A reunião ordinária do Executivo realizou-se a 9 de fevereiro sendo presidida pela Vice-Presidente da Câmara, Ana Rita Dias, tendo a convocatória integrado 14 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). Antes de iniciar a reunião foi integrado mais um ponto na OT a pedido da vereação do PSD.
A Ordem de Trabalhos iniciou com a apreciação da Ata da reunião passada, realizada a 26 de janeiro. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para referir que ficou a faltar a referência ao convite endereçado à vereação do PS para a Feira Internacional de Agricultura em Paris, aproveitando para pedir esclarecimentos sobre quem é que o Município convidou para o evento. Respondeu o vereador do PSD Luís Filipe Nascimento dizendo que se pretende “levar os agentes agrícolas do concelho e pô-los a par de outras práticas e realidades que podem trazer de volta para o nosso concelho”. O vereador do PS prosseguiu, questionando se havia alguma linha de orientação específica, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento respondido que se pretende conhecer culturas de batatas, árvores de fruto e também maquinaria. O vereador do Partido Socialista respondeu que “não vemos os agricultores a ir à feira. Vemos os políticos a ir à feira. E levar os políticos todos confunde-me”. Terminou pedindo dados concretos sobre quem vai e, posteriormente, o que resultou da visita. A ata foi proposta com a inclusão do convite para a Feira Internacional de Agricultura em Paris e aprovada por unanimidade.
Seguiu uma proposta para a isenção do pagamento de taxas de publicidade excluída do licenciamento zero, também aprovada por unanimidade. Depois, foi deliberada a inserção do saldo de gerência do ano de 2022, cujo valor ascende 2,5 milhões de euros, tendo o vereador do PS, Octávio Rodrigues, solicitado esclarecimentos sobre o valor avultado (375 mil euros) associado a bens não duradouros. A Vice-Presidente da Câmara explicou que se prende com necessidade de garantir margem de manobra para a Autarquia se ajustar à inflação e aumento de preços.
Depois, foi deliberado um novo contrato de prestação de serviços para a higienização das instalações desportivas, incluindo as piscinas municipais. Aproveitando o tema da proposta, o vereador do Partido Socialista questionou o Executivo o motivo pelo qual se está a recrutar pessoal para as Piscinas Municipais quando estas ainda não abriram. O vereador Luís Filipe Nascimento respondeu que as piscinas estão prestes a abrir e que, após a abertura, é necessário admitir ainda mais duas pessoas. O vereador Octávio Rodrigues questionou para quando está prevista a abertura, tendo o vereador do PSD dito que assim que o resultado da análise às águas chegue, e seja favorável, abrirão.
Pediu a palavra também a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para relembrar que é a segunda vez que o Município alega a morosidade dos procedimentos contratuais para justificar os contratos por prestação de serviços. Questionou o porquê de o Município não abrir concursos públicos de forma atempada para evitar o recurso constante à prestação de serviços. Prosseguiu, dizendo que estas situações promovem o emprego precário e referiu um caso específico, referente a um dos trabalhadores que a proposta pretende contratar, em que a pessoa tem vínculos laborais à Câmara Municipal desde 2003. “Esta pessoa está há 20 anos ligada ao Município e, ao final deste tempo, está a ser-lhe dado um contrato a recibos verdes”. Disse ainda que esta e outras situações idênticas são precárias e acarretam sentimentos de incerteza juntos dos funcionários que não conseguem ter estabilidade laboral. Terminou dizendo que a proposta para contratação não está em causa, mas que o Município deve ter mais atenção aos prazos de fim de contrato para que não se torne regra este recurso à contratação por prestação de serviços. A proposta foi aprovada por unanimidade.
De seguida, foram apreciados os Plano de Pormenor do Castanheiro Redondo e da zona do Palácio de Justiça, ambos aprovados por unanimidade.
Depois, no âmbito das freguesias, foram propostos o protocolo de cedência da antiga escola primária de Raiz do Monte ao Conselho Diretivo dos Baldios da referida aldeia e a alteração e atribuição de novos topónimos na aldeia de Sabroso de Aguiar, ambos aprovados também por unanimidade.
As propostas seguintes prendiam-se com a Educação, nomeadamente uma comparticipação financeira no valor de 9.650€ para a realização de uma visita de estudo e ainda a comparticipação financeira à Associação de Estudantes do Agrupamento de Escolas do concelho, de 6.000€. Sobre a primeira, a vereação do Partido Socialista pediu esclarecimentos sobre o valor, que aumentou de forma significativa desde o ano passado, tendo a Vice-Presidente da Câmara explicado que este ano os alunos terão de apanhar o voo em Lisboa, pelo que o custo aumentou devido à necessidade de transporte até lá. A segunda proposta previa a atribuição da mesma comparticipação do ano passado. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Ainda no âmbito da educação, foram feitas três propostas no que concerne a ação social escolar e foram todas aprovadas por unanimidade.
Por fim, foi proposto o início de procedimento para o Regulamento do Festival da Canção de Vila Pouca de Aguiar e ainda a isenção do pagamento de taxas relacionadas com a ocupação da via pública com esplanadas, ambas aprovadas por unanimidade.
No final da reunião, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para alertar o Executivo para um buraco na estrada na aldeia de Telões, questionando sobre o que se passou naquele local e quando está prevista a reparação. Respondeu o vereador Arlindo Ribeiro dizendo que foi um abatimento e que será alvo de intervenção, em princípio, na próxima semana.
A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também solicitou a palavra para questionar o Executivo sobre o Bairro Social da Brangada, nomeadamente sobre a existência de uma habitação desocupada que, alegadamente, ainda não foi atribuída a uma família em necessidade por precisar de obras e reparações simples. Prosseguiu dizendo que tem sido informada de que existem várias famílias em necessidade extrema de habitação social e que, num concelho como Vila Pouca de Aguiar, é inconcebível que existam familiares a pagar rendas elevadas e a viver em pobreza quando há uma habitação livre. Reforçou a urgência do Município proceder às obras para que a casa possa ser atribuída a um agregado familiar que dela necessite.