Decorreu, no passado dia 16 de dezembro, a Assembleia Municipal que contou com 21 pontos na Ordem de Trabalhos dos quais se destacam: A taxa Variável de IRS; O lançamento de Derrama – Fixação de taxas e as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, pontos importantes e nos quais o Partido Socialista votou contra.
No início da sessão e antes da ordem do dia, o Partido Socialista entregou um requerimento a solicitar uma série de documentos, uma vez que, como é do conhecimento da população, as obras públicas do Concelho estão há demasiado tempo paradas e apresentam atrasos excessivos, demorando muito tempo para serem concluídas, como são os casos do Cineteatro, o Balneário do Cardal, o antigo Quartel dos Bombeiros, entre muitos outras. As empreitadas de obras públicas são um motor económico do Concelho e que dão alimento durante a sua execução a muitas outras atividades e negócios. Estando estas paradas por tempo excessivo é prejudicial aos empreiteiros, ao comércio local e a tantas outras atividades que poderiam vir a beneficiar economicamente durante a execução das mesmas.
O Partido Socialista voltou a questionar o executivo sobre o facto de as Piscinas Municipais Interiores continuarem encerradas, sendo que as mesmas se encontram fechadas desde março de 2020, no entanto, não obteve respostas concretas sobre o assunto.
De seguida, foi entregue um Voto de Louvor aos Aguiarenses, Rodrigo Vital e Marco Mota, jovens atletas de equitação desportiva adaptada, que participaram nas provas “WorkingTrails”, na cidade de Loures, obtendo o 1º lugar no nível CI, grupo 2 e o 4º lugar, nível BI, grupo 1, respetivamente. Este resultado permite ao Aguiarense Rodrigo Vital condições para participar nos Jogos Mundiais Olímpicos Especiais que irão decorrer em Berlim, durante o verão do próximo ano.
Quanto à Taxa Variável de IRS, na qual o Município estabeleceu a taxa máxima de 5%, o Partido Socialista votou igualmente contra, por considerar que os Munícipes necessitam, urgentemente, de apoio municipal para combater a inflação e a crise económica. Esta questão faz ainda mais sentido numa altura em que o País e o Mundo atravessam uma crise, que afeta diretamente com a economia pessoal e familiar, logo seria fundamental baixar ou até mesmo isentar os Munícipes deste valor.
Isso seria possível se o Município reduzisse ou mesmo isentasse a taxa de IRS, como fazem outros Municípios, como, por exemplo Boticas e Sabrosa, que isentaram totalmente a taxa, devolvendo a totalidade à população, bem como, o Município de Santa Marta de Penaguião, que tem uma taxa de 0,5%. No ano de 2021, dos 308 Municípios, 151 deles isentaram ou baixaram o IRS, ou seja, quase 50% dos Concelhos ajudam as suas populações, não se compreendendo como o Município de Vila Pouca de Aguiar insiste em manter a taxa máxima, obrigando os Aguiarenses a pagá-la. A proposta do PSD foi aprovada por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.
Neste Orçamento, o Município poderia também prescindir de uma parte ou da totalidade da sua participação da taxa de Derrama, de forma a cativar a fixação de empresas privadas. Este ponto reveste-se de extrema importância, visto que, as empresas são criadoras de emprego, critério fundamental para fixar população no interior já despovoado. Tendo em conta que existem Concelhos com taxas mais reduzidas, estes conseguem ser mais atrativos para a fixação de tecido empresarial e, consequentemente, contribuir para a fixação de população. A proposta do PSD foi aprovada por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.
Relativamente às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, o grupo Municipal do Partido Socialista de Vila Pouca de Aguiar votou contra por considerar que este Orçamento Municipal é claramente um orçamento de continuidade, sem ideias novas, sem ideias capazes de galvanizar o Concelho, sem estratégias concretas para fixar população, para criar emprego, para atrair empresas e, fundamentalmente, sem ideias para combater a desertificação no Concelho de Vila Pouca de Aguiar. A proposta do PSD foi aprovada por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.
Em suma, não se vislumbra neste Orçamento, nem nas opções do executivo camarário, qualquer linha estratégica ou qualquer ideia que possa inverter o rumo da desertificação galopante, que se tem verificado no Concelho de Vila Pouca de Aguiar. Assim, o ano de 2023, será, infelizmente, um ano onde os nossos problemas estruturais se vão agravar e para os quais o executivo camarário liderado pelo PSD não apresenta soluções, algo que não se compreende num Município com elevadas potencialidades, que, evidentemente, não são aproveitadas.
