Reunião de Câmara, 23 de Dezembro

A reunião de Câmara do dia 23 de dezembro incluiu 7 pontos na ordem de trabalhos.

A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade com a ressalva para a correção dos pontos 9 e 10.

Seguiu-se a deliberação da doação da VMPS – Águas e Turismo S.A. e UNICER S.A. do prédio rústico identificado pelo artigo 3196. O vereador Octávio Rodrigues interveio questionando o executivo do PSD se a referida proposta visa a cedência do uso do solo ou a efetiva doação do prédio, tendo sido dito perentoriamente que o que estava em causa era a doação. Assim, a cedência do uso dos solos, prevista na cláusula 1 do protocolo de colaboração seria agora ultrapassada face à celebração de escritura pública, comprometendo-se o Presidente da Câmara a apresentá-la logo que formalizada. Face à explicação, o ponto foi aprovado por unanimidade.

A proposta seguinte diz respeito à atribuição de um novo topónimo da localidade de Barbadães de Baixo. O vereador Octávio Rodrigues interveio, dizendo que o documento da ata é ilegível. Esta situação tem-se repetido várias vezes ao longo destas reuniões e, desta vez, o Partido Socialista absteve-se com a ressalva de, numa próxima, se recusar a votar uma vez que não são criadas condições para se possam tomar decisões informadas.

Os pontos seguintes, relativos à ação social escolar, foram aprovadas por unanimidade.

Seguiu uma proposta no âmbito da educação, relativo à transferência de verbas (no valor de 15 796.87€ euros) para a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar. O vereador do Partido Socialista interveio novamente, solicitando esclarecimentos sobre a aparente duplicação de verbas face a um projeto de apoio ao sucesso educativo aprovado na reunião anterior. Foi dito que a verba de 15 796,87€ visa compensar o acréscimo de IVA não previsto aquando da contratação dos 16 técnicos afetos ao projeto. Foi também referido que os técnicos foram já admitidos pelo Município pelo que esta situação não se repetirá. Foi ainda mencionado que as funções desempenhadas são distintas e visam ocupar os alunos preenchendo os seus períodos livres. Ponderado o esclarecimento, o ponto foi votado favoravelmente.

O último ponto da ordem de trabalhos, sobre um pedido de comparticipação financeira para a Universidade Sénior das Terras de Aguiar, foi aprovado por unanimidade.

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