A reunião de Câmara do dia 24 de fevereiro incluiu 8 pontos na ordem de trabalhos (OT). O ponto 5, relativo à atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade a trabalhadores legalmente enquadráveis, foi retirado da OT e adiada a deliberação para a próxima reunião.
Começando pela ata da reunião anterior, a vereadora Katarina Da Silva advertiu para o facto do documento, relativamente às aquisições de imóveis na aldeia de Telões, fazer apenas referência à compra dos espaços junto ao Largo da Capela. A questão colocada a 27 de janeiro pelo vereador Octávio Rodrigues incluía, também, a aquisição dos imóveis junto aos tanques públicos da aldeia pelo que essa informação deve ser colocada em ata.
Seguiram-se duas propostas relacionadas com a criação da Loja do Cidadão em Vila Pouca de Aguiar. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para atentar ao facto de que, mais uma vez, há ratificações de propostas sobre esta obra. Prosseguiu dizendo que “não é correto estar a ratificar em vez de deliberar e temo que estas exceções virem rotina seja relativo à Loja de Cidadão, seja por outras questões que possam surgir futuramente”. Terminou dizendo que o Partido Socialista está disponível para participar em reuniões de Câmara extraordinárias, desde que haja pertinência e enquadramento para a realização das mesmas. Ambas as propostas foram aprovadas por maioria, com a abstenção de ambos os vereadores do Partido Socialista.
Depois, deliberou-se a atribuição de novos topónimos na localidade de Soutelinho do Monte, a comparticipação financeira à Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar no valor de 3350,55€, o protocolo de colaboração para o projeto Mediar para Incluir em Terras de Aguiar e a comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas do concelho para despesas de uma visita de estudo. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Importa ainda referir que, sobre a proposta para o protocolo de colaboração para o projeto Mediar para Incluir em Terras de Aguiar, o acordo entre a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar e a Animódia acarreta um investimento que superior a 100 000€. A vereadora da Ação Social, Manuela Castanheira, esclareceu que o projeto é sobretudo direcionado para a comunidade cigana. Interveio a vereadora Katarina Da Silva, que pediu esclarecimentos sobre o projeto. Questionou quais os objetivos do projeto e as atividades que se pretendem desenvolver uma vez que as ações previstas e descritas no protocolo de colaboração “são poucas e nem atividades podem ser consideradas”. Prosseguiu, lendo o protocolo em questão e enumerou aquilo que o executivo do PSD denominou como atividades a realizar: “Compreender a Mediação e lnterculturalidade; Relacionamento lnclusivo; Celebrar a lnterculturalidade; Divulgação lntercultural -Gastronomia; Divulgação lntercultural -União cultural; Conhecermos os Direitos e Deveres”. A vereadora PS referiu ainda as atividades que se propõem à Animódia “são duas e uma delas refere-se à contratação de um/a técnico/a. Novamente, isto não são atividades”. A vereadora Manuela Castanheira explicou que “há várias atividades que se pretendem ver realizadas, mas que compete ao coordenador do projeto desenvolver as atividades.” Para a vereação do Partido Socialista, projetos desta natureza são fundamentais, sobretudo com o aumento do fluxo imigratório no nosso concelho, mas requerem planeamento, organização, rigor e transparência.
Finda a ordem de trabalhos o vereador Octávio Rodrigues questionou o Presidente da Câmara sobre o protocolo assinado em 2006 entre o Município, a Parmontes e a Junta de Freguesia de Telões, relativo ao parque empresarial localizado no espaço da antiga Tabopan. O vereador do PS referiu que este protocolo não foi respeitado e perguntou se “doamos e ainda pagamos para doar?”, uma vez que as intervenções no espaço envolvente foram custeadas pelo Município. Relembramos que o investimento totalizou as centenas de milhares de euros. Em 2009 estava prevista na “famosa” PPP a construção de um pavilhão desportivo que até hoje não foi concretizado. O Presidente da Câmara confirmou que o protocolo não foi cumprido, mas que a Junta de Freguesia até ficou a ganhar. O vereador Octávio Rodrigues respondeu, dizendo “o espaço era dos Baldios, não da Junta. Telões só perdeu: perdeu o campo de futebol, perdeu o campo de feira e perdeu parte do terreno que atualmente constitui o acesso às instalações”. Prosseguiu lembrando que, em 2006, “perguntei ao Município o que iria fazer caso a Parmontes não cumprisse com o protocolo. Sabe o que responderam? A Câmara é uma pessoa de bem. Se não cumprir a Parmontes cumpre o Município”. Questionou a posição do executivo do PSD quanto a uma possível intervenção nesta zona, ao que o Presidente da Câmara respondeu “este executivo, eleito em 2021, não se pronunciou sobre isto. Se conseguirmos comparticipação financeira através de fundos comunitários sim, faz-se a obra.”.
Antes do final da reunião, a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para alertar para a falta de limpeza das ruas e espaços públicos de Vila Pouca de Aguiar, nomeadamente na variante, no Parque Florestal e na Mata da Carvalhada. O alerta vem no seguimento de relatos feitos por cidadãos locais, pelo que se pediu ao Município que reforce a manutenção dos nossos espaços verdes, para que a comunidade aguiarense possa usufruir deles na sua plenitude.
