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A reunião de 9 de junho incluiu 12 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). (…)
A proposta seguinte prendeu-se com a aprovação do relatório e contas consolidadas de 2021. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para referir o aumento nas despesas, que ultrapassa os 400 mil euros. Além disso, mencionou a diferença nos valores atribuídos a entidades sem fins lucrativos (quase 1,5 milhões de euros) e freguesias (que não chega a 850 mil euros). Além disso, verificou-se também um amento de mais de 600 mil euros de 2020 para 2021 com os recursos humanos. Prosseguiu dizendo que “sendo este um custo fixo e de longo prazo, pode comprometer o investimento futuro e consequentemente a tomada de decisões estratégicas para o desenvolvimento concelhio. Que receitas garantem este acréscimo?”, tendo o Presidente da Câmara respondido que, por exemplo, há receitas a entrar para a transferência de competências (…)
As propostas seguintes, no âmbito de subsídios da ação social escolar e protocolos de apoio ao desenvolvimento desportivo (a Associações de Rebordochão, do Alvão, de Tourencius dos Xudreiros) foram também aprovadas unanimemente.
O ponto 11 referia-se à comparticipação financeira ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar, para apoio à realização da VPA Cup. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Por fim foi deliberada a atribuição de topónimos nas localidades de Alfarela de Jales e Cidadelha de Jales, aprovada por unanimidade. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, aproveitou para alertar o executivo sobre a falta de iluminação na rua onde se situa a Associação Cultural Desportiva e Recreativa de Alfarela de Jales. Explicou que a estrada em questão é frequentada por pessoas para a prática de exercício físico. Segundo percebeu, bastariam 6 postes de iluminação, pelo que solicitou ao Presidente da Câmara agilizar a situação com a Junta de Freguesia de forma que a comunidade possa tirar proveito daquele percurso. O Presidente da Câmara disse que iria tentar resolver a questão.

A reunião começou com a deliberação da Ata da Reunião Ordinária de 12 de maio, tendo sido aprovada por maioria com a abstenção do vereador Irineu Lage, que está temporariamente a substituir a vereadora Manuela Castanheira. (…)

A proposta seguinte prendeu-se com o Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar. Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, que criticou a proposta em causa, considerando um paradoxo como se pode designar algo de inclusivo quando parte de um princípio de exclusão tal como refere o Regulamento “as iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens com necessidades especiais”. A vereadora relembrou que na reunião de 13 de abril de 2022, quando este assunto veio pela primeira vez a reunião, expressou ao executivo as suas preocupações sobre a natureza do Campo de Férias (…)
A vereadora do Partido Socialista deixou ainda algumas sugestões, nomeadamente contactar instituições ligadas à promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência para a melhoria da metodologia de trabalho apresentada.

A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, que submeteu uma declaração de voto que pode ser consultada AQUI. (…)

As três propostas seguintes, relacionadas com pedidos de comparticipação financeira para a realização de atividades culturais e recreativas (…).

Interveio o vereador Octávio Rodrigues, sobre o pedido de comparticipação de 500,00€ por parte da Associação Vale de Aguiar para a realização do “Concurso Literário Dr. António Gil”. O vereador do Partido Socialista começou por expressar que, na sua opinião, “O Dr. António Gil merecia outro tipo de homenagem”. Prosseguiu dizendo “Estamos a deliberar 500€, mas não vejo nada que justifique este valor. Parece que é mais fácil pedir dinheiro à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar que ao banco.
Perante a falta de critérios e de rigor na atribuição da comparticipação, a vereação do PS votou contra a proposta tendo esta sido aprovada por maioria.

(…) A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para pedir esclarecimentos sobre o Cemitério de Vila Pouca de Aguiar, nomeadamente a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e ainda sobre a falta de espaço do local, que atualmente conta com apenas 12 campas disponíveis.
Esclareceu o Presidente da Câmara que nos últimos meses têm estado preocupados com a questão do cemitério, mas que quem tem estado a exercer essas competências é a Junta de Freguesia. Prosseguiu dizendo que, de facto, há um problema para a ampliação do cemitério, mas que as alternativas estão a ser analisadas em conjunto com a paróquia, e pretende-se que fique resolvido até ao final do ano.

Na última reunião ordinária de Câmara, realizada a 26 de maio de 2022, foi deliberado o Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar. O Partido Socialista votou contra a proposta (número 91/2022) e entregou uma declaração de voto para justificar a tomada de posição.

Leia a declaração na íntegra, no nosso site.

Resumo da reunião de câmara do dia 12 de Maio de 2022 com 11 pontos na ordem de trabalhos.

(…) Seguiu-se a proposta para os projetos de Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de Saneamento e de Gestão de Resíduos Urbanos para a consulta pública.
A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, solicitou o adiamento da deliberação para a próxima reunião ordinária, desde que não causasse transtorno para os trabalhos da autarquia, uma vez que a vereação da oposição apenas teve acesso aos documentos dois dias antes da reunião, dificultando uma análise atenta e cuidada. Embora inicialmente o executivo tenha consentido o pedido, o Presidente da Câmara voltou atrás explicando que tal não seria possível devido aos prazos para a entrega dos Regulamentos. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS. (…)

Finda a reunião, e aproveitando o tema do último ponto na OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, questionou o Presidente da Câmara sobre as medidas compensatórias das barragens do Alto-Tâmega. Especificamente, questionou sobre a possível recuperação do caminho do Pontido à via que dá acesso às eólicas, tendo o Presidente da Câmara respondido que essa obra não está prevista.

O vereador Octávio Rodrigues terminou a sua intervenção neste domínio, sugerindo que se faça uma intervenção para a construção de um acesso entre Gouvães e o Pontido, ligando o Alvão à freguesia de Telões.

Interveio ainda a vereadora Katarina Da Silva, para questionar sobre as geminações particularmente com Bettendorf, uma vez que no website do Município não consta informação sobre os mesmos. Questionou o Presidente da Câmara sobre os objetivos gerais e específicos e quais as metas traçadas.
Respondeu o Presidente da Câmara que não há objetivos e metas definidos, justificando-se com a pandemia (…).
O Presidente da Câmara explicou que o protocolo tem foco sobretudo nos sectores empresarial, da educação e da proteção civil. Porém, ainda que o Presidente tenha dito que estas ligações não se podem cingir “a visitas de parte a parte” e que “têm de haver objetivos e planificações” não conseguiu esclarecer de que forma ou quando se pretende estabelecer as intenções com a geminação.

Ainda antes da reunião terminar, a vereadora do Partido Socialista voltou a pedir a palavra para deixar uma crítica ao Município. Tendo tomado conhecimento de que parte da visita da comunidade de Bettendorf passou por um passeio de barco e prova de vinhos no Douro, sugeriu que “numa próxima visita, os levem a passear pelo Alto-Tâmega.”
Terminou dizendo: “Andamos sempre a falar da nossa marca e da nossa região – ainda na semana passada tivemos a apresentação de um livro onde constam os nossos principais pontos de interesse – para depois levá-los para a região com mais turismo do distrito. Temos de ser nós valorizar e promover o nosso território”.

A reunião de Câmara do dia 28 de abril incluiu 9 pontos na ordem de trabalhos (OT). (…)

A proposta seguinte prendeu-se com os Protocolos de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para o ano 2022 (…). Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para questionar sobre quais os critérios utilizados para definir os valores atribuídos a cada entidade/atleta. Respondeu o vereador Luís Nascimento que o Município está a desenvolver os Regulamentos para desportos coletivos, contudo para os desportos individuais “não é assim tão simples” pelo que “há sempre um grau de subjetividade” associado. Prosseguiu o vereador do PSD explicando que há atletas de diferentes faixas etárias e níveis de progressão, e que em alguns casos a prática até surge como hobby, sendo que todos estes critérios são tidos em consideração. Interveio o vereador Octávio Rodrigues, para afirmar a necessidade de haver objetividade na atribuição de comparticipações, uma vez que uma avaliação subjetiva não é uma avaliação criteriosa e rigorosa (…). Perante a falta de critérios, rigor e objetividade na atribuição das comparticipações os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se da votação, tendo a proposta sido aprovada por maioria com os votos do executivo do PSD. O último ponto na ordem de trabalhos consistia na comparticipação financeira à Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar, também conhecida por ANIPUR, no valor de 2400€ para fazer face às despesas previstas no plano de atividades para 2022. A proposta incluía o pedido da associação, onde referiam “aguardar ansiosamente pela disponibilização do abrigo”, pelo que a vereadora do Partido Socialista Katarina Da Silva interveio para questionar sobre o ponto de situação da construção do Centro de Recolha Animal (CRA) (…).

Posto os esclarecimentos, a proposta foi votada e aprovada por unanimidade. Finda a ordem de trabalhos, o vereador do Partido Socialista pediu a palavra para deixar um alerta ao Município, relativo à circulação de veículos pesados em Telões. Explicou que na rotunda de acesso à referida aldeia se encontra interdito o trânsito a veículos com peso superior a 26 toneladas. Sendo a única via de acesso a várias indústrias, é frequente que camiões subam vazios e saiam carregados, constituindo um perigo para a população. Reforçou que, no caso de acidente, responsabilidades terão de ser apuradas pelo que o melhor será avaliar a questão dos acessos e colocar a sinalética devida. O Presidente da Câmara disse que o Município iria averiguar a situação.