A reunião de Câmara do dia 27 de Janeiro incluiu 11 pontos na ordem de trabalhos.
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade.
Seguiram-se assuntos relacionados com fundos comunitários (aprovação da verba para a Comunidade Intermunicipal do Alto-Tâmega) e com o planeamento e ordenamento do território (aprovação de alterações na estrutura do plano de construção do Pavilhão e Quartel dos Bombeiros). Depois, a apreciação e deliberação da denúncia do contrato de cedência de exploração do Quiosque da Praça Luís de Camões e do pagamento da taxa de inscrição do projeto “No poupar é que está o ganho”, destinado aos primeiro e segundo ciclos escolares. Todas estas propostas foram aprovadas por unanimidade.
Seguiram-se dois pontos no âmbito do desenvolvimento social, ambas referentes ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo. A primeira proposta prendeu-se com uma comparticipação financeira para fazer face às despesas relativas à integração de um estágio profissional. O vereador Octávio Rodrigues interveio, questionando o Município se estas comparticipações financeiras se destinam apenas às IPSS ou também a outras entidades que disponibilizam estágios a jovens do concelho. Respondeu a Vice-Presidente Ana Rita Dias, explicando que de momento o Município apenas concede este tipo de apoio para atividades com fins sociais. O vereador do Partido Socialista deixou a sugestão de se promover comparticipações semelhantes para o tecido empresarial, de forma a promover e potenciar a competitividade das empresas ao mesmo tempo que fomenta a empregabilidade jovem. A deliberação seguiu e a proposta foi aprovada por unanimidade. O ponto seguinte prendeu-se com outra comparticipação financeira, desta vez pelo apoio que a referida instituição prestou à comunidade aguiarense durante a pandemia, nomeadamente no apoio prestado a munícipes portadores de COVID-19. A proposta foi também aprovada por unanimidade.
A ordem de trabalho prosseguiu com assuntos relacionados com a ação social escolar. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para dizer que “embora convictos da bondade dos argumentos, não posso deixar de referir a ausência de processos dos pontos 8 e 9, sempre úteis a uma análise isenta e rigorosa”. Por esse motivo, os vereadores do Partido Socialista abstiveram-se da votação e a proposta foi aprovada por maioria. O ponto seguinte, relativo à isenção de um passe escolar, foi aprovado também por maioria. O último ponto prendeu-se com um protocolo de colaboração entre o Município e a Federação Portuguesa de Voleibol, onde a segunda disponibiliza material para a prática desportiva no concelho. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionando se já se dispõe de técnicos capazes de assegurar o funcionamento e sucesso do projeto ou se será necessário admitir mais funcionários. O vereador Filipe Nascimento respondeu que o Município não precisa de contratar mais técnicos para a execução do protocolo. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Finda a ordem de trabalhos, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para colocar duas perguntas: “qual o ano de aquisição do imóvel do Largo da Capela em Telões, falado na última reunião, e qual o custo associado? e, ainda em Telões, qual o custo de aquisição envolvido na aquisição dos imóveis, junto ao tanque público e minimercado do Artur? Qual o destino deste espaço?”. O Presidente da Câmara disse não ter informações sobre o assunto, mas que responderá às questões colocadas na próxima reunião do executivo.
A vereadora Katarina Da Silva pediu também a palavra para questionar sobre o ponto de situação da ponte de arame da aldeia de Monteiros. Questionou se já existe alguma alternativa válida para a substituição desta via. O Presidente da Câmara respondeu que já há uma solução válida, que passa pela reposição da ponte de arame como património, mas sem qualquer função de ligação pedonal entre a Monteiros e a aldeia de Veral (Boticas). Contudo, haverá uma passagem rodoviária no coroamento da barragem, acessível a todos os veículos. A vereadora do Partido Socialista perguntou se estas construções estarão concluídas antes do enchimento da albufeira, tendo o Presidente da Câmara garantido que sim e acrescentou que, neste momento, a maior dúvida com a obra é quem irá suportar os custos da mesma.
