A reunião ordinária de 20 de abril iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 13 de abril após algumas melhorias solicitadas pela vereadora do PS, Katarina Da Silva.
Na sequência da proposta de comparticipação financeira para o clube escolar federado de escalada, deliberada na reunião de 13 de abril, a vereadora Ana Rita Dias aproveitou para esclarecer que os órgãos sociais do clube serão preenchidos pela administração escolar, por inerência.
A primeira proposta prendeu-se com a prestação de contas individual, relatório de atividades e inventário dos bens.
O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra começando por dizer que “é impossível digerir em 48h as mais de 400 páginas da prestação de contas, por isso foquei-me no parecer do ROC”, onde constam várias incongruências das contas do Município sob forma de “opinião com reservas”. O vereador do PS prosseguiu e citou o parecer que diz “não nos foi ainda possível proceder, de forma definitiva, à avaliação e validação da totalidade dos bens de ativos fixos tangíveis do Município e sua depreciação”, pelo que se continua sem aferir a totalidade do património da Autarquia.
Depois, fez menção a uma doação que ascende os 2 milhões de euros, pela IBERDROLA e que não se encontra devidamente documentada (apenas existe um email a dar conta desta transferência). Sobre este parecer com reserva, o mesmo vereador citou o documento que diz que a doação “visou a reposição do traçado da EM557 que foi afetado com a construção da albufeira da Barragem de Gouvães”, esclarecendo-se que a referida estrada é aquela que passa no coroamento da Barragem.
O vereador Octávio Rodrigues ainda mencionou as sucessivas chamadas de atenção do ROC, sobre as demonstrações financeiras da INOVAGUIAR, dizendo poder “estar perante uma contingência no que diz respeito à determinação dos limites de endividamento, tal como o referido na certificação legal das contas”, por em dezembro de 2022 apresentar resultados negativos. A vereação do PS votou contra a presente proposta, não por duvidar da legalidade e pertinência do relatório do ROC, mas sim por todo o conteúdo e opiniões com reservas que constam no documento. A proposta foi aprovada por maioria.
As três propostas seguintes, relativas a protocolos de cooperação financeira e técnica com as Juntas de Freguesia de Alfarela de Jales, Soutelo de Aguiar e Alvão, foram apreciadas em conjunto. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionou o Executivo sobre os critérios de atribuição, uma vez que a comparticipação para Alfarela corresponde a 70% do custo total da obra, enquanto as restantes compreendem apenas 50%. O Presidente da Câmara explicou então que Alfarela de Jales vendeu uma escola primária na freguesia e o valor da venda reverteu para o Município, sendo que este pretende investir essa quantia na obra. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Depois, foi aprovado por unanimidade os contratos de comodato para cedência de viaturas das seguintes freguesias:Sabroso de Aguiar, União das Freguesias de Parada de Monteiros e Pensalvos, Alvão, Vreia de Jales, Vreia de Bornes e Valoura.
No âmbito da ação social escolar foi aprovado por unanimidade a atribuição de suplemento alimentar.
No domínio do desenvolvimento social, foi proposto o Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação, onde a vereadora do PS, Katarina Da Silva, fez uma extensa intervenção criticando o constante recurso da Autarquia a entidades externas para a realização de planos e diagnósticos territoriais, dizendo que é notório o desajustamento do documento proposto às especificidades, necessidades e potencialidades de Vila Pouca de Aguiar. Ainda assim, a vereadora disse que “um passo é sempre um passo e este foi um importante de se dar”. A proposta foi aprovada por unanimidade.
De seguida, foi deliberado o início de procedimento para o Regulamento do Depósito Municipal de Espólio Arqueológico, também aprovado por unanimidade.
A última proposta na Ordem de Trabalhos visou a deliberação do Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Pouca de Aguiar. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra e iniciou a sua intervenção dizendo “Bem-vindos! Desde há muito que sou defensor de uma política fiscal amiga do empreendedorismo vejo, com satisfação, a criação de um regulamento que orienta e direciona os apoios fiscais a conceder”. Prosseguiu dizendo “poderemos questionar a ambição do regulamento, no entanto, um primeiro passo foi dado. O reconhecimento de que este é um caminho a percorrer deixa-me satisfeito e esperançado em melhorias, sempre que o entendimento geral as considere relevantes”. O mesmo vereador fez ainda uma crítica, dizendo que espera que no futuro estes benefícios sejam alargados às famílias. O Presidente da Câmara respondeu que as famílias não estão contempladas porque já existe um Regulamento que já apoia as famílias desfavorecidas, tendo a vereadora do PS, Katarina Da Silva, intervindo para dizer que, “não obstante, a importância do regulamento para famílias vulneráveis, também queremos atrair e fixar famílias com capacidade económica, que invistam o seu capital no nosso concelho a longo prazo”. Antes da deliberação, o vereador Octávio Rodrigues sugeriu alterar o nome do documento para “Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais para Empresas do Município de Vila Pouca de Aguiar”, tendo a proposta sido deliberada e aprovada por unanimidade com este mesmo nome.
Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador Octávio Rodrigues solicitou a palavra para questionar o vereador Luís Filipe Nascimento sobre o relatório entregue no âmbito da viagem à Feira Internacional de Agricultura, questionando quantos participantes, quais os custos e que aprendizagens se trouxeram para o concelho que justifiquem a visita, ao que o vereador do PSD respondeu que o documento entregue é apenas técnico e não reflete os aspetos dos custos, comprometendo-se a trazer essa informação na próxima reunião do Executivo.
O vereador do Partido Socialista perguntou ainda sobre a possível Albufeira em Trandeiras, questionando se existe a possibilidade de recircular a água pela barragem da Falperra, tendo o Presidente da Câmara dito que está tudo numa fase inicial e que ainda só foi entregue o primeiro estudo de impacto ambiental.
O vereador do PS questionou ainda se, em alguma circunstância, foi equacionada a possibilidade de fazer recircular a água nas Pedras Salgadas promovendo o tão ansiado espelho de água, tendo o Presidente da Câmara dito que quando tiver um elemento de apreciação comunicará ao Executivo.
Por fim, o vereador Octávio Rodrigues perguntou para quando está prevista a conclusão do acesso à Povoação, sendo que o vereador Luís Filipe Nascimento respondeu que teria sido lançado naquele mesmo dia o concurso público para a repavimentação, mas que não tinha acesso ao prazo de execução da obra.
A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para questionar o Município sobre o plano de contingência para a situação de seca meteorológica. A vereadora do PS referiu os alertas e dados de especialistas, dizendo que a “seca agravou-se em Portugal continental durante o mês de março, o final do mês passado, 48% do território encontrava-se em seca meteorológica e a percentagem de água no solo apresenta uma diminuição em todo o território”. Prosseguiu lembrando que “sabemos que o concelho de Vila Pouca de Aguiar é rico em água, mas também sabemos, pela experiência do ano passado, que essa riqueza não se traduz necessariamente na garantia do acesso à água”. Concluiu questionando o Executivo que ações específicas estão a ser preparadas na eventualidade da seca, tendo o Presidente da Câmara referido o Plano de Contingência Municipal. A vereadora do PS perguntou ainda se o Município já está a trabalhar na redução do desperdício de água na rede pública. O Presidente da Câmara respondeu que não vê compromisso nas estruturas acima das Autarquias, mas que foi constituída uma equipa que está a trabalhar nestas questões e que se pretende otimizar em dois anos o acesso total de água em todo o concelho.
