A reunião ordinária do Executivo de 9 de dezembro reuniu 21 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). Ainda antes do início dos trabalhos, o Vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar qual a taxa de execução do projeto de reflorestação na freguesia do Alvão e na aldeia do Pontido. O Presidente da Câmara esclareceu que na aldeia do Pontido a área está a ser reformulada, pelo que ainda não foi alvo de intervenção. Já o Alvão está com uma execução muito elevada, provavelmente na casa dos 90%. O Presidente da Câmara aproveitou a questão para convidar o Executivo para uma visita às zonas intervencionadas na freguesia do Alvão, que ficou agendada para a data da próxima reunião ordinária (22 de dezembro).
Iniciando a OT, a ata de 30 de novembro foi aprovada por maioria, com as abstenções dos vereadores do PSD Arlindo Ribeiro e Manuela Castanheira, por não terem estado presentes na última reunião.
De seguida, foi apreciada a proposta de celebração de contrato-programa com os Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA (EHATB). Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para questionar porque é que o festival Pedras Sounds não está contemplado no orçamento, dizendo que considera que este merece mais investimento devido ao seu potencial, pelo estilo de música (que o diferencia de outros festivais no interior norte do país) e localização estratégica. O Presidente da Câmara esclareceu que o orçamento se destina a eventos do Município e que o referido festival é organizado por uma associação. A proposta foi aprovada por unanimidade. Ainda no âmbito da EHATB, foi aprovado por unanimidade a celebração de contrato-programa com os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
O ponto seguinte prendeu-se com a deliberação dos Acordos de Execução com as Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Pouca de Aguiar. O total das verbas distribuídas pelas Juntas ronda os 518 mil euros, valor mais baixo do que no ano passado devido à aquisição de carrinhas para transporte escolar. A proposta foi aprovada por unanimidade.
De seguida, foram propostos e aprovados por unanimidade dois protocolos de cooperação financeira e técnica, com a Junta de Freguesia de Vreia de Jales/Conselho Diretivo de Barrela de Jales e ainda com a Junta de Freguesia de Vreia de Bornes/Conselho Diretivo de Barbadães de Cima.
Posteriormente foram propostas alterações ao Regulamento Social do Município, aprovadas por unanimidade.
No ponto seguinte foram propostas alterações ao Regulamento de Apoio à Família. A vereadora Katarina Da Silva questionou se o Município tem intenção de, num futuro próximo, isentar estudantes do secundário dos passes escolares. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que não se sabe, uma vez que não há legislação para enquadrar a isenção.
A vereadora do Partido Socialista pediu novamente a palavra, para sugerir a inclusão dos ascendentes no Agregado Familiar. Relembrou que o problema do envelhecimento demográfico é real e significativo no Concelho, e o papel que as famílias podem desempenhar na garantia dos cuidados é fundamental num país onde apenas 1,9% das pessoas idosas têm acesso a apoios sociais neste âmbito. Reforçou a necessidade de o Município promover a garantia dos cuidados no seio familiar e a importância de assumir, por princípio, que as pessoas idosas também fazem parte da família e, por isso, no Agregado Familiar. A vereação do PSD teve a proposta em consideração e decidiu estender os apoios à família para todas aquelas com ascendentes, independentemente de terem ou não crianças. A proposta foi aprovada por unanimidade.
No âmbito da habitação social, foram aprovadas por unanimidade a candidatura de um agregado familiar ao programa de apoio ao acesso à habitação 1º Direito e a atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado.
Foi aprovada também por unanimidade o protocolo de colaboração com o Centro Social Nossa Senhora do Extremo, no âmbito dos processos do Rendimento Social de Inserção.
As propostas seguintes prendem-se com os âmbitos do desenvolvimento social (protocolo de cooperação com o Alto Comissariado para as Migrações e adesão ao Movimento dos Municípios pela Paz) e do desenvolvimento socioeconómico/saúde (protocolo de colaboração com a Escola Nacional de Saúde Pública no domínio da Prescrição Social Portugal, adesão ao Programa Nacional ‘Diabetes em Movimento’ e adesão à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis). Todas elas foram aprovadas por unanimidade.
Por fim, todas as propostas no âmbito da ação social escolar (subsídios, suplementos alimentares, reavaliação de subsídios e redução de passe escolar) foram aprovadas, também, por unanimidade.
Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, solicitou a palavra para alertar o Município para as constantes falhas na rede de abastecimento de água na aldeia de Vilarelho, dizendo que “só neste mês a água já falhou duas vezes e só vamos no dia 9”. Além dos enormes constrangimentos que a situação provoca, a vereadora relembra que naquela aldeia existe uma instituição de apoio domiciliário para idosos onde, pelas sucessivas falhas que têm ocorrido ao longo do ano, têm surgido danos nos equipamentos, provocados pelo arrastamento de lixo e terras sempre que a água é retomada. O vereador Arlindo Ribeiro tomou nota da situação.
Já se nota a diferença de mudança na Secção do PS de Vila Pouca de Aguiar. Uma equipa que pode fazer estragos na ditadura do PSD em Vila Pouca. Viva a estes jovens!!!!?