Reunião de Câmara, 13 de Janeiro de 2022

A primeira reunião ordinária do ano ocorreu a 13 de janeiro e incluiu três pontos na ordem de trabalho.

A ata da reunião anterior (23/dez.) foi aprovada por unanimidade com a abstenção das vereadoras Katarina Da Silva e Ana Rita Dias.

Seguiu-se a proposta para a descentralização das competências na área da saúde. Estas alterações não mudam, significativamente, as competências transferidas nem os seus termos, apenas pretende reforçar o espírito de articulação e cooperação entre o Ministério da Saúde e o Município. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O último ponto da ordem de trabalho prende-se com a criação de um fundo de maneio para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de 624,00€. O vereador Octávio Rodrigues interveio e perguntou se esta quantia era a única atribuída à CPCJ, uma vez que era pouco quando refletida a importância da comissão no domínio da proteção de menores. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que esta recebe comparticipação financeira de outras fontes e que o Município se mantém disponível para atribuir mais financiamento caso haja necessidade.

Finda a ordem de trabalho, a vereadora Katarina Da Silva questionou o Presidente da Câmara sobre o abate de árvores que ocorreu nos baldios da aldeia de Nozedo, junto ao troço da N206 entre Vila Pouca de Aguiar e Valpaços. Perguntou se o Município tinha conhecimento da situação e, se sim, qual a justificação para o corte tão significativo. O Presidente da Câmara respondeu que sabia do sucedido, mas que nada poderia ter feito, uma vez que a mata em causa pertence ao Conselho Diretivo dos Baldios de Nozedo. Explicou que as árvores possuíam maturação suficiente para o corte e que a venda da lenha constituía um retorno financeiro considerável. A vereadora interveio, dizendo que o retorno financeiro não é sustentável quando se tem de esperar largos anos para que as árvores voltem a atingir aquela dimensão. Relembrou também a necessidade de assumir um compromisso com a mitigação das alterações climáticas e proteção do meio ambiente dizendo que “a natureza não pode estar à mercê da vontade dos Conselhos Diretivos nem do retorno financeiro de atividades que trazem lucro de uma só vez. Os recursos naturais são o nosso maior património e, dentro de poucas décadas, constataremos mesmo isso. É preciso protegê-los”. A vereadora do Partido Socialista continuou dizendo que o lucro não pode servir de justificação para tudo e, citando o Diagnóstico do sector da Floresta do Alto-Tâmega, lembrou que existem outras fontes de rendimento financeiramente mais sustentáveis e que valorizam os produtos de origem florestal (pinhas, cogumelos silvestres, resina e caça). Sugeriu ainda a delimitação das zonas florestais que, pelo seu valor ecológico, histórico ou paisagístico, sejam de interesse público, e apelou ao Município que assuma um compromisso sério com a proteção da natureza, meio ambiente e animais.

Antes da reunião terminar, a vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para expressar o seu contentamento por saber que os residentes da Urbanização da Brangada já estão a ver instalados nas suas habitações os sistemas de aquecimento a pellets prometidos, há muito, pelo Município.

Partilha!

Leave a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *