios foi aprovada por unanimidade.
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