A reunião ordinária do executivo que se realizou no dia 28 de julho tinha 7 pontos na ordem de trabalhos (OT).
O primeiro ponto prendeu-se com a ata da reunião ordinária de 14 de julho de 2022 e foi aprovada por maioria com a abstenção do vereador Luís Filipe Nascimento, por ter estado ausente na referida data.
De seguida, deliberou-se a comparticipação financeira para a Tradicional Feira de Gado da Comunidade Local dos Baldios de Campo de Jales no valor de 4300€. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar qual o critério para a atribuição do apoio. Respondeu a vereadora Ana Rita Dias que a proposta se baseia no valor dos prémios do concurso. Questionou novamente o vereador do PS, sobre se existe algum rácio indexado ao valor dos prémios, tendo a vereadora Ana Rita Dias dito que não, dizendo que não conseguem ter critérios definidos porque não se sabe quantas pessoas e animais vão participar, sendo que existem valores médios que estão estipulados para eventos desta natureza. O Partido Socialista reforçou a necessidade de estipular critérios rigorosos para comparticipações financeiras. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se a proposta de comparticipação financeira para o Concurso Nacional de Cabra Bravia do Conselho Diretivo dos Baldios de Cevivas no valor de 1700€. Interveio novamente o vereador Octávio Rodrigues para questionar sobre o valor de 1000€, contemplado no orçamento anexo à proposta, para lembranças. Perguntou, especificamente, o que constitui estas lembranças, tendo o vereador Luís Filipe Nacimento respondido que não sabe, mas que o apoio serve para suportar parte do valor dos prémios. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Depois, foi deliberada a comparticipação financeira para o festival de Música “Pedras Sounds”, promovido pela Associação Cultural e Desportiva de Rebordochão, no valor de 17 000€. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para questionar sobre qual o montante global envolvido no evento, tendo a vereadora Ana Rita Dias dito que ronda os 35 mil euros. Respondeu a vereadora do Partido Socialista, dizendo que sem acesso aos orçamentos globais é difícil tomar uma decisão informada uma vez que à vereação do PS apenas chegou o email enviado pela organização, onde pedem a comparticipação financeira de 17 mil euros. Prosseguiu dizendo que a ausência de mais informação dificulta a nossa tomada de decisão, pelo que pediu que no futuro fizessem chegar os orçamentos globais dos eventos a que se pedem apoio financeiro. Terminou dizendo que “não duvido da importância que este festival tem, até porque eu já fui a várias edições e vejo as pessoas que atrai e a valorização que traz para o concelho e para a Estrada Nacional 2. É com base nisto que o Partido Socialista irá votar a favor”, e terminou reforçando a importância de aceder aos orçamentos globais. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O ponto 5 prendeu-se com a celebração de um Protocolo de Colaboração para apoiar à instalação de uma empresa para montar carros elétricos na Tabopan. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra, começando por expressar “a nossa satisfação pelo interesse demonstrado pela empresa Kangaroo Electro Lda em instalar-se no nosso concelho”. Tendo analisado atentamente o protocolo de cooperação onde consta que o Município vai suportar as obras necessárias no espaço para a instalação da empresa e ainda a renda, questionou ainda sobre o valor do investimento do Município para criar as condições mínimas. Respondeu o Presidente da Câmara que o valor da obra a realizar equivale, mais ou menos, ao valor total proposto para a renda (860€ euros mensais, durante 17 meses), ou seja, 14 620€. Interveio o vereador do PS para clarificar o valor total de investimento, que ronda então os 30 000€. Prosseguiu dizendo que “nem todas as empresas têm um logradouro adaptado para as suas necessidades cujas intervenções foram pagas pela Câmara”, ao que o Presidente da Câmara respondeu que “algumas pediram e tiveram. Cada situação é uma situação e por isso a Câmara não tem respostas tipificadas, ajusta os apoios de acordo com as necessidades da empresa”. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para perguntar ao executivo se sabia qual o capital social da empresa e, uma vez que o executivo não respondeu à questão, o mesmo vereador disse que ele próprio tinha procurado saber e que o valor era de 5000€, um valor bastante reduzido tendo em consideração a capacidade financeira que investimentos nesta área exigem. Questionou ainda se o relatório e histórico da empresa foi solicitado, tendo o Presidente da Câmara dito que não. Prosseguiu dizendo “se existe interesse da empresa porquê a necessidade do Município pagar as rendas, face ao reduzido valor? Isto é incomportável para a empresa?”, ao que o Presidente da Câmara respondeu que “o risco é mínimo, se não for negativo”. O vereador Octávio Rodrigues pediu uma última vez a palavra para dizer “não podemos garantir a longevidade da empresa. Mas podemos incluir uma cláusula de salvaguarda indemnizatória dos encargos suportados pelo Município, face a uma futura desistência da empresa?”, tendo o Presidente respondido que “não me parece que seja pertinente”. O vereador do PS concluiu lembrando que “há uns anos tivemos uma crise social no concelho quando duas grandes empresas do concelho encerraram portas. Só quero salvaguardar os interesses do Município e população”, mas a sugestão do Partido Socialista foi rejeitada e a proposta aprovada por maioria com a abstenção de ambos os vereadores do PS.
As duas últimas propostas da OT, para a celebração de um protocolo de parceria com o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar no âmbito da Criação de Centro de Especialização Tecnológica e ainda sobre a candidatura de um agregado familiar para o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito, foram aprovadas por unanimidade.
No final da reunião a vereação do Partido Socialista pediu a palavra para expressar a sua preocupação sobre a falta de manutenção e monitorização dos pontos de água existentes pelo concelho. Começou o vereador Octávio Rodrigues por dizer que “na última reunião falei sobre o ponto de água em Valoura e, lamentavelmente ao contrário referido pelo Sr. Presidente, ponto de água não é, pois a água continua a não se ver”. As condições existentes inviabilizam a utilização de meios aéreos referindo que o máximo que se consegue tirar dali é com baldes. Concluiu dizendo que “sempre me disseram que mais vale prevenir do que remediar”. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para dizer que também ela tomou conhecimento de que a Barragem do Bragado, também conhecida por Charca, está cheia de lixo o que impossibilita a utilização daquele ponto para abastecimento em caso de incêndios. Relembrou que aquela área possui uma grande mancha florestal, o que acresce ao risco de incêndio, pelo que solicitou que a barragem fosse limpa de forma a facilitar a obtenção de água em situações de emergência.
