A reunião ordinária do Executivo de 22 de dezembro incluiu 16 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a deliberação da ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade.
De seguida, foi proposto um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pela Reserva de Recrutamento Interna. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para esclarecer para que serviços se destinam estas contratações, tendo a Vice-Presidente Ana Rita Dias respondido que é para a categoria de Assistentes Operacionais do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar. A vereadora do PS prosseguiu, questionando o motivo por trás da contratação, uma vez que já tinham sido feitas contratações no âmbito da transferência de competências e que as funcionárias, aparentemente, se mantinham no serviço. A Vice-Presidente da Câmara explicou então que os contratos cessaram em dezembro, pelo que o que se pretende é abrir um novo concurso, mas que, até à nova contratação, ficará uma lacuna na equipa de Assistentes Operacionais, dizendo ainda que, por haver um banco de recrutamento, o procedimento é obrigatório. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A proposta seguinte prendeu-se com a criação da equipa de projeto para o Plano Estratégico da Água – “Sustentabilidade em 2023 e depois”. O Presidente da Câmara explicou que se pretende que o projeto tenha a duração de três anos. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, aproveitou o tema da água para dizer que “relativamente à ETA, era suposto ao final de 6 meses a Autarquia assumir a responsabilidade da água, mas tal ainda não aconteceu. Esta equipa vai absorver a informação que a equipa afeta agora à ETA? Serve também para apoiar esta transição?”. O Presidente da Câmara confirmou ser esse o objetivo. Após deliberação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
De seguida, foi deliberada a redução de 50% do pagamento da renda do Bar das Piscinas Municipais de Vila Pouca de Aguiar, também aprovada por unanimidade. A vereadora Katarina Da Silva perguntou ainda se a previsão de abertura das piscinas municipais interiores se mantém para janeiro de 2023, tendo o vereador Filipe Nascimento respondido que “o compromisso do fornecedor é de disponibilizar e instalar o equipamento até ao início do próximo ano”.
No âmbito da saúde, foi aprovado por unanimidade a designação da representante do Município no Conselho Local de Saúde Mental, a Vereadora Manuela Castanheira. Posteriormente foram feitas duas propostas para candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito e ainda duas propostas no âmbito da ação social escolar, todas aprovadas por unanimidade.
No âmbito da Juventude, foram propostas alterações ao Regulamento da Ocupação de Tempos Jovens e ao Regulamento do Campo de Férias. Na primeira proposta, a Vice-Presidente Ana Rita Dias explicou que a alteração se prende com o aumento da compensação financeira dos jovens, passando de 2 para 3 euros, uma vez que é a ocupação que acarreta mais disponibilidade, sendo que os jovens consideram injusto receber o mesmo valor que outras funções. Interveio a vereadora Katarina Da Silva afirmando que “injustiça é a palavra certa. Pedimos a jovens de 18, 19 anos, sem qualquer tipo de experiência ou formação profissional na área, para assumir a responsabilidade de tomar conta de crianças por apenas três euros por hora”. Prosseguiu dizendo que “o trabalho dos monitores não é ocupação, é mesmo trabalho, que não é valorizado e nem devidamente remunerado. O valor que se paga por este trabalho, que requer competências específicas, está abaixo do salário mínimo nacional”. A vereadora Ana Rita Dias interrompeu, dizendo que o rácio exigido por lei é cumprido por funcionários/as da Câmara e que os monitores no âmbito da OTJ servem como monitores extra. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar se a segurança das crianças está devidamente salvaguardada, tendo a vereadora Ana Rita Dias dito que sim. Perguntou ainda a vereadora Katarina Da Silva se os monitores afetos profissionalmente ao Município estão presentes todo o dia, ao que a vereadora do PSD respondeu afirmativamente. A proposta, que se prendia com o aumento da remuneração, foi aprovada por unanimidade.
A segunda proposta no âmbito da Juventude prendeu-se com a limitação do tempo de permanência das crianças no Campo de Férias do Município. A vereadora do PS pediu a palavra para interrogar se aquilo que se pretende é limitar as crianças na frequência do Campo de Férias para apenas um mês, quando antes poderiam estar dois. A Vice-Presidente Ana Rita Dias explicou que “existem casos de famílias que estão de férias e mandam as crianças para o Campo de Férias” e que o Município não quer que se substitua à família. A vereadora Katarina Da Silva interveio novamente para lembrar que “num concelho cada vez mais envelhecido e desertificado, fortemente assolado pelas reduzidas taxas de natalidade, defendemos a ampliação de apoios às famílias com filhos menores, e não o inverso como se verifica com a presente proposta. Defendemos uma solução capaz de fazer face ao elevado número de crianças inscritas sem que se tenha de limitar o tempo de usufruto destas no Campo de Férias”. Prosseguiu dizendo que a proposta prejudica as famílias trabalhadoras aguiarenses e que acredita que “nem sempre a máxima ‘por um pagam todos’ deve prevalecer”, e terminou dizendo que a proposta, como está, contará com o seu voto contra. Interveio o Presidente da Câmara para dizer que concorda com a intervenção da vereadora do PS, considerando que existem alternativas para uma alteração que não prejudique as famílias que necessitam realmente do Campo de Férias. A vereadora Ana Rita Dias propôs então uma cláusula que refere que “a integração de vagas extra pode ser aprovada atendendo à análise técnica dos serviços e à pertinência da frequência”. Foi deliberada a alteração com a ratificação discutida em reunião, tendo sido aprovada por unanimidade.
No domínio da cultura/atividades recreativas foram propostas comparticipações financeiras para a Comissão de Festas de Parada do Corgo (500€), Associação Cultural, Recreativa e Social do Alvão (500€) e para a Associação dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (8000€). A última proposta, pelo seu elevado valor, foi alvo de alguém escrutínio por parte do vereador Octávio Rodrigues, que questionou o Presidente da Associação sobre o orçamento. O Presidente da associação também conhecida como ACAR explicou que o Município emprega 420, sendo que mais de 300 confirmaram a presença na Festa de Natal para qual a verba se destina. Além das prendas que se adquirem para cada trabalhador/a, a inflação provocou um aumento de custo na alimentação e entretenimento da festa, dizendo ainda que o valor em anos anteriores estava fixado nos 6000€. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Por fim, foram aprovadas por unanimidade as comparticipações financeiras ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar, no âmbito dos encontros de futebol para crianças – Petizes e Traquinas e ainda ao Moto Club do Corgo, para uma competição internacional.
Finda a OT, a vereadora do PS Katarina Da Silva pediu a esclarecimento sobre a disponibilidade do novo anexo do Pavilhão Dr. Gomes da Costa uma vez que foi informada de que as escolas não estariam a utilizar o espaço. Um funcionário municipal presente, da área do desporto, disse que tal “não corresponde à realidade, pois há horários destinados à utilização do Agrupamento, afixados à porta”.
O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir a duas zonas distintas, na vila de Pedras Salgadas, onde foram colocados detritos resultantes de obras, nomeadamente, em frente à Escola e na Rua Av. Nuno Simões, perguntando qual é a intenção daquele despejo. Respondeu o Presidente da Câmara que na área junto à escola pretende-se subir o terreno para fazer uma área de apoio à comunidade, mas que as obras são da responsabilidade da Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar. Disse ainda que a situação está a ser acompanhada pelo Município.
