A proposta nº 173/2022, para as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, foi apresentada pelo senhor Presidente da Câmara onde destacou o elevado valor do mesmo: cerca de 30 milhões de euros. Referiu ainda que 1,5 milhões de euros serão distribuídos pelas Juntas de Freguesia, num sinal de confiança no trabalho por elas desenvolvido. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para se referir a este Orçamento como um de continuidade. Relembrou que “a população continua a diminuir e que isso é fruto das políticas que têm sido implementadas no concelho e que, por si só, a diminuição da população é preocupante, mas mais quando olhamos para a evolução do número de população jovem pois a tendência é para piorar. Não há perspetivas futuras”. Referiu ainda as despesas com o pessoal da Câmara Municipal, que continua a aumentar e será de 8,5 milhões de euros (correspondente a 28,5% do valor total da despesa) em 2023. Terminou dizendo que não consegue entender porque é que o caminho não passa por fomentar e potenciar o investimento privado. Pediu também a palavra a vereadora do PS, Katarina da Silva, para afirmar que “a estratégia apresentada preconiza políticas que nada mais têm feito se não contribuir para a desertificação, empobrecimento e estagnação do nosso concelho. O Município tem falado, por diversas vezes, nas 10 prioridades estabelecidas para o presente mandato. Contudo, ao ler o Resumo das Grandes Opções do Plano percebemos que estas não se alinha com as prioridades que o Executivo estabeleceu”. Referiu ainda vários setores que, no documento, são definidos como prioritários, mas que possuem alguns dos valores mais baixos do Orçamento, como por exemplo a comunicação, o transporte, a ação social, a defesa do meio ambiente e todos os âmbitos que se referem ao “desenvolvimento”. A vereadora do Partido Socialista lamentou a falta de investimento e compromisso relativamente às prioridades estabelecidas e concluiu dizendo que “efetivamente, aquilo que o Município escreve e aquilo que demonstra querer fazer com este Orçamento não condiz”. Interveio o Presidente da Câmara para dizer que não concorda que a evolução demográfica seja reflexo das políticas locais, dizendo que o Estado é centralizador e não permite que as Autarquias tenham autonomia e não descentralizam as funções. Ainda durante a discussão foi levantada a questão da recolha do lixo pelo vereador Octávio Rodrigues, tendo o Executivo esclarecido que a empresa responsável está com falta de pessoal devido a baixas médicas e despedimentos, mas que a situação estará resolvida em breve. Assim, a proposta para as Grandes Opções do Plano e Orçamento foi deliberada e aprovada por maioria com os votos contra de ambos os vereadores do Partido Socialista.
A proposta seguinte, no domínio dos Mapas de Pessoal para 2023, foi aprovado por unanimidade. De seguida, foi apresentado um acordo de contrato interadministrativo de colaboração com o Instituto dos Registos e do Notariado que visa suprimir a carência de pessoal administrativo a trabalhar no Registo Civil e Notariado de Vila Pouca de Aguiar. Pretende-se então alocar trabalhadores do Município para este serviço, por um período determinado, enquanto a falta de trabalhadores persistir. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O ponto seguinte referiu-se à deliberação da comparticipação financeira para a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso, aprovada por unanimidade. Depois, foram deliberados os protocolos de colaboração no âmbito do apoio educativo para as Juntas de Freguesia de Vreia de Bornes e União das Freguesias de Pensalvos e Parada de Monteiros. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para clarificar parte do fundamento da proposta da Vice-Presidente Ana Rita Dias, onde se escreve que “a população existente no Concelho, maioritariamente, vive de trabalhos precários, sem rendimento fixo e sem possibilidade de suportar uma despesa, que um auxílio individualizado no estudo acarreta”. Prosseguiu a vereadora, dizendo que a escolha de palavras é dura e questionou se elas espelham a realidade do concelho. Terminou dizendo que, ainda que a importância da proposta não esteja causa, as palavras usadas levam-na a questionar se a conjuntura descrita não requer um esforço muito maior do que apenas o apoio que se propõe. A Vice-Presidente esclareceu que há muita gente nesta situação, mas pode não ser a maioria. O Presidente da Câmara interveio para concluir que, felizmente, esta população representa uma minoria e que a escolha de palavras para a proposta foi pouco feliz. A proposta foi aprovada unanimidade.
Os pontos seguintes, no domínio da atribuição de subsídios no âmbito da ação social escolar, a reavaliação de subsídio no âmbito da ação social escolar e a comparticipação financeira para a integração de Estágio Profissional na Associação Desportiva Cultural e Social da Freguesia de Tresminas, foram aprovadas por unanimidade.
O último ponto da OT foi apresentado pelo Presidente da Câmara que começou por expressar a sua incerteza quanto à proposta, dizendo que a estrada conforme está satisfaz muito melhor do que esta solução, pelo que defende que a mesma seja reformulada e apresentada com as devidas justificações e enquadramento. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para referir que no documento os técnicos do Município emitem um parecer favorável, mas condicionado. Prosseguiu dizendo que “se há questões técnicas a serem aprovadas, o Executivo não possui competências e conhecimentos técnicos para tomar uma decisão informada, pelo que no âmbito das especialidades a solução deve ser definida entre a empresa e a equipa técnica da Autarquia”. A proposta foi retirada da Ordem de Trabalhos, deixando a nota de que a mesma deve ser repensada e reformulada com os técnicos especializados.
