A última reunião ordinária do Executivo da Câmara Municipal foi realizada a 12 de janeiro e integrou oito pontos na Ordem de Trabalhos (OT).
No que concerne à Ata da Reunião de 22 de dezembro de 2022, interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para solicitar a inclusão dos pedidos de esclarecimento feitos pela vereação do PS nos pontos 2 e 14 da referida reunião. A ata foi deliberada com as alterações solicitadas, tendo sido aprovada por unanimidade.
O ponto seguinte prendeu-se com a manutenção do tarifário de abastecimento público de água, saneamento de águas residuais e serviços auxiliares, sendo que o valor se mantém igual ao ano anterior. O despacho foi provado por unanimidade.
Depois, foi proposta a abertura de procedimentos concursais para ocupação de 49 postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal de 2023. A vereadora do pelouro, Ana Rita Dias, explicou que alguns contratos a termo estão a terminar e pretende-se que passem para tempo indeterminado. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar quantos destes postos de trabalhos estão afetos à transferência de competências, tendo a vereadora Ana Rita Dias respondido que serão, no máximo, 23 postos (9 no âmbito da educação e 10 a 14 na saúde). A vereadora do Partido Socialista questionou então se restantes postos de trabalho se destinam à contratação dos trabalhadores do Município que se encontram a recibos verdes, pois dado o elevado número de trabalhadores nesta situação seria importante converter as prestações de serviços um contrato de trabalho, tendo a vereadora Ana Rita Dias dito que a proposta não incluiu estes trabalhadores. A proposta foi aprovada por unanimidade.
No âmbito do desenvolvimento socioeconómico/contabilidade, foram propostas a criação de fundos de maneio para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Pouca de Aguiar e ainda para despesas eventuais e urgentes em situação de emergência social, ambas aprovadas unanimemente. Depois, foi proposto o início de procedimento para o Regulamento de Concessão de Regalias Sociais aos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, também aprovada por unanimidade. Por fim, no âmbito da educação/ação social, foram aprovadas por unanimidade a atribuição de subsídio escolar e ainda a redução de passe escolar.
Finda a Ordem de Trabalhos (OT), a vereadora do PS Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre a reabilitação da antiga estação dos caminhos-de-ferro de Pedras Salgadas. A vereadora afirmou que a obra está parada e que já foram lançados dois contratos públicos que já ultrapassaram largamente os prazos de execução. Relembrou ainda o custo da obra, que já ultrapassou 745 mil euros. A vereadora prosseguiu dizendo que aquela obra “é o nosso cartão-de-visita para os muitos turistas que visitam a nossa vila termal ou que passam a Estrada Nacional 2” e com o nosso concelho a vender uma primeira impressão assim “não há investimentos que valham a Pedras Salgadas”. Pediu então esclarecimentos sobre o motivo do atraso na conclusão da obra, bem como sobre a previsão para a conclusão da mesma. Respondeu o vereador do pelouro, Filipe Nascimento, que a obra não está parada, mas que apenas parou durante duas semanas devido à chuva. Disse ainda que não consegue precisar a data de conclusão, mas irá trazer a informação na próxima reunião. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para questionar, novamente, qual a justificação para o atraso da conclusão da obra, tendo o vereador do pelouro dito que foi por questões técnicas relacionadas com o telhado, mas que o problema já está ultrapassado.
De seguida, o vereador do PS Octávio Rodrigues pediu a palavra para volta a alertar o Executivo para o encerramento das casas de banho da Central de Camionagem em Vila Pouca de Aguiar, deixando os viajantes sem apoio. O Executivo não se pronunciou sobre o assunto.
O vereador do Partido Socialista colocou mais uma questão, esta relativa ao ponto de água em Valoura. Disse ainda que “tanto quanto sei, agora a água foi demasiada e a parede do ponto de água desapareceu”, tendo o vereador Filipe Nascimento explicado que o empreiteiro não impermeabilizou bem a parede o que resultou numa fuga de água, mas que o problema já foi intervencionado e resolvido. O vereador do PS perguntou então que entidade realizou a fiscalização da obra, tendo o vereador do PSD respondido que foi o Município. Prosseguiu o vereador Octávio Rodrigues questionando como é que o Município não deu conta desta fuga, tendo o vereador Filipe Nascimento dito que os custos desta intervenção ficaram a cargo do empreiteiro.
Por fim, o vereador Octávio Rodrigues pediu esclarecimentos sobre o investimento proveniente do Reino do Lesoto, tendo o Presidente da Câmara explicado que recentemente realizaram-se eleições naquele país, facto que atrasou o processo, mas que em breve retomará o seu curso.
