A reunião ordinária do Executivo realizada no dia 10 de novembro incluiu seis pontos na sua Ordem de Trabalhos.
A ata da reunião anterior, a 27 de outubro, foi aprovada por unanimidade.
Depois, foi tomado conhecimento da distribuição de funções onde os pelouros do Desenho, projeto e topografia, planeamento e ordenamento do território; licenciamento e vistorias que passaram do Senhor Presidente da Câmara Prof. Alberto Machado para a responsabilidade do Sr. Vereador Arlindo Ribeiro. Note-se que esta é a quarta vez desde o início do mandato que estes pelouros são redistribuídos.
O ponto seguinte prendeu-se com as condições de contratação e funcionamento para a criação de Equipas de Intervenção Permanente (EIP), que entrou ao serviço ainda no mês de novembro. Os custos desta equipa serão suportados, em partes iguais, pela Autoridade Nacional de Emergência da Proteção Civil e pela Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar. A proposta foi aprovada por unanimidade.
De seguida, foi deliberado a primeira alteração do Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões. Tomou a palavra o senhor Presidente da Câmara para explicar que o plano visa regulamentar a exploração de granito na referida área, de forma a garantir a legalidade e a proteção ambiental. Prosseguiu dizendo que se pretende delimitar uma zona de extração uma vez que existem empresas a realizar trabalhos fora das zonas permitidas pela licença. Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar quem é a entidade responsável pela fiscalização destes trabalhos tendo o Presidente da Câmara respondido que seria o Município. O vereador do PS pediu novamente a palavra, para questionar se a alteração em causa foi deliberada também pela Assembleia de Compartes da aldeia que concerne, tendo o Presidente da Câmara respondido que não, uma vez que se pretende levar as alterações à referida Assembleia depois. Interveio novamente o vereador Octávio Rodrigues para referir que “esta deliberação cai por terra se os Compartes decidirem a dar outro destino àquela área. Deveria ser feita uma reunião para expor o novo plano com os Compartes”. Prosseguiu dizendo “estamos a ultrapassar os Compartes e não vejo porquê, uma vez que deveríamos dar a possibilidade de os Compartes redigirem e apresentaram um Regulamento de utilização da área”. Respondeu o Presidente da Câmara dizendo que a proposta da vereação do PS não é penalizadora, considerando a pertinência de realizar uma reunião com a Assembleia de Compartes. Interveio ainda a vereadora Katarina Da Silva para questionar a dispensa da revisão ambiental, tendo o Presidente da Câmara garantido que a questão ambiental está salvaguardada e que as alterações que vêm a proposta ainda beneficiam este âmbito, tendo acrescentado que a Agência Portuguesa do Ambiente procederá também aos devidos estudos de impacto ambiental. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Por fim, foram deliberadas a atribuição de subsídio e isenção de passe escolar no âmbito da ação social escolar e ainda a reavaliação de subsídio no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas unanimemente.
Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para pedir esclarecimentos sobre as Piscinas interiores Municipais, uma vez que, em setembro, o Executivo disse que as mesmas estariam a funcionar e abertas ao público dentro de pouco tempo. O vereador Filipe Nascimento explicou que a trovoada do sábado anterior danificou equipamentos nestas instalações, nomeadamente nas bombas de calor o que atrasou novamente a abertura. Referiu ainda problemas no telhado do edifício, mas garantiu que as piscinas abrirão em janeiro de 2023. Interveio novamente a vereadora do Partido Socialista para sugerir que o telhado seja alvo de intervenção enquanto o espaço está encerrado, contudo o vereador Filipe Nascimento esclareceu que o problema não impede a abertura das piscinas e que será resolvido no próximo ano, durante o verão.
A vereadora Katarina Da Silva prosseguiu, questionando agora o Executivo sobre o Cemitério de Vila Pouca de Aguiar. Disse já ter visto as intervenções realizadas no âmbito da adaptação do espaço para pessoas com mobilidade reduzida, contudo referiu ter contado apenas 7 campas disponíveis e insistiu na urgência de encontrar um novo local ou forma de alargar o cemitério. Relembrou ainda o Protocolo de Delegação de Competências celebrado em junho de 2018 entre a CMVPA e a Junta de Freguesia onde refere que a responsabilidade da construção ou ampliação é do Município e não da Junta de Freguesia, contrariando aquilo que tinha sido dito pelo Presidente da Câmara na reunião de 26 de maio de 2022. O Presidente da Câmara respondeu dizendo que existe um local para ampliar e criar mais 12 campas, tendo a vereadora intervindo do PS para dizer que “12 campas não são suficientes. Esta questão é da responsabilidade da Câmara e não podem fugir a ela”. Terminando reforçando a necessidade de uma alternativa mais duradoura. O Presidente da Câmara explicou então que está a ser desenvolvido um projeto para a ampliação do cemitério na zona da N. Senhora da Conceição e que a construção está prevista para breve.
Depois, pediu a palavra o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para alertar para o encerramento das casas de banho da Central de Camionagem de Vila Pouca de Aguiar uma vez que estas devem estar disponíveis e ao serviço dos aguiarenses.
Solicitou mais uma vez a palavra para questionar sobre o ponto de situação do Pontão no Alvão, uma vez que o Executivo tinha previsto a conclusão da obra para julho de 2022. O Presidente da Câmara esclareceu que a obra foi atrasada pelas condições técnicas do piso, que não foram aprovadas pelos parceiros, pelo que se está a avaliar a alteração dos materiais a utilizar. Interveio o vereador do PS para questionar quem suportará os custos, na eventualidade de um aumento, tendo o Presidente da Câmara respondido que se terá de averiguar a situação junto da Iberdrola. Interveio novamente o vereador Octávio Rodrigues para perguntar, se inicialmente a responsabilidade das reposições era da Iberdrola, porque é que o Município assumiu a responsabilidade? Respondeu o Presidente da Câmara que a responsabilidade é partilhada, terminando dizendo que a construção da passagem ainda não tem previsão por causa das questões técnicas relativas aos materiais.
