Vereação

A reunião de Câmara do dia 9 de dezembro incluiu 22 pontos na ordem de trabalhos. Foi incluído um 23º ponto no dia da reunião, com o consentimento do Partido Socialista. Foram aprovadas a ata da reunião anterior e o regimento da Câmara, que confirma as reuniões públicas à 2ª e 4ª quintas-feiras de cada mês. Seguiu-se a deliberação da retificação do protocolo de parceria com a empresa Iberdrola, onde foi aprovado o alargamento da área geográfica das medidas compensatórias no âmbito do projeto do sistema electroprodutor do Tâmega. Os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se, uma vez que parte significativa da documentação enviada pelo Município se encontravam ilegível, inviabilizando uma análise atenta e informada. A vereadora Katarina Da Silva aproveitou o momento para questionar o Município sobre as obras em curso na freguesia do Alvão. Sabe-se que a obra do Viduedo, que visa a implementação de ações na fauna e flora da localidade, está parada há muito tempo e já ultrapassou o prazo de conclusão da obra, previsto para 31 Maio de 2021. O Engenheiro Duarte Marques foi chamado para esclarecer o ponto de situação desta intervenção, dizendo que a obra está parcialmente concluída. Contudo, não reconheceu que se ultrapassou o prazo de execução nem conseguiu determinar a data prevista para a conclusão da ação. Esclareceu-se também o papel da Junta de Freguesia do Alvão na concretização dos trabalhos a realizar e na gestão do dinheiro associado à intervenção, valor que suplanta 1.000.000€.  Seguiram-se assuntos relacionados com a divisão financeira e o aprovisionamento. O ponto 4, relativo à fixação da taxa do IMI foi aprovado por unanimidade. Depois, deliberou-se a fixação da taxa variável de IRS. O executivo do PSD propôs fixar a taxa de participação nos 5%, o limite máximo possível de ser aplicado a sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho. Ou seja, o município não atribui desconto no IRS aos seus contribuintes. O vereador Octávio Rodrigues interveio, dizendo “o município não encara, definitivamente, uma política fiscal amiga dos Aguiarenses. O caminho está definido, o número de municípios que progressivamente promove a redução do IRS é bem elucidativa do caminho a seguir. Também lá chegaremos, não duvido”. A vereação do Partido Socialista votou contra a proposta, sendo aprovada pela maioria. O ponto 6, relativo ao lançamento de Derrama para 2022, foi também alvo de alguma discussão e crítica. Novamente, o Município propôs a fixação da taxa para o limite máximo de 1,5% para sujeitos passivos cujo volume de negócio ultrapasse os 150.000€ anuais. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, voltou a tecer duras críticas à proposta relembrando que “a redução dos preços e incentivos fiscais estimulam e direcionam os agentes económicos” e que “se Vila Pouca de Aguiar quer captar investimento tem que se tornar um concelho acolhedor, apetecível, amigável e amigo do investimento e investidores. Sendo a política fiscal a ferramenta que, por excelência, permite encaminhar o investimento em determinado sentido, o Município deve ser mais ambicioso, assumindo, por esta via, a diferença relativamente aos concelhos limítrofes”. A proposta foi aprovada com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista.  Os pontos seguintes, relativos ao tributo dos direitos de passagem e à nomeação do auditor externo para o ano 2022 foram aprovados por unanimidade. O ponto 9 dizia respeito apenas à apreciação, porém não foi disponibilizado ao Partido Socialista o parecer do ROC, um documento fundamental para a análise. Após a chamada de atenção, o executivo do PSD disponibilizou a documentação em falta numa reunião ordinária marcada por vários constrangimentos associados à disponibilização da informação legível.  Seguiu-se a apreciação e deliberação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2022, com cerca de 28 milhões de euros orçamentados para o próximo ano. Novamente, o vereador Octávio Rodrigues teceu críticas à proposta orçamental, dizendo que aquilo que se escreve e se diz não apresentam correspondência na realidade. “O passado recente remete para uma prática contrária à criação de emprego, capitalização de empresas, captação e fixação de investimentos. Sabemos que a ausência de oportunidades condiciona a permanência, fomentando um êxodo populacional verdadeiramente assustador.”  Numa proposta onde as prioridades não se alteram, o Partido Socialista verificou situações em que as verbas afetas nem sequer condizem com o exposto no documento. A título de exemplo, o Município escreve “A agricultura, a floresta e a pecuária sejam consideradas atividades de capital importância para o concelho. Os apoios prestados são fundamentais para a preservação ambiental e para a gestão do espaço rural, criando riqueza através dos nossos produtos”. Contudo, o mesmo documento retrata o investimento de 2020 até 2022, onde se constatou uma redução de 30% no investimento para o desenvolvimento agropecuário e silvicultura. O vereador e líder da oposição terminou dizendo “Bem prega Frei Tomás, olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz”. O Partido Socialista votou, naturalmente, contra.   (…)

A reunião de Câmara do dia 25 de novembro incluiu 14 pontos da ordem de trabalhos. Após a aprovação da ata da reunião anterior, a 11 de novembro, seguiu-se a proposta da campanha Vales de Natal para apoiar o comércio tradicional. Esta ação prevê uma dotação orçamental de 80.000€ e será realizada à semelhança do ano passado, com alterações no sistema de levantamento dos vouchers de forma a tentar evitar as longas filas de espera de 2020. A vereadora Katarina Da Silva interviu questionando o executivo sobre o impacto económico nas empresas na edição passada. “Queremos saber quais os sectores empresariais que mais beneficiaram da utilização do voucher, uma vez que a medida que se prevê destina-se à mitigação dos efeitos da crise do covid-19. Sabemos que nem todos os empresários e empresárias sofreram da mesma forma com a pandemia e queremos garantir que o dinheiro investido sirva para apoiar as empresas que tenham realmente sofrido perdas económicas significativas”. O Presidente da Câmara respondeu, apenas dizendo que o dinheiro foi gasto “no comércio tradicional” e, dada a falta de uma resposta concreta, a vereadora solicitou que, no final da campanha, a vereação do Partido Socialista fosse informado onde os vales foram efetivamente utilizados. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se outros assuntos relacionados com a presidência, gestão e financiamento de transportes e licenciamentos. Quanto à última matéria referida, por sugestão do vereador Octávio Rodrigues, a deliberação da proposta em causa foi adiada para a reunião seguinte uma vez que a documentação e informações técnicas possuíam erros que impossibilitaram a votação. Depois, foi proposta e debatida a atribuição de um apoio financeiro para uma viagem de estudo aos estudantes da disciplina de Religião Moral e Católica a Roma. O vereador Octávio Rodrigues realçou a necessidade do município apoiar a escola, estudantes e famílias e questionou o executivo se pedidos da mesma natureza serão tidos também em consideração para disciplinas não opcionais, podendo assim englobar todos os estudantes das turmas e não apenas uma parte. A Vice-Presidente garantiu que todos os pedidos de apoio financeiros serão assegurados desde que haja enquadramento para tal. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Os restantes pontos, relacionados com a educação, ação social escolar e cultura, relações públicas e turismo, foram também aprovados por unanimidade. Finda a ordem de trabalhos, o vereador Octávio Rodrigues perguntou ao executivo se já equacionara a melhoria do acesso entre o Alto da Bouça em Teloes e Gouvães. O Presidente da Câmara disse que a beneficiação entre o Castelo e Gouvães estava a ser executada pela empresa responsável pelas eólicas, tendo sido referido pelo vereador que essa obrigação resulta do contratado. De seguida o Presidente da Câmara referiu que poderiam ser feitas sugestões a incluir no orçamento anual tendo o vereador sugerido a inclusão desta obra de beneficiação. No final, a vereadora Katarina Da Silva aproveitou para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, dizendo que é fundamental reforçar os sistemas de apoio e políticas igualitárias. Lembrou que o Município está integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação e por isso deve reforçar o seu compromisso com uma agenda igualitária, terminando dizendo que o Partido Socialista está disponível para trabalhar e colaborar com o executivo em propostas que visem a eliminação da violência de género.

A reunião de Câmara do dia 11 de novembro incluiu oito pontos da ordem de trabalhos. Após a aprovação da ata da reunião anterior, a 28 de outubro, seguiram-se assuntos relacionados com a presidência e também com a cobrança de taxas e licenças. Depois, foi proposta e debatida a atribuição de um apoio financeiro, no valor de 20 000€, à Aqua Valor. O vereador Octávio Rodrigues questionou o executivo acerca da sustentabilidade financeira desta associação e reforçou a necessidade de captar estes serviços no nosso concelho. O Presidente da Câmara esclareceu que este apoio financeiro é pontual, uma vez que se espera que a Aqua Valor seja economicamente rentável dentro de pouco tempo, e disse que não se prevê que estes serviços se fixem no Município. O ponto seguinte, referente ao protocolo de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo, foi também alvo de alguma discussão. Os vereadores do Partido Socialista solicitaram ao executivo mais informações sobre os critérios utilizados para a distribuição dos apoios. O dirigente intermédio do desporto e das infraestruturas desportivas, Dr. Alfredo Brigas, explicou que os valores propostos são baseados nos apoios financeiros atribuídos em anos anteriores e no plano de atividades que cada clube apresenta. O vereador Octávio Rodrigues reafirmou a necessidade de parâmetros bem definidos e, uma vez que o Regulamento para o apoio ao desenvolvimento desportivo se encontra desatualizado, solicitou o envio dos critérios para esta tomada de decisão e o adiamento da decisão até à próxima reunião de câmara. Esta proposta foi recusada pelo vereador Luís Filipe Nascimento. A vereadora Katarina Da Silva questionou então sobre a diferença significativa de apoios financeiros às duas únicas equipas sénior, uma masculina e outra feminina, da modalidade de futsal. O técnico presente na reunião explicou que a Casa do S.L.B. VPA previu a criação de uma equipa feminina e de um torneio de futsal, contudo a vereadora considerou que, não havendo efetivamente equipa feminina, o apoio financeiro está desajustado. Prosseguiu relembrando que a Câmara Municipal integrou recentemente a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação e, por isso, as suas politicas e tomadas de decisão deveriam estar em coerência com os valores e princípios da igualdade de género. No final do debate, os vereadores do Partido Socilista votaram contra a proposta de Comparticipação Financeira, e a mesma foi aprovada pela maioria. Os restantes pontos foram aprovados por unanimidade. No final da reunião, o vereador Octávio Rodrigues colocou uma questão relativa ao sistema de rega da antiga Barragem do Cabouço. Segundo o Presidente da Câmara, o Ministério da Agricultura ficou responsável pelo mapeamento dos regadios e referiu que todos os projetos de rega que podiam ser desenvolvidos estão agora em fase de conclusão. A vereadora Katarina Da Silva aproveitou, também, para questionar o executivo sobre a instalação de aquecimento, a pellets, no Bairro da Brangada lembrando que “a 23 de setembro foram colocadas três Salamandras, que permanecem, até hoje, sem instalação”. Pediu esclarecimentos sobre a data para a instalação dos equipamentos, em todas as casas, uma vez que o inverno está a chegar e já há pessoas a passar frio em habitações que estão sob a tutela do município. O Presidente da Câmara disse que, idealmente, a instalação em todo o bairro será feita até ao Natal, ainda que não possa garantir que esse prazo seja definitivo. A vereadora questionou, também, sobre a abertura das Piscinas Municipais mas, novamente, o executivo disse não ter uma data prevista para o funcionamento das instalações.

A reunião de Câmara do dia 28 de outubro incluiu 12 pontos da ordem do dia com múltiplos assuntos da atividade municipal. Após a aprovação da ata da primeiro reunião de mandato, a 14 de outubro, seguiu-se a fixação dos vereadores em regime de permanência. Destaca-se a nomeação de uma quarta Vereadora a tempo inteiro, com os votos contra de ambos os vereadores do Partido Socialista. O vereador Octávio Rodrigues disse não compreender a necessidade de colocar mais um vereador no executivo uma vez que o nosso concelho tem sofrido perdas significativas na demografia e economia o que se traduz em cada vez menos trabalho. Por sua vez, a vereadora Katarina Da Silva relembrou que a Câmara Municipal aumentou o seu quadro pessoal de 220 pessoas (em 2017) para 340 (em novembro de 2020) e que este reforço deveria ser mais do que suficiente para colmatar as necessidades da autarquia. Os restantes pontos foram aprovados por unanimidade. No final da reunião, o vereador Octávio Rodrigues colocou duas questões, relativas à qualidade da água canalizada no concelho de Vila Pouca de Aguiar e à criação de uma alternativa para a estrada que liga a aldeia do Castelo à Povoação. Segundo o Presidente da Câmara, a água não constitui risco para a saúde pública embora a sua qualidade não seja a desejável. Relativamente à substituição do pontão, esta será feita até ao próximo verão, sendo que nos foi garantido que até lá a atual estrada não ficará submersa. A vereadora Katarina Da Silva questionou o executivo sobre o incidente na Feira dos Santos, onde um animal bovino fugiu do recinto e acabou por ferir com gravidade uma pessoa, ficando por dar, na próxima reunião, mais esclarecimentos sobre o sucedido.