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A reunião ordinária do Executivo de 22 de dezembro incluiu 16 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a deliberação da ata da reunião anterior, aprovada por unanimidade. De seguida, foi proposto um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado pela Reserva de Recrutamento Interna. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para esclarecer para que serviços se destinam estas contratações, tendo a Vice-Presidente Ana Rita Dias respondido que é para a categoria de Assistentes Operacionais do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar. A vereadora do PS prosseguiu, questionando o motivo por trás da contratação, uma vez que já tinham sido feitas contratações no âmbito da transferência de competências e que as funcionárias, aparentemente, se mantinham no serviço. A Vice-Presidente da Câmara explicou então que os contratos cessaram em dezembro, pelo que o que se pretende é abrir um novo concurso, mas que, até à nova contratação, ficará uma lacuna na equipa de Assistentes Operacionais, dizendo ainda que, por haver um banco de recrutamento, o procedimento é obrigatório. A proposta foi aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com a criação da equipa de projeto para o Plano Estratégico da Água – “Sustentabilidade em 2023 e depois”. O Presidente da Câmara explicou que se pretende que o projeto tenha a duração de três anos. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, aproveitou o tema da água para dizer que “relativamente à ETA, era suposto ao final de 6 meses a Autarquia assumir a responsabilidade da água, mas tal ainda não aconteceu.  Esta equipa vai absorver a informação que a equipa afeta agora à ETA? Serve também para apoiar esta transição?”. O Presidente da Câmara confirmou ser esse o objetivo. Após deliberação, a proposta foi aprovada por unanimidade. De seguida, foi deliberada a redução de 50% do pagamento da renda do Bar das Piscinas Municipais de Vila Pouca de Aguiar, também aprovada por unanimidade. A vereadora Katarina Da Silva perguntou ainda se a previsão de abertura das piscinas municipais interiores se mantém para janeiro de 2023, tendo o vereador Filipe Nascimento respondido que “o compromisso do fornecedor é de disponibilizar e instalar o equipamento até ao início do próximo ano”. No âmbito da saúde, foi aprovado por unanimidade a designação da representante do Município no Conselho Local de Saúde Mental, a Vereadora Manuela Castanheira. Posteriormente foram feitas duas propostas para candidaturas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito e ainda duas propostas no âmbito da ação social escolar, todas aprovadas por unanimidade.  No âmbito da Juventude, foram propostas alterações ao Regulamento da Ocupação de Tempos Jovens e ao Regulamento do Campo de Férias. Na primeira proposta, a Vice-Presidente Ana Rita Dias explicou que a alteração se prende com o aumento da compensação financeira dos jovens, passando de 2 para 3 euros, uma vez que é a ocupação que acarreta mais disponibilidade, sendo que os jovens consideram injusto receber o mesmo valor que outras funções. Interveio a vereadora Katarina Da Silva afirmando que “injustiça é a palavra certa. Pedimos a jovens de 18, 19 anos, sem qualquer tipo de experiência ou formação profissional na área, para assumir a responsabilidade de tomar conta de crianças por apenas três euros por hora”. Prosseguiu dizendo que “o trabalho dos monitores não é ocupação, é mesmo trabalho, que não é valorizado e nem devidamente remunerado. O valor que se paga por este trabalho, que requer competências específicas, está abaixo do salário mínimo nacional”. A vereadora Ana Rita Dias interrompeu, dizendo que o rácio exigido por lei é cumprido por funcionários/as da Câmara e que os monitores no âmbito da OTJ servem como monitores extra. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar se a segurança das crianças está devidamente salvaguardada, tendo a vereadora Ana Rita Dias dito que sim. Perguntou ainda a vereadora Katarina Da Silva se os monitores afetos profissionalmente ao Município estão presentes todo o dia, ao que a vereadora do PSD respondeu afirmativamente. A proposta, que se prendia com o aumento da remuneração, foi aprovada por unanimidade. A segunda proposta no âmbito da Juventude prendeu-se com a limitação do tempo de permanência das crianças no Campo de Férias do Município. A vereadora do PS pediu a palavra para interrogar se aquilo que se pretende é limitar as crianças na frequência do Campo de Férias para apenas um mês, quando antes poderiam estar dois. A Vice-Presidente Ana Rita Dias explicou que “existem casos de famílias que estão de férias e mandam as crianças para o Campo de Férias” e que o Município não quer que se substitua à família. A vereadora Katarina Da Silva interveio novamente para lembrar que “num concelho cada vez mais envelhecido e desertificado, fortemente assolado pelas reduzidas taxas de natalidade, defendemos a ampliação de apoios às famílias com filhos menores, e não o inverso como se verifica com a presente proposta. Defendemos uma solução capaz de fazer face ao elevado número de crianças inscritas sem que se tenha de limitar o tempo de usufruto destas no Campo de Férias”. Prosseguiu dizendo que a proposta prejudica as famílias trabalhadoras aguiarenses e que acredita que “nem sempre a máxima ‘por um pagam todos’ deve prevalecer”, e terminou dizendo que a proposta, como está, contará com o seu voto contra. Interveio o Presidente da Câmara para dizer que concorda com a intervenção da vereadora do PS, considerando que existem alternativas para uma alteração que não prejudique as famílias que necessitam realmente do Campo de Férias. A vereadora Ana Rita Dias propôs então uma cláusula que refere que “a integração de vagas extra pode ser aprovada atendendo à análise técnica dos serviços e à pertinência da frequência”. Foi deliberada a alteração com a ratificação discutida em reunião, tendo sido aprovada por unanimidade. No domínio da cultura/atividades recreativas foram propostas comparticipações financeiras para a Comissão de Festas de Parada do Corgo (500€), Associação Cultural, Recreativa e Social do Alvão (500€) e para a Associação dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (8000€).

A reunião ordinária do Executivo realizada no dia 10 de novembro incluiu seis pontos na sua Ordem de Trabalhos. A ata da reunião anterior, a 27 de outubro, foi aprovada por unanimidade. Depois, foi tomado conhecimento da distribuição de funções onde os pelouros do Desenho, projeto e topografia, planeamento e ordenamento do território; licenciamento e vistorias que passaram do Senhor Presidente da Câmara Prof. Alberto Machado para a responsabilidade do Sr. Vereador Arlindo Ribeiro. Note-se que esta é a quarta vez desde o início do mandato que estes pelouros são redistribuídos. O ponto seguinte prendeu-se com as condições de contratação e funcionamento para a criação de Equipas de Intervenção Permanente (EIP), que entrou ao serviço ainda no mês de novembro. Os custos desta equipa serão suportados, em partes iguais, pela Autoridade Nacional de Emergência da Proteção Civil e pela Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar. A proposta foi aprovada por unanimidade. De seguida, foi deliberado a primeira alteração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões. Tomou a palavra o senhor Presidente da Câmara para explicar que o plano visa regulamentar a exploração de granito na referida área, de forma a garantir a legalidade e a proteção ambiental. Prosseguiu dizendo que se pretende delimitar uma zona de extração uma vez que existem empresas a realizar trabalhos fora das zonas permitidas pela licença. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar quem é a entidade responsável pela fiscalização destes trabalhos tendo o Presidente da Câmara respondido que seria o Município. O vereador do PS pediu novamente a palavra, para questionar se a alteração em causa foi deliberada também pela Assembleia de Compartes da aldeia que concerne, tendo o Presidente da Câmara respondido que não, uma vez que se pretende levar as alterações à referida Assembleia depois. Interveio novamente o vereador Octávio Rodrigues para referir que “esta deliberação cai por terra se os Compartes decidirem a dar outro destino àquela área. Deveria ser feita uma reunião para expor o novo plano com os Compartes”. Prosseguiu dizendo “estamos a ultrapassar os Compartes e não vejo porquê, uma vez que deveríamos dar a possibilidade de os Compartes redigirem e apresentaram um Regulamento de utilização da área”. Respondeu o Presidente da Câmara dizendo que a proposta da vereação do PS não é penalizadora, considerando a pertinência de realizar uma reunião com a Assembleia de Compartes. Interveio ainda a vereadora Katarina Da Silva para questionar a dispensa da revisão ambiental, tendo o Presidente da Câmara garantido que a questão ambiental está salvaguardada e que as alterações que vêm a proposta ainda beneficiam este âmbito, tendo acrescentado que a Agência Portuguesa do Ambiente procederá também aos devidos estudos de impacto ambiental. A proposta foi aprovada por unanimidade. Por fim, foram deliberadas a atribuição de subsídio e isenção de passe escolar no âmbito da ação social escolar e ainda a reavaliação de subsídio no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para pedir esclarecimentos sobre as Piscinas interiores Municipais, uma vez que, em setembro, o Executivo disse que as mesmas estariam a funcionar e abertas ao público dentro de pouco tempo. O vereador Filipe Nascimento explicou que a trovoada do sábado anterior danificou equipamentos nestas instalações, nomeadamente nas bombas de calor o que atrasou novamente a abertura. Referiu ainda problemas no telhado do edifício, mas garantiu que as piscinas abrirão em janeiro de 2023. Interveio novamente a vereadora do Partido Socialista para sugerir que o telhado seja alvo de intervenção enquanto o espaço está encerrado, contudo o vereador Filipe Nascimento esclareceu que o problema não impede a abertura das piscinas e que será resolvido no próximo ano, durante o verão. A vereadora Katarina Da Silva prosseguiu, questionando agora o Executivo sobre o Cemitério de Vila Pouca de Aguiar. Disse já ter visto as intervenções realizadas no âmbito da adaptação do espaço para pessoas com mobilidade reduzida, contudo referiu ter contado apenas 7 campas disponíveis e insistiu na urgência de encontrar um novo local ou forma de alargar o cemitério. Relembrou ainda o Protocolo de Delegação de Competências celebrado em junho de 2018 entre a CMVPA e a Junta de Freguesia onde refere que a responsabilidade da construção ou ampliação é do Município e não da Junta de Freguesia, contrariando aquilo que tinha sido dito pelo Presidente da Câmara na reunião de 26 de maio de 2022. O Presidente da Câmara respondeu dizendo que existe um local para ampliar e criar mais 12 campas, tendo a vereadora intervindo do PS para dizer que “12 campas não são suficientes. Esta questão é da responsabilidade da Câmara e não podem fugir a ela”. Terminando reforçando a necessidade de uma alternativa mais duradoura. O Presidente da Câmara explicou então que está a ser desenvolvido um projeto para a ampliação do cemitério na zona da N. Senhora da Conceição e que a construção está prevista para breve. Depois, pediu a palavra o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para alertar para o encerramento das casas de banho da Central de Camionagem de Vila Pouca de Aguiar uma vez que estas devem estar disponíveis e ao serviço dos aguiarenses. Solicitou mais uma vez a palavra para questionar sobre o ponto de situação do Pontão no Alvão, uma vez que o Executivo tinha previsto a conclusão da obra para julho de 2022. O Presidente da Câmara esclareceu que a obra foi atrasada pelas condições técnicas do piso, que não foram aprovadas pelos parceiros, pelo que se está a avaliar a alteração dos materiais a utilizar. Interveio o vereador do PS para questionar quem suportará os custos, na eventualidade de um aumento, tendo o Presidente da Câmara respondido que se terá de averiguar a situação junto da Iberdrola. Interveio novamente o vereador Octávio Rodrigues para perguntar, se inicialmente a responsabilidade das reposições era da Iberdrola, porque é que o Município assumiu a responsabilidade? Respondeu o Presidente da

A reunião ordinária do Executivo realizou-se a 27 de outubro e incluiu doze pontos na Ordem de Trabalhos (OT). (…)
(…) Dado o conteúdo da proposta, e a justificação para o pedido de comparticipação, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para pedir esclarecimentos uma vez que a Associação de Tresminas não tem equipas em competição, tal como foi discutido na reunião ordinária de 22 de setembro de 2022. (…)

A reunião ordinária do dia 13 de outubro reuniu 11 pontos na Ordem de Trabalhos e começou com a aprovação, por maioria, da Ata da Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022 com a abstenção do Presidente da Câmara por não ter estado presente.  De seguida, e com o regresso da vereadora Manuela Castanheira, foi tomado conhecimento da nova distribuição de funções e pelouros (a terceira desde o começo do mandato) entre a vereação em regime de permanência e o Presidente da Câmara. A proposta seguinte prendeu-se com a abertura do procedimento concursal para um lugar de Cargo Dirigente na divisão das Obras Municipais, aprovado por unanimidade. Seguiram-se duas propostas no âmbito da educação, para comparticipar financeiramente o Programa ‘Eco Escolas’ no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar (proposta 146/2022) e ainda para pagar a inscrição do referido agrupamento no projeto ‘No poupar é que está o Ganho” (proposta 147/2022), ambas também aprovadas unanimemente.  Depois, e uma vez que a vereadora Manuela Castanheira assumiu de novo as suas funções na vereação, foi restabelecida a sua designação como representante do Município na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Pouca de Aguiar. Os restantes pontos na ordem de trabalhos prenderam-se com propostas no âmbito da Ação Social Escolar, tendo todas sido aprovadas por unanimidade. Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para relembrar que pediu, há várias reuniões seguidas, o Plano Municipal de Emergência da Água mas que até ao momento o documento ainda não lhe tinha sido entregue. Solicitou o envio do referido Plano até ao final do dia, caso contrário, entregaria um requerimento com o pedido formal. O Presidente da Câmara enviou de imediato o plano a todo o Executivo Municipal. O Presidente da Câmara aproveitou ainda para informar que o Município pretende melhorar a qualidade da água e ainda diminuir o seu consumo, pelo que estão a procurar apoio técnico especializado.  A vereadora do PS voltou a solicitar a palavra para advertir a Autarquia sobre a falta de marcação na estrada no cruzamento de acesso à aldeia de Soutelinho do Monte, tendo dito que teria fotografia do local caso o Executivo não estivesse inteirado sobre a situação. Prosseguiu dizendo que “pelas fotos, dá para perceber que há uma ilusão criada pelas marcas naturais do pavimento”, resultando em confusão para os automobilistas que por lá passam e existindo risco de as pessoas entrarem em contramão na rotunda em causa. “Esta confusão podia ser facilmente resolvida com a marcação da estrada” e terminou questionando como é que o Município aceitou uma empreitada neste estado, perguntando ainda se a obra em causa não incluía a marcação da estrada. O Presidente da Câmara concordou que o local necessitava de intervenção urgente e que a marcação da estrada já estava em contratação. Por fim, a vereadora Katarina Da Silva interveio para alertar o Executivo sobre a periodicidade da recolha do lixo na aldeia do Bragado, uma vez que várias pessoas se queixam que a recolha é feita com pouca frequência e é habitual os contentores encheram e permanecerem assim vários dias. Aproveitou ainda para relatar muitas outras queixas dos moradores relacionadas com a falta de manutenção de estrada, a inundação de habitação devido à má colocação de condutas de água e à utilização de herbicidas para limpeza urbana sem aviso à população. Disse ainda que faria chegar toda a informação detalhada sobre as situações que relatava, por email, para o Presidente da Câmara para garantir a resolução dos vários problemas que identificou em visita à aldeia.

ASSUNTOS DA ORDEM DO DIA:

Ponto 1: Ata da Reunião Ordinária de 11 de agosto de 2022 – Apreciação e Deliberação
Ponto 2: Proposta 130/2022 – Apoio e Incentivo à Fixação de Jovens Casais – Apreciação e deliberação
Ponto 3: Proposta 131/2022 – Associação Dignitude – Programa abem: Rede Solidária do Medicamento – adenda no protocolo – apreciação e deliberação
Ponto 4: Proposta 132/2022 – Junta de Freguesia do Alvão/Comissão Fabriqueira da Igreja Paroquial de Gouvães – adenda a protocolo de cooperação – apreciação e deliberação
Ponto 5: Proposta 133/2022 – Protocolos de apoio ao desenvolvimento desportivo – Futebol – apreciação e deliberação
Ponto 6: Proposta 134/2022 – Coopaguiarense – Cooperativa Agrícola de Vila Pouca de Aguiar – Integração de estágio profissional – comparticipação financeira- apreciação e deliberação
Ponto 7: 135/2022 Subsídios escolares e Ponto 8: 136/2022 – Atribuição de subsídios escolares no âmbito da ação social escolar – apreciação e deliberação.