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A reunião de 11 de abril integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 25 de março. Seguiu-se a tomada de conhecimento da distribuição de Funções e a Designação de Vice-Presidente da Câmara Municipal. Face às alterações no Executivo, foram propostas a delegação de competências da Câmara Municipal na Presidente; a delegação de competências da Câmara Municipal na Presidente no âmbito das empreitadas de obras públicas; a delegação de competências da câmara municipal no Presidente no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação; e a delegação de competências na Presidente da Câmara Municipal, com faculdade de subdelegação do Vereador do Pelouro. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Seguiu-se a aprovação, também por unanimidade, da não adjudicação do concurso público para a conceção, reconstrução e exploração do antigo Hotel Universal. A proposta seguinte prendeu-se com a adjudicação do fornecimento de energia elétrica. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a Presidente da Câmara sobre os termos da minuta de contrato, nomeadamente uma cláusula relativa aos pontos de consumo que não reúnam condições para o fornecimento de eletricidade. O parágrafo em causa referia que, caso estes não estejam operacionais até 3 meses após a assinatura do contrato, a empresa não teria obrigação legal em garantir, doravante, eletricidade naquele ponto de consumo. A vereadora do Partido Socialista questionou se já foi realizado um levantamento destes pontos de consumo e se o Município já procedeu à resolução dos problemas? A Presidente da Camara respondeu que acredita que os pontos tenham sido identificados para resolução ou posterior resolução. A vereadora do PS questionou ainda se o Executivo assume o compromisso de fazer o levantamento dentro do prazo estipulado, tendo a Presidente da Câmara dito que sim. A proposta foi aprovada por unanimidade. O ponto seguinte, relativo à Empreitada ‘Empreendimento de Habitação Social no Bairro da Cruz Vermelha em Vila Pouca de Aguiar’ contou com a presença do Chefe da Divisão para esclarecer as questões levantadas pela vereação socialista. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para mencionar a sua preocupação com a falta de soluções de aquecimento e isolamento térmico nas habitações, dizendo que lhe “parece que se vai cair no mesmo erro do Bairro da Brangada e ignorar a necessidade de assegurar aquecimento e isolamento térmico adequado para que as pessoas possam viver com conforto e dignidade”. O Chefe de Divisão esclareceu que ambas as questões estão asseguradas, através de painéis para a produção de água quente e energia e isolamento térmico. A vereadora do pelouro da ação social interveio para dizer que tais obras não estão contempladas no projeto apresentado porque não estão abrangidas por fundos comunitários e que, futuramente, se terá de fazer remendos no projeto. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que discorda totalmente da necessidade de remediar, dizendo que a situação financeira do Município é favorável e que sugere “que se faça tudo pelo melhor desde o início” até porque “o período que medeia entre a identificação e a execução são longos”. O Chefe de Divisão apresentou de forma bastante detalhada o projeto, desde a estrutura ao exterior, passando pelas soluções de aquecimento e luz. A proposta foi deliberada e aprovada unanimemente. A proposta seguinte prendeu-se com a designação de representantes do Município nos órgãos sociais da Inovaguiar, aprovada por unanimidade. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu informações concretas sobre a empresa, tendo a Presidente da Câmara respondido que se iria inteirar de todos os seus assuntos para fazer um ponto de situação. Depois, foi também aprovada por unanimidade um contrato de aquisição de serviços de enfermagem, depois da vereadora do pelouro da saúde ter esclarecido que este contrato resulta da não concretização de um outro, deliberado em fevereiro do mesmo ano. As seis propostas seguintes (designação de representantes do Município no Conselho Geral da educação, início de procedimento para o Regulamento Social do Município; retificação de bolsa de estudo e de mérito a alunos do ensino superior; protocolo de colaboração para realização de estágio de licenciatura com a Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra; participação e comparticipação financeira ao I Fórum Empresarial do Douro; e a comparticipação financeira a uma ação de Formação do Clube Português do Epagneul Breton) foram aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposta a alteração de topónimo na freguesia de Vreia de Jales, dando o nome de Fernando Giesteira (residente na Vreia de Jales antes de partir para Lisboa, foi morto em frente à sede da PIDE no dia 25 de abril de 1974), aprovada por unanimidade. O último ponto na OT prendeu-se com a aceitação de caução destinada a garantir a boa e regular execução de obras de urbanização. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar o Executivo sobre o Plano de Intervenção do Espaço Rústico da Área de Exploração de granito de Telões. Referiu que o prazo para a alteração do espaço foi prorrogado e que se verifica, sistematicamente, a ocorrência de explosões ilícitas para a exploração. Referiu que, recentemente, se levou a cabo uma ação abusiva na paisagem da aldeia, com a explosão do Penedo do Escorão, perguntando se a Autarquia tem competências para intervir nestas situações. A Presidente da Câmara requereu a presença de dois técnicos da Divisão de Ambiente e Urbanismo para prestar esclarecimentos. Os técnicos referiram que, de facto, há a intenção de alterar o plano porque a área é insuficiente. Contudo, está por se realizar uma reunião com os exploradores para acertar a área alternativa. A Presidente da Câmara passou a palavra à Secretaria, que esclareceu que a Câmara Municipal deverá levantar um auto de notícia que posteriormente enviará para as restantes entidades com responsabilidades na matéria. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar sobre o cemitério, nomeadamente o ponto de situação das obras e o prazo previsto para a conclusão das mesmas. A Presidente da Câmara respondeu, dizendo que a

A reunião ordinária do Executivo de 25 de março integrou 19 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). A ata da reunião anterior foi alvo de alguns reparos por parte da vereação socialista, nomeadamente na omissão da intervenção do PS relativo ao estado de degradação do Centro Interpretativo do Castelo, à proposta para a concessão do terreno no âmbito da construção do cemitério de Vila Pouca de Aguiar (no que concerne a sua denúncia) e ainda à questão colocada sobre a Comissão Municipal de Proteção de Idosos. Feitas as alterações em conformidade com o que ocorreu em reunião, a proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi proposta a composição do júri de recrutamento do cargo de Dirigente Intermédio de 1º grau e a composição do júri de recrutamento para o cargo de Dirigente de 3º grau, para o Centro Hípico, ambas aprovadas por unanimidade. Foi ainda aprovada por unanimidade um contrato de contrato de reserva de recrutamento interno para a função pública em tempo indeterminado, que resulta da aposentação de um trabalhador da Autarquia. As propostas seguintes prenderam-se com a constituição de equipas de projeto, para o BUPI e para o Museu Municipal. Ambas foram aprovadas por unanimidade, tendo o vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionado o Executivo sobre a taxa de execução do BUPI e ainda sobre a identificação das zonas de pastagem. O Presidente da Câmara respondeu apenas à segunda questão, dizendo que é da responsabilidade dos Conselhos Locais dos Baldios indicar as áreas de terrenos para pastagem. O sétimo ponto da OT prendeu-se com o contrato de aquisição de serviços de Técnico Responsável pelos Postos de Transformação Municipais, também aprovado unanimemente. Seguiram-se protocolos de colaboração financeira para obras nas Juntas de Freguesia do Alvão, de Soutelo de Aguiar e de Telões – que partiram da iniciativa das próprias freguesias-, todos aprovados por unanimidade. Depois, foi proposta a renúncia do contrato e a celebração de um novo contrato de cedência de espaço à delegação local da Cruz Vermelha, que viu o seu espaço ampliado. No âmbito do desenvolvimento socioeconómico, foram aprovadas duas propostas da ação social escolar (subsídios escolares e suplementos alimentares) e nove propostas para o programa de apoio à habitação 1o Direito, sendo que oito destas foram apresentadas no dia da reunião. Foram ainda propostos os protocolos de colaboração com as Associações Culturais, Recreativas Desportivas e Sociais, também aprovada por unanimidade. Neste ponto, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, não participou na discussão e deliberação por pertencer aos órgãos sociais de uma das associações contempladas. A última proposta da OT prendeu-se com a suspensão do mandato do Presidente da Câmara por 6 meses, após a sua eleição para Deputado à Assembleia da República. O Presidente afirmou que as Câmaras Municipais devem ter uma estratégia de médio  e longo prazos, pelo que não tem intenção de voltar a exercer a função de Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar. Manifestou disponibilidade em continuar a colaborar com o Município, enquanto Deputado, e dirigiu à vereação do Partido Socialista palavras de apreço pela sua oposição construtiva, dizendo que se tivessem sido Executivo não tem dúvidas que também desempenhariam bem a função. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, agradeceu as palavras e desejou muito sucesso ao Presidente cessante. A suspensão do mandato foi aprovada por unanimidade. Finda a OT, e no seguimento da questão colocada pelo vereador do Partido Socialista na reunião anterior, relativa ao Centro Interpretativo do Castelo, o Chefe da Divisão de Ambiente e Urbanismo fez um ponto de situação sobre o edifício. Explicou que a estrutura apresenta vários problemas que requerem uma intervenção profunda e em vários domínios. O vereador Octávio Rodrigues questionou se foram os serviços técnicos da referida divisão a elaborar o projeto e se as intervenções já realizadas naquele edifício não tinham sido objeto de uma candidatura a fundos comunitários. O chefe da divisão confirmou que foram os seus serviços a elaborar o projeto, mas que a candidatura para fundos apenas contemplava uma parte dos problemas. O vereador do PS concluiu que, segundo percebeu, será necessária a construção de um novo edifício e lamentou que o atual Centro Interpretativo tenha chegado ao atual estado de degradação.

A reunião de 25 de janeiro integrou 17 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a votação da ata da reunião anterior, a 11 de janeiro. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à completa omissão da intervenção da vereadora Katarina Da Silva relativa ao protocolo de cooperação financeira com o Notícias de Aguiar. Acrescentou que o secretário da reunião pediu a intervenção por escrito à mesma vereadora, pelo que não compreende como é que esta foi totalmente ocultada. O Executivo não conseguiu explicar o porquê de tal ter acontecido, mas propôs integrar a intervenção na ata. A vereação do Partido Socialista votou contra a ata da reunião e esta foi aprovada por maioria. Seguiu-se a comunicação da suspensão do mandato do Presidente da Câmara e, depois, propostas na área de recursos humanos, licenciamentos e vistoriais, contratação pública para a equipa da Proteção Civil e a comparticipação financeira à CIM Alto-Tâmega e Barroso. A proposta 18/2024 prendia-se com o contrato de colaboração entre o Município e a Kangaroo Electro, empresa que detém a empresa de automóveis elétricos na Tabopan/PARAMONTES. A proposta visava, no que diz respeito à Autarquia, um apoio financeiro de 286,67€ + IVA por mês durante um ano. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para relembrar que, em julho de 2022 e aquando da primeira proposta de apoio financeiro a esta empresa, a vereação socialista já tinha expressado “dúvidas quanto à sustentabilidade da empresa” e que “esta nova proposta vem legitimar as nossas preocupações”. Referiu que a empresa vive de suprimentos e este setor exige uma capacidade financeira maior do que a demonstrada, relembrando ainda que o anterior protocolo nem sequer foi cumprido no que concerne o quadro pessoal. Disse ainda que a empresa não possui sede no concelho, pelo que nem sequer há retorno pelos impostos. Terminou dizendo que há poucas certezas no processo, mas que o valor anual em causa é reduzido e que a empresa merece mais um ano de vida.  O Vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar sobre o volume de vendas da empresa, não tendo sido dada resposta. Concluiu dizendo que a vereação do Partido Socialista se abstinha da votação com a intuito de dar mais uma oportunidade à empresa. Seguiu-se uma proposta de protocolo de cooperação financeira com a Comunidade Local dos Baldios de Capeludos. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para referir que a ata da Assembleia Geral de Compartes não foi anexa à proposta, como combinado. A proposta foi aprovada por unanimidade com a salvaguarda de que a verba em causa só será executada quando a Autarquia tiver acesso à ata. A proposta seguinte prendeu-se com um novo protocolo de comparticipação financeira entre o Município e o Notícias de Aguiar. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para se referir ao objetivo do protocolo, que dizia passar por “permitir que no ano que se festeja os 50 anos de democracia possa o concelho de Vila Pouca de Aguiar dispor de um meio de comunicação regular, diversificado e livre”. Prosseguiu, lembrando que o documento propõe a duração de um ano, renovável por iguais períodos, meta que ultrapassa largamente a estabelecida pelo objetivo. A mesma vereadora continuou dizendo que “a vereação socialista está ciente e solidária com as dificuldades financeiras do sector da comunicação social das quais, aliás, muito se tem falado nos tempos que correm. Contudo, sabemos também que o ataque à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa pode ser também feito pela instabilidade e fragilidade económica. Os desafios que a imprensa portuguesa vive há já alguns anos, com particular relevância para a sustentabilidade financeira, são tão grandes quanto a sua importância para um concelho plural e democrático”. Por esse motivo, e considerando que o papel da oposição também passa por apresentar soluções legítimas, “a vereação do Partido Socialista propõe que o protocolo seja submetido a um parecer prévio à Entidade Reguladora da Comunicação e sugere que empresa Páginas Simples fizesse o mesmo, junto do Sindicato dos Jornalistas”. O Presidente da Câmara disse que concordava com a proposta, e sugeriu votar a proposta com o compromisso de obter um parecer positivo junto de ambas as entidades antes da execução financeira. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas no âmbito da ação social, da ação social escolar, de habitação social e de atividades recreativas e culturais. Finda a Ordem de Trabalhos, interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que na semana passada se deslocou ao pavilhão Dr. Gomes da Costa para assistir a um jogo de futsal e que, dadas as condições do recinto (em particular o campo), o jogo teve que ser adiado. Referiu que havia água a escorrer pelas paredes do edifício e questionou se a situação já está a ser resolvida. Respondeu o vereador Luís Filipe Nascimento que o assunto já estaria a ser tratado. 

A reunião do dia 11 de janeiro reuniu 14 pontos na Ordem de Trabalhos, sendo que o único que mereceu debate foi o nº 7, relativo à proposta do protocolo de colaboração entre o Jornal Notícias de Aguiar e o Município. Sobre esta, e após uma breve apresentação da proposta por parte do Presidente da Câmara que justificava o aumento da comparticipação com o aumento das despesas, interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar sobre os objetivos da proposta. O Presidente da Câmara chamou à reunião o seu assessor de imprensa, para que este respondesse às questões colocadas pela vereação socialista. O assessor de imprensa referiu que se pretende fazer face ao aumento do custo do papel e do combustível e ainda à necessidade de contratar um novo funcionário em função da indisponibilidade de outro. A vereadora do Partido Socialista pediu novamente a palavra, referindo as dúvidas e preocupações que a proposta levantava. Terminou a intervenção dizendo “E por tudo isto, pela falta de esclarecimentos no que concerne o objetivo deste protocolo e a alteração da natureza do mesmo, pelo fundamento da proposta, que não esclarece o aumento de 75% na comparticipação mensal à empresa, e pelas questões éticas e deontológicas não só do Jornalismo, mas também da democracia, o Partido Socialista vota contra o presente protocolo”. O Presidente da Câmara tomou da palavra para dizer que concordava, na íntegra, com as palavras da vereadora do PS pelo que retirou a proposta da Ordem de Trabalhos. Os restantes pontos da OT foram aprovados por unanimidade, englobando questões sobre a abertura da Loja do Cidadão, recursos humanos, contabilidade, edifícios municipais, licenciamento e vistorias, toponímia, ação social escolar e habitação social. No final da reunião, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para, primeiro, deixar uma sugestão ao Executivo no âmbito da toponímia: que se recupere os antigos nomes das ruas da sede do concelho, colocando placas com o nome atual e, por baixo, “antiga rua X”, pois considera que os novos nomes desvirtuaram a identidade da vila. A mesma vereadora pediu novamente a palavra, para referir que o atual Regulamento de Estacionamento Pago refere que os motociclos devem estacionar em lugar apropriado, mas não há lugares designados em toda a vila. O Presidente da Câmara disse que iria resolver a situação.Por fim, a vereadora Katarina Da Silva questionou sobre a adaptação da nova empresa de transportes, até então a funcionar há uma semana. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, referiu problemas com os preços dos bilhetes, os horários e as rotas, mas que é um processo de ajustamento e concertação com a empresa numa fase ainda inicial.

A reunião de 28 de dezembro integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior. Seguiram-se as propostas para a concessão da Loja nº 1 do Edifício Interior da Central de Camionagem e a Manutenção de tarifário em vigor no ano de 2023 relativo ao Abastecimento de Água, de Águas Residuais e Serviços Auxiliares, ambas aprovadas unanimemente. As três propostas seguintes prendiam-se com dez contratos de prestação de serviços para limpeza e higienização das instalações e apoio e secretaria e órgãos administrativos do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; sete contratos de prestação de serviços para Assistentes Operacionais da área da saúde; e três contratos de prestação de serviços para higienização de instalações desportivas. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a diferença entre as propostas, uma vez que a primeira tinha um valor inferior aos restantes e não acompanhava o aumento do salário mínimo nacional. A proposta relativa às escolas foi retificada e o seu valor atualizado para 830 euros mensais e todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Por fim, o Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões foi proposto a uma alteração que visava a prorrogação de prazo de realização e propôs-se ainda a comparticipação financeira ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar para o Encontro Distrital de Escolas. Ambas as propostas foram aprovadas unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o vereador Arlindo Ribeiro sobre as análises à água, tendo este último disponibilizado de imediato a informação pedida. O vereador do Partido Socialista prosseguiu, dizendo que considera importante falar sobre o assunto de forma sustentada. Questionou então sobre o ponto de situação da automatização da gestão das águas e sobre o tipo de análises feitas e a periodicidade das mesmas. O vereador Arlindo Ribeiro respondeu que pretendem ter o sistema automatizado até ao final de 2024, mas que está a tentar antecipar o prazo. Quanto à tipologia das análises, explicou que existem três tipos: uma, que incide sobre a presença bacteriológica e é feita mensalmente; outra mais completa, que incide sobre a deteção de metais pesados e determinação do PH, realizada normalmente três vezes por ano; por fim, uma análise anual que engloba todos os parâmetros. O vereador do Partido Socialista voltou a pedir a palavra, para questionar se é a Aquavalor a realizar as análises, tendo o vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, dito que sim, mas que em 2024 passará para a empresa que venceu o concurso público. Por fim, o vereador Octávio Rodrigues questionou se a ETA se mantém em funcionamento. O Presidente da Câmara referiu que tem havido divergências entre a Autarquia e a Iberdrola quanto aos caudais mínimos garantidos, mas que os caudais foram acertados no início da construção das barragens e não podem, agora, afirmar que os caudais contratualizados são exagerados, pelo que acredita que o compromisso será assumido. A vereadora do PS, Katarina da Silva, pediu também a palavra para questionar se com a nova empresa de transportes em janeiro irá haver alguma alteração aos passes anuais escolares, tendo o Presidente da Câmara dito que tudo se mantém. Depois, a mesma vereadora referiu que, segundo a informação que obteve aquando da última Assembleia Municipal, a CIM Alto-Tâmega e Barroso disponibilizou um número de apoio para o sector dos transportes. Referiu que desconhece o número, pelo que sugeriu a sua publicação nos canais habituais da Autarquia. A vereadora do Partido Socialista pediu ainda a palavra para pedir esclarecimentos sobre uma intervenção do senhor Presidente de Câmara, também na última Assembleia Municipal, onde referiu que o “Hotel Universal é propriedade da Câmara Municipal”. Especificamente, quis saber a data da escritura e em que moldes seria propriedade, pedindo clarificações sobre os termos da “posse”. Respondeu o Presidente da Câmara que o Hotel Universal é mesmo propriedade da Autarquia, havendo uma escritura que o comprova, e que engloba não só o referido edifício como também os terrenos envolventes até ao rio. Explicou que há condicionantes no contrato, nomeadamente que os terrenos não podem ser vendidos, apenas concessionados, para salvaguardar os lençóis de água ali existentes. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, intervém para questionar qual o ponto de situação do balneário termal do Cardal, tendo a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, dito que se prevê a sua conclusão para janeiro de 2024. 

A reunião de 14 de dezembro integrou 17 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior após o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pedir que fossem discriminadas as duas questões e respostas colocadas no final da reunião de 30 de novembro relativa à gestão da água da rede pública. Depois, foi tomado conhecimento das Opções do Plano e Orçamentos para 2024 da Associação de Municípios do Alto Tâmega/Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso. Na proposta seguinte, relativa à celebração do contrato-programa dos Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA., o Presidente da Câmara referiu cortes na casa dos 10% para eventos, adiantando que em 2024 é provável que a Autarquia tenha de compensar a redução no investimento. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiu-se a proposta de celebração de contrato-programa entre os Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA. e os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, tendo sido também aprovada por unanimidade. Depois, foi deliberada a aprovação do projeto de Requalificação do Cineteatro Municipal de Vila Pouca de Aguiar. O Presidente da Câmara apresentou a proposta, explicando que o investimento para a obra ronda os 1,5 milhões de euros e que pode vir a ser necessário recorrer a um empréstimo para a conclusão da obra, caso não abram avisos para fundos comunitários no decorrer de 2024. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para relembrar que além do aumento do custo da obra (o anterior projeto custaria 1 milhão de euros, sendo que agora se fala em 1,5milhões) já foram gastos 500 mil com a obra na anterior adjudicação. O mesmo vereador prossegue dizendo que a indefinição quanto à fonte de financiamento não permite decidir em consciência e, face a tantas incertezas, a vereação socialista abstém-se da votação. A proposta foi aprovada com maioria. De seguida, foi proposta a constituição de agrupamento de entidades adjudicantes e aprovação das peças do procedimento para contratação do fornecimento de energia elétrica e ainda a receção provisória de obras realizadas na sede do concelho, junto à nova grande superfície Continente Bom Dia. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. A proposta 242/2023 prendeu-se com o contrato por prestação de serviços para vigilância e socorro das piscinas municipais. Interveio o vereador do Partido Socialista para alertar para a incongruência nos valores, uma vez que o valor total referido no contrato não correspondia aos cálculos do valor por hora de trabalho. Após a correção da proposta, a mesma foi aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com um protocolo de cooperação financeira e técnica entre o Município, a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar e a Comunidade Local dos Baldios de Cidadelha de Aguiar para uma obra cujo valor ronda os 145 mil euros. A proposta visa a comparticipação financeira de quatro obras da referida aldeia, sendo que o Município comparticipa 50%, a Comunidade Local dos Baldios 50% e a Junta de Freguesia paga o IVA afeto à obra (6%). A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar de que forma as intervenções propostas beneficiarão a população. O Presidente da Câmara respondeu que fora uma pergunta pertinente e, por esse mesmo motivo, foi pedido a aprovação das intervenções em Assembleia Geral de Compartes. A vereadora do PS prosseguiu, dizendo que o alargamento do Pau Serrado faria mais sentido se pretendesse a ligação de Cidadelha com Nuzedo e as obras na Bragada são questionáveis, uma vez que a proposta visa a construção de uma estrada paralela à estrada principal da aldeia. Por fim, relativamente à intervenção nas Trigueiras, perguntou o que mudou no entendimento deste Executivo, uma vez que no mandato anterior (2017-2021) teriam dito ao então Presidente da Junta que aquela obra em específico teria de ser suportada unicamente pela Comunidade de Baldios. A mesma vereadora terminou referindo que “na reunião passada, o sr. Presidente disse que o Orçamento de 2024 exigiria uma racionalização das pavimentações, devido às poucas verbas distribuídas para o efeito e questiono se esta é uma intervenção premente para a Autarquia”. O Presidente da Câmara relembrou a aprovação em Assembleia de Compartes que, inclusive, terá assegurado a devida representatividade, pelo que se deve respeitar as decisões da população. O vereador Octávio Rodrigues interveio para referir que “teria sido pertinente a proposta chegar com a ata da Assembleia de Compartes, para avaliar o teor das intervenções e a representatividade”. Mas dados os esclarecimentos prestados pelo Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade com a ressalva de, em propostas futuras, se fazer acompanhar a ata da assembleia. Depois, foram aprovadas por unanimidade oito propostas da divisão de desenvolvimento socioeconómico: atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado; atribuição de subsídio escolar e suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar; revogação da deliberação de 30.11.2023 e atribuição de nova comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar no âmbito da visita a Roma dos alunos do 12º ano; comparticipação financeira à Festa de Natal do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; integração de Estágio Profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo; comparticipação financeira para as festividades natalícias à Associação Cultural, Assistencial e Recreativa dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar; comparticipação financeira à Academia Dança D’ Aguiar para a participação do concurso ‘Portugal a Dançar’; e adesão ao programa Cidades Amigas das Crianças. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à qualidade da água, dizendo que a mesma o tem preocupado. Perguntou então se já existiam mais resultados às análises dos 83 pontos de água. Respondeu o Presidente da Câmara que existiram pequenas alterações em algumas análises, mas não são resultados alarmantes. Esclareceu ainda que o serviço de gestão das águas está a ser assegurado pela Aquavalor até que haja um novo contrato público. O vereador do PS questionou ainda sobre

A reunião ordinária de 30 de novembro incluiu 28 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior. Seguiu-se a apreciação dos mapas de pessoal para 2024, tendo a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pedido a palavra para sugerir que, no próximo ano, a descrição de cada categoria profissional seja atualizada e melhorada pelos próprios trabalhadores de cada sector, uma vez que no presente documento a informação não é clara nem adequada à realidade do Município/Autarquia. A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista. Depois, foi aprovada por unanimidade a fixação das taxas do IMI para 2024. A proposta seguinte pretendeu-se com a fixação percentual para 2024 da Taxa Variável de IRS. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar se os 370 mil euros provenientes do IRS dos aguiarenses, a reverter para o Município, não seriam facilmente diluídos no Orçamento de 2024, tendo o Presidente da Câmara respondido que não, considerando que “a redução do IRS só favorece as famílias ricas (e que) a redução do IRS aprovada recentemente no Orçamento do Estado já beneficia as famílias”. A proposta, que visa a cobrança da taxa máxima de IRS aos/às aguiarenses, foi aprovada por maioria com os votos contra dos vereadores socialistas. Seguiram-se as propostas para a fixação percentual para 2024 da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e da nomeação como auditor externo das contas do Município a RSM & Associados – SROC, Lda. para o ano económico de 2024 tendo ambas sido aprovadas por unanimidade. Depois, foi tomado conhecimento sobre as contas intercalares – 1º semestre do ano de 2023. A vereadora Katarina Da Silva mencionou a reserva do ROC relativo ao Complexo Desportivo, que refere que não há informação relativa ao custo da sua construção, questionando o Executivo sobre o que se pretende fazer para resolver esta situação. O Presidente da Câmara interveio para referir que estão a analisar os vários procedimentos possíveis para encontrar uma solução, mas que, neste momento, têm havido dificuldades para se chegar a um entendimento com a Inovaguiar para a resolução do contrato. A proposta seguinte, relativa às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024, foi alvo de um extenso debate. O Presidente da Câmara começou por apresentar a proposta, dizendo que é um Orçamento de 29 milhões, mas que tem reservas quanto ao seu grau de confiança. Não há fundos para fazer pavimentações pelo segundo ano consecutivo, pelo que haverá racionalidade nas mesmas, e que a instabilidade orçamental também se prende com o atraso do programa Portugal 2030. Mais, disse que até 2025 se pretende resolver todas as questões de falta de água no concelho e que têm o objetivo, também, saldar todas as dívidas resultantes de empréstimos bancários. Terminou dizendo que este “é um Orçamento de continuidade, que cumpre a lei”. Interveio o vereador Octávio Rodrigues, para se referir ao envelhecimento e redução da população jovem, dizendo que uma grande empresa não se pode fixar em VPA porque não há população em idade ativa para garantir as necessidades de mão-de-obra. Prosseguiu, fazendo referência à redução no investimento para o desenvolvimento económico e abastecimento público e mostrou preocupação face ao desinvestimento no setor industrial, que engloba o setor do granito. Finalizou dizendo que, segundo percebeu, existe uma probabilidade séria deste orçamento não ser definitivo. Pediu também a palavra a vereadora Katarina Da Silva, para dizer que os eixos estratégicos não se refletem no orçamento e nas grandes opções do plano, dizendo ainda que há desinvestimento (face a 2023) em vários setores considerados prioritários (como a educação, o emprego e o desenvolvimento económico). Disse ainda que se verifica um aumento de 2% na Cultura, desporto e tempos livres, mas que os mais de 4,5 milhões de euros propostos para este setor não se refletem no leque de ofertas culturais, desportivas e recreativas do Município. O Executivo referiu que cerca de 1 milhão de euros deste orçamento se prende com a reabilitação do Cineteatro. A mesma vereadora questionou ainda sobre os investimentos previstos para a gestão da água, tendo o Presidente da Câmara explicado que se pretende garantir o abastecimento de águas sem falhas até ao final do mandato. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra da vereação socialista. As propostas seguintes prenderam-se com o apoio às freguesias (acordos de execução para as Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Pouca de Aguiar e alteração ao protocolo de apoio educativo nas Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Pouca de Aguiar), com as instalações municipais (protocolo com a Comunidade Local dos Baldios da Aldeia de Zimão para a cedência provisória de instalações) e a contratação pública (prestação de serviços de dinamização de projetos vinculados ao Centro de Educação Ambiental e aquisição de serviços de um técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências para o Centro Qualifica), tendo sido aprovadas unanimemente. Foram ainda deliberadas renúncias de contratos e transmissão de cedência de concessões para lojas da Central de Camionagem de Vila Pouca de Aguiar – Renúncia de contrato do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar, respetivamente, que foram também aprovadas por unanimidade. As propostas 225 e 226 prenderam-se com o planeamento e ordenamento do território (2ª correção material do PDM e alteração à delimitação da ARU de Tourencinho), ambas aprovadas por unanimidade. Foram feitas três propostas no âmbito da ação social escolar, aprovadas também por unanimidade, tal como foi a comparticipação para a integração de um estágio profissional na Comunidade Local dos Baldios de Parada de Aguiar. No domínio do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, foi aprovada unanimemente a designação dos representantes do Município, a comparticipação financeira a alunos do 12º ano para uma visita de estudo, a comparticipação financeira para o Dia do Diploma e do Mérito Escolar e o pagamento da inscrição para o Programa Eco-Escolas. Por fim, no que concerne a cultura, foi aprovada por unanimidade a delegação de competências no Presidente da Câmara

A reunião ordinária de 9 de novembro iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 26 de outubro de 2023 com a seguinte adenda, solicitada pela vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva: “incluir as questões colocadas pela vereação do PS no final da reunião, nomeadamente no que diz respeito: à visita às localidades produtoras da castanha para averiguar as perdas de produção; e ao estado de manutenção da estrada que dá acesso à Povoação”. Depois, foi deliberado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, onde a vereadora do PS pediu a palavra para deixar expressa, à semelhança da reunião passada, a sua preocupação face à sustentabilidade financeira do Município, que tem aumentado de forma significativa o seu quadro pessoal e, portanto, as despesas neste âmbito. A proposta, relativa a um Contrato de Reserva de Recrutamento Interna, foi aprovada por unanimidade. As propostas seguintes, relativas a uma renúncia do titular da loja n.º 12 do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar e a uma candidatura de agregado familiar Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, foram também aprovadas por unanimidade. Seguiram-se três propostas para atribuição de subsídios escolares e suplementos alimentares, tendo a vereadora Katarina Da Silva pedido a palavra para dizer que “é inquietante saber-se que, mesmo em famílias onde dois adultos trabalham a tempo inteiro, não conseguem fazer face às despesas e necessitam de recorrer a apoio social”. As três propostas foram aprovadas por unanimidade. As últimas propostas da Ordem de Trabalhos prenderam-se com a deliberação do protocolo individual de estágio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego e as normas reguladoras do Concurso de Árvores de Natal Recicladas e Concurso de Presépios de Natal Reciclados, também aprovadas por unanimidade. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar sobre as atuais condições da central de camionagem, dizendo que “me enviaram uma fotografia onde mostra o edifício todo alagado”. Respondeu o Presidente da Câmara que já tomaram conhecimento da infiltração e vão proceder às reparações. Depois, o vereador do PS questionou o Executivo sobre a ponte de arame, uma vez que ainda não há alternativa de passagem. O Presidente da Câmara explicou então que houve um conjunto de intenções que não foi formalizado antes do enchimento da barragem. Mais disse que foi realizada uma reunião com carácter de urgência com a APA e que se está em processo de definir tetos máximos para o custo da obra em causa. Concluiu dizendo que “está convencido que vamos ter ponte”. A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra para questionar a vereadora Ana Rita Dias sobre a necessidade de obras na escola das Pedras Salgadas. Respondeu a vereadora do pelouro que o Município está a aguardar candidaturas para o financiamento de obras estruturais, sendo que as pequenas obras estão a ser resolvidas no momento. A vereadora do PS questionou sobre as infiltrações que existem em algumas salas de aula, tendo o Presidente da Câmara dito que a sala com infiltração já foi intervencionada e que, de momento, não há situações de maior gravidade.