Vereação

A reunião do dia 11 de janeiro reuniu 14 pontos na Ordem de Trabalhos, sendo que o único que mereceu debate foi o nº 7, relativo à proposta do protocolo de colaboração entre o Jornal Notícias de Aguiar e o Município. Sobre esta, e após uma breve apresentação da proposta por parte do Presidente da Câmara que justificava o aumento da comparticipação com o aumento das despesas, interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar sobre os objetivos da proposta. O Presidente da Câmara chamou à reunião o seu assessor de imprensa, para que este respondesse às questões colocadas pela vereação socialista. O assessor de imprensa referiu que se pretende fazer face ao aumento do custo do papel e do combustível e ainda à necessidade de contratar um novo funcionário em função da indisponibilidade de outro. A vereadora do Partido Socialista pediu novamente a palavra, referindo as dúvidas e preocupações que a proposta levantava. Terminou a intervenção dizendo “E por tudo isto, pela falta de esclarecimentos no que concerne o objetivo deste protocolo e a alteração da natureza do mesmo, pelo fundamento da proposta, que não esclarece o aumento de 75% na comparticipação mensal à empresa, e pelas questões éticas e deontológicas não só do Jornalismo, mas também da democracia, o Partido Socialista vota contra o presente protocolo”. O Presidente da Câmara tomou da palavra para dizer que concordava, na íntegra, com as palavras da vereadora do PS pelo que retirou a proposta da Ordem de Trabalhos. Os restantes pontos da OT foram aprovados por unanimidade, englobando questões sobre a abertura da Loja do Cidadão, recursos humanos, contabilidade, edifícios municipais, licenciamento e vistorias, toponímia, ação social escolar e habitação social. No final da reunião, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para, primeiro, deixar uma sugestão ao Executivo no âmbito da toponímia: que se recupere os antigos nomes das ruas da sede do concelho, colocando placas com o nome atual e, por baixo, “antiga rua X”, pois considera que os novos nomes desvirtuaram a identidade da vila. A mesma vereadora pediu novamente a palavra, para referir que o atual Regulamento de Estacionamento Pago refere que os motociclos devem estacionar em lugar apropriado, mas não há lugares designados em toda a vila. O Presidente da Câmara disse que iria resolver a situação.Por fim, a vereadora Katarina Da Silva questionou sobre a adaptação da nova empresa de transportes, até então a funcionar há uma semana. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, referiu problemas com os preços dos bilhetes, os horários e as rotas, mas que é um processo de ajustamento e concertação com a empresa numa fase ainda inicial.

A reunião de 28 de dezembro integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior. Seguiram-se as propostas para a concessão da Loja nº 1 do Edifício Interior da Central de Camionagem e a Manutenção de tarifário em vigor no ano de 2023 relativo ao Abastecimento de Água, de Águas Residuais e Serviços Auxiliares, ambas aprovadas unanimemente. As três propostas seguintes prendiam-se com dez contratos de prestação de serviços para limpeza e higienização das instalações e apoio e secretaria e órgãos administrativos do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; sete contratos de prestação de serviços para Assistentes Operacionais da área da saúde; e três contratos de prestação de serviços para higienização de instalações desportivas. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a diferença entre as propostas, uma vez que a primeira tinha um valor inferior aos restantes e não acompanhava o aumento do salário mínimo nacional. A proposta relativa às escolas foi retificada e o seu valor atualizado para 830 euros mensais e todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Por fim, o Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões foi proposto a uma alteração que visava a prorrogação de prazo de realização e propôs-se ainda a comparticipação financeira ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar para o Encontro Distrital de Escolas. Ambas as propostas foram aprovadas unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o vereador Arlindo Ribeiro sobre as análises à água, tendo este último disponibilizado de imediato a informação pedida. O vereador do Partido Socialista prosseguiu, dizendo que considera importante falar sobre o assunto de forma sustentada. Questionou então sobre o ponto de situação da automatização da gestão das águas e sobre o tipo de análises feitas e a periodicidade das mesmas. O vereador Arlindo Ribeiro respondeu que pretendem ter o sistema automatizado até ao final de 2024, mas que está a tentar antecipar o prazo. Quanto à tipologia das análises, explicou que existem três tipos: uma, que incide sobre a presença bacteriológica e é feita mensalmente; outra mais completa, que incide sobre a deteção de metais pesados e determinação do PH, realizada normalmente três vezes por ano; por fim, uma análise anual que engloba todos os parâmetros. O vereador do Partido Socialista voltou a pedir a palavra, para questionar se é a Aquavalor a realizar as análises, tendo o vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, dito que sim, mas que em 2024 passará para a empresa que venceu o concurso público. Por fim, o vereador Octávio Rodrigues questionou se a ETA se mantém em funcionamento. O Presidente da Câmara referiu que tem havido divergências entre a Autarquia e a Iberdrola quanto aos caudais mínimos garantidos, mas que os caudais foram acertados no início da construção das barragens e não podem, agora, afirmar que os caudais contratualizados são exagerados, pelo que acredita que o compromisso será assumido. A vereadora do PS, Katarina da Silva, pediu também a palavra para questionar se com a nova empresa de transportes em janeiro irá haver alguma alteração aos passes anuais escolares, tendo o Presidente da Câmara dito que tudo se mantém. Depois, a mesma vereadora referiu que, segundo a informação que obteve aquando da última Assembleia Municipal, a CIM Alto-Tâmega e Barroso disponibilizou um número de apoio para o sector dos transportes. Referiu que desconhece o número, pelo que sugeriu a sua publicação nos canais habituais da Autarquia. A vereadora do Partido Socialista pediu ainda a palavra para pedir esclarecimentos sobre uma intervenção do senhor Presidente de Câmara, também na última Assembleia Municipal, onde referiu que o “Hotel Universal é propriedade da Câmara Municipal”. Especificamente, quis saber a data da escritura e em que moldes seria propriedade, pedindo clarificações sobre os termos da “posse”. Respondeu o Presidente da Câmara que o Hotel Universal é mesmo propriedade da Autarquia, havendo uma escritura que o comprova, e que engloba não só o referido edifício como também os terrenos envolventes até ao rio. Explicou que há condicionantes no contrato, nomeadamente que os terrenos não podem ser vendidos, apenas concessionados, para salvaguardar os lençóis de água ali existentes. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, intervém para questionar qual o ponto de situação do balneário termal do Cardal, tendo a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, dito que se prevê a sua conclusão para janeiro de 2024. 

A reunião de 14 de dezembro integrou 17 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior após o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pedir que fossem discriminadas as duas questões e respostas colocadas no final da reunião de 30 de novembro relativa à gestão da água da rede pública. Depois, foi tomado conhecimento das Opções do Plano e Orçamentos para 2024 da Associação de Municípios do Alto Tâmega/Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso. Na proposta seguinte, relativa à celebração do contrato-programa dos Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA., o Presidente da Câmara referiu cortes na casa dos 10% para eventos, adiantando que em 2024 é provável que a Autarquia tenha de compensar a redução no investimento. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiu-se a proposta de celebração de contrato-programa entre os Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA. e os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, tendo sido também aprovada por unanimidade. Depois, foi deliberada a aprovação do projeto de Requalificação do Cineteatro Municipal de Vila Pouca de Aguiar. O Presidente da Câmara apresentou a proposta, explicando que o investimento para a obra ronda os 1,5 milhões de euros e que pode vir a ser necessário recorrer a um empréstimo para a conclusão da obra, caso não abram avisos para fundos comunitários no decorrer de 2024. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para relembrar que além do aumento do custo da obra (o anterior projeto custaria 1 milhão de euros, sendo que agora se fala em 1,5milhões) já foram gastos 500 mil com a obra na anterior adjudicação. O mesmo vereador prossegue dizendo que a indefinição quanto à fonte de financiamento não permite decidir em consciência e, face a tantas incertezas, a vereação socialista abstém-se da votação. A proposta foi aprovada com maioria. De seguida, foi proposta a constituição de agrupamento de entidades adjudicantes e aprovação das peças do procedimento para contratação do fornecimento de energia elétrica e ainda a receção provisória de obras realizadas na sede do concelho, junto à nova grande superfície Continente Bom Dia. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. A proposta 242/2023 prendeu-se com o contrato por prestação de serviços para vigilância e socorro das piscinas municipais. Interveio o vereador do Partido Socialista para alertar para a incongruência nos valores, uma vez que o valor total referido no contrato não correspondia aos cálculos do valor por hora de trabalho. Após a correção da proposta, a mesma foi aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com um protocolo de cooperação financeira e técnica entre o Município, a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar e a Comunidade Local dos Baldios de Cidadelha de Aguiar para uma obra cujo valor ronda os 145 mil euros. A proposta visa a comparticipação financeira de quatro obras da referida aldeia, sendo que o Município comparticipa 50%, a Comunidade Local dos Baldios 50% e a Junta de Freguesia paga o IVA afeto à obra (6%). A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar de que forma as intervenções propostas beneficiarão a população. O Presidente da Câmara respondeu que fora uma pergunta pertinente e, por esse mesmo motivo, foi pedido a aprovação das intervenções em Assembleia Geral de Compartes. A vereadora do PS prosseguiu, dizendo que o alargamento do Pau Serrado faria mais sentido se pretendesse a ligação de Cidadelha com Nuzedo e as obras na Bragada são questionáveis, uma vez que a proposta visa a construção de uma estrada paralela à estrada principal da aldeia. Por fim, relativamente à intervenção nas Trigueiras, perguntou o que mudou no entendimento deste Executivo, uma vez que no mandato anterior (2017-2021) teriam dito ao então Presidente da Junta que aquela obra em específico teria de ser suportada unicamente pela Comunidade de Baldios. A mesma vereadora terminou referindo que “na reunião passada, o sr. Presidente disse que o Orçamento de 2024 exigiria uma racionalização das pavimentações, devido às poucas verbas distribuídas para o efeito e questiono se esta é uma intervenção premente para a Autarquia”. O Presidente da Câmara relembrou a aprovação em Assembleia de Compartes que, inclusive, terá assegurado a devida representatividade, pelo que se deve respeitar as decisões da população. O vereador Octávio Rodrigues interveio para referir que “teria sido pertinente a proposta chegar com a ata da Assembleia de Compartes, para avaliar o teor das intervenções e a representatividade”. Mas dados os esclarecimentos prestados pelo Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade com a ressalva de, em propostas futuras, se fazer acompanhar a ata da assembleia. Depois, foram aprovadas por unanimidade oito propostas da divisão de desenvolvimento socioeconómico: atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado; atribuição de subsídio escolar e suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar; revogação da deliberação de 30.11.2023 e atribuição de nova comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar no âmbito da visita a Roma dos alunos do 12º ano; comparticipação financeira à Festa de Natal do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; integração de Estágio Profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo; comparticipação financeira para as festividades natalícias à Associação Cultural, Assistencial e Recreativa dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar; comparticipação financeira à Academia Dança D’ Aguiar para a participação do concurso ‘Portugal a Dançar’; e adesão ao programa Cidades Amigas das Crianças. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à qualidade da água, dizendo que a mesma o tem preocupado. Perguntou então se já existiam mais resultados às análises dos 83 pontos de água. Respondeu o Presidente da Câmara que existiram pequenas alterações em algumas análises, mas não são resultados alarmantes. Esclareceu ainda que o serviço de gestão das águas está a ser assegurado pela Aquavalor até que haja um novo contrato público. O vereador do PS questionou ainda sobre

A reunião ordinária de 30 de novembro incluiu 28 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior. Seguiu-se a apreciação dos mapas de pessoal para 2024, tendo a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pedido a palavra para sugerir que, no próximo ano, a descrição de cada categoria profissional seja atualizada e melhorada pelos próprios trabalhadores de cada sector, uma vez que no presente documento a informação não é clara nem adequada à realidade do Município/Autarquia. A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista. Depois, foi aprovada por unanimidade a fixação das taxas do IMI para 2024. A proposta seguinte pretendeu-se com a fixação percentual para 2024 da Taxa Variável de IRS. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar se os 370 mil euros provenientes do IRS dos aguiarenses, a reverter para o Município, não seriam facilmente diluídos no Orçamento de 2024, tendo o Presidente da Câmara respondido que não, considerando que “a redução do IRS só favorece as famílias ricas (e que) a redução do IRS aprovada recentemente no Orçamento do Estado já beneficia as famílias”. A proposta, que visa a cobrança da taxa máxima de IRS aos/às aguiarenses, foi aprovada por maioria com os votos contra dos vereadores socialistas. Seguiram-se as propostas para a fixação percentual para 2024 da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e da nomeação como auditor externo das contas do Município a RSM & Associados – SROC, Lda. para o ano económico de 2024 tendo ambas sido aprovadas por unanimidade. Depois, foi tomado conhecimento sobre as contas intercalares – 1º semestre do ano de 2023. A vereadora Katarina Da Silva mencionou a reserva do ROC relativo ao Complexo Desportivo, que refere que não há informação relativa ao custo da sua construção, questionando o Executivo sobre o que se pretende fazer para resolver esta situação. O Presidente da Câmara interveio para referir que estão a analisar os vários procedimentos possíveis para encontrar uma solução, mas que, neste momento, têm havido dificuldades para se chegar a um entendimento com a Inovaguiar para a resolução do contrato. A proposta seguinte, relativa às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024, foi alvo de um extenso debate. O Presidente da Câmara começou por apresentar a proposta, dizendo que é um Orçamento de 29 milhões, mas que tem reservas quanto ao seu grau de confiança. Não há fundos para fazer pavimentações pelo segundo ano consecutivo, pelo que haverá racionalidade nas mesmas, e que a instabilidade orçamental também se prende com o atraso do programa Portugal 2030. Mais, disse que até 2025 se pretende resolver todas as questões de falta de água no concelho e que têm o objetivo, também, saldar todas as dívidas resultantes de empréstimos bancários. Terminou dizendo que este “é um Orçamento de continuidade, que cumpre a lei”. Interveio o vereador Octávio Rodrigues, para se referir ao envelhecimento e redução da população jovem, dizendo que uma grande empresa não se pode fixar em VPA porque não há população em idade ativa para garantir as necessidades de mão-de-obra. Prosseguiu, fazendo referência à redução no investimento para o desenvolvimento económico e abastecimento público e mostrou preocupação face ao desinvestimento no setor industrial, que engloba o setor do granito. Finalizou dizendo que, segundo percebeu, existe uma probabilidade séria deste orçamento não ser definitivo. Pediu também a palavra a vereadora Katarina Da Silva, para dizer que os eixos estratégicos não se refletem no orçamento e nas grandes opções do plano, dizendo ainda que há desinvestimento (face a 2023) em vários setores considerados prioritários (como a educação, o emprego e o desenvolvimento económico). Disse ainda que se verifica um aumento de 2% na Cultura, desporto e tempos livres, mas que os mais de 4,5 milhões de euros propostos para este setor não se refletem no leque de ofertas culturais, desportivas e recreativas do Município. O Executivo referiu que cerca de 1 milhão de euros deste orçamento se prende com a reabilitação do Cineteatro. A mesma vereadora questionou ainda sobre os investimentos previstos para a gestão da água, tendo o Presidente da Câmara explicado que se pretende garantir o abastecimento de águas sem falhas até ao final do mandato. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra da vereação socialista. As propostas seguintes prenderam-se com o apoio às freguesias (acordos de execução para as Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Pouca de Aguiar e alteração ao protocolo de apoio educativo nas Juntas de Freguesia do Concelho de Vila Pouca de Aguiar), com as instalações municipais (protocolo com a Comunidade Local dos Baldios da Aldeia de Zimão para a cedência provisória de instalações) e a contratação pública (prestação de serviços de dinamização de projetos vinculados ao Centro de Educação Ambiental e aquisição de serviços de um técnico de orientação, reconhecimento e validação de competências para o Centro Qualifica), tendo sido aprovadas unanimemente. Foram ainda deliberadas renúncias de contratos e transmissão de cedência de concessões para lojas da Central de Camionagem de Vila Pouca de Aguiar – Renúncia de contrato do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar, respetivamente, que foram também aprovadas por unanimidade. As propostas 225 e 226 prenderam-se com o planeamento e ordenamento do território (2ª correção material do PDM e alteração à delimitação da ARU de Tourencinho), ambas aprovadas por unanimidade. Foram feitas três propostas no âmbito da ação social escolar, aprovadas também por unanimidade, tal como foi a comparticipação para a integração de um estágio profissional na Comunidade Local dos Baldios de Parada de Aguiar. No domínio do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, foi aprovada unanimemente a designação dos representantes do Município, a comparticipação financeira a alunos do 12º ano para uma visita de estudo, a comparticipação financeira para o Dia do Diploma e do Mérito Escolar e o pagamento da inscrição para o Programa Eco-Escolas. Por fim, no que concerne a cultura, foi aprovada por unanimidade a delegação de competências no Presidente da Câmara

A reunião ordinária de 9 de novembro iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 26 de outubro de 2023 com a seguinte adenda, solicitada pela vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva: “incluir as questões colocadas pela vereação do PS no final da reunião, nomeadamente no que diz respeito: à visita às localidades produtoras da castanha para averiguar as perdas de produção; e ao estado de manutenção da estrada que dá acesso à Povoação”. Depois, foi deliberado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, onde a vereadora do PS pediu a palavra para deixar expressa, à semelhança da reunião passada, a sua preocupação face à sustentabilidade financeira do Município, que tem aumentado de forma significativa o seu quadro pessoal e, portanto, as despesas neste âmbito. A proposta, relativa a um Contrato de Reserva de Recrutamento Interna, foi aprovada por unanimidade. As propostas seguintes, relativas a uma renúncia do titular da loja n.º 12 do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar e a uma candidatura de agregado familiar Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito, foram também aprovadas por unanimidade. Seguiram-se três propostas para atribuição de subsídios escolares e suplementos alimentares, tendo a vereadora Katarina Da Silva pedido a palavra para dizer que “é inquietante saber-se que, mesmo em famílias onde dois adultos trabalham a tempo inteiro, não conseguem fazer face às despesas e necessitam de recorrer a apoio social”. As três propostas foram aprovadas por unanimidade. As últimas propostas da Ordem de Trabalhos prenderam-se com a deliberação do protocolo individual de estágio da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego e as normas reguladoras do Concurso de Árvores de Natal Recicladas e Concurso de Presépios de Natal Reciclados, também aprovadas por unanimidade. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar sobre as atuais condições da central de camionagem, dizendo que “me enviaram uma fotografia onde mostra o edifício todo alagado”. Respondeu o Presidente da Câmara que já tomaram conhecimento da infiltração e vão proceder às reparações. Depois, o vereador do PS questionou o Executivo sobre a ponte de arame, uma vez que ainda não há alternativa de passagem. O Presidente da Câmara explicou então que houve um conjunto de intenções que não foi formalizado antes do enchimento da barragem. Mais disse que foi realizada uma reunião com carácter de urgência com a APA e que se está em processo de definir tetos máximos para o custo da obra em causa. Concluiu dizendo que “está convencido que vamos ter ponte”. A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra para questionar a vereadora Ana Rita Dias sobre a necessidade de obras na escola das Pedras Salgadas. Respondeu a vereadora do pelouro que o Município está a aguardar candidaturas para o financiamento de obras estruturais, sendo que as pequenas obras estão a ser resolvidas no momento. A vereadora do PS questionou sobre as infiltrações que existem em algumas salas de aula, tendo o Presidente da Câmara dito que a sala com infiltração já foi intervencionada e que, de momento, não há situações de maior gravidade.

A reunião ordinária de 26 de outubro integrou 11 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 12 de outubro. Seguiram-se três propostas distintas para a aquisição de serviços na modalidade de avença. Na primeira, para a aquisição de serviços de apoio técnico para os Recursos Humanos, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra, começando por referir que atualmente o Município tem cerca de 420 trabalhadores/as nos seus quadros, número que considera suficiente para fazer face às necessidades da Autarquia. A mesma vereadora referiu que “o ratio de funcionários por habitante neste concelho é de 1/28, ou seja, existe um funcionário para cada 28 habitantes” e que “me parece um número exagerado, que coloca em causa a sustentabilidade financeira do Município”. Prosseguiu, questionando então se a Câmara Municipal não possui recursos humanos capazes de fazer face a uma necessidade temporária e sugeriu alocar um/a trabalhador/a de outro serviço ou divisão. O vereador Arlindo, responsável pela proposta, disse que tal não seria possível. A vereadora do PS perguntou ainda, findos os 5 meses de contrato que se propõe, se não viria novamente a reunião uma proposta para estes serviços, questão que o Executivo não esclareceu. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, que submeteram uma declaração de voto. Seguiu a proposta para um contrato de prestação de serviços para a realização de equitação terapêutica, sendo este o segundo contrato do trabalhador na modalidade de avença. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar, uma vez que os contratos por avença se focam na obtenção de resultados, quantos utentes se pretendem apoiar com a contratação do técnico. O vereador Luís Filipe Nascimento esclareceu que existem dois técnicos para 55 utentes, para além daqueles que frequentam a hidroterapia e que são, também, apoiados pelo trabalhador. A proposta foi deliberada e apoiada por unanimidade. A última proposta para contratos por prestação de serviços visava a contratação de um técnico de animação cultural e comunitária. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, apresentou a proposta e esclareceu que a mesma pretendia a realização de saraus para as comunidades das freguesias que se pretende que se levem a cabo aos domingos à tarde e que envolvam as associações culturais. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra e começou por dizer que “a apresentação da vereadora do pelouro foi muito mais esclarecedora do que a proposta que nos foi enviada” e que “gostaria que, numa próxima, a proposta escrita viesse melhor fundamentada”. Prosseguiu, questionando sobre o âmbito de intervenção do técnico, os resultados que se pretendem alcançar, as tarefas que se pretendem desenvolver e a população-alvo, uma vez que estas informações não constam no documento. A mesma vereadora terminou dizendo que “a leveza com que se faz isto preocupa-me”. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que se pretende “dinamizar as redes sociais e atividades culturais e comunitárias” referindo-se ainda ao “marketing social”. A vereadora do PS questionou como se pretende medir o resultado da intervenção, tendo a vereadora Ana Rita Dias esclarecido que se pretende avaliar as visualizações, partilhas e outras demonstrações nas redes sociais. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, interveio para questionar se “não há forma de definir quando e quanto se pretende fazer de avaliar de forma fria e isenta, com perspetiva de futuro”, perguntando pelo planeamento da intervenção. A vereadora Ana Rita Dias respondeu que ainda não há planeamento. O vereador do PS pediu então que se retirasse a proposta da Ordem de Trabalhos, pedido que não foi aceite pelo Executivo. Interveio então o Presidente da Câmara, para dizer que objetivos estão bem definidos, mas sugere que seja feita uma avaliação do projeto com uma determinada periodicidade. A vereação do Partido Socialista concordou com a apresentação periódica do relatório de execução, com a ressalva de que o Município fará chegar a informação ao grupo do PS, tendo ficado registado em ata que será feita de forma trimestral. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas para a atribuição do direito de exploração de uma loja comercial do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e para a comparticipação financeira para a integração de um Estágio Profissional na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, ambas aprovadas por unanimidade. As propostas seguintes prendiam-se com o âmbito escolar e educativo (alteração à Carta Educativa, comparticipação financeira para o desenvolvimento de atividades complementares de ação educativa, financiamento para a implementação de plataforma digital, atribuição de subsídios escolares, suplementos alimentares e isenção/redução de passe escolar), todas aprovadas por unanimidade. Por fim, foi deliberado o Regulamento do Concurso ‘Moinhos Alto Tâmega’, também aprovado unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara tomou da palavra para informar que no sábado seguinte, dia 28 de outubro, haveria uma vigília em Chaves pelo encerramento de serviços de urgência no hospital da cidade. Depois, a vereadora Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar sobre a visita às localidades de maior produção de castanha, especificamente sobre o ponto de situação das perdas na produção. Respondeu o Presidente da Câmara que as perdas são significativas e que convidou o Secretário de Estado da Agricultura para visitar a região produtora, visita que está a aguardar, para averiguar o que levou à fraca produção neste ano. Disse ainda que fez uma exposição à Ministra da Agricultura, mas que ainda não obteve resposta. O Presidente da Câmara disse ainda que reuniu com os apicultores do concelho, também devido a perdas na produção, e que se pretendem dinamizar atividades formativas para o sector. A vereadora do PS respondeu, congratulando o Município pelo compromisso com a formação, uma vez que considera que o território deve repensar a agricultura num mundo em mudança, de forma a adaptar aquilo que se produz ao clima que se está a transfigurar. Por fim, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar sobre o acesso à Povoação e ao

A reunião de 12 de outubro integrou 16 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 21 de setembro. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, e o vereador do PSD, Luís Filipe Nascimento, não participaram na votação por não terem estado presentes na reunião. Depois, foi tomado conhecimento do Relatório de execução orçamental (relativo ao 2º semestre de 2023) da empresa EHATB e ainda da Informação financeira (relativa ao 3ª trimestre de 2023) da Associação de Municípios da Rota Estrada Nacional 2. A proposta seguinte prendeu-se com o pedido de autorização para passagem à situação de pré-reforma de trabalhador do Mapa de Pessoal do Município de Vila Pouca de Aguiar, aprovado por unanimidade. As propostas seguintes prenderam-se com comparticipações financeiras à Comissão Fabriqueira da Igreja Paroquial de Valoura (no valor de 7500,00€), ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo (para a Integração de estágio profissional) e a diversas entidades promotoras de festas populares no concelho no ano 2023 (apoio no valor de 500€ para festa). Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.   Seguiu-se a proposta para as comparticipações financeiras ao desenvolvimento desportivo das modalidades de pavilhão para a época 2023/2024, tendo esta sido aprovada por unanimidade. O vereador do PSD, Luís Filipe Nascimento não participou na votação por pertencer aos órgãos sociais do SC Vila Pouca de Aguiar. Depois, foi também aprovado o pagamento da inscrição do projeto “No poupar está o ganho” (no valor de 3150,00€). As seis propostas seguintes prenderam-se com o domínio da ação social, tendo sido aprovada por unanimidade a atribuição de habitação social a um agregado familiar e a atribuição de subsídios escolares, suplementos alimentares e isenção de passes escolares. A última proposta na OT prendeu-se com a fixação de novos preços de venda do Passaporte da Rota da EN2, tendo também sido aprovada por unanimidade. Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora da ação social, Manuela Castanheira, entregou o relatório de execução do projeto “Mediar para Incluir” à vereação socialista após esta ter solicitado o referido documento. Depois, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo acerca da recolha de lixo de grande dimensão, nomeadamente sobre a periodicidade da recolha do mesmo. O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, explicou que a recolha é feita por contacto telefónico e agendamento, mas que a empresa não tem capacidade de recursos humanos e estão em processo de renegociação para a cedência do contrato. O Presidente da Câmara acrescentou que o Município tem tido “problemas permanentes” com a empresa em causa. O vereador do Partido Socialista voltou a pedir a palavra para questionar sobre o acesso às casas de banho da Central de Camionagem durante o fim de semana, uma vez que se verifica que as mesmas continuam encerradas mesmo após chamada de atenção da vereação socialista. O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, esclareceu que o Município não possui recursos humanos que possam garantir a abertura e o fecho das casas de banho durante o fim de semana, mas que está em curso a elaboração de um estudo para a remodelação do acesso às casas de banho. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também solicitou a palavra para colocar algumas questões, começando com a obra do Cineteatro Municipal, que foi alvo de uma auditoria externa da qual desconhece os resultados. Neste sentido, questionou o vereador responsável, Luís Filipe Nascimento, sobre o relatório do inquérito, tendo o mesmo respondido que houve um atraso na entrega do documento, mas que o faria chegar à vereação socialista assim que o recebesse. A mesma vereadora prosseguiu, questionando sobre o prazo de execução do Centro de Recolha Animal uma vez que o mesmo estaria a esgotar-se. O vereador responsável, Luís Filipe Nascimento, explicou que a obra está atrasada devido a problemas de construção, mas que o prazo foi prorrogado, tendo informado a vereação do PS, já depois de terminada a reunião, que o prazo foi alargado até abril de 2024. Por fim, a vereadora Katarina Da Silva, solicitou esclarecimentos sobre as anomalias existentes na Escola das Pedras, das quais tomou conhecimento na abertura do Ano Escolar pelo discurso do Diretor do Agrupamento de Escolas. Disse ainda que se esteve a informar sobre o assunto e que, segundo sabe, existem salas com o teto caído e com infiltrações. O Presidente da Câmara disse que o assunto estaria a cargo da vereadora Ana Rita Dias, que estava ausente no dia da reunião. Por fim, interveio o Presidente da Câmara para informar o Executivo de que os Municípios de Vila Pouca de Aguiar e Boticas tencionam apresentar uma providência cautelar contra o enchimento da Barragem do Alto Tâmega e o desmantelamento da Ponte de Arame de Monteiros uma vez que a Agência Portuguesa do Ambiente tem reiteradamente falhado na assinatura do protocolo de cooperação para a construção da nova ponte pedonal entre Monteiros e Veral. 

A reunião ordinária do Executivo de 14 de setembro integrou 15 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 24 de agosto. Depois, seguiu a tomada de conhecimento de uma nova redistribuição nas funções dos vereadores em regime de permanência e ainda as contas do 1º semestre de 2023 das empresas participadas pelo Município de Vila Pouca de Aguiar. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que, quanto às contas, não tem questões a colocar uma vez que é impossível analisar toda a informação dentro do prazo de envio das propostas. O ponto seguinte prendeu-se com a atribuição do direito de exploração da Loja Comercial n.º 3 do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, uma vez que no anterior procedimento não foram enviadas quaisquer propostas, tendo sido aprovada por unanimidade. Depois, foi deliberado o protocolo para a entrega do acesso de ligação entre Sobradelo e Capeludos e Ponte sobre o Rio Tâmega (da Iberdrola aos Municípios de Boticas e de Vila Pouca de Aguiar). Após explicação do Presidente da Câmara, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar porquê é que no protocolo a data de entrega é 17 maio, tendo o Presidente da Câmara explicado que essa era a data prevista para a entrega da obra, e que a mesma estava efetivamente concluída, mas faltava assegurar as garantias de boas execução. O vereador do PS voltou a intervir, aproveitando para questionar sobre o problema de formação de gelo na estrada de acesso a Gouvães pelo pontão também construído pela Iberbrola e ainda sobre a ponte de arame entre Monteiros e Veral, ambos no âmbito das medidas de compensação. Relativamente à primeira questão, o Presidente esclareceu que o troço afetado pelo gelo ficou à responsabilidade da Iberdrola durante toda a concessão. Quanto à segunda, disse já ter recebido o anteprojeto da APA e foi agendada uma reunião com a população local para a sua apreciação. O protocolo foi aprovado por unanimidade.  A seguir, foi deliberada uma declaração de extinção por caducidade do Plano de Intervenção no Espaço Rústico do Complexo de Lazer da Falperra. Após o Presidente da Câmara ter explicado o motivo por trás dos atrasos que ditaram a caducidade, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionou o Executivo sobre quando se prevê a conclusão do PDM, tendo o Presidente dito que se prevê que seja até ao final deste ano. A proposta foi aprovada por unanimidade.  Seguiram-se dois protocolos de cooperação financeira e técnica, com a Junta de Freguesia de Trêsminas/Conselho Diretivo dos Baldios dos Vales (para a pavimentação de uma rua) e com Comunidade Local dos Baldios de Zimão. O vereador Octávio Rodrigues interveio para alertar para erros no cálculo da comparticipação da primeira proposta, valor logo retificado. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.  As seis propostas seguintes, do âmbito da ação social, foram aprovadas por unanimidade (uma candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º direito e várias propostas do âmbito escolar, nomeadamente subsídios, suplementos alimentares e isenção de passes). A última proposta da OT visava a aprovação Protocolos de Apoio ao Desenvolvimento Desportivo para a modalidade de futebol na época 2023/2024, também aprovada por unanimidade.  Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara solicitou a antecipação da próxima reunião do Executivo para uma semana por questões de cumprimento de agenda para a Assembleia Municipal.  Depois, o vereador do PSD, Arlindo Ribeiro, entregou ao vereador Octávio Rodrigues a declaração solicitada sobre a obra da Rua Padre Amílcar, em Telões. O vereador do PS agradeceu a entrega da informação e questionou qual o custo do muro e se existe documento de quitação, uma vez que essas informações não constam na declaração. O Presidente da Câmara sugeriu que a vereação socialista apresentasse um requerimento para obter uma resposta.  A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para questionar o ponto de situação do estacionamento pago em Vila Pouca de Aguiar, procurando saber especificamente a partir de que data o Município pretende começar a cobrar o espaço. O novo vereador do Pelouro, Arlindo Ribeiro, disse que o mês de setembro seria para sensibilizar a população, mas que, sobre o assunto, se pretende apresentar um novo regulamento na próxima reunião de Câmara. A vereadora do Partido Socialista frisou a importância de difundir as alterações ao estacionamento e a cobrança de coimas em caso de não cumprimento, de forma a não prejudicar a população Aguiarense. A mesma vereadora questionou também se o Município pretendia permitir pagamentos mensais, em forma de dístico, uma vez que ouviu fizer que o espaço Multifuncional poderia ser reservado por 25€/mês aos comerciantes. Lembrou que o Executivo tinha referido que as alterações ao estacionamento pretendiam libertar lugares para que clientes tenham acesso facilitado ao comércio local. A vereadora terminou dizendo que “a cobrança de um valor mensal aos comerciantes é o completo oposto de apoiar o comércio local”.

A reunião ordinária de 24 de agosto integrou sete pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação da ata da reunião ordinária anterior, de 10 de agosto, com a aprovação por unanimidade da mesma, sendo que o Vereador do PSD Arlindo Ribeiro não participou na votação por não ter estado presente nesse dia.  Seguiu a deliberação de um pedido de autorização para passagem à situação de pré-reforma de um trabalhador do Mapa de Pessoal do Município de Vila Pouca de Aguiar. O pedido foi aprovado por unanimidade. Depois, foram propostos um contrato de prestação de serviços para higienização das instalações desportivas, a não adjudicação da Loia Comercial n° 3 do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar e a atribuição do direito de exploração da Loia Comercial n° 13 do Mercado Municipal de Vila Pouca de Aguiar, todas aprovadas por unanimidade.  A proposta seguinte prendeu-se com uma comparticipação financeira à Cooperativa Agrícola de Vila Pouca de Aguiar para o Concurso pecuário do Alvão e ‘Open Day’ Maronês no valor de 4300€. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que “a proposta não me choca. A forma como as coisas nos chegam é que me choca” e realçou o facto do evento a que se refere a proposta já se realizou no dia 19 de agosto, tendo o pedido de comparticipação sido enviado ao Município apenas um dia antes. Prosseguiu dizendo “vamos imaginar que hoje deliberávamos não comparticipar o evento. A organização tinha meios próprios para fazer face às despesas? Como é que uma entidade que necessita de apoio faz o pedido um dia antes do evento?”. O vereador Luís Filipe Nascimento disse que a entidade foi alertada para que fizessem o pedido antecipadamente, mas tal não aconteceu. O vereador Octávio Rodrigues realçou que o evento em si é positivo, mas a forma como se fazem as coisas revela descuido. O Presidente da Câmara concordou e disse “Há um trabalho muito importante a fazer na fiscalização após a realização deste evento”. O vereador Octávio Rodrigues concluiu dizendo que “se conseguirmos traçar um instrumento de análise que permita perceber que a produção e o consumo aumentaram e se o retorno económico é relevante” está recetivo à realização de mais eventos assim.  A última proposta da OT foi apresentada oralmente pelo promotor do projeto, professor Sérgio Favaios. Tratava-se da apresentação de mobilidade estatuária de técnico e do projeto de apoio à preservação do património musical tradicional do concelho de Vila Pouca de Aguiar. Explicou que o Município de Vila Pouca de Aguiar pretende implementar um projeto de música para as crianças do 1.° Ciclo, que apresentem dificuldades de aprendizagem, de concentração, de raciocínio matemático e de inclusão social, promovendo a integração das crianças através da música de forma a combater o insucesso escolar e permitindo a integração social e os direitos de igualdade. Interveio o vereador do Partido Socialista para questionar de que forma se pretende operacionalizar o projeto e quais os objetivos traçados. Realçou ainda a importância de envolver as tecnologias de informação no projeto. O promotor do projeto explicou que se pretende que o trabalho de pesquisa e recolha seja realizado pelas crianças, mas disse que, dado o seu âmbito da atuação, não iria estabelecer objetivos fixos. A vereadora do pelouro da educação, Ana Rita Dias, interveio também para dizer que se pretende realizar um diagnóstico numa primeira fase e que, a meados do primeiro período, se fará uma primeira avaliação do curso do projeto. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para fazer algumas considerações. Começou por referir que gostava que o documento que o Professor Sérgio leu na apresentação lhe tivesse sido entregue antecipadamente uma vez que a vereação socialista não teve acesso a qualquer documentação de análise da proposta. Prosseguiu, dizendo que o projeto lhe parece muito interessante, mas que há algumas questões que acredita serem constrangimentos para a execução. Em primeiro, um ano para a realização de um projeto tão amplo é escasso e a ausência de objetivos específicos ainda dificulta mais a realização dentro deste período de tempo, explicando que “não vejo como necessariamente mau não atingir todos os objetivos a que um projeto se propõe, mas um fio condutor é essencial para haver algum tipo de orientação”. Disse ainda que colocar a responsabilidade da recolha de dados nas crianças “não me parece exequível, porque o projeto passa a depender de forma exclusiva da boa vontade das crianças” e sugeriu que a recolha de dados fosse feita antes, pelo promotor, parceiros e as crianças em simultâneo para, posteriormente, se fazer a transmissão e registo das canções. Por fim, sugeriu a integração do contacto intergeracional como objetivo uma vez que a música é uma boa forma de juntar crianças e pessoas idosas para a partilha de conhecimentos e cultura popular. Terminou reforçando a necessidade de estipular objetivos e disse estar disponível para colaborar no projeto, uma vez que a sua profissão passa pelo trabalho com população idosa.  No final da reunião, o Vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para relembrar o Presidente da Câmara que estava em falta o envio da declaração sobre a obra na Rua Padre Amílcar, em Telões.  O vereador do PS pediu novamente a palavra para questionar sobre a equipa constituída no presente mandato para a gestão das águas e os trabalhos já realizados, tendo o Presidente da Câmara explicado que foram criadas duas estruturas com objetivos distintos para gestão da água em alta e outra equipa que faz a gestão da água em baixa.  Por fim, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, perguntou qual o ponto de situação da Ponte de Monteiros – Veral, tendo o Presidente da Câmara respondido que a APA não apresentou os projetos dentro do tempo devido e que a Iberdrola pediu a vários empreiteiros projetos de conceção e execução. Um anteprojeto já foi entregue à APA e a próxima reunião de acompanhamento será realizada durante do mês de setembro. O vereador do PS relembrou a urgência

A reunião do Executivo de 10 de agosto integrou 6 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 27 de julho. Depois, seguiu a proposta para o Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Vila Pouca de Aguiar, onde se pretende a restituição da fiscalização dos estacionamentos pagos, bem como o alargamento dos mesmos para a o Espaço Multiusos no centro de Vila Pouca de Aguiar e junto ao Minipreço. Além disso, será retirada da zona de estacionamento pago os lugares situados por trás do Mercado Municipal. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar se se pretende mudar a política de fiscalização, uma vez que neste momento os estacionamentos pagos não são fiscalizados. A mesma vereadora prosseguiu, dizendo que a população já está acostumada a estacionar sem pagar, pelo que seria importante avisar que, a partir de determinada data, se retomará a fiscalização. A vereadora do Pelouro, Ana Rita Dias, disse que se pretende publicar um aviso no jornal local e, no decorrer das primeiras semanas, serão dadas apenas advertências em caso de incumprimento. A proposta foi aprovada por unanimidade. O ponto seguinte prendeu-se com a comparticipação financeira às festividades nas localidades de Bornes de Aguiar e Sabroso de Aguiar, aprovada por unanimidade. Seguiu-se a proposta da Rota da Estrada Nacional 2 como Projeto de Interesse Municipal e ainda a atribuição de subsídios escolares e isenção de passes escolares no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas por unanimidade. O último ponto da OT visou uma adenda ao Protocolo de colaboração entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Vila Pouca de Aguiar. Pediu a palavra o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que fica “satisfeito pela evolução do papel da Cruz Vermelha Portuguesa, que antigamente era persona não grata no concelho”. Prosseguiu, dizendo que a otimização de recursos que o Executivo pretende com esta proposta não é um objetivo real, uma vez que não tendo controlo sobre os recursos da delegação não se pode falar da otimização dos mesmos. “Nós não sabemos se esta entidade vai ou não corresponder àquilo que se pretende” reforçando que iniciou a intervenção dizendo que fico satisfeito com este pedido, mas que “direcionar a proposta para o pagamento de um salário causa-me algumas dúvidas”. A proposta foi aprovada por unanimidade. No final da reunião, o Presidente da Câmara questionou o Executivo se poderia acrescentar uma proposta à OT, que lhe chegou no dia anterior, que visava a candidatura para a criação de uma 4ª Equipa de Intervenção Permanente. Explicou que é necessário que o Município emita um comunicado onde dê nota do interior em estabelecer um novo protocolo com as entidades competentes, daí a proposta em causa. A mesma foi aprovada por unanimidade. O Presidente da Câmara tomou da palavra, após a deliberação de todas as propostas da OT, para se referir à Unidade de Convalescença, explicando que a abertura da mesma está atrasada devido a questões internas do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro. Garantiu que o projeto é para avançar e já há 800 mil euros cativos no PRR, mas os prazos inicialmente fixados não serão cumpridos. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu então a palavra para solicitar à vereadora do pelouro da ação social, Manuela Castanheira, o relatório de execução do projeto Mediar para Incluir, documento que ficou de ser entregue até à seguinte reunião ordinária. A mesma vereadora pediu novamente a palavra para questionar o Executivo sobre a organização e realização das Festas da Vila. Disse que, pela primeira vez, viu os aguiarenses a expressarem de forma clara e pública o seu descontentamento com as festas do concelho. Questionou então o Município se estariam a par das críticas e, ainda, se pretendem refletir sobre elas e mudar o formato das festas, que se mantém igual há vários anos. A vereadora do Pelouro, Ana Rita Dias, respondeu que tomou conhecimento das críticas quanto à falta de atividades após o Fernando Daniel, mas que tal se sucedeu por decisão dos bares da vila, que não quiserem ficar no espaço depois do concerto do referido cantor. Disse ainda que, segundo as informações que recolheu, o feedback é muito positivo, as pessoas estão muito satisfeitas e o retorno económico do comércio local foi maior. A vereadora concluiu, dizendo que estava satisfeita com as festas e não pretendia fazer alterações significativas. A vereadora do PS interveio novamente, para dizer que aquilo que se verifica é uma falta de interesse nas festas e que isso se reflete, por exemplo, na quantidade de estabelecimentos que optam por estar encerrados durante o fim-de-semana, dizendo que isso é reflexo do pouco retorno que elas trazem. Em jeito de conclusão, sugeriu que o Município reflita sobre as críticas, converse com os comércios e empresários locais e atualize os modelos das Festas à atualidade.