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“A reunião de Câmara do dia 10 de Março incluiu 16 pontos na ordem de trabalhos.

A proposta da isenção de taxas para a instalação do Super Circo foi aprovada por unanimidade, com intervenção do vereador Octávio Rodrigues que disse “com facilidade isentamos o circo do pagamento de taxas. A mesma atenção não se verifica relativamente a outros impostos que poderiam beneficiar os aguiarenses”.

Seguiram-se duas propostas relacionadas com a Iberdrola e as Barragens Alto Tâmega. (…)
A segunda proposta, prende-se com a entrega dos acessos da Estrada Municipal 577 até à aldeia de Gouvães. O que o Presidente da Câmara pretende com esta proposta é receber uma parte dos acessos enquanto o coroamento se mantém sob propriedade da Iberdrola. Interveio a vereadora Katarina Da Silva, que questionou se o projeto da referida obra foi submetido à aprovação dos técnicos do Município. Respondeu o Presidente, explicando que “teve sempre a nota de que havia aquele problema” mas a Iberdrola não quis alterar o projeto.”

Debateram-se duas propostas relacionadas com a criação da Loja do Cidadão em Vila Pouca de Aguiar. O vereador Octávio Rodrigues atentou para o facto de haver, mais uma vez, ratificações de propostas sobre esta obra. “Não é correto estar a ratificar em vez de deliberar e temo que estas exceções virem rotina”.

Sobre a proposta para o protocolo de colaboração para o projeto Mediar para Incluir em Terras de Aguiar que acarreta um investimento que ascende os 100 000€.
Para a vereação do Partido Socialista, projetos desta natureza são fundamentais, sobretudo com o aumento do fluxo imigratório no nosso concelho, mas requerem planeamento, organização, rigor e transparência.

O vereador Octávio Rodrigues questionou o Presidente da Câmara sobre o protocolo assinado em 2006 entre o Município, a Paramontes e a Junta de Freguesia de Telões, relativo ao parque empresarial designado Tabopan.
Em 2009 estava prevista a construção de um pavilhão desportivo que até hoje não foi concretizado.

O vereador do PS terminou, dizendo “o espaço era dos Baldios, não da Junta. Telões só perdeu: perdeu o campo de futebol, perdeu o campo de feira e perdeu parte do terreno que atualmente constitui o acesso às instalações da Tabopan”

“(…) Seguiu-se o ponto 13, que propunha uma comparticipação financeira de 7500€ mensais (até um máximo de 82.500€) ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo. O pedido de apoio por parte da instituição advém da não atribuição de financiamento para uma nova resposta social.
Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar o que se pretende fazer, no futuro, caso a reclamação não surta efeito ao que a vereadora Manuela Castanheira disse que se terá de fazer a reavaliação da situação. Todo o executivo concordou que, neste momento, o importante é garantir que a obra para a construção do Lar Residencial para Pessoas com Deficiência seja concluída. (…)Posto isto, a proposta foi aprovada por unanimidade.(…)”

Reunião de Câmara, 10 de Janeiro de 2022 – Parte 1
17 pontos na ordem de trabalhos

“(…) O Presidente da Câmara disse não ter um plano de contingência, mas que pretendem quantificar os recursos existentes. Disse também que o Município está a sensibilizar a população através da fatura da água (…). Terminou dizendo que o nosso concelho ainda não está em seca severa. Interveio a vereadora Katarina Da Silva dizendo que as medidas reativas chegam sempre tarde demais e que é necessário definir medidas concretas com base na prevenção(…)”

11 pontos na ordem de trabalhos

“O vereador do Partido Socialista Otávio Rodrigues (…) deixou a sugestão de se promover comparticipações para o tecido empresarial semelhantes às do âmbito do desenvolvimento social de forma a promover e potenciar a competitividade das empresas ao mesmo tempo que fomenta a empregabilidade jovem (…)”;

“O vereador do Partido Socialista pediu a palavra para colocar duas perguntas: “qual o ano de aquisição do imóvel do Largo da Capela em Telões, falado na última reunião, e qual o custo associado?; e, ainda em Telões, qual o custo de aquisição envolvido na aquisição dos imóveis, junto ao tanque público e mini mercado do Artur? Qual o destino deste espaço?”. O Presidente da Câmara disse não ter informações sobre o assunto, mas que responderá às questões colocadas na próxima reunião do executivo.”

“A vereadora Katarina Da Silva pediu também a palavra para questionar sobre o ponto de situação da ponte de arame da aldeia de Monteiros. Questionou se já existe alguma alternativa válida para a substituição desta via;”

A primeira reunião ordinária do ano ocorreu a 13 de janeiro e incluiu três pontos na ordem de trabalho. A ata da reunião anterior (23/dez.) foi aprovada por unanimidade com a abstenção das vereadoras Katarina Da Silva e Ana Rita Dias. Seguiu-se a proposta para a descentralização das competências na área da saúde. Estas alterações não mudam, significativamente, as competências transferidas nem os seus termos, apenas pretende reforçar o espírito de articulação e cooperação entre o Ministério da Saúde e o Município. A proposta foi aprovada por unanimidade. O último ponto da ordem de trabalho prende-se com a criação de um fundo de maneio para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, no valor de 624,00€. O vereador Octávio Rodrigues interveio e perguntou se esta quantia era a única atribuída à CPCJ, uma vez que era pouco quando refletida a importância da comissão no domínio da proteção de menores. A vereadora Ana Rita Dias esclareceu que esta recebe comparticipação financeira de outras fontes e que o Município se mantém disponível para atribuir mais financiamento caso haja necessidade. Finda a ordem de trabalho, a vereadora Katarina Da Silva questionou o Presidente da Câmara sobre o abate de árvores que ocorreu nos baldios da aldeia de Nozedo, junto ao troço da N206 entre Vila Pouca de Aguiar e Valpaços. Perguntou se o Município tinha conhecimento da situação e, se sim, qual a justificação para o corte tão significativo. O Presidente da Câmara respondeu que sabia do sucedido, mas que nada poderia ter feito, uma vez que a mata em causa pertence ao Conselho Diretivo dos Baldios de Nozedo. Explicou que as árvores possuíam maturação suficiente para o corte e que a venda da lenha constituía um retorno financeiro considerável. A vereadora interveio, dizendo que o retorno financeiro não é sustentável quando se tem de esperar largos anos para que as árvores voltem a atingir aquela dimensão. Relembrou também a necessidade de assumir um compromisso com a mitigação das alterações climáticas e proteção do meio ambiente dizendo que “a natureza não pode estar à mercê da vontade dos Conselhos Diretivos nem do retorno financeiro de atividades que trazem lucro de uma só vez. Os recursos naturais são o nosso maior património e, dentro de poucas décadas, constataremos mesmo isso. É preciso protegê-los”. A vereadora do Partido Socialista continuou dizendo que o lucro não pode servir de justificação para tudo e, citando o Diagnóstico do sector da Floresta do Alto-Tâmega, lembrou que existem outras fontes de rendimento financeiramente mais sustentáveis e que valorizam os produtos de origem florestal (pinhas, cogumelos silvestres, resina e caça). Sugeriu ainda a delimitação das zonas florestais que, pelo seu valor ecológico, histórico ou paisagístico, sejam de interesse público, e apelou ao Município que assuma um compromisso sério com a proteção da natureza, meio ambiente e animais. Antes da reunião terminar, a vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para expressar o seu contentamento por saber que os residentes da Urbanização da Brangada já estão a ver instalados nas suas habitações os sistemas de aquecimento a pellets prometidos, há muito, pelo Município.