A reunião ordinária de 13 de abril foi presidida pela Vice-Presidente Ana Rita Dias, integrou 12 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 23 de março.
A proposta seguinte prendeu-se com o contrato de aquisição de serviços de Medicina no Trabalho, no valor de quase 15 mil euros anuais. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para questionar se existe outra entidade responsável pela Higiene e Segurança no trabalho, tendo a Vice-Presidente Ana Rita Dias respondido que sim, explicando ainda que a presente proposta se deve à necessidade de atualizar o valor da prestação de serviços, que nunca tinha sujeito a alteração. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Depois, foi deliberado o restabelecimento do tarifário de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para os titulares do Cartão Social do Município, também aprovado por unanimidade.
No âmbito da educação, foi aprovada por unanimidade a atribuição de bolsas a alunos do ensino superior, tendo o vereador Octávio Rodrigues intervindo para questionar se há ideia do valor total disponibilizado para bolsas de estudo e de mérito. A vereadora Manuela Castanheira disponibilizou a informação no final dessa mesma reunião.
A proposta n.º 60/2023 visou a comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para a criação de um Clube Escolar de Escalada, visando a criação de um clube educativo federado. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para pedir esclarecimentos sobre como irá funcionar o clube, uma vez que a presente proposta refere que é possível a integração de alunos, antigos alunos e até elementos da comunidade. Relembrou que já há um clube direcionado para a prática de Escalada e que, havendo comparticipação financeira para uma equipa, deverá havê-lo para as restantes. Relembrou ainda que criar um clube federado em âmbito escolar abre precedentes para outros desportos, havendo agora a possibilidade de se criarem novos clubes que se sobrepõem aos já existentes no concelho. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para referir que a sua dúvida com a proposta se prende com a intenção de integrar o desporto federado utilizando recursos do âmbito escolar. Disse ainda que a proposta não clarifica quem são os dirigentes do clube nem quem irá assegurar os treinos, transportes e acompanhamento a provas fora do horário da escola pública. Apontou ainda para a falta de clareza quanto à operacionalidade da proposta, que apenas solicita comparticipação financeira para a aquisição de material. A Vice-Presidente da Câmara não conseguiu esclarecer de que forma se pretende conciliar o desporto escolar com o federado, qual o papel do Agrupamento de Escolas num clube que pretende integrar elementos fora da comunidade escolar nem que recursos humanos irão garantir a prática desportiva do clube. Por estes motivos, o Partido Socialista absteve-se da votação, tendo a comparticipação financeira sido aprovada por maioria.
Ainda no âmbito da educação foi proposta uma revisão à Carta Educativa de Vila Pouca de Aguiar, documento que reflete as políticas locais de planeamento da rede escolar. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para perguntar quem elaborou a revisão, tendo a Vice-Presidente da Câmara respondido que é uma empresa privada, que já havia realizado a primeira Carta. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para confirmar se a primeira Carta Educativa foi aprovada no mandado 2005-2009, tendo a Vice-Presidente dito que sim. O vereador do PS prosseguiu, questionando se há o risco de encerrar a escola das Pedras dada a redução do número de crianças, tendo a Vice-Presidente respondido não haver essa previsão. A vereadora Katarina da Silva voltou a pedir a palavra para dizer que “o risco de recorrer a entidades externas é que estas estão completamente alheias da realidade do nosso concelho, da nossa visão para o futuro, revelando desconhecimento das potencialidades e também necessidades territoriais. Isto reflete-se no presente documento, pela não referência a conceitos que considero fundamentais para o futuro educativo do nosso concelho, nomeadamente: a transição digital; a sustentabilidade ambiental; o contacto intergeracional”, tendo incluído posteriormente a questão da saúde mental no conjunto de questões imprescindíveis de serem abordados. A mesma vereadora alertou ainda para a utilização do termo “necessidades especiais” na Carta, dizendo mesmo que “Especial é a francesinha com ovo. O que estas pessoas têm são necessidades específicas, não especiais.”. A proposta foi aprovada por unanimidade, ainda que a vereação do PS defenda a necessidade de ajustar o documento à realidade do território.
No âmbito da ação social escolar, foram propostas a atribuição de subsídio escolar e ainda a atribuição de suplemento alimentar, ambas aprovadas por unanimidade. De seguida, foi proposta a aquisição de um contentor de recolha têxtil para a Cruz Vermelha Portuguesa, também aprovada por unanimidade.
No domínio da formação profissional, foi aprovada por unanimidade o protocolo de certificação com o Centro Qualifica do Município de Vila Pouca de Aguiar/Centro de Emprego e Formação Profissional do Alto Tâmega.
No que concerne ao associativismo, foram propostos os protocolos de colaboração com as Associações Culturais, Recreativas, Desportivas e Sociais do Concelho de Vila Pouca de Aguiar, aprovados por unanimidade, com as abstenções da Vice-Presidente, na comparticipação da Associação das Mulheres Aguiarenses Empreendedoras, e da vereadora Katarina Da Silva, na comparticipação do Centro Social Santo António da Lagoa, por integrarem a Direção dos mesmos.
A última proposta da Ordem de Trabalhos prendeu-se com o depósito de bens arqueológicos do Museu Padre José Rafael Rodrigues, em parceria com a Direção Geral do Património Cultural. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para “expressar a minha satisfação de ver o Museu com a possibilidade de armazenar bens arqueológicos do nosso concelho”. Prosseguiu relembrando que “há um outro espólio em Chaves, pertencente ao Padre José Rafael. Há alguma possibilidade de recuperar estes bens, que são em boa parte manuscritos, para o nosso Museu? Em que pé estão estas negociações?”, tendo a Vice-Presidente da Câmara dito que efetivamente continua em negociação, mas que o Município está empenhado em recuperar também esses artigos. A proposta foi aprovada por unanimidade.
No final da reunião, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para alertar o Executivo, nomeadamente o vereador do Pelouro em causa (Arlindo Ribeiro), sobre a falta de manutenção dos equipamentos desportivos do Parque Florestal, dizendo até que a utilização do espaço constitui perigo para a segurança e bem-estar da população. Mostrou fotografias aos elementos presentes na reunião, que figuravam não só a danificação dos referidos equipamentos como duas árvores de grande dimensão em risco iminente de queda. Pediu ao vereador responsável que pelo menos colocasse sinalização para interditar a utilização do espaço à comunidade, até que a segurança seja reposta. Ainda no decorrer dessa mesma semana, a vereação do PS foi informada de que a zona foi devidamente vedada.
