Reunião de Câmara, 9 de Dezembro (2ª Parte)

(…)

Após a apreciação e deliberação do Orçamento, seguiram-se duas propostas de celebração de contratos-programa no âmbito dos Empreendimentos Hidroelétricos do Alto-Tâmega e Barroso, ambos aprovados por unanimidade.

Relativamente aos recursos humanos municipais, todos os pontos foram aprovados unanimemente. A vereadora Katarina Da Silva aproveitou para questionar qual o atual número de postos de trabalho preenchidos na Câmara Municipal. A Vice-Presidente Ana Rita Dias esclareceu que presentemente existem 309 pessoas empregadas, sendo que se propôs e aprovou a integração de mais 10 indivíduos nesta mesma reunião (propostas 183/2021 e 184/2021). A vereadora do Partido Socialista perguntou o motivo pelo qual o Município aumentou de forma tão significativa o quadro pessoal (que, em 2017, era composto por 220 trabalhadores). A Vice-Presidente justificou dizendo que, além da transferência de competências para a autarquia, haveria muitos funcionários a entrar no período de reforma nos próximos anos. Posto isto, o Partido Socialista interrogou o executivo do PSD sobre o número de trabalhadores que se prevê entrarem na reforma, mas não foram dadas respostas concretas. Por fim, e uma vez que se diz que o aumento do pessoal está relacionado com a reforma de muitos trabalhadores municipais, a vereação do PS procurou esclarecer se a Câmara Municipal pretende ou não contratar mais funcionários quando parte substancial dos seus atingir o período de aposentação, mas (mais uma vez) não se obteve uma resposta objetiva.

O ponto seguinte, referente aos acordos de execução das Juntas de Freguesia do concelho, prevê o aumento das verbas atribuídas para um valor anual que ronda os 640.000€ e foi aprovado por unanimidade. No âmbito das licenças e vistorias, a proposta 186/2021 foi novamente deliberada uma vez que, na reunião anterior, a mesma havia apresentado erros na documentação e foi, também, aprovada por unanimidade.

Seguiu-se a proposta para uma nova candidatura ao PIICIE, que prevê protocolos de parceria com a Animódia e a Banda Musical do Pontido. No mandato anterior, o Partido Socialista já tinha questionado o Município sobre as atividades e ações realizadas no 

âmbito do programa, visto que tinham sido atribuídos cerca de 900.000€. Na altura, o Município apresentou meia página A4 com a informação relativa ao programa de combate ao insucesso escolar – pouco conteúdo para um valor tão avultado. A vereadora Katarina Da Silva perguntou se a candidatura seria executada à semelhança da anterior, relembrando que o programa teve pouco impacto no desempenho dos estudantes. A Vice-Presidente Ana Rita Dias explicou que, na edição anterior, o Agrupamento não se mostrou disponível para receber os técnicos afetos ao projeto, dizendo que por diversas vezes estes se deslocavam até às escolas para realizar atividades que não se vinham a concretizar. Além disso, disse também que a pandemia, e consequente confinamento, acabou por dificultar o decorrer do programa. A vereadora Katarina Da Silva relembrou que era aí que os alunos e alunas do nosso Agrupamento necessitavam de ajuda, enquanto estavam fechados em casa, muitas vezes sem acesso a Internet ou até a um computador, sem companhia dos colegas ou ajuda dos professores. “A pandemia não pode servir de desculpa porque se houve momento para ir para o terreno trabalhar era esse”. A proposta foi aprovada por unanimidade, com a esperança de ver o programa (e o dinheiro a ele afeto) melhor executado e com maior significado do que o anterior.

As restantes propostas, no domínio da Ação Social Escolar e na Cultura, Relações Públicas e Turismo, foram aprovadas por unanimidade.

Finalmente, foi acrescentada uma 23a proposta para a proibição do trânsito a veículos pesados na Avenida Dr. Nuno Simões e na Rua Dr. Henrique Botelho (entre o cruzamento com a Av. Lopes de Oliveira e a entrada principal da fábrica VMPS. O vereador Octávio Rodrigues perguntou ao Município se, com esta alteração, a única estrada que permitiria acesso às indústrias do granito e das águas é aquela que vai até ao Bragado e Sabroso, tendo o executivo do PSD respondido sim. O vereador do Partido Socialista referiu que esta medida irá retirar economia e movimento à vila das Pedras Salgadas ao mandar os motoristas e os seus camiões pela autoestrada. Posto isto, o Partido Socialista votou contra, mas a proposta foi aprovada pela maioria.

Partilha!

Leave a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *