Administrador

A reunião ordinária de 9 de março integrou 7 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). Iniciou-se com a intervenção do vereador do PS, Octávio Rodrigues, que após pedir a palavra questionou sobre o balanço da Feira Internacional de Agricultura, tendo o Presidente da Câmara respondido que estaria a ser preparado um relatório com essa informação. A OT iniciou com a aprovação da ata da reunião de 23 de fevereiro de 2023 por unanimidade. De seguida, foi aprovada a constituição de um fundo de maneio para a CPCJ de Vila Pouca de Aguiar, destinado a despesas eventuais em situação de emergência social, no valor de 624,00€. A proposta foi aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com a assinatura de um protocolo de cooperação financeira e técnica, com a Comunidade Local dos Baldios de Capeludos, para obras de melhoramento de ruas. O protocolo prevê que 50% da obra, no valor de quase 117 mil euros, seja suportada pela Câmara Municipal. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar quem irá suportar os outros 50%, tendo o Presidente da Câmara respondido que seria a própria Comunidade dos Baldios. O vereador do PS assentiu, mas acrescentou que “essa informação não está refletida no documento”, pedindo que, no futuro, esses dados fossem colocados no protocolo, à semelhança do que tem acontecido em outros de natureza semelhante. A proposta foi aprovada por unanimidade. No âmbito do desenvolvimento económico, foram propostas as atribuições/não atribuições de bolsas de estudo e de mérito a estudantes do ensino superior e ainda o suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas por unanimidade. O último ponto da OT propunha o Regulamento do Festival da Canção de Vila Pouca de Aguiar, também aprovada por unanimidade. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador Luís Filipe Nascimento dirigiu-se aos vereadores do Partido Socialista para entregar a documentação relativa ao processo de instalação de Fibra Ótica no concelho, conforme pedido pela vereação do PS. Explicou que a atual taxa de cobertura ronda os 80%, mas que há um problema de acesso nas designadas zonas brancas, explicando que determinadas freguesias estão excluídas de financiamento para a instalação por terem mais de 20% de cobertura. Contudo, segundo o mesmo vereador do PSD o Município pretende garantir a cobertura total, nem que tenham de suportar parte do custo da instalação. De seguida, a vereadora Ana Rita Dias pediu a palavra para se referir à participação da Câmara Municipal na Bolsa de Turismo de Lisboa, onde referiu a participação do Município no stand da CIM Alto-Tâmega e Barroso, da Rota N2, dos Caminhos de Santiago e ainda do Turismo Porto e Norte. Tomou ainda da palavra o Presidente da Câmara para informar o Executivo de que, a 8 de março, realizou-se uma reunião onde se confirmou que o serviço da Unidade de Paliativos de Vila Pouca de Aguiar passaria para uma Unidade de Convalescença com 20 camas. Mais referiu que o processo será assumido pelo Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto-Douro e que as obras para esta adaptação serão comparticipadas pelo PRR. Disse ainda que, se a Unidade de Paliativos encerrar até maio, garante a abertura da Unidade de Convalescença até ao final do ano. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para reforçar a necessidade de dar utilidade a todas as habitações sociais desocupadas, uma vez que existem famílias carenciadas em grande necessidade de apoio social. Alertou o Executivo sobre a urgência de executar as obras de melhoramento nestas casas para colocá-las ao dispor da comunidade. Respondeu a vereadora Manuela que, de momento, ainda não é possível fazer as intervenções necessárias, uma vez que o atual Regulamento para a habitação social prevê que apenas após um ano de desocupação é que o Município pode recuperar a casa.

A reunião ordinária do Executivo Municipal de 23 de fevereiro incluiu 11 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). Antes do início dos trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre a estrada de acesso à aldeia de Gouvães, que está a ser utilizada sem pavimentação por falta de alternativas. O vereador do PSD Filipe Nascimento negou a falta de condições para a transitabilidade, dizendo que o acesso permite a circulação de veículos. Dando início à OT, foi deliberada a ata da reunião ordinária de 9 de fevereiro de 2023, com a abstenção da vereadora Manuela Castanheira por não ter estado presente. Seguiram-se propostas da divisão administrativa, no âmbito de um contrato de trabalho com funções públicas sem termo e a cedência da concessão da Loja nº 9 no Mercado Municipal, ambas aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposto o parecer prévio do Parque de Lazer de Capeludos, no âmbito das medidas compensatórias da Iberdrola. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que ficou satisfeito quando leu o alerta da técnica que elaborou o parecer sobre a fiscalização e gestão de resíduos, e aproveitou o tema para questionar o Executivo sobre os resíduos de construção descarregados a céu aberto em Pedras Salgadas. Respondeu o vereador do PSD Arlindo Ribeiro dizendo que a situação já foi resolvida. A proposta relativa ao Parque de Lazer de Capeludos foi aprovada por unanimidade. A proposta seguinte, relativa à localização do Cemitério de Vila Pouca de Aguiar, foi alvo de escrutínio por parte da vereação do Partido Socialista que, face à falta de informação concreta na presente proposta, colocou várias questões sobre o local proposto e as restantes alternativas referidas no documento. Depois de uma longa explicação por parte do Presidente da Câmara Municipal, interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, dizendo que “se conseguiu explicar mais nestes 5 minutos do que as 9 paginas da proposta”, criticando a falta de informação e documentação que sustente uma decisão consciente e informada. A intervenção da vereação do Partido Socialista sobre o referido assunto foi longa e detalhada, sendo que o conteúdo da discussão foi vertido para a declaração de voto que se segue: “A vereação do Partido Socialista absteve-se na votação da proposta 38/2023, relativa à localização do cemitério de Vila Pouca de Aguiar, por considerar que a proposta em causa não possui elementos suficientes para que uma decisão desta relevância e impacto possa ser tomada de forma consciente e informada. A proposta refere que a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar, a Paróquia e a Unidade de Saúde Pública (USP) emitiram pareceres favoráveis quanto à localização, mas esta documentação não nos foi facultada com o envio dos trabalhos, tendo sido disponibilizado durante a reunião apenas o parecer favorável da USP. Além de propor a Nossa Senhora da Conceição como local para a construção de um novo cemitério na freguesia de Vila Pouca de Aguiar, o documento refere quatro localizações possíveis, todas elas excluídas como opções na proposta sem que haja dados, ponderação ou uma justificação concreta para aquela decisão. A proposta de nove páginas justifica a escolha do local dizendo que “os (outros quatro) espaços careciam de muitas necessidades de infraestruturas”, mas não especifica que necessidades são essas nem qual a diferença no orçamento da obra em cada local. Diz também que os outros locais foram rejeitados devido à necessidade “de aquisição de terrenos, a existência de linhas de água e muitas outras salvaguardas ambientais”, mas não especifica o preço para a aquisição dos terrenos, nem o parecer das entidades de saúde e ambientais, nem possui documentação onde conste a intenção de doação da Comissão Fabriqueira. Por fim, a proposta refere ainda “a necessidade de construção de capelas e/ou elementos de ordem religiosos, pois não existem nesses locais”, justificação que a vereação do PS não considera válida uma vez que, sendo Portugal um Estado Laico com princípios como a não discriminação e igualdade consagrados, não é da competência do Município garantir representação de uma religião se não pretende acomodar as múltiplas crenças religiosas dos seus Munícipes. Por fim, e não menos importante, a localização proposta implica negociações com a família proprietária da residência localizada nas proximidades, que alega perdas patrimoniais e danos morais. O Executivo do PSD refere que têm sido feitas reuniões e contactos com os moradores do bairro, em particular com esta família, mas não apresenta documentação sobre o conteúdo das reuniões nem possui qualquer acordo escrito sobre possíveis compensações financeiras a atribuir aos proprietários. Resumindo, não foram facultados os três pareceres favoráveis de que a proposta refere; não há documentos que comprovem a intenção da Comissão Fabriqueira doar o terreno pretendido; também ainda não foi estipulado um valor para as perdas patrimoniais dos proprietários da habitação nas proximidades. Neste sentido, não possuímos elementos suficientes para que possamos tomar uma decisão devidamente informada e considerámos que as quatro localizações que a proposta refere não foram devidamente estudadas.” A proposta da localização do Cemitério de Vila Pouca de Aguiar junto à Nossa Senhora da Conceição foi aprovada por maioria, com a abstenção da vereação do PS. No âmbito da inserção profissional, foram deliberadas comparticipações financeiras para a integração de um estágio profissional no Centro Social Paroquial Padre Sebastião Esteves e ainda na Associação Cultural e Recreativa Juventude de Pedras Salgadas, ambas aprovadas por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com a reavaliação de subsídio no âmbito da ação social escolar, também aprovada por unanimidade. No âmbito do associativismo, foi aprovada por unanimidade uma adenda no protocolo de colaboração com a Associação de Caça de Santo Humberto de Vila Pouca de Aguiar, que solicitou um aumento na comparticipação financeira para fazer face ao aumento de despesas associadas ao canil da associação. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionou para quando está previsto o arranque das obras do Centro de Recolha Animal, tendo o Presidente da Câmara respondido que se espera que durante a semana seguinte a obra seja consignada e iniciada em breve, adiantando que quando