Decorreu a 28 de abril, a Assembleia Municipal, que contou com doze pontos na ordem do dia.
1 – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA:
Antes da ordem do dia foram colocadas algumas questões ao Executivo, entregues em forma de requerimento ao Presidente da Assembleia a pedido deste, percecionado que foi o desconforto do Presidente da Câmara com essas mesmas questões.
- 1.1 – REQUERIMENTO – ACADEMIA DE GOLFE PEDRAS SALGADAS
Tendo em conta a ausência de respostas na Assembleia Municipal anterior, tendo o município gasto cerca de 530.000,00€ neste investimento, o Partido Socialista procurou resposta para a existência ou não da organização “Academia”. Se sim, quem são as pessoas que lideram, quem responde pela manutenção daquele espaço, qual o uso que é feito ao dito espaço e qual a rentabilidade.
Relembramos que a Academia de Golfe das Romanas se situa junto centro hípico e que, nos últimos anos, têm sido observadas ovelhas a fazer uso do campo de golfe.
- 1.2 – REQUERIMENTO – DATACENTER A CONSTRUIR EM SABROSO DE AGUIAR
O Datacenter em Sabroso de Aguiar é uma iniciativa privada, amplamente divulgada pelo executivo PSD e comunicação social local. Este assunto já tinha sido abordado na Assembleia Municipal de fevereiro de 2023, no entanto, como as respostas do executivo sobre esta matéria não foram concretas e levantaram uma série de dúvidas, foi efetuado um requerimento ao Presidente da Câmara com as seguintes questões:
– Qual o nome da empresa que vai investir no Datacenter e respetivo NIPC;
– Qual a capacidade do Datacenter;
– Tendo sido divulgado que este projeto será 100% alimentado por energias renováveis, o Partido Socialista questionou “Como?”, uma vez que tal se revela impossível na localização pretendida.
- 1.3 – REQUERIMENTO – ALVÃO & VILLAGE & CAMPING
Foram solicitados através de requerimento, os dados estatísticos de ocupação (reservas e faturação) das instalações “Alvão Village & Camping” nos anos últimos 5 anos, de forma a avaliar a evolução do retorno do investimento e, ao mesmo tempo, quantificar o impacto da pandemia.
- 1.4 – REQUERIMENTO – IRS E DERRAMA
Foi solicitado ao executivo através de requerimento quais as receitas da aplicação da taxa máxima de IRS Municipal de 5% aos Munícipes desde o ano de 2023, bem como, que fossem fornecidas as receitas geradas da aplicação da Derrama Municipal por ano, desde 2013 e o número de empresas que foram sujeitas a este imposto, por ano, no mesmo período.
- 1.5 – REQUERIMENTO – ASSOCIAÇÕES
O Grupo Municipal do Partido Socialista foi obrigado a submeter um novo requerimento ao executivo municipal, visto que a resposta ao requerimento apresentada em Assembleia Municipal de fevereiro estava incompleta. Assim foi solicitada novamente a lista de todas as entidades do concelho com estatuto associativo, os valores de subsídio atribuídos a cada uma delas no ano de 2022, bem como, os planos de atividades usados como referência para a atribuição dos ditos subsídios.
- 1.6 – INTERVENÇÃO – ATRASOS NA OBRA DO CINETEATRO DE VILA POUCA DE AGUIAR
Por fim, foi feita uma intervenção relativa ao Cineteatro Municipal, que se reconhece ser um lugar de excelência nas manifestações culturais da sede do concelho, que está inoperacional há vários anos, o Partido Socialista deu relevo a alguns números, dos quais se destacam:
– O primeiro concurso para a reabilitação do Cineteatro foi lançado em dezembro de 2019, com a adjudicação de mais de 1.000.000,00€ (um milhão de euros).
– A empresa que ganhou o concurso executou apenas 35% do que estava contratado. O Presidente da Câmara reconheceu erros no projeto, descartou as responsabilidades do seu executivo, passando-as para os técnicos;
– Em maio de 2021, foi efetuado um novo concurso para a mesma obra, desta vez de cerca de 400.000,00€ (quatrocentos mil euros), para trabalhos complementares. Mais uma vez a adjudicação não foi executada na totalidade. A taxa de execução situa-se em 75% da adjudicação. Questionado sobre esta adjudicação complementar, mais uma vez o Presidente da Câmara atirou as responsabilidades para o projeto e o facto deste projeto não se adequar às características em termos de sonoridade e multimédia que aquele espaço requer.
Tendo em conta as respostas fornecidas, o Partido Socialista, questionou o Presidente da Câmara se o projeto foi analisado antes de se lançar a Obra a concurso, ou na adjudicação. Mais uma vez o Presidente da Câmara atribuiu responsabilidades aos técnicos, tendo isentado o seu executivo de responsabilidades.
Para finalizar, e sendo que a obra se encontra atrasada 2 anos e meio (898 dias à data da última Assembleia Municipal), o Partido Socialista perguntou também se não há obrigações contratuais com as empresas que ganharam os concursos, ou seja, se estas não reivindicaram indemnizações.
A esta pergunta o Presidente da Câmara disse que uma das empresas abdicou de qualquer ressarcimento, a outra ainda se encontra em negociações, sempre sem referir o nome das empresas.
Ainda foi questionado o Presidente da Câmara sobre a possibilidade de perder o financiamento comunitário alocado àquela obra, sendo que o Presidente da Câmara não deu qualquer resposta.
Sobre a possibilidade de lançar um novo concurso para a reabilitação – também não houve resposta concreta.
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA
Relativo à ordem do dia, o Partido Socialista, destaca:
- 2.1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS – VOTO CONTRA
O Grupo Municipal do Partido Socialista, salientou que não concordava que num concelho em que a maioria do seu território é rural e com uma forte ligação a agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca, o município utiliza-se menos de 1 décimo do valor destinado ao orçamento de 2022 a estas atividades.
O Grupo Municipal do Partido Socialista, manifestou ainda a sua preocupação, com algumas conclusões que constam no relatório do revisor oficial de contas que levanta uma série de questões sobre o registo das operações contabilistas, isto além da já habitual opinião com reservas sobre a participação do município na empresa INOVAGUIAR, empresa que o município transfere todos os anos um valor superior a 70.000,00€ (setenta mil euros). Este ponto foi aprovado por maioria, com os votos contra do Partido Socialista.
- 2.2– REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AO SECTOR EMPRESARIAL:
Foi apresentado pelo executivo uma proposta com incentivos fiscais ao sector empresarial. Sobre este ponto, O Grupo Municipal do Partido Socialista, congratula-se pelo facto do Município ter dado o primeiro passo, num assunto de extrema importância. No entanto, o documento apresentado parece-nos pouco ou quase nada, num mercado nacional onde competimos com outros municípios na atração de investimento privado devemos procurar diferenciar-nos de forma positiva.
